Comissão aprova prioridade judicial para processos que envolvam terras indígenas

A Comissão de Direitos Humanos aprovou em 20 de maio o Projeto de Lei 3410/08, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que assegura prioridade para a tramitação de processos sobre terras indígenas, ou em que seja parte índio ou comunidade indígena. De acordo com o relator da proposta, deputado Pedro Wilson (PT-GO), são frequentes as disputas fundiárias envolvendo comunidades indígenas e a demora nas decisões tem estimulado conflitos.

Em razão disso, Pedro Wilson considera urgente mudanças nas regras sobre tramitação de processos envolvendo comunidades indígenas para garantir celeridade aos julgamentos e prevenir conflitos.A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.