Comissão da Câmara dos Deputados adia votação do projeto que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista

Foto: Plenário da Comissão de Finanças e Tributação da Cãmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados adiou a apreciação do Projeto de Lei nº 3571/08, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, e que estava previsto para ser votado na reunião desta quarta, dia 8. O adiamento se deu devido à falta de quorum. A matéria volta para a pauta da comissão na próxima quarta-feira, dia 15.

A Comissão Nacional Permanente da APIB acompanhou a votação e todos estão confiantes de que o projeto seja aprovado. O governo federal apóia a criação do conselho. E o relator da matéria, Deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), também já se manifestou favorável, e adiantou que pedirá inversão de pauta na próxima reunião da comissão para que o projeto tenha prioridade na votação.

Na próxima semana, a Comissão Nacional de Política Indigenista se reúne em Brasília e é esperada a presença das lideranças indígenas que estarão na cidade para reforçar junto aos deputados a necessidade de aprovação imediata da matéria.

Foto: Iraja Pataxo (ao centro), representante da APOINME na CNP/APIB, acompanha os trabalhos da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

NOTA PÚBLICA

MUDANÇA CLIMÁTICA, O GOVERNO BRASILEIRO E OS POVOS INDÍGENAS

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), considerando a contribuição milenar dos nossos povos proteção e preservação da Mãe Terra, da biodiversidade, de milhares de espécies animais e vegetais, das reservas de água doce, de plantas medicinais e no enfrentamento das mudanças climáticas, entre outros feitos, rechaça a visão reducionista que vê em nossos territórios apenas depósitos de carbono, potencialmente lucrativos, nem sempre para as nossas comunidades. As nossas terras são o nosso lar, a base de sustentação da nossa identidade e cultura e da nossa convivência com outros seres vivos e demais elementos da Natureza.

Por tanto recusamos o olhar mercantilista com que mais uma vez agentes externos, nacionais ou internacionais, se aproximam de nossos territórios e povos, incentivando-os a se envolver em potenciais negócios milionários, sem antes entender a complexidade das mudanças climáticas, além de seus efeitos ou impactos, considerando a história e o contexto da atual crise, que não é só climática, mas também econômica, energética, ambiental, social e de valores.

Daí que os governos dos países ricos, e agora aderidos pelos países ditos emergentes, dentre eles o Brasil, estão mais preocupados em recuperar o seu poderio, no controle ou repartição do mundo, ao invés de consertar o estrago que vem causando ao meio ambiente como conseqüência do modelo econômico que adotaram: poluidor, de extrativismo industrial e depredador, responsável pela atual catástrofe de inundações, secas, processos de desertificação, degelos, desaparecimento de espécies e ecossistemas, chuva ácida, poluição urbana, águas contaminadas, doenças, conflitos sociais, deslocamento populacional, empobrecimento, depredação de recursos naturais, descaracterização sociocultural e riscos de dizimação de povos, enfim, de atentados contra a vida do planeta e da humanidade.

Por isso, antes de pensar na transferência de recursos para os países pobres ou na discussão e implementação de mecanismos de compra de crédito de carbono, a preocupação dos governos deve ser assumir metas concretas necessárias para a efetiva e comprovada redução de gases de efeito estufa nos seus respectivos países.

A contribuição dos povos indígenas no enfrentamento da mudança climática e na preservação da biodiversidade e dos recursos naturais nos diversos biomas não é de agora, e isso tem que ser reconhecido e valorizado pelo Governo e o povo brasileiro. Por isso é fundamental que se conclua a demarcação das terras indígenas e se garanta a sua proteção perante as distintas formas de invasão: empreendimentos madeireiros, latifundiários, agroexportadores, garimpo e pesca ilegal, empresas de mineração e grandes empreendimentos de infra-estrutura.

O Governo brasileiro deve também respeitar rigorosamente ás normas nacionais e internacionais que asseguram o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada, assegurada principalmente nos artigos 6º e 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.

Nessas condições, não basta pretender mostrar ao mundo, no marco das negociações sobre a Convenção do clima, que a sociedade civil é consultada, porque até o momento essa participação se deu de maneira informal, limitada e praticamente sem a participaçao dos povos e organizações indígenas.

Para a APIB, está mais do que claro que não cabe somente ao governo, e muito menos a setores empresariais, organizações não governamentais e até indivíduos oportunistas, definir o destino e a participação dos povos indígenas em quaisquer medidas ou ações que afete os seus interesses.

Até o momento, o Governo brasileiro possibilitou processos de consulta em questões como o Estatuto dos Povos Indígenas e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI). Por que então não envolver os povos indígenas na discussão da questão climática, dos serviços ambientais e inclusive dos mecanismos de Redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD), mesmo para fins de esclarecimento sobre o assunto e para saber se os povos e comunidades indígenas estão ou não interessados em participar desta nova promessa de “bem-estar” e “futuro promissor”?

A APIB alerta sobre os riscos de quaisquer iniciativas que ao invés de levar melhorias podem prejudicar a integridade sociocultural, territorial e ambiental das terras e povos indígenas.

Como em outras ocasiões, a APIB reitera o seu entendimento a respeito das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, no sentido de que a participação dos povos indígenas deve ser garantida na sua formulação, implementação e avaliação, através do diálogo institucionalizado e formal. E as políticas, programas e projetos devem se pautar pela transversalidade e a articulação interna para assegurar a sua gestão e aplicabilidade eficiente, atingindo os seus objetivos mas sobretudo os interesses e as aspirações dos seus destinatários. Essa unidade de ação necessariamente requer de uma visão e comportamento articulado dos distintos órgãos de governo envolvidos com a questão indígena.

Dessa forma a APIB espera que o Governo brasileiro assegure processo qualificado de consulta aos povos indígenas, para não omitir a sua participação e contribuição na elaboração do Plano Nacional de Mudança Climática, sem esquecer que esta questão não pode ser tratada de forma isolada, mas sim no contexto da PNGATI, cujos objetivos já tratam dos serviços ambientais oferecidos pelos povos e terras indígenas, além de muitas outras demandas e propósitos relacionados com a gestão territorial e ambiental dessas terras.

Ao governo, às organizações não governamentais e outros interesses estranhos exigimos que parem de assediar e inculcar nos nossos povos e comunidades ilusões e propósitos relacionados com o mercado de carbono que podem comprometer a sua integridade sociocultural, respeitando o nosso ritmo e a criação de condições para o entendimento desta e outras questões emergentes, em prol da preservação dos nossos territórios e suas riquezas, mas principalmente da nossa vida.

Brasília, 09 de novembro de 2010.

Cinep lança livro “Olhares Indígenas Contemporâneos” com temas sobre educação, lingüística, mobilização, resistência e direitos indígenas

O Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep) lança o livro Olhares Indígenas Contemporâneos, uma coletânea que reúne seis artigos de autores indígenas produzidos a partir de teses de doutorado e dissertações de mestrado, defendidas entre 2008 e 2010, e de uma pesquisa sobre o perfil dos estudantes universitários indígenas no Brasil.

Rita Gomes do Nascimento, da etnia Potiguara, abre o volume com o artigo “Performances e experiências de etnicidade: práticas pedagógicas Tapeba”, em que discorre sobre as razões da proeminência dos professores indígenas como mediadores políticos e representantes das comunidades indígenas junto à sociedade envolvente.

Edilson Martins Melgueira, da etnia Baniwa, investiga os classificadores nominais da língua baníwa, do rio Içana, buscando discutir conjuntamente léxico, morfossintaxe e contexto discursivo, bem como refletir a maneira Aruák Baníwa de ver, sentir e organizar os elementos que constituem seu universo.

Florêncio Almeida Vaz Filho, do povo Maytapu, faz uma etnografia dos processos de mobilização étnica envolvendo cerca de 40 comunidades na região do baixo rio Tapajós, na Amazônia, que passaram a se identificar publicamente como indígenas no final da década de 1990.

Vilmar Martins Moura Guarany, indígena Guarani, realiza uma análise sobre a relação das áreas de meio ambiente e de direitos indígenas. Para isso, faz uma descrição dos principais instrumentos e acordos internacionais relacionados à definição do conceito de “desenvolvimento sustentável”.

Rosani de Fátima Fernandes, da etnia Kaingang, trata dos processos de resistência e luta pela sobrevivência dos Gavião Kyikatejê, desde sua transferência do atual estado do Maranhão até a constituição da reserva Mãe Maria, no Pará, abordando a recuperação da sua autonomia, em 2000, em relação aos Parkatejê.

O artigo final, assinado pelo Cinep, apresenta o perfil do estudante indígena na universidade, montado a partir de uma pesquisa realizada pela instituição com 481 acadêmicos indígenas, dentro de um universo estimado hoje de 6.000 estudantes indígenas matriculados no ensino superior em todo o Brasil.

Mesmo com uma presença crescente de indígenas no ensino superior, as teses e dissertações produzidas por estes estudantes não têm recebido apoio para divulgação e publicação. Muitas são as razões para este anonimato, uma das quais é a forte concorrência das produções não indígenas sobre a temática indígena, imperando no imaginário brasileiro a visão de que são os estudiosos brancos que possuem os conhecimentos e as verdades sobre os povos indígenas.

É com o propósito de dar um primeiro passo para mudar este cenário, que o Cinep lança a coletânea Olhares Indígenas Contemporâneos que constitui o primeiro volume da Série Saberes Indígenas, na qual pretende oferecer aos estudantes, pesquisadores e profissionais indígenas um canal de divulgação dos resultados de seus estudos e pesquisas, além de propiciar uma oportunidade aos estudiosos e à opinião pública brasileira de conhecer um pouco mais do mundo e da realidade indígena a partir do olhar e do pensamento dos indígenas.

O Cinep
Fundado em 2005, o Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep) é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede em Brasília – DF. A entidade foi criada para promover, apoiar e executar atividades de formação e qualificação direcionadas a profissionais, lideranças e universitários indígenas das diferentes regiões do país com o objetivo de qualificar e orientar a formação política e acadêmica para a luta dos povos indígenas do Brasil. Também faz parte do Cinep o Observatório de Direitos Indígenas (Odin), que possui suas atividades coordenadas por um advogado indígena.

Serviço:
Cada exemplar do livro Olhares Indígenas Contemporâneos custa R$30,00 à venda na sede do Cinep, em Brasília: SRTVS – Centro Empresarial Assis Chateaubriand – Quadra 701 – Conjunto 01 – Bloco 01 – nº38 – Sobreloja – Salas 25/26.
Pedidos podem ser feitos pelo email jo@cinep.org.br ou pelo telefone (61) 3225.4349, tratar com Jô Oliveira.

Arpinsul divulga manifesto em apoio à candidatura de Dilma Roussef

A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL) divulgou, no início desta semana, um manifesto em apoio à candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República.

O documento afirma que "o 2º turno das eleições cristalizou ainda mais a polarização entre dois projetos distintos para o Brasil. Está em disputa qual Brasil queremos construir. Um que avance nas transformações sociais, no sentido de dar continuidade às políticas de distribuição de renda, pautado por um claro projeto nacional de crescimento, redução das desigualdades e aprofundamento da democracia. Um Brasil que preserve sua dignidade reconquistada nos últimos oito anos. Ou um país que vai retomar o rumo das políticas privatistas que marcaram a década de 90, em que os projetos aplicados no Brasil estavam subordinados a um pensamento dominante internacional, que colocava nações como a brasileira em condição de dependência, em que não havia ênfase em programas sociais de cunho estruturante e voltados para a inclusão social; que priorizava somente o capital a qualquer custo em detrimento das tradições dos nossos povos e da conservação do seu habitat natural."

E acrescenta "Ao longo dos oito anos de governo do Presidente LULA, a ARPINSUL sempre honrou suas posições de intransigente defensora dos direitos dos Povos Indígenas. Nesse sentido houve diferenças, como as questões da Hidroelétrica de Belo Monte, a transposição do Rio São Francisco e a reestruturação da FUNAI: diferenças de idéias, de proposituras e de prioridades de estado. Assim foi, pois a unanimidade é o caminho mais curto para a estagnação. No entanto, mesmo nas diferenças que encontramos neste governo, acreditamos que é pelo diálogo, pelo qual alcançamos relevantes avanços, como recentemente a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a inclusão dos povos indígenas nos programas e projetos do Ministério da Cultura, pela qual tanto lutamos, deveremos prosseguir."

Leia a íntegra do manifesto no site da Arpinsul clicando aqui.

CARTA PÚBLICA AOS PRESIDENCIÁVEIS

OS DIREITOS INDÍGENAS NO NOVO GOVERNO

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega organizações indígenas regionais - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME); Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL); Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (ARPIPAN); Grande Assembléia do Povo Guarani (Aty Guasu) e Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), face ao momento político-eleitoral em que os candidatos à Presidência da República apresentam propostas que afetarão o futuro do Brasil e o destino de todos os brasileiros e brasileiras, sendo os povos indígenas também cidadãos desta nação, vem por meio da presente carta pública reafirmar o direito de reivindicar do Estado Brasileiro o atendimento às demandas que historicamente tem pautado a luta dos nossos povos, na defesa de suas terras, identidade e culturas.

Depois de mais de 20 anos em que a Constituição Federal reconheceu o caráter multiétnico e pluricultural do país, portanto, o nosso direito à diferença e todos os direitos nela consagrados, lamentavelmente os nossos povos continuam sendo vítimas de um contexto político adverso, marcado pelo preconceito, a discriminação e o racismo de uma sociedade etnocêntrica, pretensamente monocultural, homogeneizante, e de um Estado preso à “razão” instrumental do mito do “mercado” e de um tipo de desenvolvimento e extrativismo marcado pelo sonho do crescimento ilimitado baseado na destruição da Mãe Natureza.

A partir desta matriz neocolonial, setores ou representantes do latifúndio, do agronegócio, das mineradoras, das madeireiras, dos grandes empreendimentos ou dos próprios governos têm se articulado para reverter os direitos constitucionais dos povos indígenas e tomar por assalto as terras indígenas e os recursos naturais, hídricos, da biodiversidade e outras potencialidades, incluindo uma das maiores diversidades étnicas do planeta, que há milhares de anos preservamos.

Os nossos povos continuam ainda sendo tachados não só de entraves ao chamado desenvolvimento e progresso do país, mas como ameaça à integridade e unidade política e territorial do Estado brasileiro. Nos acusam de estarmos empreendendo processos separatistas ou independentistas que atentam contra a soberania nacional. A autonomia dos povos, porém, reconhecida pela Constituição Federal e pela Declaração das Nações Unidas, não se confunde nem deve ser confundida com intenções separatistas. Nós, os indígenas, somos cidadãos brasileiros, sim, mas não por isso devemos renunciar à nossa identidade específica e diferenciada, aos nossos direitos fundamentais e originários.

Contudo, os nossos povos têm se organizado e lutado contra essa violência explícita ou simbólica, que tem em muitos casos adquirido caráter institucional, mesmo a custa da criminalização, das perseguições, ameaças de morte, prisões arbitrárias e assassinatos de valentes guerreiros. Herdeiros dessa trajetória de luta é que viemos mais uma vez tornar pública e exigir de quem for governar o Brasil nos próximos 4 anos o atendimento das seguintes demandas:

1- Aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, engavetado há mais de 15 anos no Congresso Nacional, lei infraconstitucional que deverá nortear todas as políticas e ações da política indigenista do Estado.

2 – Aprovação do Projeto de Lei e efetivação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de todas essas políticas e ações, atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.

3 – Implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), com a participação plena e controle social efetivo dos nossos povos e organizações nos distintos âmbitos, local, e nacional, a fim de evitar a reprodução de práticas de corrupção, apadrinhamentos políticos, precariedade ou ausência de atendimento humanizado nas nossas comunidades.

Que o novo subsistema garanta também o respeito e valorização dos conhecimentos e da medicina tradicional (Pajés, parteiras, plantas medicinais) dos nossos povos e o reconhecimento da categoria profissional e remuneração justa dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN).

4. Demarcação, proteção e desintrusão de todas terras indígenas, priorizando com urgência o caso crítico dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiowá, submetidos a um processo vil de etnocídio e extermínio a mando de fazendeiros e representantes do agronegócio.

5. Não construção de empreendimentos que impactam direta ou indiretamente as terras indígenas, tais como: a Transposição do Rio São Francisco, o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH`s) no Xingu e na região sul do país, bem como rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, torres e linhas de transmissão e outros empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) para evitar estragos irreparáveis à mãe natureza, mas, sobretudo, à sobrevivência física, cultural e espiritual dos povos que nelas habitam, assegurando ainda o nosso direito à consulta livre, prévia e informada, estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No entanto, reivindicamos a normatização das políticas de compensação previstas em casos de empreendimentos já instalados, garantida também a aplicabilidade deste instrumento e da Constituição Federal e outros normas que protegem os direitos indígenas.

6. Fim da criminalização e prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam especialmente pelos direitos territoriais de seus povos e comunidades, influenciando o poder judiciário e polícia federal para que respeitem as nossas lideranças enquanto lutadores por seus direitos e não os trate como quaisquer criminosos, agilizando, em contrário a punição dos mandantes e executores de crimes cometidos contra os povos e comunidades indígenas.

7. Criação e implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas para que todo o investimento financeiro, material e humano e os resultados obtidos do processo de Consultas aos povos indígenas não sejam em vão.

8. Adequação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a um novo patamar da política indigenista, que não seja paternalista, assistencialista, tutelar e autoritário, em respeito ao reconhecimento da autonomia dos povos indígenas e conforme suas reais necessidades e aspirações.

9. Garantia de acesso de todos os indígenas à educação de qualidade, de forma continuada e permanente, nas aldeias, na terra indígena ou próxima da mesma, conforme a necessidade de cada povo, com condições apropriadas de infra-estrutura, recursos humanos, equipamentos e materiais, respeitando o projeto político-pedagógico próprio, calendário e currículo diferenciado, conforme a tradição e cultura dos nossos povos e de acordo com a resolução 03 do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Exigimos ainda que o MEC crie junto aos Estados escolas técnicas profissionalizantes, amplie o ensino médio e programas específicos de graduação para os povos indígenas, assegurando ainda o ensino científico integrado com os conhecimentos tradicionais para os estudantes indígenas, a realização de concurso público específico e diferenciado para os professores indígenas, a valorização, reconhecimento e remuneração justa da categoria de professores indígenas, o reconhecimento dos títulos dos estudantes indígenas formados no exterior, a participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais e a criação de uma Secretaria Especial de Educação Escolar Indígena no âmbito do MEC.

10. Participação dos povos indígenas na discussão e estabelecimento de quaisquer medidas ou políticas públicas que os afete, tais como as discussões relacionadas com iniciativas o planos de enfrentamento da mudança climática, atualmente empreendidas por setores do governo brasileiro e organizações não governamentais, sem o envolvimento dos primeiros interessados, nós os povos indígenas, que milenarmente temos contribuído na manutenção das florestas em pé e na implementação de mecanismos de redução da emissão de gases de efeito estufa e outros serviços ambientais que até o momento não são reconhecidos e valorizados.

Salientamos que neste tema o quadro de crise é preocupante, tratando-se de uma catástrofe marcada pelas inundações, secas, processos de desertificação, degelos, desaparecimento de espécies e ecossistemas, chuva ácida, poluição urbana, águas contaminadas, transgênicos de conseqüências imprevisíveis, uma infinidade de atentados contra a vida do planeta e da humanidade.

Diante desse quadro, somos contra qualquer proposta de desenvolvimento que mesmo se dizendo sustentável não contraria a lógica marcantilista, desenvolvimentista a qualquer custo e consumo exarcerbado, dominado pela privatização d`água, das florestas, da atmosfera, enfim, da vida, rompendo a harmonia e a unidade entre vida-sociedade e cultura que milenarmente praticamos.

Esperamos que o próximo governo coloque de fato a questão indígena na centralidade das políticas do Estado, garantindo os nossos direitos de cidadãos brasileiros, mas também de povos com direitos coletivos diferenciados, com quem esse Estado tem ainda enormes dívidas históricas e sociais por pagar.

Brasília, 20 de outubro de 2010.


Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-APIB

Nota Pública sobre o assassinato do indigena Pataxó Hã Hã Hãe José de Jesus Silva

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações regionais que dela fazem parte – Apoinme, Arpinsul, Arpipan, Arpinsudeste, Aty Guasu e Coiab – manifestam publicamente profunda revolta e indignação diante do assassinato covarde da liderança indígena Pataxó Hã Hã Hãe, José de Jesus Silva, 37 anos, também conhecido como Zé da Gata, que morava na Aldeia Caramuru Paraguaçu, no município de Pau Brasil, na Bahia.

O crime ocorreu no último dia 23 de outubro, na estrada que liga Pau Brasil a Itaju do Colônia. José de Jesus foi atingido por um tiro de rifle, disparado por indivíduos em uma moto. O indígena levava mantimentos para os companheiros que participam da retomada de área da fazenda Boa Vista, que na verdade é terra tradicional Pataxó Hã Hã Hãe.

Os Pataxó Hã Hã Hãe aguardam há mais de 28 anos decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Ação de Nulidade de Títulos sob a Terra Indígena Caramuru Catarina Paragusssu. Indignados com a demora da Justiça em resolver a questão, as lideranças da região promoveram, no último dia 4 de outubro, a retomada de áreas em seis fazendas nos municípios de Pau Brasil e Itajú do Colônia. Como represália por parte dos fazendeiros invasores de terras, os índios foram atacados por pistoleiros fortemente armados no dia 10 de outubro. O ataque foi denunciado às autoridades responsáveis, mas nada foi feito. Agora, diante da omissão do Estado, mais um capítulo desta história foi manchado com sangue indígena.

Diante de mais este crime absurdo contra uma de nossas lideranças, a APIB exige:

- Apuração imediata e punição exemplar, por parte das autoridades federais e estaduais, dos responsáveis (mandantes e executores) pelo assassinato do líder indígena José de Jesus Silva.

- A realização, o mais rápido possível, por parte do STF, do julgamento da Ação de Nulidade de Títulos sob a Terra Indígena Caramuru Catarina Paragusssu, pondo um fim definitivo ao sofrimento das famílias Pataxó Hã Hã Hãe que já dura mais de 28 anos.

- Também cobramos agilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai) no levantamento e pagamento de indenização das benfeitorias feitas por ocupantes de boa fé, de modo a acelerar a desintrusão das Terras Indígenas na região.

A APIB se solidariza com o Povo Pataxó Hã Hã Hã em sua dor e garante que permanecerá vigilante para que a Justiça seja feita.

Brasília, 26 de outubro de 2010

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Movimento Indígena encaminha reivindicações e propostas aos presidenciáveis

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) encaminhou aos candidatos à presidência da república Carta Pública, onde constam as principais demandas e propostas do Movimento Indígena para uma nova política indigenista para o Estado Brasileiro no próximo governo. O documento foi redigido com base nas resoluções contidas no Documento Final do Acampamento Terra Livre (ATL) 2010, maior assembléia e mobilização indígena nacional, que este ano reuniu mais de 800 lideranças em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde durante três dias foram discutidos os principais temas relacionados a questão indígena, com destaque para demarcação de terras, criminalização de lideranças e a situação grave de perseguição vivida pelo Povo Guarani Kaiowá, em MS, e também pelos indígenas do Sul da Bahia.

Durante o evento, um dos principais encaminhamentos foi o de que a Comissão Nacional Permanente da APIB, em Brasília, iria levar as deliberações do plenário do ATL e os pleitos históricos do Movimento Indígena, ainda não atendidos, aos candidatos à Presidência da República, tarefa esta que foi cumprida nas últimas semanas.

Foto: Marcos Apurinã, coordenador da Coiab, entrega Carta Pública da APIB à Dilma Roussef

A Carta Pública aos Presidenciáveis foi entregue, em mãos, à candidata Dilma Roussef durante evento do Partido Verde em apoio ao Partido dos Trabalhadores, realizado no Hotel Nacional, em Brasília, no último dia 20 de outubro. Já devido a problemas de agenda, não houve possibilidade de um encontro pessoal entre o candidato José Serra e os representantes indígenas, no entanto, o documento foi enviado à assessoria do tucano. Vale ressaltar que o Documento Final do ATL 2010, e a própria carta, também foram encaminhado às principais autoridades dos Três Poderes, ministros, parlamentares, juízes, demais candidatos à presidência e também ao Presidente Lula.

Leia a íntegra da Carta Pública da APIB aos Presidenciáveis, clique aqui.

Fim da prisão preventiva de Joel Braz

O índio Joel Braz, liderança do povo Pataxó do extremo Sul da Bahia, passará a responder em liberdade os processos que correm contra ele na Justiça Federal de Eunápolis (BA). Vítima de um dos mais cruéis processos de criminalização de lideranças indígenas, Joel vinha sendo custodiado no posto avançado da Funai da Aldeia de Barra Velha, por força de prisão preventiva decretada pelo Juiz Federal Marcio Flavio Mafra Leal, a pedido do Ministério Publico Federal.

O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luciano Porto, havia formulado o pedido de revogação da preventiva, em face do exaurimento da finalidade da medida cautelar, uma vez que Joel tem se apresentando, regularmente, em juízo, bem como sido intimado de todos os atos processuais, razões mais que suficientes para se afastar o absurdo argumento de que ele estava foragido.

Joel poderá agora deixar o seu confinamento, o seu isolamento e, de certo modo, o abandono ao qual vinha sendo submetido.

Fonte: Cimi

Presidente Lula assina decretos que viabilizam a Secretaria Especial de Saúde Indígena

No útimo dia 19 de outubro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos presidenciais que permitem a criação da Secretária Especial de Saúde indígena (SESAI). Os decretos nº 7335 e 7336 modificam, respectivamente, as estruturas Fundação Nacional de Saúde (Funasa), antiga responsável pela saúde indígena e pelo saneamento básico nas aldeias, e do Ministério da Saúde. O primeiro documento (leia aqui) redefine as atribuições e a organização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), enquanto o segundo (leia aqui) oficializa a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), dentro da estrutura do Ministério da Saúde, garantindo os cargos e insumos necessários ao funcionamento da secretaria.

A SESAI será dividida em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O órgão também será responsável pelas ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas. Também foi garantida a autonomia dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), existentes em todo país, e que passarão a funcionar como unidades gestoras descentralizadas, responsáveis pelo atendimento e pelo saneamento básico em cada região. A autonomia dos distritos desburocratiza a atenção à saúde indígena, que passa a estar integrada e articulada com todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Saúde terá, ainda, um prazo de 180 dias, a partir da publicação dos decretos, para que seja finalizada a transição da saúde indígena para a SESAI. Durante a cerimônia de assinatura, o ministro José Gomes Temporão a proveitoua oportunidade para confirmar o nome do atual Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Antonio Alves, para a direção da Secretaria de Saúde Indígena. Alves afirmou, anteriormente, em reunião com representantes da APIB, que durante a transição não haverá interrupção no atendimento às populações indígenas. Neste período será criado um comitê de resposta rápida ligado a cada Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), que ficará responsável pela resolução dos problemas emergenciais de cada região e pela garantia de assistência médica.

Foto: Edmilson Terena pediu também atenção para a Demarcação de terras Indígenas

O coordenador do Fórum de Presidentes do Conselho de Saúde Indígena (Condisi), Edmilson Terena, lembrou que a luta pela secretaria que culminou neste momento histórico teve início na 1ª Conferência de Saúde indígena no ano de 1993. Ele afirmou, ainda, que além das ações na área da saúde o governo precisa assegurar a demarcação das Terras Indígenas, pois “nenhum povo pode ter saúde sem ter onde morar e preservar sua cultura”.

Já o ministro José Gomes Temporão acredita que a nova secretaria marca um avanço sem precedentes para saúde indígena. "A assinatura do decreto inaugura uma nova fase, em que teremos condições de aprimorar a política de saúde indígena, de maneira integrada, desde a atenção básica até a internação. E o que é fundamental, todo esse processo vem se dando com o apoio e participação das lideranças que militam na área".

Foto: Ministro José Gomes Temporão discursa sobre importância da SESAI

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010, originado da Medida Provisória 483/2010, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 3 de agosto e que autorizou a criação da SESAI, também alterou a Lei nº 8745, que regulamenta o regime jurídico, permitindo, ainda, a contratação de pessoal, sem concurso público, por um período determinado, entre 2 e 4 anos. Desta forma será possível contratar profissionais que já tenham experiência com saúde indígena, bem como oferecer remuneração diferenciada compatível com as realidades locais, o que aumenta a qualidade do trabalho.

Funcionamento do sistema de saúde para os indígenas

Cerca de 751 postos de saúde das comunidades indígenas de todo o país são as bases da atuação das equipes multidisciplinares de saúde indígena, compostas por médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliares, além dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN). Os agentes moram nas aldeias e são indicados pelos Conselhos Locais de Saúde Indígena. A eles competem ações de atenção primária, saneamento e educação ambiental. Os casos que não podem ser resolvidos nos 358 pólos-base são encaminhados pelas equipes multidisciplinares aos 62 municípios de referência, que contam com as Casas de Saúde do Índio (Casai), responsáveis pelo atendimento de Média e Alta Complexidade (realização de exames, consultas, internações).

Evento vai discutir Regime Nacional de REDD+ e Fundo Amazônia

Entre os dias 19 e 21 de outubro (terça e quinta), a partir das 8h, acontecem no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília (DF), a Consulta sobre o Regime Nacional de REDD+ e uma Reunião de Trabalho sobre o Fundo Amazônia. O evento conjunto vai reunir lideranças indígenas e de comunidades tradicionais, organizações não governamentais e movimentos sociais.

No primeiro dia, serão discutidas iniciativas em curso de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal; conservação; manejo sustentável das florestas; e aumento de estoques florestais (REDD+). O segundo e terceiro dias terão como foco as dificuldades na implementação do Fundo Amazônia e a proposição de medidas de adequação para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão do fundo.

A manhã de quarta-feira (dia 20) será aberta apenas à participação de representantes da sociedade civil e movimentos sociais. O Fundo Amazônia foi criado em 2008 a partir da sugestão do governo federal de criar um instrumento de captação de doações voluntárias para investir em projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento; conservação e uso sustentável da floresta.

No encerramento, os documentos elaborados durante a consulta e a reunião serão apresentados ao público e encaminhados ao BNDES e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que está conduzindo encontros com representantes da sociedade civil e governos para discutir uma proposta de regime nacional de REDD+. “É importante ter a participação dos movimentos sociais nas discussões sobre REDD+ e Fundo Amazônia. Esse evento irá fortalecer o debate e a troca de experiências entre os povos da floresta”, comenta Rubens Gomes, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), um dos organizadores do encontro.

O evento conjunto é promovido pelo GTA, o Instituto Socioambiental (ISA) e o WWF com apoio do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Rede Povos da Floresta, Grupo de Trabalho de Manejo Florestal Comunitário e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Também participarão como observadores representantes do BNDES, Banco Mundial, Bank Information Center (BIC) e da Agência de Cooperação da Alemanha (GTZ).

Fonte: Coiab

Decreto Presidencial que possibilita o início da implantação da Secretaria Especial de Saúde Indígena sai na próxima semana

Foto: Secretário Antonio Alves (de terno) conversa com a CNP/PIB

A afirmação foi do representante do Ministério da Saúde, Antonio Alves, durante reunião na sede da APIB

No próximo dia 19 de outubro, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) começa a sair do papel com a assinatura do Decreto Presidencial que modifica as estruturas do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), antiga responsável pela saúde indígena, e permite o funcionamento efetivo do novo órgão. Quem garante é o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Antonio Alves, nome indicado para assumir a direção da nova secretaria, que se reuniu com os integrantes da Comissão Nacional Permanente (CNP) da APIB em Brasília.

O secretário explicou que a aprovação no último dia 3 de agosto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010, originado da Medida Provisória 483/2010, autorizou a criação (estrutura e cargos) e a transferência da saúde indígena para a SESAI, vinculada diretamente ao Ministério da Saúde, com recursos próprios garantidos no orçamento da União. No entanto, para que a secretária pudesse começar a funcionar ainda faltava reajustar os órgãos de governo e o subsistema de saúde à nova realidade, o que ficará a cargo do Decreto, que está semana obteve parecer favorável das consultorias jurídicas dos Ministérios do Planejamento e da Saúde, já foi enviado a Casa Civil e agora aguarda apenas a assinatura do Presidente da República, em cerimônia prevista para acontecer no Palácio do Planalto, com a presença de lideranças indígenas.

A maior preocupação exposta pelos representantes da APIB no encontro diz respeito à manutenção do atendimento nas aldeias durante o processo de implantação definitiva da SESAI, uma vez que diariamente chegam reclamações de todas as partes do país sobre falta de profissionais de saúde, medicamentos e equipamentos. Uma conseqüência direta da omissão e do descaso da Funasa nos últimos anos, que se intensificou desde o anúncio de criação da secretária, gerando um verdadeiro caos para aqueles que necessitam de assistência médica.

Antonio Alves informou que um artigo do Decreto Presidencial estipula um prazo de 180 dias, a partir da publicação, para que seja finalizada a transição da saúde indígena para a SESAI. Ele assegurou que não haverá interrupção no atendimento neste período e que, após a publicação do decreto, será criado um comitê de resposta rápida ligado a cada Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) existente, que ficará responsável pela resolução dos problemas emergenciais de cada região e pela garantia de assistência médica. A Funasa não é mais intermediária junto ao governo e agora as equipes multifuncionais subordinadas aos Dseis irão tratar com a secretaria, que por sua vez se comunicará diretamente com o Ministro da Saúde.

Os Dseis são as unidades responsáveis pelo conjunto de atividades técnicas de atenção à saúde, que promovem a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e organizam as atividades administrativo/gerenciais e estimulam o controle social.

Além da autorização para a criação da SESAI, o PLV aprovado pelo Congresso Nacional alterou a Lei 8745, que regulamenta o regime jurídico, permitindo, ainda, a contratação de pessoal, sem concurso público, por um período determinado, entre 2 e 4 anos. Desta forma será possível contratar profissionais que já tenham experiência com saúde indígena, bem como oferecer remuneração diferenciada compatível com as realidades locais, o que aumenta a qualidade do trabalho.

ARPIN-SUL responde declarações do Ministro da Justiça sobre Povos Indígenas

No último dia 03 de outubro, o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (clique aqui para ler), onde pela primeira vez desde que assumiu sua pasta, se pronunciou publicamente sobre a questão indígena. A entrevista desagradou a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPIN-SUL), que divulgou, esta semana, um texto onde responde às declarações do ministro.

Leia abaixo a íntegra do texto:

RESPOSTA À ENTREVISTA DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Por: Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPIN-SUL)

Uma Declaração cômoda e perigosa por parte do Ministro da Justiça quando afirma que 95% das terras indígenas estão demarcadas, como se os Povos Indígenas e suas comunidades não aumentassem a sua população, como se a população de 500 anos atrás fosse a mesma em 2010. Esquece o Ministro que o fato de estarem demarcadas, não significa que os índios têm acesso e usufruto destas terras porque mais da metade delas continua invadida e ocupada, seja de má ou boa fé, como acontece com as terras da região sul, onde muitas estão demarcadas, mas as famílias de colonos continuam vivendo e usufruindo as mesmas porque nunca foram indenizadas.

O compromisso do Estado Brasileiro em reservar terras para as comunidades indígenas não pode por fim ao processo demarcatório a que se refere o Ministro, sob pena de se agravarem ainda mais os conflitos pelas retomadas de terras, o Estado tem sim que garantir e reservar terras para a ampliação das reservas indígenas é impossível impedir o crescimento da população indígena porque o Estado diz que já não demarcará mais terras, submetendo nossos Povos a um verdadeiro “aparteid” em pleno século XXI, ao contrário do que afirma o Ministro, o Brasil está longe de pagar a dívida histórica com os Povos Indígenas, até porque ela não foi estipulada na devolução de 12% do território nacional, é muito mais que isso!

Nós também somos contra o paternalismo que deixou suas mazelas e uma dependência criminosa em nossas comunidades, mas mais criminoso ainda é simular uma “autonomia”, sem que tivéssemos sido preparados para isso, é muito cômodo da noite para o dia o Estado Brasileiro declarar que somos autônomos através de um Decreto (7.056/2009),como aconteceu com os escravos vocês são livres se virem porque autonomia não se decreta, autonomia é um processo de preparação, de construção e de conquista, autonomia se exerce não se mendiga! O que o Estado está fazendo com nossas comunidades é irresponsável, quando declara que são autônomos, mas na hora de receber as compensações pelos prejuízos causados pelo PAC, como ocorrido com Sto. Antonio Jirau em que a FUNAI recebeu R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para projetos com as comunidades indígenas, perguntamos: Porque os índios não receberam esse recurso através de suas organizações? É uma grande oportunidade de demonstrarem sua autonomia... Mas nessa hora são tutelados porque quem recebe os recursos é o governo através da FUNAI, essa autonomia que querem nos dar é de acordo com as conveniências, ou seja, quando convém somos autônomos, mas quando não convém, somos incapazes...

Se os Estado nos considera parte ativa do Brasil, porque não somos respeitados no nosso direito a consulta, conforme prevê a Convenção 169/OIT, quando se trata de colocar empreendimentos dentro das nossas terras, porque somos incapazes ou tutelados? O direito a consulta é um processo democrático onde os Povos Indígenas participam ativamente das negociações e decisões, mas isso sempre nos foi negado. Nós, Povos Indígenas do Brasil, sabemos da necessidade de se combater a extrema pobreza que afeta País onde vivemos através de projetos de desenvolvimento, mas também sabemos e afirmamos que isso não deve ocorrer à custa e em detrimento dos direitos humanos e fundamentais dos Povos Indígenas, sabemos também e queremos que o desenvolvimento que se leva a cabo em nosso país em nome da segurança energética e outras questões consideradas de relevante interesse público deve contemplar reconhecer e respeitar as diferenças e especificidades dos nossos Povos, porque se assim não o for, como não o tem sido, a pobreza que nos afeta é ainda maior, porque é uma pobreza que nos marginaliza que nos discrimina e que nos exclui dos processos de desenvolvimento interno.

Sabemos também que um dos pontos de maior resistência do governo em relação à implementação dos direitos indígenas é questão da consulta e do consentimento prévio, livre e informado, na implantação de mega-projetos que afetam nossas culturas e formas de vida, mas queremos que o Estado brasileiro veja o direito ao consentimento prévio, livre e informado não apenas como uma consulta para ouvir um “sim” ou um “não” em relação a determinado empreendimento, mas como uma oportunidade de estabelecer um diálogo definitivo entre Povos Indígenas e as instituições nacionais, em condições de equidade e igualdade, onde as partes coloquem sobre a mesa suas reais preocupações num diálogo franco e transparente, onde o respeito e a democracia sejam os condutores das decisões que favoreçam ambas as partes.

Ao invés de editar Decretos, Estatutos, Leis que se quer nos ouviram para serem redigidos, porque o Estado não apresenta propostas concretas de desenvolvimento das comunidades indígenas, onde estão essas propostas de que tanto se fala e que nunca são postas em prática?

Finalmente, queremos dizer que é no mínimo discriminatória a forma como o Ministro se dirige aos índios que ocupam ou ocuparam função (DAS) dentro da FUNAI, não vemos porque o índio não pode ocupar uma função dentro do órgão indigenista, se os brancos que são postos lá por indicações políticas muitas vezes são analfabetos e incapazes de executar as ações que o cargo exige.

Mais uma vez a ARPIN-SUL, será implacável na defesa dos direitos indígenas, e não hesitaremos em responder e denunciar nas instâncias internacionais a violação cotidiana dos nossos direitos por parte do estado brasileiro.

Curitiba, 06 de outubro de 2010

Romancil Kretã
Coordenador
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul

Ministro da Justiça fala sobre demarcações e autonomia dos Povos Indígenas

No dia 3 deste mês, o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, onde revelou o que pensa sobre demarcações de terras e o futuro dos Povos Indígenas em nosso país. Acompanhe a entrevista, reproduzida abaixo:

"É hora de pôr fim à era do paternalismo e da tutela"

Ministro da Justiça diz que a Funai não pode mais ser um órgão de Estado incumbido de fazer uma ´proteção ideológica com os olhos fechados´ nas reservas indígenas do País

Vannildo Mendes e Rui Nogueira / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Brasil já demarcou 95% das terras indígenas previstas na Constituição, conforme levantamento do Ministério da Justiça. Restam só 5% de áreas pendentes para o País saldar uma dívida de cinco séculos com os povos tradicionais. Diante desse saldo, o ministro Luiz Paulo Barreto não tem dúvida de que chegou a hora de ´´pôr fim à era do paternalismo e da tutela´´. Para o ministro da Justiça, congelar o desenvolvimento e manter a tutela como ´´uma proteção ideológica com olhos fechados´´ é não entender que ´´os índios são parte ativa doBrasil moderno, e não do Brasil antigo´´.

Em entrevista ao Estado, o ministro diz que a manutenção das reservas como espaços economicamente intocáveis ´´gera dependência, corrupção e exploração predatória´´. A avaliação é que os próprios índios ´´não aceitam mais viver como se estivessem num jardim zoológico, observados por brancos´´.


O que o governo quer mudar com a nova política indigenista?

Há sinais claros de que está chegando ao fim a era do paternalismo e da tutela. Essa política se baseou na demarcação de terras. Havia uma preocupação correta com a necessidade de demarcar as terras previstas na Constituição, investiu-se muito nisso e até se estabeleceu uma guerra de dados na mídia, uma espécie de competição para saber em que governo se demarcou mais, se foi o Collor, o Fernando Henrique ou o presidente Lula. As demarcações foram importantes porque outorgaram aos índios um espaço adequado para preserv ação da sua cultura, do seu etnodesenvolvimento.


Agora precisa mudar. Por quê?

A reserva isolada, sem atividade econômica, gera dependência. Nesse tipo de situação, a relação com os não-índios torna-se mais permissiva do que quando os índios têm domínio sobre suas propriedades e o seu destino. Congelar o desenvolvimento e manter a tutela é a morte da cultura indígena. O novo Estatuto dos Povos Indígenas (que está no Congresso para ser votado) traz autonomia cidadã aos povos indígenas com responsabilidade social e a possibilidade da autossustentação econômica.

Quem resiste a essa política de mais autonomia econômica para os índios?

Alguns antropólogos têm a visão de que os índios devem continuar isolados dentro de sua cultura, de que o homem branco precisa ficar distante e só acompanhando e garantindo o sustento básico das aldeias. Mas quando a gente conversa com os índios, não é essa a visão que eles têm.

Qual é a visão deles?

Um índio me disse, textualmente, numa reunião: ´´Não queremos que nossa reserva seja um jardim zoológico. Somos seres humanos e não queremos ficar sendo observados.´´ Os índios são parte ativa do Brasil moderno, não do Brasil antigo. É preciso preservar essa cultura diferente para que ela se mantenha de maneira íntegra, mas integrada. O Estado tem de criar condições para que os índios conduzam seus destinos. No Brasil do século 21 é incompatível índios viverem isolados em suas reservas. Eles querem um projeto que não desmate a floresta, não acabe com a pesca, mas, ao mesmo tempo, não querem mais ficar dependentes de cesta básica. Querem algo que lhes dê uma vida melhor.

Que condições os índios impõem, por exemplo, na questão da exploração mineral em suas reservas?


Eles querem o direito à preferência na exploração. Montar uma cooperativa, po r exemplo. Querem também o poder de veto. Para explorar minérios numa área indígena é assim: primeiro os índios têm que autorizar. Segundo: autorizando, eles têm preferência nessa exploração.

Chegou ao fim a era das demarcações de terras indígenas?

Estamos terminando esse ciclo. Mais de 95% do que havia que ser demarcado, já foi. Temos hoje menos de 5% de áreas por demarcar. É preciso concluir esse processo e passar para uma efetiva política de etnodesenvolvimento. Ou seja, temos de começar a trabalhar com a autossustentação das comunidades. Ver o que elas podem fazer para não depender só de recursos da Funai, só do Estado, só de ONGs ou de quem quer que seja. Como elas podem ter um processo de exploração turística, ecológica, o quer que seja, nas suas áreas. Projetos econômicos para que elas possam ter mais dignidade no seu dia a dia. Do contrário, daqui a pouco os índios vão sair das terras, vão para as grandes cidades engrossar bolsões de miséria. Esses índios vão vender a madeira da reserva, permitir o acesso indevido às terras e se descaracterizar social e culturalmente.

Há no horizonte, então, alguma demarcação relevante nesta fase final?

A última grande demarcação do País, pelo seu significado político, foi a Raposa Serra do Sol (RR). Temos agora uma determinação do presidente Lula para dar especial atenção aos índios guaranis, no Mato Grosso do Sul. Estão espremidos em pequenas faixas de terra entre fazendas, em áreas de difícil desenvolvimento de produção. Para esses casos, vamos partir para um programa de aquisição de terras. Ou seja, formação de reserva indígena não necessariamente à base de demarcação de um território nacional.

Como isso será possível?


Seria importante aprovar uma emenda constitucional (PEC n.º 3/04), que tramita no Congresso, para resolver legalmente a s ituação. Vai permitir indenizar a terra integralmente, e não só as benfeitorias nela realizadas. Os 5% que restam para demarcar são áreas conflituosas, no Sul e Sudeste, diferentes das do Norte, onde tinha o grileiro, que não era dono da terra. Você chegava à área tradicional indígena, demarcava e retirava os grileiros. No Sul, muita gente tem o título de propriedade, outorgado na época da colonização, dado pelo Estado, gente que está lá há 80 anos, que recebeu o título do Estado. Tem assentados do Incra. Essas pessoas têm um título de boa fé. Parece razoável que se faça a indenização também pelo valor da terra, para que elas possam reconstruir sua vida fora daquele local.

Em que pé está a tramitação dessa emenda constitucional?


Já foi aprovada na CCJ do Senado e está pronta para ser votada no plenário, com apoio do governo e dos setores envolvidos na questão. Ela permitirá uma saída justa para os fazendeiros. D o contrário, retirá-los vai ser complicado. Há colonos que só saem mortos das suas terras. Queremos um processo de paz.

Uma das mazelas da tutela é o chamado índio chapa-branca, de crachá. Isso também acaba?

A tutela gerou muitas vezes uma relação perversa entre o órgão indigenista brasileiro (Funai) e as comunidades indígenas. Postos foram ocupados por índios, de olho na pequena gratificação (DAS) outorgada. Muitas vezes, outras etnias ficavam indispostas em relação a isso, reivindicavam o mesmo e isso acabava gerando problemas políticos e de execução orçamentária.

Os índios da Raposa Serra do Sol estão satisfeitos?


Há satisfação total pelo fato de as terras estarem asseguradas. Mas eles têm reivindicações, com relação a educação, saúde indígena e geração de renda. Querem energia e a inclusão da reserva no programa Luz Para Todos, para terem acesso a freezers e atividades produtivas qu e a eletricidade propicia.


Qual é, hoje, o problema que mais preocupa o governo na questão indígena?

Na última reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista, a grande questão levantada foi com relação à saúde. Outra questão é relacionada à educação: querem escolas e professores especializados em educação indígena. Alguns pediram uma política mais clara de compensação de danos no caso das hidrelétricas.

O que o sr. chama de proteção ideológica com olhos fechados?

É absorver conceitos como este: na terra indígena ninguém pode mexer, ninguém pode entrar. Como se as terras indígenas fossem todas iguais. As terras do Mato Grosso são diferentes da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, ou Amazonas. Há casos em que a reserva indígena efetivamente deve ser preservada, como as comunidades isoladas. Mas não dá para aplicar uma lógica universal.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Black Eyed Peas vai visitar povos indígenas afetadas pela usina de Belo Monte

Um pouco antes de começar sua turnê brasileira, o grupo americano Black Eyed Peas vai visitar aldeias indígenas de povos que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A presença da banda na Amazônia foi confirmada hoje pela ONG Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que coordena as ações contra a construção da usina.

Segundo a coordenadora da ONG, Antonia Melo, a banda ficará nos dias 10 e 11 de outubro em Altamira. “Eles devem visitar três aldeias indígenas do município. Em duas delas, o rio vai secar com a construção da hidrelétrica”, disse Antonia.

De Altamira o grupo segue viagem para a aldeia indígena de Piaraçú, no Mato Grosso, onde fará uma visita aos índios Kaiapó, a convite do líder indígena Raoni. A aldeia deverá ser afetada pela construção de Belo Monte.

Ainda segundo a coordenadora do Movimento Viva Xingu, a vinda do Black Eyed Peas para Altamira está sendo organizada pela ONG Amazon Watch. “Ainda não temos a programação oficial da visita da banda, mas eles já confirmaram presença no município”.

A banda deve chegar de jatinho à cidade de Altamira no dia 10 de outubro. O grupo Black Eyed Peas vai fazer as visitas nas aldeias indígenas da Amazônia quatro dias antes do início da turnê pelo Brasil, marcada para dia 15 de outubro, em Fortaleza, no Ceará.

Apoio internacional

Outras celebridades lutam contra a construção de Belo Monte, entre elas o diretor de cinema James Cameron e a atriz Sigourney Weaver.

Recentemente, os dois se uniram na produção de um vídeo que denuncia o que pode acontecer com a Floresta Amazônica se a hidrelétrica for construída.

A atriz narrou o vídeo produzido pelo Google. No Brasil, a tradução do vídeo foi feito pela atriz Dira Paes. A construção da Usina de Belo Monte já foi autorizada pelo presidente Lula.

Com informações do Portal Vírgula

Indígenas atingidos no incêndio da favela Real parque em SP

Cerca de 40 famílias indígenas foram atingidas

De um lado, a favela do Real Parque com muitas habitações precárias. De outro, a Ponte Estaiada e condomínios de luxo. Um dos lados exige condições dignas de moradia e sobrevivência, enquanto outro prefere a preservação daquilo que tem sido um cartão-postal dentro da cidade de São Paulo incitando, inclusive, o mercado imobiliário.

Mas apenas um lado sofre nesse momento. Um incêndio atingiu a favela do Real Parque, na zona sul de São Paulo, na manhã da sexta-feira (24/09). No local que era conhecido pelos moradores como alojamento da Rocinha, viviam cerca de 300 famílias, em um número aproximado de 1.200 pessoas, conforme informações da subprefeitura do Butantã.

Foi grande o desespero das pessoas no local e o fogo se alastrou rapidamente nos barracos construídos em madeira e em alvenaria. A maioria dos que viviam no alojamento estavam trabalhando no momento e, ao receberem a informação, correram para socorrer pessoas da família e algum objeto que pudessem resgatar. Não se conhece a causa do incêndio, mas, de acordo com informações, não há mortos no local.

Poder Público

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a Defesa Civil Municipal, o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e a Subprefeitura do Butantã estiveram reunidos no local com moradores e lideranças do Real Parque. Conforme moradores locais, estas representações do poder público explicaram que em um primeiro momento iriam cadastrar as famílias que perderam as moradias.

Num segundo momento, distribuiriam um kit básico com cobertores, alimentos, colchões e outros itens básicos. Além disso, afirmaram não poder fazer nada imediato para abrigar as famílias. Apenas a partir dos dias 28 e 29 de setembro falariam com as famílias, ofereceriam uma bolsa aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), provisoriamente por doze meses. Segundo consta, dar-se-á início a construção de conjuntos habitacionais, mas, não foram apresentas datas previstas.

Na reunião, foi alegado por membro da comunidade que as pessoas não poderiam dormir na chuva. Mesmo assim, a partir das 19h00, representantes do poder público fecharam o Projeto Comunitário Casulo, obrigando as famílias desabrigadas a buscarem apoio e abrigo de outras casas na favela. Muitos moradores ofereceram suas casas para famílias que estavam até mesmo com crianças de colo. No final da noite, informou-se que o poder público entregou colchões, cobertores e alimentos para as famílias.

Famílias Indígenas

Das cerca de 300 famílias atingidas, aproximadamente 40 famílias são indígenas Pankararu, sendo uma média de 180 indígenas desabrigados. O povo Pankararu é originário do estado de Pernambuco e começou a migrar para São Paulo já na década de 1950, lutando há anos, na metrópole paulista, por melhores condições de sobrevivência e permanente reconhecimento de sua identidade.

Maria Lídia da Silva, Pankararu, agente de saúde e vice-presidente da Associação SOS Pankararu conta que a situação a deixou desesperada vendo o estado caótico que estavam as famílias tentando recuperar o que fosse possível. No momento, viu muitos alunos de uma escola próxima incontrolavelmente, pressionando e saindo do portão escolar em busca de suas famílias. “Espero que nunca mais em minha vida eu veja uma situação como essa de meus parentes sofrendo tanto”, relata.

Para Maria das Dores, Pankararu e presidente da Associação SOS Pankararu, “o governo do Estado não toma providências cabíveis às minorias comunitárias. Não existe diálogo claro que garanta o entendimento da comunidade”. Para ela, a comunidade não acredita nas propostas públicas, pois, não se apresentam garantias no que é dito. “Não apresentam melhorias nas condições de moradia e habitação”. A líder indígena aponta que a comunidade Pankararu, há mais de 20 anos vem solicitando uma área territorial própria que os prive dessas condições humilhantes e desumanas.

Apelo

A liderança Ubirajara Ângelo de Souza, indígena Pankararu, diz que as pessoas já viviam precariamente sem rede de esgoto, com falta de saneamento básico. “Isso tudo por falta de moradia e porque muitos governantes não ligam para o ser humano, especialmente para nós que somos indígenas”.

Ele afirma que as situações se repetem. Isso é visto tanto no Real Parque, zona sul, como na zona leste de São Paulo onde há muitas famílias Pankararu vivendo em áreas de risco e buscando apoio e moradia através do poder público, para o atendimento específico a indígenas que vivem em áreas urbanas. “Nós não vendemos terra nenhuma a ninguém. Hoje nós pedimos um pedaço de terra e somos tratados de maneira indigna. Onde estivermos, seja em qual território brasileiro for, somos índios. A quem temos que pedir terra, se somos donos dessas terras que foram invadidas?”, reflete indignado.

Mesmo na situação de miséria e de descaso público, esse povo indígena vem fortemente garantindo os seus usos e costumes tradicionais, “independente das más condições de vida que possuem nessa cidade, dentro dessa favela”, aponta Dores.

Para muitas famílias, é desmoralizante observarem a contradição luxuosa, do outro lado da favela, na região onde vivem. Se no fim da década de 50, migravam de sua aldeia por causa da seca e de conflitos com invasores, hoje lutam na cidade contra a especulação imobiliária, por respeito aos povos indígenas que vivem em áreas urbanas, por condições dignas de sobrevivência na metrópole e por uma atuação rápida e séria do poder público.

Solidariedade

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) presta total solidariedade as famílias atingidas por esta tragédia e se une aos parentes indígenas de São Paulo no clamor público providências das autoridades para minimizar os danos causados às famílias. Também convoca a toda a sociedade para ajudá-los em um momento tão difícil.

AS FAMÍLIAS NESSE MOMENTO PEDEM APOIO E DOAÇÕES
É PRECISO MUITA SOLIDARIEDADE

CONTATOS DO REAL PARQUE

Dora (liderança indígena Pankararu) – Tel.: (11) 8156-7367
Paula (Favela Atitude) – Tel.: (11) 9838-5904
Cris (Favela Atitude) – Tel.: (11) 7503-4948

CARTA ABERTA - Belo Monte e a palavra do presidente

No dia 22 de julho de 2009, o presidente Lula recebeu no Palácio do Planalto uma delegação de lideranças indígenas e sociais, representantes da comunidade científica e o bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler para uma audiência sobre a controversa megahidrelétrica de Belo Monte. Na ocasião, os representantes da sociedade civil expuseram ao Presidente uma série de questionamentos sobre os enormes riscos e impactos socioambientais de Belo Monte, bem como sobre a duvidosa viabilidade econômica do empreendimento. Ao final da reunião, Lula deu a sua palavra de que o governo federal "não enfiaria Belo Monte goela abaixo" de povos indígenas, movimentos sociais e outros grupos da sociedade brasileira. Assim, o Presidente afirmou que o governo estava aberto ao diálogo e, como um primeiro passo, seriam providenciadas respostas imediatas aos questionamentos sobre:

- impactos sociais e ambientais do Complexo Belo Monte sobre os povos indígenas, ribeirinhos e outras populações locais da bacia do Xingu, especialmente no trecho de 100 km da Volta Grande do Xingu, que pode vir a ficar praticamente sem água com o desvio do rio;

- a ineficiência energética do projeto, que na maior parte do ano só produziria 40% da energia planejada;

- o valor dos investimentos necessários para o empreendimento e a sua viabilidade econômica, considerando os custos de construção, a reduzida capacidade de geração de energia e os reais custos de prevenção e mitigação de impactos socioambientais;

- a tarifa a ser cobrada da população brasileira pela energia produzida por Belo Monte, assim como a utilização da mesma para subsidiar industrias eletro-intensivos, sobretudo para a fabricação de alumínio; e

- garantias efetivas de que não serão construídas outras usinas no Rio Xingu, Altamira, Pombal e São Felix do Xingu, que teriam impactos sociais e ambientais cumulativos muito maiores, sobretudo para os povos indígenas.

Desde a reunião de julho de 2009, o comportamento do governo federal tem sido o oposto daquele que foi prometido pelo presidente Lula. Enquanto todos os questionamentos acima ficaram sem resposta, o governo simplesmente tem se recusado a dialogar com a sociedade civil e outros atores, inclusive negando-se a participar em audiências públicas sobre Belo Monte organizadas em Brasília pelo Ministério Público Federal e pelas Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Mais grave ainda, tem ocorrido verdadeiras investidas contra instituições democráticas do país, construídas a duras penas ao longo de décadas, inclusive durante a ditadura militar. Alguns exemplos desse comportamento incluem:

- audiências públicas realizadas de forma absolutamente irregular, em número insuficiente, para discutir um estudo de impacto ambiental incompleto e distorcido da realidade e sem adequada divulgação prévia, e sob um forte aparato policial repressivo;

- descumprimento do artigo 231 da Constituição Federal e da Resolução 169 da OIT, que asseguram aos povos indígenas o direito ao consentimento livre, prévio e informado sobre grandes empreendimentos que afetam seus territórios e suas vidas;

- concessão "política" da Licença Prévia para Belo Monte sob forte pressão da Casa Civil, contrariando pareceres das equipes técnicas do IBAMA e da FUNAI;

- o uso de falsos argumentos por desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF1), invocando o fantasma de um apagão no setor elétrico, para justificar a derrubada de liminares concedidas por juízes contra a Licença Prévia e o leilão de Belo Monte, em favor de ações movidas pelo Ministério Publico Federal e entidades da sociedade civil;

- ameaças pela Advocacia Geral da União – AGU contra juízes federais, procuradores da república e entidades da sociedade civil que têm movido ações judiciais contra irregularidades no licenciamento ambiental de Belo Monte;

- alterações de última hora em leis e regulamentos financeiros para conceder um pacote inédito de crédito subsidiado, além de incentivos fiscais, com dinheiro do contribuinte brasileiro, para um empreendimento comprovadamente sem viabilidade técnica e econômica;

- manobras por autoridades do governo para obrigar fundos de pensão de empresas estatais (Petros, Previ, Funcef) a investirem em Belo Monte, ignorando riscos financeiros para investidores e o desrespeito a diretrizes de responsabilidade socioambiental dos mesmos.

No final de agosto, Lula assinou o Decreto de Outorga que permite a Contrato de Concessão para a UHE Belo Monte ao Consórcio Norte Energia. Na oportunidade, o Presidente afirmou que seu governo se diferencia de seus antecessores no tratamento de Belo Monte “por não ter medo de debater” com a sociedade civil (sic!). Tal comentário foi antecedido por declarações igualmente equivocadas numa recente visita a Altamira para “inaugurar” as obras de Belo Monte, onde o presidente hostilizou e procurou ridicularizar e desqualificar os questionamentos de críticos sobre a usina.

No momento, o Governo Federal ensaia a aprovação de uma Licença de Instalação "parcial" - algo que inexiste na legislação ambiental brasileira - para as chamadas "instalações iniciais" de Belo Monte (canteiro, acampamento, linha de transmissão, travessões de acesso), na tentativa de tornar o empreendimento um "fato consumado".

O Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anuncia que o banco vai conceder um empréstimo recorde de cerca de R$ 20 bilhões para financiar 80% das obras de Belo Monte. Com dinheiro emprestado do mercado financeiro internacional, o BNDES pretende aprovar um megaempréstimo com juros subsidiados (abaixo daqueles pagos pelo Tesouro), tudo por conta do contribuinte. Ao mesmo tempo, falta ao BNDES um mínimo de transparência sobre os critérios utilizados para a análise da viabilidade econômica e riscos financeiros de Belo Monte, inclusive relacionados aos impactos socioambientais do empreendimento.

Pautado em visões ultrapassadas sobre desenvolvimento econômico incompatíveis com os desafios do século XXI e motivado por laços promíscuos com empreiteiras e interesses eleitorais que se sobrepõem ao interesse público, o governo de Lula descarta oportunidades para promover a eficiência energética e fontes alternativas de energia, enquanto ressuscita um autoritarismo aterrador que imaginávamos ter superado com o fim da ditadura militar.

Se prevalecer a vontade do atual governo, será assinada uma sentença de morte do Rio Xingu e de seus habitantes, em flagrante descumprimento da Constituição Brasileira e de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, tais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Diversidade Biológica. É esse o Brasil que queremos? Em que situação ficará a democracia de um pais cujo presidente não honra a própria palavra, enquanto passa do discurso da “ética na política” para a “política da contravenção”?

29 de setembro de 2010

Assinam esta carta os seguintes participantes da reunião com o Presidente Lula em 22/07/09:

- Antonia Melo da Silva - Coordenação do Movimento Xingu Vivo Para Sempre
- Célio Bermann, Professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo
- Dom Erwin Krautler - Bispo da Prelazia do Xingu e Presidente do Conselho Indigenista Missionário – CIMI
- Felício Pontes, Procurador da República, Ministério Público Federal – Pará
- Idalino Nunes Assis - Representante das comunidades ribeirinhas do Xingu,
- José Carlos Ferreira da Costa - Associação da Resistência Indigena Arara do Maia- Volta Grande do Xingu,
- Lucimar Barros Silva - representante dos moradores da Agricultura familiar da Volta -Grande do Xingu,
- Ozimar Pereira Juruna - representante da Aldeia Juruna Paquisamba - Volta Grande do Xingu

Endossam esta carta as seguintes organizações da sociedade civil brasileira:

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Articulação de Mulheres Brasileira - AMB
Associação Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins -APA-TO
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
Associação de Desenvolvimento da Agroecologia e Economia Solidária - ADA AÇAÍ
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC
Associação de Saúde Ambiental- TOXISPHERA
Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu
Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu
Associação dos Indios Moradores de Altamira
Associação Floresta Protegida
Associação Global de Desenvolvimento Sustentado
Associação Nacional de Ação Indigenista da Bahia
Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável – ADEIS
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes - APACC
Associação Rádio Comunitária de Altamira -Nativa FM
BankTrack
CAMPA
Centro de Defesa dos Direitos Indígenas de Altamira - CDDI
Centro de Educação e Assessoria Popular – CEAP
Centro de Pesquisa e Assessoria Esplar
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas
Iguassu Iterei
Comitê de Desenvolvimento Sustentável Porto de Moz
Comitê Dorothy
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
Comitê Independente por Justiça Ambiental - C.I.J.A
Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, Belém/PA
Conselho Indígena de Altamira – COIA
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho
Conservação Internacional - Brasil
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém –
FAMCOS
Federação de "rgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
FEM- Fundação Irmã Elza Marques
Forum Brasileiro de Economia Solidaria - FBES
Fórum Carajás
Fórum da Amazônia Ocidental - FAOC
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP
Fórum dos Direitos Humanos Dorothy Stang Regional Transamazônica e Xingu
Forum Mudanças Climaticas e Justiça Social
Forum Popular de Altamira
Frente Cearense Por uma Nova Cultura de Àgua
Fundação Tocaia
Fundação Viver, Produzir e Preservar – FVPP
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – Gamba
Grupo de Articulação dos Direitos Indígenas de Altamira
Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
IBASE
Instituto Amazônia Solidaria e Sustentável – IAMAS
Instituto Ambiental Vidágua
Instituto Brasileiro de Inovações Sociedade Saudável - IBISS-CO
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana
Instituto Madeira Vivo – IMV
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Terramar
Instituto Universidade Popular UNIPOP
International Rivers
Iterei – Refugio Particular de Animais Nativos
Justiça Global
Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento de Mulheres do Campo e Cidade do Pará
Movimento de Mulheres Regional Transamazônica e Xingu
Movimento de mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS
Núcleo Amigos da Terra Brasil
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Organização Não Governamental Arirambas - ARIRAMBAS
Organização pelo Desenvolvimento da Amazônia com Direitos Humanos - ONDAS-DH
Organização Universalista em Direitos Humanos – U.S.O.S..
Prelazia do Xingu
Rede Alerta contra o Deserto Verde
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Brasileira de Arteducadores
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Jubileu Sul Brasil
Sindicato das Trabalhadoras Domésticas Região Transamazônica e Xingu
Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Altamira
Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Porto de Moz
Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Vitória do Xingu
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Regional Transamazônica e Xingu
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará -SINTSEP/PA
SINTEPP Altamira
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Survival International
Terra de Direitos
Terræ Organização da Sociedade Civil
União das mulheres indígenas da Amazõnia Brasileira - UMIAB
União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém (UES)

MPF/TO propõe ação civil pública contra Funasa para garantir direitos de indígenas à saúde

O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação civil pública em desfavor da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa/TO) com o objetivo de garantir que as comunidades indígenas residentes no estado recebam tratamento adequado à sua saúde, assegurando ações básicas a partir do provimento integral do quadro das Equipes Multidisciplinares de Atenção à Saúde Indígena. A ação ressalta que a situação da saúde indígena é alarmante e exige intervenção urgente do Poder Judiciário em salvaguardar o direito à saúde dos povos indígenas que vivem no Tocantins.

Em caráter de antecipação de tutela, o MPF/TO requer da Justiça Federal que a União, por intermédio da Funasa, seja obrigada a realizar no prazo de seis meses concurso público para o preenchimento dos cargos necessários à prestação eficiente de saúde, estabelecendo-se vencimentos compatíveis com os praticados pelo Governo Federal para profissionais da área. Durante este prazo, as equipes sob seu controle administrativo e gerencial devem ser mantidas em atividade, inclusive quanto ao cumprimento da carga horária prevista, à eficiência e ao pagamento da remuneração correspondente.

Também por meio da Funasa, a União deve disponibilizar um veículo por equipe para o transporte dos profissionais da saúde até as aldeias. No prazo de 12 meses, devem ser instalados postos de saúde em todas as aldeias definidas no Plano Distrital. O mesmo Plano Distrital deverá trazer definição das ações voltadas ao saneamento básico nas comunidades indígenas abrangidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI/TO.

Por meio do Ministério da Saúde, é requerido que a União suspenda as transferências dos recursos destinados ao financiamento das equipes de Saúde Indígena para os municípios antes destinatários, repassando-os diretamente para a Coordenação Regional da Funasa no Tocantins, para que esta assuma os compromissos financeiros com o pagamento das remunerações dos profissionais de saúde. Também é requerida a fixação de multa no valor de R$ 510,00 mensais por família indígena integrante do DSEI/TO, que deverá ser revertida à própria comunidade para enfrentamento de suas necessidades fundamentais.

Precariedade no atendimento aos indígenas

A ACP integra procedimento que tramita na Procuradoria da República no Tocantins para apurar ou buscar garantir acesso aos serviços básicos de saúde às comunidades indígenas, ao qual já estão apensados diversos outros procedimentos, todos com objetos correlatos. Estes procedimentos visam apurar reclamações quanto ao atendimento à saúde indígena prestado pela Funasa/TO, especialmente no que diz respeito ao transporte de indígenas para os locais de atenção à saúde e das equipes multidisciplinares até às aldeias, bem como da estruturação dessas equipes e sua remuneração.

Durante audiências públicas realizadas para debater o tema e em denúncias às autoridades de diferentes esferas da administração pública, foi explicitada a insatisfação dos indígenas com os órgãos responsáveis por lhes garantir uma melhor qualidade de vida, com preocupação especial com as crianças. Representantes dos povos indígenas do Tocantins apontam a ausência de veículos para o transporte de equipes multidisciplinares. O transporte dos índios para as cidades até mesmo para atendimentos simples leva a uma série de outros problemas, tais como o alcoolismo.

Em relação à capacitação das equipes multidisciplinares, é apontado que a alta rotatividade faz com que profissionais devidamente treinados desapareçam do sistema, sendo substituídos por profissionais sem treinamento, situação comum a todas as aldeias que integram o DSEI/Tocantins. Faltam quase todas as especializações. A remuneração dos profissionais que atendem à saúde indígena também é inferior à que outros profissionais equivalentes recebem no próprio serviço público. O salário previsto para um médico de 20 horas semanais é de R$ 5.500,00 quando médicos no Estado do Tocantins que trabalham para o Programa de Saúde na Família chegam a receber remuneração equivalente a R$ 18.000,00.

O saneamento básico também é precário, o que impacta diretamente a prevenção e controle de doenças. Serviços de saneamento adequados contribuem para minimizar riscos à saúde pública. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar a morte de crianças indígenas por subnutrição em 2005, apontou em seu relatório que por falta de mobilidade das equipes multidisciplinares de saúde, houve aumento de morbidade, casos de diarreias e infecções respiratórias agudas e, em algumas áreas, de desnutrição. Apesar da comoção que as mortes das crianças indígenas causou, o drama dos povos indígenas permanece, com óbitos já neste ano de 2010.

Direitos garantidos por lei

Os diversos procedimentos administrativos instaurados permitiram apurar que a Funasa jamais estruturou adequadamente as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, estando todas carentes de profissionais. Ao contrário do que consta na própria legislação (portaria do Ministério da Saúde nº 2.656 de 17 de outubro de 2007), as comunidades indígenas não são atendidas nas aldeias, e para fugir à responsabilidade da contratação, a Funasa transfere a alguns municípios o ônus de contratar os profissionais para as equipes, o que é feito de forma irregular. A Funasa também não dotou as aldeias, pelo menos as maiores e de referência para as outras, com postos de saúde equipados e dotados de profissionais, e existe grande carência de saneamento básico e abastecimento de água nas aldeias.

O acesso à saúde dos povos indígenas reclama um modelo adequado à diversidade de seus valores culturais, que atenda aos princípios do controle social, da integralidade e da universalidade próprios do Sistema Único de Saúde, mas também de diferenciação, especificidade e tradição cultural que lhe são peculiares. O Congresso Nacional já aprovou a Lei nº 9.836 de 23/09/99, conhecida como Lei Arouca, que regulamenta o subsistema de atenção à saúde indígena no âmbito do SUS. Com o estabelecimento do SUS, a responsabilidade de toda a estrutura de Estado relacionada ao atendimento à saúde indígena, incluindo as unidades de saúde, os funcionários e os recursos orçamentários, passou a ser da Funasa.

A Portaria nº 254, de 31 de janeiro de 2002, instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), prevendo a adoção de um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços - voltados à proteção, promoção e recuperação da saúde - que assegurasse aos índios, em última análise, o direito à vida.