Lideranças da Região Sul deixam Ministério da Saúde após reunião com Alexandre Padilha

Após reunião no final da tarde com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Secretário de  Saúde Indígena, Antônio Alves, e um representante da  6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), as lideranças indígenas da região sul decidiram encerrar a ocupação do ministério.

As lideranças concordaram em deixar o local após as autoridades presentes assumirem o compromisso de definir como meta emergencial a resolução das demandas apresentadas em documento previamente divulgado pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul - Arpinsul  (leia a íntegra do texto aqui) .

Foi marcada uma reunião para às 14 horas desta quinta-feira, dia 31, na sede da 6ª Câmara, localizada no edifício da Procuradoria Geral da República. Na ocasião deverá ser colocado no papel, com data marcada para a apresentação de resultados, o compromisso assumido pelo Ministro e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Lideranças Indígenas da Região Sul ocupam o Minstério da Saúde

Uma delegação de 80 lideranças indígenas da Região Sul ocupou, no início desta manhã, o Ministério da Saúde. Eles protestam contra o  estado de caos na Saúde Indígena, que está sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Mais de dois terços do orçamento da secretaria foi gasto com a contratação de pessoal, enquanto nas  aldeias de todo país aumentam exponencialmente os caso de morte por falta de atendimento adequado ou até mesmo transporte até os centros médicos. As crianças e idosos estão entre as principais vítimas. Há falta de medicamentos e infraestrutura .

Depois das inúmeras tentativas de diálogo com o o governo não avançarem rumo a uma solução imediata, as lideranças que integram a Articulação dos Povos indígenas da Região Sul (ARPINSUL) decidiram ocupar o Ministério até que sejam ouvidos pelas autoridades. 

Eles divulgaram um documento onde denunciam a situação crítica enfrentada nas aldeias e suas principais demandas:

 

DOCUMENTO DE DENÚNCIAS DE CACIQUES E LIDERANÇAS INDÍGENAS DOS POVOS DA REGIÃO SUL DO BRASIL

Nós caciques e lideranças juntamente com os anciões dos territórios indígenas da região sul viemosem a público denunciar o abandono da saúde indígena por parte do governo Federal e o caos que tem ocorrido nos último anos e, principalmente, no período de transição FUNASA-SESAI e LULA-DILMA.

A política de desenvolvimento adotado pelo governo atual, não tem respeitado os direitos fundamentais do povos indígenas, (Art: 231 e 232 da constituição federal de 1988 e da Convenção 169 da OIT), em todos os setores, e, em especial, no que tange a saúde indígena. Vivemos sérias dificuldades em todas as instâncias da saúde.

Sendo assim, hoje necessitamos urgente de :

·        - Convênios com restaurantes para alimentação de pacientes em transito;

·        -Aquisição de Leite em pó e leites especiais;

·        -Passagens para transporte de pacientes;

·         -Alojamentos para pacientes em trânsitos para referência e contra referência;

·         -Convênios com farmácias para aquisição de medicamentos fora da lista básica;

·         -Contrato para exames e consultas especializadas (média e alta complexidade);

·         -Aquisição e manutenção de material e equipamentos médicos de enfermagem e odontológico;

·         -Aquisição de Ortese, próteses dentaria e cadeiras de rodas, óculos entre outros;
      -Convênios com funerárias; 

      -Convênios com  Empresas para a manutenção e tratamentos de aguas;

·      -Convênio com Empresas de caminhões pipa para fornecimentos de agua quando houver necessidade;

·     -Contrato de motoristas indígenas para transporte de pacientes fora da hora de atendimento das EMSI e para o deslocamento dos profissionais;

·          -Convênios com oficinas mecânicas para o conserto e manutenção de carros (sucateados);

·        -Recursos para pedágios, pneus e combustível;

·         -Aquisição Imediata de novos veículos;

·        -Alugueis para sede própria das SESAI, (polos base fora das aldeias);

·        -Regularização da documentação dos veículos da SESAI;

·         -Construção reforma e ampliação das unidades de saúde;

·       -Melhoria Salarial dos profissionais de Saúde pelo risco de perder aqueles que ainda atuam junto aos povos indígenas;

Não queremos, ainda,  distinção entre Terras demarcadas e em processo de demarcação, pois estamos vivendo em ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. 

Aproveitando o ensejo, queremos que sejam cumpridas as deliberações do seminário de saúde indígena promovido pela SESAI em julho de 2011, na cidade de Florianópolis SC, que deliberou a instituição de um grupo de trabalho para a criação de um DSEI por estado, sendo um no RS, um em SC, um no PR e um para SP e RJ

Diante do exposto, nós caciques e lideranças da região sul do Brasil solicitamos ao Ministro da Saúde, o Sr. Alexandre Padilha a imediata solução dos problemas citados no presente documento, já que a SESAI até o presente momento não cumpriu com as promessas e acordos com os povos indígenas.Hoje, 29 de maio de 2012 não tem nenhum tipo de convênio para a Região sul -  SE MORRER UM INDIO HOJE NÃO SE TEM CONVENIO COM FUNERÁRIA!  O assunto já foi discutido com todas as esferas locais, chefe do escritório local, Chefe de Dsei e com o Secretário Especial Antonio Alves e nada foi resolvido.

Pedimos ao Ministro para que o mesmo interceda na gestão destas instâncias para que possamos melhorar o atendimento da saúde indígena do nosso País.

Nós Caciques, Lideranças e Conselheiros reivindicamos a sua compreensão e agilidade neste processo.

Gratos pela atenção. ­ 

Brasília, 29 de Maio de 2012

Mais informações:
Gustavo Macedo (APIB) - 61-81612500
Lucas Cabana (ARPINSUL) - 41-88740123

APIB pede providências da SESAI em relação ao caso de criança Pataxó que corre risco de vida

Desde o ano passado menina Pataxó de quatro anos, em estado crítico, aguarda cirurgia 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou nesta quinta-feira, 24, carta ao Secretário de Saúde Indígena, Antonio Alves, solicitando providências imediatas em relação ao caso da criança Pataxó Ponãhĩ Braz, de quatro anos, que desde novembro passado aguarda cirurgia. 

Em 2011, após sentir fortes dores na região do estômago a menina foi diagnosticada com um caso grave de verminose e submetida a uma primeira operação de emergência. Depois do procedimento constatou-se que o intestino da criança havia ficado parcialmente do lado de fora e que seria necessário uma nova cirurgia para recolocá-lo no lugar, o que não aconteceu até hoje. De acordo com familiares, a Secretária Especial de Saúde Indígena não ofereceu nenhum tipo de assistência neste período.

Em matéria publicada no site do Conselho Indigenista Missionário, a SESAI de Porto Seguro alega não possuir recursos e infraestrutura suficientes para tratar de Ponãhĩ. “A culpa da lentidão do processo não é nossa, e sim do hospital. Há fila de espera. A SESAI tem feito o acompanhamento da criança”, diz Edileusa Silva, agente administrativa da SESAI em Salvador.

 Este é mais um triste exemplo da omissão do governo frente à Saúde Indígena. Casos como o da pequena Ponãhĩ se multiplicam pelas aldeias do país. A cada dia mais indígenas morrem, muitas vezes sem conseguir sequer deslocamentos para serem tratados nos centros de saúde por falta de veículos. A maioria dos recursos da SESAI foi utilizada para a contratação de pessoal enquanto a infraestrutura segue em um estado caótico, com falta de locais para atendimento, medicamentos e equipamento. A APIB tem cobrado insistentemente da SESAI e do Governo Dilma uma solução definitiva para a questão, ainda sem um resposta satisfatória. Permaneceremos vigilantes, denunciando e acompanhando estes  e outros casos de igual gravidade.

Nota Pública sobre decisão do Supremo Tribunal Federal favorável ao Povo Pataxó Hã Hã Hãe

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indígenas que dela fazem parte se unem aos indígenas de todo país para comemorar a vitória do Povo Pataxó Hã Hã Hãe no Supremo Tribunal Federal (STF), que finalmente reconheceu o legítimo direito de nossos parentes ao seu território tradicional. Muitas lágrimas e sangue foram derramados ao longo de quase um século desde a demarcação da Terra Indígena Caramuru Catarina-Paraguassu em 1938, mas finalmente foi feita a Justiça.

Cabe aqui o reconhecimento e agradecimento aos ministros do STF – Carmen Lúcia, Eros Grau, Rosa Maria Weber, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Carlos Ayres Brito, Luiz Fux e o presidente Carlos Ayres Britto – que tiveram sensibilidade para perceber que a terra significa muito mais que uma posse para os Povos Indígenas.  Como afirmou o próprio ministro Carlos Ayres Britto, ela faz parte de nossa alma, de nossa vida e significa a sobrevivência de nossa cultura e de nossos filhos. 

Este julgamento, em conjunto com a demarcação de Raposa Serra do Sol, serão referências importantes para futuras decisões envolvendo a demarcação de terras no Brasil. No momento em que a Presidente Dilma Rousseff privilegia o agronegócio ao decidir criar mais uma obstáculo  à demarcação  e homologação de terras indígenas, estipulando que o Ministério das Minas e Energia seja ouvido antes de qualquer decisão da Funai, a postura  imparcial do STF neste caso nos traz esperança de que interesses econômicos não estejam acima do direito à vida.

Parabenizamos nossos irmãos Pataxó Hã Hã Hãe por seu espírito de luta indomável.  Guerreiros e guerreiras que mesmo nos momentos mais difíceis permaneceram perseverantes e hoje são um exemplo de resistência a ser seguido. A força de vocês inspira todos nós!

Esta é mais uma vitória histórica do Movimento Indígena, mas precisamos permanecer vigilantes e cobrar das autoridades a desintrusão, o mais rápido possível, dos invasores não somente desta, mais de todas as Terras Indígenas. 

Nossa luta continua. Fortalecidos por esta conquista, seguimos confiantes de que um dia veremos os direitos indígenas respeitados em sua totalidade e de que cada povo poderá se desenvolver de acordo com seus costumes nas terras que um dia abrigaram nossos antepassados.

Saudações indígenas !

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

STF garante direito do Povo Pataxó Hã Hã Hãe a terras no sul da Bahia

Lideranças  Pataxó Hã Hã Hãe compareceram ao julgamento

Após quase um século, o Povo Pataxó Hã Hã Hãe obteve nesta quarta-feira,  dia 2, o reconhecimento de seu legítimo direito à Terra Indígena (TI) Caramuru-Catarina Paraguassu, localizada na região compreendida pelos municípios de Camacan, Itajú do Colônia e Pau-Brasil, no sul da Bahia. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que são nulos todos os títulos de propriedades, concedidos ilegalmente pelo governo baiano, sobre áreas localizadas dentro do território, que totaliza 54 mil hectares. 

Ao longo das  últimas décadas os  Pataxó Hã Hã Hãe  deram exemplo de resistência na luta por seu território tradicional. Por diversas vezes foram vítimas de violência e perseguição promovidas pelos invasores, mas nunca desistiram de seu objetivo. No final de abril, após a retomada pacífica de suas terras, um indígena chegou a ser atingido por um tiro na perna somando-se às inúmeras vítimas do conflito. 

A Ministra Carmem Lúcia apresentou voto favorável

 Apesar de o processo sobre a área não constar da pauta de julgamentos do STF prevista para esta quarta, a ministra Cármen Lúcia, que substituiu o relator original do processo Eros Grau, pediu que a ação fosse julgada diante da urgência e gravidade da situação. “Trata-se de um caso insólito, excepcional. A situação é de extrema conflituosidade”, afirmou o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto.   

 No julgamento, o STF atendeu à  Ação Cível Originária (ACO) 312 proposta pela  Fundação Nacional do Índio (Funai) e que estava em tramitação há mais de 30 anos. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. 

Os ministros favoráveis à ação basearam-se em decisões anteriores sobre posse de terras indígenas, entre as quais a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol,  e seguiram o voto favorável de Eros Grau, proferido no julgamento iniciado em 2008 e paralisado posteriormente devido a um pedido de vistas. Baseado em perícias, o ministro havia afirmado que a Terra Indígena 'abrange toda a área habitada, utilizada para sustento do índio, necessária à preservação de sua identidade cultural'.  Acatando o parecer, o  tribunal concluiu que são nulos atos que tenham por objeto terras habitadas por indígenas porque essas áreas pertencem à União e não podem ser negociadas. 

Em sua fala, o presidente Carlos Ayres Britto afirmou que a terra para o índio 'é uma alma, uma espírito protetor' e não simplesmente um bem material. Já o decano do STF, o ministro Celso de Mello disse que a Constituição Federal garante as terras aos índios. Segundo ele, no caso desses povos, isso não significa um direito de propriedade comum. 'Trata-se de proteção ao habitat e a cultura de um povo', declarou.

Plenário do STF

Aproximadamente 3,2 mil indígenas vivem atualmente na TI Caramuru-Catarina Paraguassu. A ministra Carmem Lúcia recomendou, ainda, que os governos estadual e federal planejem a extrusão dos ocupantes não indígenas o mais rápido possível. 


Fotos: Banco de Imagens STF

STF antecipa pauta e retoma julgamento sobre Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, dia 2, alterar a pauta de votação e retomar a análise da ação que envolve a titularidade da Terra Indígena retomada pelo Povo Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia. A inversão da pauta foi pedida pela ministra Cármen Lúcia. Ela alegou que a região vem sofrendo com o aumento considerável de tensão nos últimos dias.  

A previsão, segundo a nova presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), era de que o caso fosse analisado no dia 9 de maio.  “Temos tentado garantir a manutenção de uma situação pacífica no local até que o Supremo julgue o procedimento da área. Estamos tentando garantir o apaziguamento dos ânimos naquela região, uma área que os pataxó ocupam desde a década de 1920”, disse a nova presidente da Funai durante sua posse.

Julgamento

A Ação Civil Originária (ACO) 312 pede a nulidade de títulos de propriedades de terras concedidos pelo governo baiano a fazendeiros e agricultores na área da terra indígena Caramuru-Catarina Paraguassu. A Funai é autora da ação, que teve o julgamento iniciada em setembro de 2008. Na época, o relator da ação, ministro Eros Grau, atualmente aposentado, votou pela procedência da ACO. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Com informações do Portal Terra 

Nota de esclarecimento

A propósito do convite feito pelo Governo Brasileiro ao Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Rio+20 (CFSC) para participarmos dos Diálogos  para o Desenvolvimento Sustentável (DDS) informamos que:

Ao longo das últimas décadas as redes e entidades que compõem o CFSC e realizam a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental na Rio+20 lutaram e seguem lutando nos dias de hoje pela abertura de espaços de participação e diálogo visando a conquista de políticas públicas que façam avançar a democratização no âmbito dos Estados, a justiça social e ambiental, e a distribuição da renda e riqueza.

Através da participação social e do diálogo sociedade-governo conquistamos importantes vitórias expressas em alguns programas e políticas que atendem, ainda que timidamente, as demandas históricas dos povos de combate às desigualdades.  Acreditamos e investimos portanto no diálogo como um dos métodos fundamentais para fazer avançar nossas demandas.  Seguiremos buscando estabelecer diálogos visando pressionar os governos a atender nossas demandas.

Em nossa avaliação o método estabelecido pelos DDS não recolhe esta dinâmica de diálogo que temos tentado fazer avançar.  A proposta dos DDS foi estabelecida de cima para baixo, tendo o governo brasileiro escolhido os temas, os participantes e os facilitadores, indicando de forma inequívoca

que os diálogos e seus resultados serão controlados pelo governo. Conscientes que os temas em debate são objeto de conflito e visões muito heterogêneas, um método que visa definir três recomendações por tema, e

ainda por cima a serem escolhidos de forma fechada, seguramente significará a realização de escolhas excludentes em um ambiente onde não temos mecanismos efetivos de influenciar o processo decisório.

A Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental é um espaço autônomo, situado no campo crítico em relação a agenda da conferência oficial e das corporações.  Temos posições de resistência e temos propostas em todos os temas estabelecidos pelos DDS, que expressam os acúmulos das organizações e movimentos sociais brasileiros e internacionais que lutam por direitos, por justiça ambiental e contra as desigualdades no Brasil e no mundo.

Pelas razões expostas não participaremos dos DDS. Faremos nossas visões serem conhecidas e escutadas através de todos os meios de comunicação possíveis. Esperamos assim que as vozes e propostas dos povos que estarão representadas na Cúpula dos Povos possam ser ouvidas pela sociedade e pelos chefes de Estado presentes na Rio+20.

Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Rio+20

Rio de janeiro, 02 de maio de 2012