Povos indígenas reivindicam sistema próprio de educação escolar

"A educação escolar indígena é um direito, mas tem que ser do nosso jeito". Esse foi um dos motes levantados pelo movimento indígena durante a I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada entre 16 e 20 de novembro, em Luiziânia (GO), a 60 km de Brasília. A conferência inaugurou um espaço de diálogo entre os povos e organizações indígenas, universidades, instituições indigenistas, sociedade civil organizada e órgãos governamentais, para a elaboração de um conjunto de diretrizes que orientem as políticas educacionais voltadas aos povos indígenas. Dela participaram representantes de 210 povos indígenas. As discussões foram pautadas por três eixos principais:

:: Educação Escolar, Territorialidade e Autonomia dos Povos Indígenas

:: Práticas Pedagógicas, Participação e Controle Social e - Diretrizes para a Educação Escolar Indígena

:: Políticas, Gestão e Financiamento da Educação Escolar Indígena

A realização da Conferência vinha sendo reivindicada há alguns anos pelos povos indígenas para que pudessem participar diretamente das definições das políticas para as suas escolas de forma legítima e organizada. Foi precedida por 1.862 conferências locais, onde as comunidades tiveram oportunidade de opinar e sugerir mudanças e melhorias para as escolas. (Saiba mais sobre as propostas dos índios do Xingu e dos Ye'kuana e Yanomami). Depois vieram as conferências regionais, em 18 diferentes regiões do Brasil. Nelas foram escolhidos os delegados e delegadas à conferência.

A educação escolar indígena é garantida pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.9394/96) e pela Resolução CNE/CEB n.03/99 que apontam os princípios para o funcionamento diferenciado de escolas, respeitada a especificidade e autodeterminação dos povos indígenas.

Entretanto, ainda não foram construídos mecanismos operacionais que ordenem e normatizem o atendimento diferenciado das escolas indígenas pelas secretarias estaduais e municipais de educação, resultando em um atendimento semelhante ao ofertado pelas escolas urbanas sem considerar suas especificidades em termos de organização e funcionamento.

Polêmica sobre territórios etnoeducacionais

No sentido de avançar na efetividade do direito a uma educação escolar indígena diferenciada, específica, multilíngüe e intercultural, os povos indígenas aprovaram a construção de um sistema próprio para a educação escolar indígena, com estrutura e normas condizentes com as propostas políticas e pedagógicas das escolas indígenas, fundamentadas nos projetos societários dos diferentes povos indígenas.

O ponto mais polêmico da conferência foi a proposta do MEC de organização da educação escolar indígena por meio de territórios etnoeducacionais, outorgada pelo Decreto Presidencial nº 6861 de 21 de maio de 2009. Em linhas gerais, o território etnoeducacional é uma proposta de reorganização da gestão das escolas indígenas por região, a partir da criação de uma comissão composta por representantes indígenas e de órgãos governamentais e não governamentais com a função de estabelecer um plano de trabalho pactuado para o atendimento às demandas escolares dos povos indígenas de cada região. Leia aqui a moção de protesto contra os territórios etnoeducacionais.

O decreto gerou insatisfação por ter sido promulgado antes dos resultados e diretrizes elaboradas pela conferência nacional. A delegação dos povos indígenas do Nordeste leu em plenária uma moção de repúdio ao decreto pedindo sua revogação enquanto a delegação do Amazonas e alguns povos do Mato Grosso do Sul manifestaram-se a favor dos territórios etnoeducacionais desde que seja mantida a liberdade dos povos em aderir ou não à proposta e que se faça uma revisão do decreto a partir das diretrizes da conferência nacional.

A manifestação considerou o processo aberto de implantação do território em algumas regiões do Amazonas e Pantanal onde já foram iniciados os planos de trabalho pactuados após as conferências regionais. A plenária da conferência condicionou ainda a implantação dos territórios a uma ampla consulta organizada pelo MEC em forma de seminários, para definição do território e esclarecimentos sobre seu funcionamento.

Sistema Específico para a Educação Escolar Indígena

O documento final aprovado teve como principal proposta a criação de um Sistema Específico para a Educação Escolar Indígena a ser organizado, basicamente, a partir de uma Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena, coordenada pelo MEC, um Conselho Nacional dos Territórios Etnoeducacionais e pela Coordenação e Conselhos Territoriais. Estabeleceu ainda um conjunto de propostas sobre a composição do futuro sistema e diretrizes para organização do funcionamento da educação escolar indígena em todos os níveis e modalidades de ensino. O texto também considerou disposições gerais para a educação escolar indígena e disposições transitórias que deverão ser implantadas de imediato até que se constitua o sistema específico.

Os povos indígenas propuseram a realização periódica da Conferência Nacional, precedida pelas conferências nas comunidades educativas, e pelas regionais para a continuidade e manutenção do diálogo com o poder público. Também para avaliar os desdobramentos das diretrizes estabelecidas e mantendo esse espaço de forma permanente.

Dos cerca de 230 povos identificados no Brasil, 210 foram representados por 610 delegados, 65 convidados, 44 observadores, totalizando 710 pessoas. Na abertura do evento, teve a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira, do secretário da educação do Estado de Mato Grosso, Ságuas Moraes Souza e do representante das instituições indigenistas por meio da Rede de Cooperação Alternativa (RCA), Luis Donizete Grupioni.

No encerramento, foram eleitos os delegados indígenas para participar da Conferência Nacional de Educação (Conae), a ser realizada em 29 de março e 1º de abril de 2010. Agora, o desafio é viabilizar na prática os pontos contidos no documento final, que será lançado oficialmente pelo MEC após sua finalização.

A I Conferência Nacional de Educação Escola Indígena celebrou o espaço da diversidade, das diferenças, da alegria e da união entre os povos indígenas no Brasil, expressa em suas pinturas corporais, em apresentações culturais, e na possibilidade de realizar diferentes formas de manifestação. Na plenária, o projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, foi alvo de protestos bem como o desaparecimento de dois professores Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, Ronildo e Genivaldo.

O evento foi realizado no Centro Nacional de Trabalhadores da Industria e promovido pelo Ministério da Educação (MEC) com apoio da Fundação Nacional do Índio (Fnai), Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei) e Conselho Nacional de secretários de educação. Contou ainda com a participação de assessores dos projetos de educação indígena dos programas Rio Negro, Pró-Yanomami e Xingu do ISA.

Durante a conferência os povos indígenas leram cartas que enviaram ao Presidente Lula contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte e pedindo a reestruturação da Funai em cartas aberta ao Presidente Lula.Também foram divulgadas moções de repúdio ao genocídio do povo Guarani-Kaiowá e sobre a estadualização de escolas indígenas na Bahia.

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA)