ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2011: Maior mobilização Indígena do Brasil retorna à capital federal

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reúne em Brasília, entre os dias 2 e 5 de maio, mais de 800 lideranças na maior mobilização indígena do país, o Acampamento Terra Livre (ATL). Durante uma semana, representantes dos mais de 230 Povos Indígenas existentes, vindos de todos os cantos do Brasil, transformam a Esplanada dos Ministérios em uma grande aldeia.

Em sua oitava edição, o ATL já se consolidou como um espaço privilegiado para troca de experiências, discussão de problemas e a proposição de soluções e novas perspectivas para o Movimento Indígena. É também o momento de um diálogo franco e aberto com a sociedade e o Governo Federal, a quem as lideranças apresentam as suas principais reivindicações relacionadas com o respeito aos direitos indígenas.

Este ano, o objetivo principal do evento é debater o quadro de violação dos direitos indígenas instalado no país e reivindicar do governo compromissos concretos para a superação dessa situação. Os debates em plenário e nos grupos de trabalho temáticos abordarão temas como direito à terra (demarcação, desintrusão, criminalização de lideranças e judicialização dos processos); consentimento prévio e grandes empreendimentos em Terras Indígenas (hidrelétricas, mineração, usinas nucleares e outros); saúde (implementação da Secretaria Especial de Saúde indígena); educação diferenciada, e articulações para aprovação no Congresso Nacional do novo Estatuto dos Povos Indígenas e do projeto que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Tratarão ainda da assinatura e publicação pelo Executivo do decreto do Plano Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI).

No último dia 19 de abril, a APIB encaminhou à Presidente Dilma uma carta pública que apresenta uma série reivindicações que serão retomadas durante o ATL. Clique aqui para ler o texto da carta.

No dia 4, o ATL reserva tempo para as articulações no Congresso, onde estão programadas audiências públicas, e a recepção a parlamentares, no local do acampamento, para debate com as lideranças. Também está prevista para a quinta-feira, dia 5, audiência com a Presidente Dilma e demais autoridades federais. No período da tarde, por volta das 16 horas, um ato público encerra o encontro.

Entrevista Coletiva

Para apresentar a programação e fazer um balanço preliminar da situação dos direitos indígenas, haverá uma entrevista coletiva à imprensa, no dia 2 de maio, na tenda da Plenária do evento, às 10h00. Estarão presentes dirigentes das organizações indígenas regionais que integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e membros do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), entidade composta por organizações indígenas e entidades indigenistas, tais como Cimi, Inesc e Anai. O ATL 2011 é uma realização da APIB em parceria com o FDDI e com o apoio da Embaixada Real da Noruega.

Serviço

O que: Acampamento Terra Livre 2011

Quando: 2 a 5 de maio

Onde : Esplanada dos Ministérios, Brasília, Distrito Federal

Entrevista Coletiva : dia 2 de maio, às 10hs na Tenda Principal/Plenário

Assessoria de Comunicação : Gustavo Macêdo (APIB)

Fones: (61) 81612500 / (61) 30435070

Email: ascomapib@gmail.com

skype: gustavo.rodrigues.macedo

Mais informações:

Blog: blogapib.blogspot.com
Site: www.apib.org.br
Twitter: @APIB_BR
Facebook: Apib Brasil


PROGRAMAÇÃO


> SEGUNDA-FEIRA 02/05/11

MANHÃ: 8h -12h

Chegada das delegações
Instalação do Acampamento Terra Livre (ATL) 2010
Entrevista Coletiva – 10 hs

TARDE: 14h-18

Abertura do Acampamento:
- Formação da Mesa
- Apresentação das Delegações
- Apresentação da Programação

Plenária:
-Depoimentos e debate

NOITE: 19h

Lançamentos da APIB:
- DVD: Acampamento Terra Livre - Memórias de seis anos de luta
- Apresentação do Boletim Informe APIB
- Apresentação do Site

> TERÇA-FEIRA 03/05/11

MANHÃ: 8h - 12h

Grupos de Trabalho (GTs) por região (Norte, Nordeste e Leste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste) sobre a situação dos direitos indígenas:
- Terras: demarcação e desintrusão
- Empreendimentos que impactam terras indígenas
- Criminalização de lideranças
- Legislação indigenista: Estatuto, PL CNPI, Decreto PNGATI
- Saúde indígena / Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI)
- Educação indígena
- Reestruturação da Funai

TARDE: 14h - 18h

Plenária: Apresentação dos resultados dos GTs regionais

NOITE: 19h

Lançamento do Portal das Culturas Indígenas


> QUARTA-FEIRA 04/05/11

MANHÃ: 8h - 12h
Articulações no Congresso Nacional

TARDE: 14h - 18h

Debate com autoridades (parlamentares)
Mesa: Plano Nacional de cultura e plano setorial indígena
Sistematização de reivindicações e propostas

NOITE: 19h

Apresentações culturais e relatos de experiências


> QUINTA-FEIRA 05/05/11


MANHÃ 8h - 12h

Discussão e aprovação do Documento Final
Audiência com a Presidente Dilma Rousseff e outras autoridades

TARDE: 14h - 18h

Ato Público
Encerramento

Abril Indígena: Movimento Indígena demonstra unidade e divulga principais demandas junto ao Governo Federal

Reunido em Brasília desde o dia 17 de abril, o Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI), instância máxima de deliberação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), divulgou carta pública onde lista as principais demandas do Movimento Indígena junto ao Governo Federal. O documento será encaminhado às principais instâncias do Poder Público e servirá como diretriz para as lideranças nas reuniões com as autoridades federais.

A carta pública da APIB, elaborada em conjunto com a bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), com o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e com os representantes no Conselho Nacional de Saúde, é exemplo claro da união e sincronia das lideranças, que atuam em diversas áreas, na busca pelo bem comum.

O texto, que pode ser lido na íntegra logo abaixo, será entregue ao Ministro da Justiça em reunião marcada para às 9 horas desta terça, dia 19, na sede do ministério. Na pauta do encontro a demarcação, regularização e desintrusão das Terras Indígenas; a crescente perseguição e criminalização de lideranças e a votação no Congresso Nacional do Estatuto dos Povos Indígenas e do Conselho Nacional de Política Indigenista.

                                              CARTA PÚBLICA

A Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff

Presidente da República Federativa do Brasil

APIB reivindica celeridade nas ações do Governo Dilma voltadas a garantir os Direitos Indígenas

Nós, dirigentes e lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reunidos na 5ª. reunião ordinária do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI), instância deliberativa de nossa organização, preocupados com a manutenção do quadro de desrespeito e violação aos direitos dos nossos povos, e cientes da nossa responsabilidade de zelar por esses direitos, viemos por meio desta apresentar à vossa excelência as seguintes manifestações.

O Estado Brasileiro durante o mandato do Governo Lula não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena, permitindo que as políticas voltadas aos nossos povos continuem precárias ou nulas, ameaçando a nossa continuidade física e cultural.

Diante deste quadro, reivindicamos de seu Governo o atendimento das seguintes demandas:

1. Que o presidente da Câmara dos Deputados inclua na ordem do dia o PL 2057/91 e crie a Comissão Especial para analisar o PL 2057/91, para permitir a discussão e apresentação de emendas, considerando as propostas dos nossos povos e organizações, visando à aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas. Dessa forma, todas as questões de interesse dos nossos povos serão tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avanços assegurados pela Constituição Federal de 1988.

2. Que o Governo redobre esforços na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3.571/2008, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.

3. Que Governo da Presidente Dilma agilize a assinatura do Decreto de criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), e a sua devida implementação, para assegurar as condições de sustentabilidade dos nossos povos e de proteção dos nossos territórios.

4. Que o Executivo, por meio do órgão responsável, a Funai, cumpra com máxima celeridade a sua obrigação de regularizar, proteger e desintrusar todas as terras indígenas priorizando com urgência os casos críticos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiowá; dos povos indígenas do sul e extremo sul da Bahia; dos povos do sul do Brasil, especialmente o Povo Xetá e do Povo Tembé, na terra indígena Guamá, no estado do Pará. Que o governo garanta ainda a permanência de povos indígenas em áreas instituídas como áreas de proteção permanente, uma vez que a forma de ocupação tradicional dos nossos povos não conflita com esta figura jurídica. Ao contrário, a sobreposição é que na maioria das vezes violenta o direito originário dos nossos povos às terras que ocupam.

A agilidade na conclusão das distintas fases do procedimento de regularização é necessária para diminuir a crescente judicialização que vem retardando a efetividade das demarcações concluídas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento das terras indígenas e à sua proteção pela União.

5. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas, sendo eles perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas. Reivindicamos ainda que sejam punidos os mandantes e executores de crimes cometidos contra os nossos povos e comunidades.

6. Reivindicamos do governo uma reunião de trabalho entre os distintos ministérios envolvidos com a questão indígena com os dirigentes das nossas organizações regionais, que fazem parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), para tratar das diversas pendências que afetam os nossos povos.

7. Que o governo assegure a participação dos nossos povos e organizações no processo de elaboração do Plano Plurianual 2011-2014..

8. Que o Governo garanta os recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), com a participação plena e o controle social efetivo dos nossos povos e organizações nos distintos âmbitos, local e nacional, evitando a reprodução de práticas de corrupção, apadrinhamentos políticos, e o agravamento da situação de abandono e desassistência em que estão muitos povos e comunidades indígenas. Garantir, ainda, concurso público diferenciado e a capacitação de quadros indígenas para assumirem responsabilidades no atendimento à saúde indígena.

A demora na transição das responsabilidades da Funasa para a SESAI, em razão de interesses políticos partidários e corporativos, está gerando caos no atendimento básico e insegurança sobre a garantia do saneamento básico nas comunidades indígenas. O Governo da presidente Dilma deve tomar providências para que os órgãos competentes cumpram as suas responsabilidades institucionais em bem da saúde dos nossos povos.

09. Que a Funai garanta a participação das organizações e lideranças indígenas na discussão dos ajustes ao Decreto da reestruturação, na formulação do regimento interno da Funai, na composição e localização das coordenações regionais e coordenações técnicas locais e em todo o processo de implementação e controle social.

Que os Seminários sobre a reestruturação não sejam simples repasses de informações ou de esclarecimentos, muito menos de anuência dos nossos povos às propostas da Funai, mas que possibilitem o levantamento das reais demandas para ajustar a reestruturação às realidades de cada povo ou região, devolvendo inclusive coordenações que foram extintas.

10. Que o Governo da Presidente Dilma garanta a aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Constituição Federal, respeitando o direito dos nossos povos à consulta livre, prévia e informada, sobre os distintos assuntos que os afetam, tal como a implantação de grandes empreendimentos em suas terras (exemplo: hidrelétrica de Belo Monte, Hidrelétricas do Santo Antônio e Jirau, transposição do Rio São Francisco, Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs, possíveis usinas nucleares, portos e estradas), e que o governo reluta em “enfiar goela abaixo” ameaçando a continuidade e segurança física, psíquica e cultural dos nossos povos e comunidades.

11. Que o Ministério da Educação assegure a participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais e que cumpra as resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Educação Indígena de 2009.

12. Que o Ministério da Cultura assegure as condições para que as nossas organizações e lideranças participem da formulação e implementação de ações e políticas que promovam a diversidade étnica e cultural dos nossos povos, no contexto do Fundo e Plano Nacional de Cultura.

13. Que o governo construa com a participação dos nossos povos e organizações um programa de proteção e segurança para povos indígenas nas faixas de fronteira, ameaçados por práticas ilícitas, que prejudicam principalmente jovens e crianças das comunidades.

14. Que o governo garanta o acesso dos nossos povos e comunidades às políticas de segurança alimentar e nutricional, assegurando o tratamento diferenciado, isto é, considerando a nossa especificidade étnica e cultural.

Brasília, 18 de abril de 2011.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Abril Indígena: Câmara dos Deputados lança Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas

Nesta terça, 19 de abril, Deputados Federais lançam a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas. O evento, que será realizado no plenário 14 da Câmara dos Deputados, a partir das 16 horas, e vai contar com a participação de lideranças indígenas da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB), representantes de diversas entidades e órgão públicos, líderes partidários e assessores legislativos e representantes indígenas.

A Frente será presidida pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT) e contará com a colaboração dos parlamentares Penna (PV-SP), Roberto Santiago (PV-SP), Padre Ton (PT-RO) e Marina Santanna (PT-GO). De natureza política suprapartidária, a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas nasce com o propósito de fomentar as ações em prol da defesa e da valorização da cultura dos índios.

De acordo com Ságuas, a Frente também pretende aperfeiçoar a legislação referente aos povos indígenas, promover políticas públicas para o desenvolvimento da cultura indígena – em especial a sustentabilidade socioeconômica –, apoiar as instituições que atuam nas questões indígenas, propor debates, simpósios, seminários e demais eventos.

Abril Indígena: APIB realiza o Fórum Nacional de Lideranças Indígenas e se reúne com Ministros

Na semana em que se comemora o dia do índio (19 de abril), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realiza, entre os dias 17 e 20, o Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI). O encontro, que reúne os dirigentes de organizações regionais indígenas de todo o país, irá discutir as principais demandas, perspectivas e estratégias do Movimento Indígena. O fórum acontece a cada seis meses e é a principal instância de deliberação da APIB.

A primeira reunião de 2011 também vai tratar dos preparativos para o Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do Brasil, que anualmente traz para Esplanada dos Ministérios, em Brasília, mais de mil lideranças, que trasformam a capital em uma grande aldeia.

Na pauta do FNLI está a discussão de ações junto ao governo e à sociedade com o intuito de viabilizar soluções para os problemas enfrentados pelos Povos Indígenas. As reivindicações do Movimento Indígena foram apresentadas ao Governo Federal em carta endereçada à Presidente Dilma Rousseff, e entregue ao Ministro da Justiça na última reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). A carta aborda a necessidade de agilizar a demarcação e desintrusão de terras, e critica a crescente criminalização de lideranças indígenas, principalmente no Nordeste e no estado de Mato Grosso do Sul. Também pede, com urgência, a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a votação no Congresso Nacional dos projetos relacionados ao Estatuto dos Povos Indígenas e ao Conselho Nacional de Política Indigenista, entre outros temas de igual relevância. Clique aqui para ler a íntegra do texto.

Reunião ministerial e audiências

Além das discussões e debates, os participantes do FNLI terão uma extensa agenda de reuniões com parlamentares e autoridades governamentais. Durante toda a semana, estão previstas de audiências nos ministérios da Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Cultura e com o Presidente da FUNAI. Até o momento, está confirmada para o dia 19 audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No mesmo dia, ainda no período da manhã, haverá Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado e sessão solene na Câmara dos Deputados. A partir das 17 horas, também na Câmara, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em defesa dos Povos Indígenas.

O Fórum Nacional de Lideranças Indígenas acontece no Centro Cultural Missionário (CCM), SGAN 905 - Conjunto C - Asa Norte Brasília.

Mais informações:

Assessoria de Comunicação APIB – Gustavo Macedo – (61) 30435070 / (61) 81612500.

Cobertura em vídeo da 2ª Assembléia de Mulheres Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

Entre os dias 27 e 30 de março  foi realizada na Aldeia Tuxá, situada na cidade de Rodelas, na Bahia, a 2ª Assembléia de Mulheres Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.  Acompanhe abaixo a cobertura em vídeo do evento, realizada pela assessoria de comunicação da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME).

COIAB critica discurso da Senadora Vanessa Grazziotin favorável a Belo Monte

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira  (COIAB) divulgou nesta quarta-feira, dia 13, carta endereçada a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), atual presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia do Senado Federal. No texto, a COIAB discorda de pronunciamento da parlamentar que se opôs à nota da Organização dos Estados Americanos (OEA), que se posicionou contra a tentativa do Governo Brasileiro de construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte sem a devida  consulta as populações tradicionais que serão afetadas pela obra. 

Leia abaixo a íntegra da carta da COIAB :

A Excelentíssimo Senhora VANESSA GRAZZIOTIN

Senadora da República Federativa do Brasil

Excelentíssima Senadora,

A respeito dos seus comentários no início do mês, referente ao posicionamento da OEA – Organização dos Estados Americanos, com relação ao Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, maior organização indígena do país, representante do movimento indígena amazônico, com atuação nos nove estados da Amazônia Brasileira, vem por meio desta lhe informar que a questão indígena no país e as grandes obras na Amazônia, são bem mais complexas do que um simplório discurso político na tribuna do senado.

A maior floresta tropical do planeta abriga uma população indígena que está estimada em 440.000 pessoas, falando 160 línguas, 180 Povos Indígenas, dos quais, 66 vivem de forma livre e autônoma, sem contato com a sociedade envolvente.

A região é cobiçada por madeireiros, garimpeiros, pecuaristas e uma série de investidores do agronegócio. Uma região de difícil acesso, inclusive para as políticas públicas que dificilmente chegam até as populações mais afastadas.

Quando se pensa em desenvolvimento na Amazônia, existem dois modelos em questão. O primeiro nasce da necessidade do capitalismo selvagem de propagar sua política de opressão e destruição, na corrente do dito progresso. Progresso esse que invade a Amazônia e está destruindo tudo o que encontra, sem respeitar povos indígenas, meio-ambiente ou quem quer que seja.

Esse modelo, que tem a cara do Governo Federal, provoca mais do que o repúdio e a manifestação contrária dos povos indígenas, ribeirinhos e movimentos sociais. Provoca a nossa ira e profunda indignação. É um desrespeito, uma ofensa. Existe outro modelo de desenvolvimento. Um modelo que respeita o meio ambiente e acredita que a natureza deve ser preservada. Os guerreiros e guerreiras indígenas estão em uma luta constante pela garantia de viverem em paz, conforme sempre viveram, em perfeita harmonia com a Amazônia e seus recursos naturais e culturais, importantes para os nossos povos.

Que modelo Vossa Excelência defende? O que é histórico no Brasil é a resistência dos povos indígenas aos mais de 500 anos de tentativa de extermínio físico e cultural que enfrentamos.

Muito nos impressiona sua fala que apoia a construção de um empreendimento desta natureza que irá impactar milhares de pessoas e diversas comunidades indígenas e não indígenas, e ainda devastará grande parte da nossa fauna e flora, quando nas eleições a senhora tanto defendia.

A atitude tomada pela OEA é a mais sensata possível para a manutenção da vida naquela região. Quando uma instituição de peso como é o caso da OEA se pronuncia é porque as coisas não estão sendo feitas corretamente como deveriam.

Com relação às audiências feitas pela FUNAI, temos a informar que não é de conhecimento da COIAB e muito menos das lideranças daquela região, o que sabemos é que foram feitas pequenas reuniões com a participação de um contingente mínimo de indígenas que na maioria das vezes não sabiam do que se tratavam as reuniões.

A senhora afirma que não existe país no mundo que tenha tanta terra demarcada, mas a senhora não menciona que o Brasil é um dos países que tem o maior contingente indígena do Mundo, sendo assim necessário um grande numero de terras indígenas.

Nós povos indígenas da Amazônia e as nossas Terras, estamos resistindo a este modelo. Está comprovada a contribuição das Terras Indígenas para a preservação da Amazônia. Estudos feitos pelo Departamento Etnoambiental da COIAB comprovaram que as Terras Indígenas são as maiores barreiras para o desmatamento.

No arco do desmatamento, o estudo mostrou que mais de três milhões de hectares de floresta deixaram de ser desmatados, por ser território indígena.

É por isso excelentíssima senadora, que não precisamos desse modelo de desenvolvimento em nossa região. Precisamos de envolvimento e comprometimento dos nossos representantes em Brasília, para que os direitos sejam respeitados e a Amazônia seja protegida.

Manaus, capital amazônica do Mundo, 13 de abril de 2011.

Saudações Indígenas,

MARCOS APURINÃ
Coordenador Geral da COIAB 
                                                               

SÔNIA GUAJAJARA
Vice Coordenadora da COIAB

Gestão Etnoambiental para nova turma do CAFI

A COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, através do Centro Amazônico de Formação Indígena, comemora o início de mais uma turma de jovens lideranças que irão dar continuidade ao projeto de fortalecimento de suas organizações, garantindo o protagonismo do movimento indígena na conquista de seus direitos.

A Aula de Inauguração da sétima turma do CAFI aconteceu na manhã desta segunda feira (11), e contou com a participação da coordenação da COIAB entre outros convidados.

O curso de Gestão Etnoambiental tem como foco a questão do meio ambiente, dos impactos das grandes obras para os povos indígenas, preservação e conservação das Terras Indígenas. A junção do conhecimento político e técnico, com os ensinamentos tradicionais, ajuda a construir novas ferramentas de proteção territorial. Valorizando esse meio ambiente que está ligado tanto à sobrevivência física, quanto cultural e cosmológica dos povos indígenas.

Marcos Apurinã, coordenador geral da organização, destacou a importância de mais uma turma do CAFI, que vai poder formar os novos guerreiros do movimento indígena. “É importante a vinda de vocês aqui para aprimorarem, buscar o conhecimento necessário para fazer a luta, em defesa dos direitos dos povos indígenas. O direito a biodiversidade, o direito aos nossos territórios preservados. Aproveitem ao máximo a oportunidade de estarem no CAFI. Pois vocês vão fazer a diferença na base”, profetizou o líder Apurinã.

José Carlos Makuxi comemora a sua entrada no CAFI. “Para mim é motivo de muito orgulho participar dessa turma. Durante 5 anos tentei participar mas como a demanda na região é grande...Hoje pretendo utilizar todos os conhecimentos que eu adquirir aqui para poder contribuir com o meu povo”, afirma emocionado o jovem Makuxi.

Para Luíz Brazão, presidente do conselho fiscal da Associação do CAFI, construir espaços para os povos indígenas é a estratégia que deve ser executada. “O nosso objetivo maior é assumir o desafio da construção da universidade indígena. Seremos os agentes dessa conquista. Movimento indígena, associações, COIAB, alunos. Todos somos peças fundamentais nessa luta”, diz a liderança.

PROTAGONISMO INDÍGENA - O CAFI, que já formou mais de 100 jovens lideranças indígenas para desenvolverem trabalhos de Gestão de Projetos e Gestão Etnoambiental nas suas organizações está em sua sétima turma, e o número de interessados tem crescido a cada semestre. Segundo o diretor do CAFI, professor Francileudo Gabriel, a base da COIAB tem sido contemplada de forma significativa. “Recebemos mais currículos do que na turma anterior. Isso prova que a proposta do CAFI que tem sido discutida nas comunidades gera um interesse de aprendizado nesses jovens. Esse interesse maior, esse nosso alcance na base é um reflexo positivo de um trabalho consistente que é desenvolvido aqui”, comentou o professor.

Nayara Oliveira, do povo Wapichana, diz que o curso de gestão etnoambiental é importante para se discutir práticas de proteção dos territórios. “Em Roraima temos um problema muito sério com relação às queimadas”, revela.

Isaac Xitapapting, do povo Zoró, mora na Aldeia Central Bobyrêj. Ainda um tanto desconfiado, por ser a primeira vez que sai de casa para morar tanto tempo fora (6 meses de duração o curso), aos 18 anos é consciente ao dizer da importância da preservação do território Zoró, que faz parte do Corredor Etnoambiental Mondé-Kwahiba que tem a proposta de criar uma zona contígua de floresta formalmente protegida, o que serviria como tampão contra as pressões intensivas de fronteiras agrícolas vindas de Rondônia no Sudoeste, Mato Grosso no Leste e Amazonas no Noroeste, mantendo altos níveis de diversidade cultural e biológica. “Tem que cuidar senão acaba tudo. O meio ambiente, a nossa mata, os nossos bichos. Tem que cuidar. Madeireiros, garimpeiros, pescadores, invasores, caçadores, fazendeiros invadem e destroem tudo, tudinho mesmo. É triste. Eu não gosto, nem ninguém. Por isso eu vim estudar aqui, para passar lá na comunidade, para os outros também”, afirmou.

Naraicomini Suruí, do povo Paiter, aldeia Tikã, que também faz parte do Corredor etnoambiental garante que o seu aprendizado no CAFI vai ser de muita utilidade em sua organização. “É importante esse curso para se buscar mais conhecimento, mais informação. O povo Paiter tá querendo. E também podemos ensinar”, afirmou.

Joelen Oitaiã, do povo Katukina, disse que está muito feliz com o curso. “É muito bom estar aqui, atrás desse conhecimento, tudo que eu puder aprender aqui quero poder ajudar mais lá na frente. Conhecer as realidades, a cultura de outros povos está sendo muito interessante e desafiador”, disse.

Seguindo esse mesmo pensamento de multiplicar o conhecimento adquirido no CAFI, Eliete Mricaua, do povo Kokamo, garante que essa busca por informação é muito importante para o reconhecimento e identidade do povo Kokamo em Tonantins, no alto Solimões. “O meu povo é muito perseguido na região, as pessoas dizem que não somos indígenas. Está conhecendo o movimento indígena para mim é um passo importante para essa luta”, disse.

VISITA AUSTRALIANA - O evento também contou com a visita de uma Comitiva de cinco Parlamentares Australianos que vieram à Manaus conhecer o trabalho que é desenvolvido pela COIAB. Na visita, os parlamentares puderam conhecer os alunos e um pouco mais da metodologia de trabalho do CAFI e da COIAB. “Para nós é um imenso prazer conhecer a COIAB. É muito importante para todo mundo o trabalho que vocês fazem de proteger a natureza. Isso é bom para todos nós”, afirmou o líder da delegação Australiana, Mr. Harry Jenkins.

O parlamentar australiano comparou a situação dos povos indígenas no Brasil, afirmando que lá na Austrália, o movimento indígena tem avançado de forma bem concreta na conquista e garantia de direitos.

O coordenador da COIAB fala para a delegação sobre a questão de Belo Monte, que já ultrapassou as fronteiras e tem aliados em todas as partes do mundo. “A força política do país quer massacrar os povos indígenas. Mas a nossa resistência é para garantir os nossos direitos. A Amazônia tá sofrendo, tá sangrando. Cada um de nós precisa se comprometer em salvá-la. O nosso pedido aos excelentíssimos parlamentares é que, quando o governo brasileiro for pedir a ajuda de vocês para emplacar esse modelo de desenvolvimento, vocês possam dizer que não, que já conhecem a opinião dos povos indígenas da Amazônia sobre isso”, disse Marcos Apurinã.

 
Fonte: ASCOM COIAB

COIAB e COICA articulam grande encontro dos Povos Indígenas da Bacia Amazônica

Manaus, a capital amazônica do mundo, receberá no mês de agosto, o Grande Encontro dos Povos Indígenas da Bacia Amazônica. A proposta do evento saiu de uma reunião entre os coordenadores da COIAB, o presidente do CONDEF e os coordenadores da COICA – Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, com sede no Equador.

O objetivo do Grande Encontro é debater as questões referentes às mudanças climáticas, Territórios Indígenas e REDD - Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação.O evento contará com a participação de aproximadamente 500 lideranças indígenas dos 09 países amazônicos.

Foi proposto que pelo menos um representante da COIAB participe da reunião Sobre Mudanças Climáticas que acontecerá em Munique, Alemanha, de 02 a 04 de maio. É necessário levar uma proposta da Amazônia Brasileira para apresentar nessa reunião.

Marcos Apurinã, coordenador geral da COIAB, agradece pela visita da COICA e a proposta do encontro, que independente dos interesses de cada organização, acima de tudo é o fortalecimento da COICA. “Somos a favor, e vamos apoiar esse evento. Será um prazer receber os outros parentes. Faremos o possível para realizar. É uma resposta ao mundo, sobre o que a base da COICA pensa a respeito dos territórios indígenas e sua biodiversidade”, afirmou a liderança.

A Organização das Nações Unidas declarou o ano de 2011, como sendo o ano internacional das Florestas, mas não destaca a importância dos povos indígenas. Segundo a liderança do Povo Shuar, Juan Carlos Jintiuch, essa é uma oportunidade para a COICA e COIAB se articularem e afinarem o discurso sobre o assunto. “Acreditamos que seja importante a realização desse encontro para lançarmos uma mensagem, a posição dos povos indígenas da Amazônia para a 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que esse ano acontecerá em Dubar, na Africa do Sul”, afirma o guerreiro Shuar.

Fonte: ASCOM COIAB

Aos 50 anos, Xingu vira 'ilha verde' cercada por desmatamento

Criado em abril de 1961, o parque indígena do Xingu completa 50 anos com a maior parte de seus 2,8 milhões de hectares praticamente intactos, mas cercados por áreas de desmatamento por todos os lados. Imagens de satélite mostram que o parque, com quase 6.000 índios de 16 etnias, vem assumindo cada vez mais as feições de uma "ilha" verde --em torno da qual surgem várias frentes de expansão urbana e agropecuária.

Na lista de 43 municípios que mais desmatam a Amazônia, 7 fazem divisa com o parque. Entre 2000 e 2007, segundo o ISA (Instituto Socioambiental), área equivalente à de Alagoas foi desmatada na porção mato-grossense da bacia do rio Xingu.Essa região fora do parque abriga 6,5 milhões de cabeças de gado, mais de 30% das áreas de soja em Mato Grosso e já atrai interesse por seu potencial hidrelétrico.

Nos últimos cinco anos, de acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, quatro pequenas usinas foram licenciadas.

ESPREMIDOS

Como a demarcação do parque indígena não incluiu nascentes dos principais rios, os índios são afetados por transformações do entorno. E dizem temer o futuro."Estamos espremidos e apavorados", diz Korotowi Ikpeng, 39, da etnia icpengue. Para ele, as mudanças já são perceptíveis na aldeia em que vive, no Médio Xingu.

"Antes, a gente via os peixes no fundo do rio. Hoje, os [rios] formadores do Xingu estão arenosos. O desmatamento também afetou a caça, cada dia mais difícil", diz.O índio caiabi Pikuruk Kayabi, 29, diz que as divisas do parque foram no início fixadas sobre áreas de mata fechada. Hoje "é floresta de um lado, pasto e soja do outro".

A área das cabeceiras do Xingu chegou a ser incluída em uma categoria de proteção na proposta do zoneamento ambiental do Estado. Na Assembleia Legislativa, porém, a bancada ruralista aprovou um substitutivo que considera a região como uma "área consolidada com predomínio de agricultura".

O desmate e a degradação dos rios, aliados a um crescimento da população indígena acima da média nas últimas décadas, formam um cenário de insegurança alimentar, diz a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), que desde 1965 tem um programa de atendimento à saúde no Xingu.Segundo a entidade, as terras para a agricultura tradicional foram reduzidas, fazendo com que seja cada vez mais difícil obter alimentos.

REDES SOCIAIS

Os desafios não se limitam à esfera ambiental, diz Awasi Kaiabi, 31, diretor de uma escola no Baixo Xingu. Com 75% da população com menos de 30 anos, o local vive um conflito de gerações, conta ele. "Os mais velhos querem preservar a cultura e são contra a entrada de coisas dos brancos. Já os jovens querem trazer novidades."

Além de antenas parabólicas, o universo tecnológico dos xinguanos já inclui computadores, sistemas de bate-papo via internet e a participação em redes sociais. Awasi diz não ser contra a modernidade e afirma que o currículo da escola que dirige inclui informática.

"Há 50 anos, o parque estava isolado. Hoje, os brancos são nossos vizinhos. O que mais ensinamos a nossos alunos são noções de sobrevivência, enquanto índios, nessa situação."

 
Fonte: Folha.com

Procuradoria Geral da República defende improcedência de ação que questiona decreto sobre demarcação de terras indígenas

Julgamento foi realizado ontem, 13 de abril, no Supremo Tribunal Federal

Em sessão realizada nesta quarta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu a improcedência da Ação Cível Originária (ACO) 462. A ação questiona o Decreto Presidencial nº 22/91, que disciplinou o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e todos os atos homologatórios dele decorrentes, em especial o decreto de 19 de agosto de 1993, que demarcou e homologou a reserva indígena Menkragnoti dentro do patrimônio do estado do Pará.

De acordo com a ação, o decreto disciplina processo que não observa os princípios do contraditório e da ampla defesa. A ACO 462 também sustenta ofensa ao artigo 22, I, que determina a competência normativa da União para legislar sobre direito processual.

Deborah Duprat destaca que os índios caiapós da área Menkragnoti não estão prejudicados com o Decreto Presidencial 22/91. Ela explica que "a área Menkragnoti é uma área de ocupação tradicional de índios caiapós, índios com pouco contato com a sociedade nacional, com a sociedade envolvente e houve nesse caso, como dito pela relatora, expresso reconhecimento da procedência do pedido pelo estado do Pará".

A vice-procuradora-geral da República também destaca que as outras alegações "não estão absolutamente prejudicadas, quanto ao Decreto 22, porque foi sucedido pelo Decreto 1.775. Em segundo lugar, porque já houve o registro dessa terra em nome da União. Com o registro imobiliário, a discussão, se por ventura houver, ela deve ser estabelecida em uma outra ação".

Nota do Conselho Indigenista Missionário sobre Belo Monte e FUNAI

FUNAI MENTE SOBRE BELO MONTE E RESSUSCITA CRITÉRIOS RACISTAS DE INDIANIDADE

Após a reação arrogante e equivocada do Ministério de Relações Exteriores à decisão da Organização dos Estados Americanos – OEA, que recomenda a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, mais uma representação governamental, a Fundação Nacional do Índio (Funai), revela o descontrole do Governo brasileiro ao receber tal recomendação. Em nota publicada no dia 5, há uma tentativa clara de confundir a opinião pública através da falsa informação da realização das consultas às comunidades indígenas, conforme estabelece o Artigo 231 da Constituição brasileira e a Convenção 169 da OIT.

As reuniões realizadas por técnicos da Funai nas aldeias indígenas possuem caráter meramente informativo e constituem parte dos Estudos de Impacto Ambiental. Todas elas foram gravadas em vídeos. Nas gravações os técnicos explicam aos índios que as consultas seriam feitas depois (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE).

Ao afirmar, na referida nota, que “nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena”, a Funai reforça a visão racista, ainda predominante na sociedade brasileira, sobre a existência de duas categorias indígenas, os índios puros e os índios misturados. Com essa distinção, de maneira sutil, o órgão insinua que na aplicação dos direitos indígenas poderia haver uma diferenciação, onde os primeiros, por serem puros, teriam mais direito do que os segundos.

Esse comportamento lembra o episódio ocorrido em 1980 quando a Funai tentou estabelecer os chamados “Critérios de Indianidade” que definiam como indicadores da condição de indígena o indivíduo com “mentalidade primitiva, características biológicas, psíquicas e culturais indesejáveis, presença de mancha mongólica ou sacral, medidas antropométricas, desajustamento psíquico-social etc.”. Graças à ampla mobilização dos povos indígenas e seus apoiadores a iniciativa foi frustrada.

O que chama a atenção é o fato dos referidos critérios também terem surgido como resposta do Governo brasileiro a uma demanda internacional. Na época, o então presidente da Funai, Nobre da Veiga, na condição de executor da tutela do Estado sobre os indígenas, tentou impedir que o líder Xavante, Mário Juruna, viajasse à Holanda para participar do IV Tribunal Russel, sob a alegação de que o indígena estava proibido de apresentar denúncia contra o Governo. A viagem somente foi possível após o julgamento, pelo Tribunal Federal de Recursos, de Habeas Corpus em favor de Mário Juruna, impetrado pelos advogados Paulo Machado Guimarães e José Geraldo de Sousa Júnior. Juruna ainda se encontrava na Holanda, quando numa atitude revanchista, a Funai divulgava no Brasil um documento de seis páginas com a descrição minuciosa dos “critérios de indianidade”.

Considerando-se o avanço ocorrido na legislação indigenista brasileira ao longo dos últimos 30 anos, sobretudo com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e posteriormente a ratificação, pelo Estado brasileiro, da Convenção 169 da OIT, que reconhece aos índios o direito à auto-identificação, não se pode admitir que a Fundação Nacional do Índio faça uso de artifícios preconceituosos e discriminatórios, próprios do período ditatorial da história do Brasil.

O Conselho Indigenista Missionário repudia veementemente esse tipo de procedimento, que em nada contribui para o processo de mudança da mentalidade colonialista que ainda predomina no nosso país.

Brasília, 07 de abril de 2011.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

NOTA PÚBLICA

APIB REPUDIA REAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO ÀS MEDIDAS CAUTELARES DA OEA SOBRE BELO MONTE

A reação do Governo Brasileiro às medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA sobre o caso Belo Monte e os povos indígenas, que solicita oficialmente a suspensão imediata do processo de licenciamento e a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, deveria encher de vergonha as autoridades do país, que não souberam e não quiseram até o momento ouvir o clamor dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da região. Estes há muito tempo alertam sobre os riscos do empreendimento, os seus impactos socioambientais, e principalmente sobre a falta de respeito ao direito das populações atingidas à “consulta prévia, livre e informada, de boa fé, e cultualmente adequada” conforme solicita a OEA, de acordo com a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho (0IT), que em 2004 foi incorporada à legislação nacional através do Decreto 5051.

Ao contrário, o Governo por meio do Itamaraty, de políticos e principalmente do órgão indigenista – a FUNAI- em nota divulgada em 5 de abril, adota uma medida pior que a anterior, mentindo de forma deslavada para as instancias internacionais, a opinião pública nacional e internacional, e para si mesmo; alegando que já cumpriu em todas as terras indígenas o “seu papel institucional no processo de esclarecimento e consulta junto às comunidades indígenas”, havendo prestado informações aos povos indígenas por meio de reuniões e audiências públicas. Segundo o órgão, “nas atas apresentadas juntamente com o parecer constata-se que as comunidades foram ouvidas pela Funai durante a fase de consultas prévias para análise do componente indígena do projeto”.

O alegado “incontestável papel da FUNAI na defesa dos povos indígenas” não se sustenta, tanto pelo quadro generalizado de violação aos direitos indígenas em distintas áreas, como a demarcação e proteção das terras indígenas e a criminalização de lideranças indígenas, quanto pela evidente falta de aplicabilidade do direito de consulta, conforme estabelece a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, uma vez que as reuniões e audiências promovidas pela FUNAI foram meramente informativas no âmbito dos Estudos de Impacto Ambiental, ficando os participantes à espera das consultas anunciadas pelos técnicos do governo.

Na nota, a FUNAI ainda incorre em crime de discriminação e racismo ao dizer que “as TIs impactadas são ocupadas por um conjunto de povos indígenas diferentes uns dos outros. Nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena...” Uma afirmação maldosa, que mais uma vez afronta a Convenção 169 da OIT no concernente à identidade indígena (Art. 1). Nada justifica que os direitos humanos de populações locais, indígenas ou não, sejam torpemente desrespeitados.

Ao invés de relutar em admitir os seus erros, o Governo deveria se preocupar em mudar a cultura política autoritária, ditatorial e racista com que o Estado brasileiro sempre tratou os povos indígenas e a outros segmentos sociais que lutaram, arriscando inclusive as suas vidas, pela abertura e o regime democrático atual.

A APIB reitera o seu repúdio à tentativa do Governo brasileiro de “enfiar goela abaixo” a Hidrelétrica de Belo Monte e outros empreendimentos, como a transposição do Rio São Francisco e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que impactam e impactarão as terras e os povos indígenas, com danos irreversíveis para as atuais e futuras gerações.

A APIB reivindica, por fim, que nenhum empreendimento seja instalado em Terras Indígenas até serem realizadas as consultas conforme exigem, há anos, os nossos povos e organizações. Que a Eletronorte e a FUNAI parem de tentar desmobilizar e calar a boca dos atingidos por Belo Monte e outros empreendimentos com políticas assistencialistas como a distribuição de cestas básicas. Não queremos que o quadro de escravidão, de conflito e problemas sociais, ocorridos nas Hidrelétricas do Jirau e Santo Antonio, se repita e ameaçe a segurança física, psíquica e cultural das comunidades indígenas.

E que o Governo Brasileiro, principalmente o órgão indigenista, cumpra de fato o seu papel constitucional de zelar pelos direitos indígenas, ao invés de adotar posturas retrógradas e autoritárias típicas do regime ditatorial.

Brasília, 08 de abril de 2011

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB
 

Nota Pública sobre a manifestação do Itamaraty a respeito da decisão da OEA

Itamaraty desconhece o procedimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

1) O governo brasileiro não pode alegar que tomou conhecimento da decisão da OEA “com perplexidade”, pois antes de publicar sua determinação de Medidas Cautelares, a Comissão Interamericana solicitou informações ao governo brasileiro a respeito do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, em respeito ao princípio do contraditório e do devido processo legal.

Tanto é verdade que já sabia do procedimento na OEA, que o Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011.

Somente após ouvir os argumentos do Estado brasileiro e dos peticionários (comunidades Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17, Arroz Cru e Ramal das Penas, representadas por Movimento Xingu Vivo Para Sempre - MXVPS, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH, Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente) é que a OEA decidiu determinar a suspensão do licenciamento e o impedimento de execução material da obra.

2) Por sua vez, as organizações peticionárias é que apresentam enorme perplexidade ao constatar o flagrante desconhecimento do governo brasileiro e do corpo diplomático do Itamaraty a respeito do sistema interamericano, em geral, e do instrumento de medidas cautelares, em especial, previsto no artigo 25 do Regulamento da Convenção Americana.

Diferente do que afirma equivocadamente o Itamaraty, a solicitação de medida cautelar trata-se de instrumento que não exige o esgotamento dos recursos jurídicos internos, basta comprovada gravidade e urgência.

3) “Absurdo” e “injustificável” tem sido todo o processo de licenciamento do empreendimento, que está eivado de irregularidades, como indicam as mais de 10 ações judiciais propostas pelo MPF. A demora do Estado brasileiro em solucionar inúmeras ilegalidades em conjunto com as graves violações das normas internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, tornam legítima e necessária a decisão da OEA, para proteger a vida e a integridade pessoal das comunidades da Bacia do rio Xingu.

4) É lamentável o Brasil manifestar-se de forma tão arrogante em relação à decisão da CIDH/OEA. A nota nº142 do Itamaraty revela um Brasil incapaz de lidar com decisões internacionais desfavoráveis. A posição do Brasil que classifica de “precipitadas e injustificáveis” as determinações da CIDH/OEA demonstra uma postura extremamente contraditória do Brasil, enquanto pretenso candidato ao Conselho de Segurança da ONU, quando reiteradamente afirma a necessidade de respeito e acatamento das decisões tomadas pelasNações Unidas. Não é demais lembrar que o comportamento do Brasil em relação à OEA/CIDH contribui sobremaneira para o enfraquecimento do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos do qual é um dos mais antigos signatários e defensores.

A manifestação do Ministério das Relações Exteriores (Brasil) indica, por um lado, o tratamento autoritário que sistematicamente tem sido adotado por este governo no caso de Belo Monte e, por outro, a ignorância ou desconhecimento do Itamaraty a respeito do sistema interamericano de direitos humanos.

Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)
Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH)
Justiça Global (JG)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)

ATO PÚBLICO – MARCHA DOS TRABALHADORES EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL, CONTRA O USO DE AGROTÓXICOS E PELA REFORMA AGRÁRIA

Mobilização torna pública posição de agricultores familiares e trabalhadores rurais contra proposta ruralista para alterar Código Florestal. Também marca aliança entre movimentos do campo e da cidade e ambientalistas em defesa do meio ambiente

Amanhã (7/4), Dia Mundial da Saúde, movimentos sociais e organizações ambientalistas realizam uma marcha em Brasília para lançar a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e protestar contra o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de alteração do Código Florestal, que é apoiado pelos ruralistas. A mobilização também defende a Reforma Agrária.

A marcha sairá do pavilhão de exposições do Parque da Cidade, às 7h. A previsão é que chegue às 9h à frente do Congresso Nacional, onde ocorrerá um ato público.

A manifestação reúne entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), entre outros.

A mobilização torna pública a posição de trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares contra as propostas ruralistas de alteração do Código Florestal. Marca ainda a formação de um grande arco de alianças entre movimentos sociais do campo e da cidade e organizações ambientalistas em favor de uma agricultura que conviva de forma responsável com o meio ambiente.

A marcha de quinta-feira contrapõe-se à manifestação que foi promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, em defesa do projeto de Aldo Rebelo. A entidade, que é a principal representante dos ruralistas, vem insistindo que o conjunto da agricultura familiar apoiaria o projeto, o que não é verdade.

Também na quinta, às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública sobre agrotóxicos e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. O evento ocorre no plenário 7 do Anexo II. Foram convidados representantes da Via Campesina e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Campanha contra os agrotóxicos

A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida reúne movimentos sociais, entidades estudantis e sindicatos em defesa do direito à alimentação saudável para todos, da saúde e qualidade de vida do trabalhador e de um meio ambiente equilibrado. A ideia é alertar a sociedade para o uso indiscriminado de defensivos agrícolas. O Brasil é o maior consumidor mundial dessas substâncias: cerca de 1 bilhão de litros foram utilizados no País em 2009 – uma média de 5 litros por pessoa.

A campanha defende um novo modelo agrícola que valorize a agricultura familiar e viabilize o desmatamento zero; permita o acesso a tecnologias que utilizem menos agrotóxicos, como os sistemas agroecológicos; gere renda e trabalho para a população rural. Para isso, a Reforma Agrária é política fundamental.

Todos os anos multiplicam-se casos de contaminação no campo por agrotóxicos. Pesquisas vêm apontando as graves consequências dessa contaminação para o meio ambiente e a saúde humana. Ela pode causar problemas como câncer, distúrbios hormonais e neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, contaminação do leite materno, entre outros.

Serviço

Evento: Marcha contra os agrotóxicos, em defesa do Código Florestal e da reforma agrária

Data: Quinta-feira, 7 de abril

Local: A marcha sairá do Parque da Cidade, percorrendo a Esplanada dos Ministérios até chegar ao Congresso Nacional – Brasília (DF)

Horário: A partir das 7h

Contatos (assessoria de comunicação):

Oswaldo Braga de Souza (ISA) – (61) 3035-5104 / 9103-2127 / oswaldo@socioambiental.org

Mayrá Lima (MST) - (61) 9684-6534 / mayra@bsb.mst.org.br

ONGs reclamam de nota do governo em relação a Belo Monte

Entidades de defesa das populações indígenas reagiram à nota divulgada hoje (5) pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) que considerou “precipitadas e injustificáveis” as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de suspender o licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA).

“A posição do Brasil que classifica de ‘precipitadas e injustificáveis’ as determinações da CIDH/OEA demonstra uma postura extremamente contraditória do Brasil, enquanto pretenso candidato ao Conselho de Segurança da ONU”, diz a nota.

De acordo com as organizações não-governamentais (ONGs), não há como o governo alegar “perplexidade” diante da decisão da OEA. “O Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011”, diz a nota assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, Conselho Indigenista Missionário, Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo e pelo Instituto Amazônia Solidária e Sustentável.

A usina Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica no país, com capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência, menor, apenas, que a usina de Itaipu. Até agora, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras.

Fonte : Agência Brasil

Questão sobre construção de Belo Monte chegará ao STF, diz procurador da República

Pelo menos duas ações de um conjunto de dez que tramitam na Justiça contra a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA), chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de Ubiratan Cazetta, procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

“É certo que a questão de Belo Monte vai parar no Supremo”, disse à Agência Brasil. As ações questionam a legalidade da autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse “o aproveitamento hidroelétrico” de Belo Monte, onde há dez terras indígenas. Segundo o Artigo nº 231 da Constituição Federal, a liberação de autorização para hidrelétricas nessas áreas só pode ser feita ouvindo as comunidades indígenas afetadas.

Felício Pontes Jr., também procurador da República no Pará, afirma que o processo de autorização no Congresso ocorreu em menos de 15 dias. “Foi na surdina. Não houve debate”, critica. Segundo ele, o governo “tem medo” de fazer discussão com a opinião pública nacional. “Há alguma coisa de podre que não pode ser do conhecimento da sociedade brasileira”, especula.

Na última sexta-feira (1º), a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) informou às representações indígenas e de direitos humanos no Brasil que havia pedido a suspensão imediata do processo de licenciamento de Belo Monte. Em nota, publicada cinco dias depois do envio da carta, o Itamaraty disse que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade” do pedido da OEA.

O procurador avalia que a resistência ao debate com os indígenas e outros segmentos da sociedade pode encarecer os custos da obra em até 50% com mitigações ambientais e atendimento da população afetada. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o investimento para a construção da usina é de R$ 20,3 bilhões (valorde dezembro de 2008). Desse total, R$ 3,3 bilhões serão destinados a programas sociais e ambientais.

Segundo a EPE, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou mais de 20 reuniões entre 2007 e 2010 com cerca de 1,7 mil indígenas; além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém (todos no Pará) com a participação total de 6 mil pessoas.

O procurador Felício Pontes ressalta que as reuniões da Funai e as audiências do Ibama não podem ser consideradas audiências, como as exigidas pela Constituição, e que deveriam ter sido feitas antes da autorização do Congresso ao Executivo.

Os construtores da usina Belo Monte receberam, em janeiro de 2011, autorização do Ibama para instalar o canteiro de obras e fazer as estradas de ligação ao local. Falta a licença de instalação para início da construção da usina e, futuramente, a licença de operação para enchimento de reservatório.

Apesar de acreditar que as ações irão parar no STF, Ubiratan Cazetta teme que o julgamento da constitucionalidade da obra seja meramente teórico, quando a construção já estiver bem adiantada. “A estratégia do governo é chegar lá com o fato consumado”, assinalou.

A Agência Brasil tentou contato com a Funai, o Ibama, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Itamaraty para checar se novos desdobramentos podem surgir a partir da decisão da OEA. Apenas o MME e o Ibama responderam, afirmando que a questão envolvia diretamente o Itamaraty, cuja assessoria não deu retorno aos pedidos da reportagem.

Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados.

Fonte: Agência Brasil

Aldeias urbanas ganham Conselho de Segurança

Quatro comunidades indígenas de Campo Grande integrarão o Conselho Comunitário de Segurança Indígena, em Campo Grande, instituído na última sexta-feira (1) conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A diretoria contará com a participação de representantes das Aldeia Urbana Marçal de Souza, Aldeia Urbana Darcy Ribeiro, Comunidade Indígena Água Bonito e Comunidade Indígena Tarsila do Amaral.

O presidênte do conselho é o cacique Ênio de Oliveira Metelo, tendo como vice Ademir Velasques Gonçalves. Compõem a diretoria como 1ª secretária, Tatiana Teixeira Areco, e a como 2ª secretária, Gislene Paulino Severino. O conselho fiscal é composto pelos tesoureros, Janival Matias José e Valdir Maciel Teixeira.

Com o lema “Comunidade tranquila, um futuro melhor: integração e cidadania”, o novo Conselho Comunitário de segurança já tem data definida para a primeira reunião. O encontro será no dia 3 de maio, e reunirá as comunidades Tarsila do Amaral e Água Bonita, na Oca Comunitária Cultura, localizada entre as duas aldeias.

Ênio de Oliveira Metelo, eleito presidente do conselho, disse que o maior objetivo da comunidade indígena é o resgate da autoestima. “Nossas aldeias urbanas estão praticamente integradas aos brancos, com isso, os problemas que afligem nosso povo são os mesmos, como consumo de álcool e violência doméstica. Com a ativação do conselho, queremos mobilizar a nossa própria comunidade, o nosso jovem, para juntos lutarmos e garantirmos saúde, educação, lazer, segurança, mas, acima de tudo, a identidade do povo índio”, ressaltou.

Conselhos

Os Conselhos Comunitários de Segurança (CCs) são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas de segurança. Hoje, são 39 conselhos no Estado, sendo 15 na Capital.

Cada conselho é composto por 20 membros efetivos, sendo três membros natos: um representante da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar; cinco indicados pela comissão de assessoria comunitária e 15 indicados pela comunidade local.

 

Fonte: Correio do Estado (MS)

Após bloqueio em BR, Terenas terão representação regional da FUNAI

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai instalar uma base avançada em Matupá vinculada à Coordenação Técnica Local (CTL) de Guarantã do Norte. O compromisso foi assinado pelo presidente da Fundação, Márcio Meira, para atender uma antiga reivindicação dos índios Terenas, os mesmos que obstruíram trecho da BR- 163 há duas semanas em protesto contra o abandono pela instituição. Há mais de um ano eles pediam a realização de uma audiência para pedir a criação de uma regional que atendesse duas demandas.

Os Terenas, índios situados na região de Colíder, no Norte do Estado de Mato Grosso, dividem terras com índios Caiapós, com quem nunca tiveram boa relação. Eles reclamam da falta de recursos, de atendimento médico e da quase nula representatividade da comunidade dentro da Funai.

O novo CTL será dividido entre os cerca de 400 Terenas e outros 400 Panarás e ficará localizado no município de Matupá, há 250 quilômetros de onde a comunidade se encontra atualmente. "Esperamos por um ano para sermos recebidos pela direção da Funai. Nenhum funcionário nos dava uma resposta aos nossos pleitos. Foi aí que decidimos ocupar a rodovia para chamar a atenção da sociedade para o descaso com a nossa comunidade", destacou o cacique Nilton Rondon.

O compromisso foi assinado durante audiência em Brasília, que só aconteceu, segundo Rondon, com a pressão exercida pelo Ministério Público Federal e com o apoio do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT) e do senador Pedro Taques (PDT/MT). "A gente vai trabalhar de forma independente a partir de agora. Fomos vítimas do descaso da Funai, que durante um ano nunca nos recebeu. Agradeço ao deputado Valtenir Pereira, ao senador Pedro Taques e ao Ministério Público pelo apoio às nossas reivindicações", justificou. "Conseguimos colocar os índios e a diretoria da Funai para uma rodada de negociação. A dificuldade alegada pelo governo foi o corte no orçamento federal que impediu a criação de novas regionais. Felizmente conseguimos uma solução", destacou Valtenir.

Segundo Rondon, a Funai se comprometeu a conceder a um dos membros Terena um cargo federal para representar a comunidade na Fundação e atender as demandas como titular na regional de Colíder.

Fonte: Ministério Público Federal.

Povo Terena retoma terras em Miranda.

Uma das causas da ação é a demora na conclusão do processo de demarcação de suas terras

Nesta segunda-feira, dia 4, indígenas do povo Terena da Terra Indígena (T.I.) Cachoeirinha, em Miranda (MS), ocuparam duas fazendas incidentes em seu território tradicional. A fazenda Charqueado foi ocupada às 9h30 e, por volta das 14h, também foi ocupada a fazenda Petrópolis, em posse do ex-governador de MS, Pedro Pedrossian.

A ação dos Terena resulta na retomada de uma pequena parte do total de 36.288 hectares da T.I. Cachoeirinha, reconhecida como terra tradicionalmente ocupada pelo povo Terena, conforme Relatório de Identificação publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 2003.

Além da identificação, em 2007 foi assinada a Portaria Declaratória dos limites da terra indígena pelo Ministro da Justiça. O procedimento administrativo de demarcação foi parcialmente suspenso em 2010, por decisão liminar proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em beneficio do ex-governador de MS.

Desde a assinatura da Portaria Declaratória, pouco se avançou para a conclusão definitiva da demarcação, ainda restando pagamentos de benfeitorias aos ocupantes não índios, a demarcação física da área e a assinatura do Decreto de Homologação pela Presidenta da República.

Após 8 anos de espera, desde a publicação do relatório de identificação, o índio Vahelé Terena espera que as ações de hoje sirvam para pressionar o Supremo Tribunal Federal. “O processo ficou parado, ninguém fez mais nada. A Funai ficou negociando as benfeitorias, mas os fazendeiros se recusam a receber o dinheiro” , explica

Vahelé. “Inclusive, já tem fazendeiro fazendo venda ilegal das terras. Na charqueado nem tem mais gado. Essa terra tá no nome do fazendeiro, mas tá na mão de um comerciante de Miranda que já ameaçou a comunidade”.

Ameaças

Logo que entraram na fazenda Charqueado, os Terena sofreram intimidações, relata Vahelé. Abordaram nossos companheiros (Terena) e ameaçaram tomar a moto de um deles se ele não informasse sobre quem estava na ação. Os policiais também ameaçaram invadir a Charqueado durante a noite, denuncia Vahelé.

Já na Petrópolis, 20 pistoleiros ameaçavam os Terena dando tiros para o alto, apesar da presença da polícia militar, diz Vahelé. É a terceira vez que os Terena retomam a área. Em maio de 2010, após permanecerem por 7 meses na fazenda, a comunidade foi violentamente desalojada com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, cães e balas de borracha.

Desalojo ilegal

O temor é que ocorra um desalojo ilegal nas áreas retomadas, como aconteceu em 2009, em Sidrolândia (MS). Na ocasião, policiais militares e fazendeiros expulsaram os indígenas Terena da T.I. Buriti sem que houvesse ordem judicial de reintegração de posse. Ainda, este tipo de operação envolvendo terras indígenas cabe somente à Polícia Federal. O inquérito do caso, instaurado pela Polícia Federal, está em andamento.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário - Regional Mato Grosso do Sul (Cimi/MS).

Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte

Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que povos indígenas devem ser ouvidos ANTES do início das obras

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

"Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na

Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Mais informações:

Antonia Melo, coordenadora MXVPS – (93) 9135-1505

Sheyla Juruna, liderança indígena MXVPS – (93) 8126-8674

Andressa Caldas, diretora Justiça Global – (21) 8187-0794

Marco Apolo, presidente SDDH – (91) 8156-0860

Roberta Amanajás, advogada SDDH – (91) 8162-1232

Astrid Puentes, co-diretora AIDA – +1 (202) 294-3285

Assessoria de comunicação MXVPS

Tica Minami – (11) 6597-8359