FUNASA quer inviabilizar aprovação da Secretaria Especial de Saúde Indígena no Congresso Nacional

Lideranças indígenas que lutam pela aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória 483/2010, que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena, denunciaram nesta manhã, por meio de nota pública, que setores ligados a direção da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) utilizam-se de manobras políticas junto ao PMDB e partidos aliados para evitar que a matéria seja aprovada, o que representaria o fim de uma luta de mais de dez anos dos indígenas brasileiros por atendimento médico adequado.

De acordo com a nota divulgada pelos líderes indígenas que militam na área de saúde e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega as organizações regionais indígenas de todo país, pessoas ligadas aos coordenadores da FUNASA nos estados e também ao ex e ao atual presidente do órgão, respectivamente, Danilo Fortes e Faustino Lins, estão usando os cargos de afilhados políticos do PMDB como moeda de troca para negociar junto ao partido a rejeição à MP 483.

A nota afirma que “este senhores trabalham nas últimas horas para que os cargos, hoje existentes na FUNASA, a maioria preenchidos pelos afilhados políticos do PMDB, não saiam da FUNASA e façam parte da nova Secretaria de Saúde Indígena. Trabalham também para que o saneamento básico nas aldeias, hoje fonte de barganhas políticas e corrupção na FUNASA, também não faça parte da estrutura da nova secretaria”.

No período em que esteve sob gestão da FUNASA, a saúde indígena sofreu grave deterioração em meio a denúncias de corrupção e desvio de verbas por parte do órgão governamental. A população indígena em todo Brasil foi totalmente abandonada e hoje faltam medicamentos, médicos, obras de infra-estrutura e saneamento básico em praticamente todas as regiões.

Diante da gravidade da situação, os Povos Indígenas pedem o apoio de todos os deputados federais, do governo federal e de entidades parceiras, no sentido de garantir a aprovação integral da MP 483/2010, na forma como foi encaminhada pelo Governo federal e pelas comunidades indígenas. Qualquer mudança na proposta para atender interesses contrários aos indígenas será repudiada de forma veemente. A medida provisória está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e deve ser apreciada na tarde desta quarta-feira, dia 23.

Com o intuito de garantir a manutenção dos convênios já estabelecidos entre as aldeias e o governo, bem como uma transição pacífica e sem interferências políticas da saúde indígena da FUNASA para a Secretaria Especial, os Povos Indígenas também solicitam o afastamento imediato do presidente da FUNASA, Faustino Lins.

Empresa energética de MS se recusa a atender aldeias indígenas

Para MPF, recusa ao atendimento de indígenas configura discriminação racial, prática abusiva contra o consumidor e descumprimento do programa federal Luz para Todos

A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) se comprometeu a responder oficialmente ao Ministério Público Federal (MPF), até 16 de junho, se vai atender os 428 pedidos de ligações de energia elétrica de sete comunidades indígenas da região sul do estado. Se não for atender os pedidos, deve explicar os motivos. A empresa não faz nenhuma nova ligação nas aldeias do estado desde 2009.

O assunto foi discutido em reunião no MPF em Ponta Porã com a presença de líderes das aldeias Arroio Korá, Nhanderu Marangatu, Kokue'i, Sete Cerros, Jatayvary, Potrero Guaçu e Limão Verde. Os representantes da Enersul sinalizaram que a inadimplência de aldeias indígenas em outras regiões do estado seria a causa para a recusa no atendimento. A empresa estaria exigindo prévia garantia de pagamento da conta de energia por algum órgão público, para fazer as novas ligações.

O MPF questionou os critérios da empresa e aguarda resposta da Enersul. A recusa ao atendimento aos indígenas é considerada ilegal e preconceituosa. Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, a exigência de prévia garantia de pagamento contraria o Código de Defesa do Consumidor, por ser prática abusiva de um fornecedor de serviço público. "Além disso, a maioria dos indígenas dessas aldeias nunca sequer teve acesso à energia elétrica e se enquadra plenamente no perfil do público-alvo prioritário do programa federal Luz Para Todos, a cujas diretrizes e regras a Enersul expressamente se obrigou. Isso, para não mencionarmos a nova isenção instituída em favor dos indígenas pela Lei n.º 12.212/10".


Para o procurador, "o mais preocupante, contudo, é que a postura da concessionária até aqui deixou transparecer uma política de distinção de tratamento assentada exclusivamente no fator 'etnia' - o que, acaso confirmado, configuraria gravíssima afronta aos objetivos fundamentais da nossa República Democrática, sujeita inclusive a sanções de natureza penal".

Luz para Todos

O programa Luz Para Todos foi criado pelo Decreto nº 4.873/2003 e alterado pelo Decreto nº 6.442/2008, que estendeu o prazo de execução até 2010. O objetivo é universalizar o acesso à energia elétrica no país para as camadas mais vulneráveis da população rural. Uma das prioridades são minorias raciais, como indígenas e comunidades quilombolas. O investimento previsto é de vinte bilhões de reais sendo que a maior parte dos recursos é do governo federal. A execução é feita pelas concessionárias estaduais de energia elétrica, como a Enersul. Ao aderir, a empresa se compromete com os princípios e objetivos do programa, não podendo adotar critérios diferenciados.

Leis

A recusa ao atendimento às demandas de comunidades indígenas é classificada como prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90). A lei diz que é crime utilizar, na cobrança de dívidas, constrangimento moral, como a garantia de pagamento que a Enersul estaria exigindo dos indígenas. São agravantes o fato de envolver serviço essencial e ainda ocasionar grave dano coletivo.

A lei também prevê cassação da concessão quando a concessionária de serviço público violar obrigação legal ou contratual. O fim da concessão também pode ser declarado pelo governo federal se a empresa descumprir cláusulas contratuais. A Lei nº 8.987/95 também estabelece que a concessionária deve responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.


Eventual recusa aos pedidos de ligação de energia elétrica das 428 famílias indígenas de Mato Grosso do Sul constituiria discriminação étnica, já que a Enersul estaria se baseando na inadimplência de outras comunidades indígenas para generalizar o fato de que todos os índios são maus pagadores.A prática consta da lei de racismo (Lei nº 7.716/89), que prevê pena de reclusão de um a três anos, multa e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular.

Tarifa social

As famílias indígenas que tenham renda mensal per capita de até meio salário mínimo e recebam benefícios públicos de assistência social terão direito a isenção de pagamento, para consumo de até 50 kwh por mês. A Lei nº 12.212, editada em janeiro deste ano, estabelece que para famílias indígenas e quilombolas a concessão do benefício é imediato.

Cidade de MS adota guarani como língua oficial

O MPF entende que o Brasil é um país multi-étnico e que a língua portuguesa não pode ser considerada a única língua nacional.

Em Tacuru, município sul-mato-grossense, o guarani foi adotado como língua co-oficial. A lei, sancionada em 24 de maio, determina que a prestação de serviços básicos na área de saúde passam a ser realizados em português e guarani. A prefeitura também se comprometeu a apoiar e incentivar o ensino da língua guarani nas escolas e seu uso nos meios de comunicação do município. A lei também determina que nenhuma pessoa poderá ser discriminada em razão do idioma oficial que faça uso.

O primeiro município do Brasil a adotar idioma indígena como língua co-oficial foi São Gabriel da Cacheira, no Amazonas. Além do português, São Gabriel tem três línguas indígenas oficiais. Em Paranhos, também em Mato Grosso do Sul, tramita um projeto de lei semelhante ao aprovado em Tacuru, que também propõe a co-oficialização do guarani.

Fonte: MPF/MS

Ministério da Justiça reconhece terra indígena em Mato Grosso do Sul

Portaria declara Terra Indígena Taquara como de posse tradicional dos Guarani Kaiowá de Juti, sul do estado. Local foi palco da morte do líder Marco Veron

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 954, do Ministério da Justiça, que declara como de posse permanente do Povo Guarani Kaiowá a Terra Indígena (TI) Taquara, localizada no município de Juti, Mato Grosso do Sul. A área pertencente à TI tem 9.700 hectares. A portaria também informa que as contestações opostas à identificação e à delimitação foram consideradas improcedentes. Os estudos de identificação e delimitação começaram em 1999.

Atualmente, os indígenas ocupam cerca de 100 hectares de sua terra. Conforme aponta levantamento da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), em 2009 viviam 271 indígenas na aldeia Taquara. Grande parte da população indígena que habitava originalmente a região foi removida pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) na década de 1950 e dispersa por várias localidades.

O Decreto nº 1.775 de 1996 regulamenta o processo administrativo de demarcação de áreas indígenas. O próximo passo previsto, após a portaria declaratória, é a colocação de marcos físicos na área - demarcação propriamente dita - e a homologação pelo presidente da República.

Acesso à Portaria Declaratória nº 954 do Ministério da Justiça:

Publicação no Diário Oficial da União (clique aqui)
Texto em formato pdf. (clique aqui)

Palco de tragédia

A área em disputa entre índios e fazendeiros foi palco, em janeiro de 2003, do assassinato do cacique guarani kaiowá Marco Veron. O crime ocorreu em decorrência de disputa pela terra, quando o grupo de Veron reivindicava a posse da área. Acampados na fazenda Brasília do Sul, que incide totalmente na TI Taquara, os indígenas foram atacados por homens armados, que dispararam contra o grupo, além de ameaçar e espancar indígenas. Veron, à época com 72 anos, não resistiu às agressões e morreu com traumatismo craniano no hospital. Os agressores teriam sido contratados pelo fazendeiro para expulsar os indígenas da área.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 28 pessoas pelo crime. Três delas começaram a ser julgadas este ano. Além do homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e meio cruel (o cacique foi morto a golpes na cabeça), o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pedem a condenação por crime de tortura, tentativa qualificada de homicídio, sequestro, fraude processual e formação de quadrilha.

Caso raro de desaforamento de júri

O caso foi desaforado de Mato Grosso do Sul para São Paulo, a pedido do MPF, por dúvida quanto à isenção dos jurados locais, devido ao notável preconceito da população e autoridades locais com os índios. Este foi o terceiro caso de desaforamento interestadual do Brasil. Os dois primeiros ocorreram no julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal.

O julgamento foi suspenso em 4 de maio porque a juíza Paula Mantovani - acatando um pedido da defesa - impediu que os indígenas se expressassem em sua língua materna, o guarani, por intermédio de um intérprete. Os procuradores da República atuantes no caso se opuseram ao pedido e, em repúdio ao entendimento da juíza, abandonaram o plenário. Novo julgamento foi marcado para 21 de fevereiro de 2011. O MPF vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para garantir aos índios o direito de se expressar na própria língua.

Para o MPF, a decisão da juíza foi tomada em desacordo com a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem que minorias étnicas e linguísticas se expressem em seus idiomas durante procedimentos legais.

Fonte: MPF/MS

Nota de pesar

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) expressa o seu pesar em razão do falecimento de Uelson José de Araújo e sua esposa, Isabela Cristina de Araújo, na tarde desta quarta-feira, dia 9. Uelson, importante liderança do Povo Xukuru, era também o filho mais novo do saudoso Cacique Xikão e de dona Zenilda.

A moto em que se encontrava o casal foi atingida por um veículo Caravan, que trafegava na contramão em trecho acidentado da PE-217, próxima ao município de Pesqueira, em Pernambuco. O motorista do carro fugiu sem prestar socorro.

Atualmente, Uelson era presidente da Associação Indígena Xukuru do Ororubá e ao lado de seu irmão, o cacique Marcos, dignificava o legado de seu pai na luta pelos direitos do Povo Xukuru.

A APIB se solidariza com o Povo Xukuru e com os familiares de Uelson e Isabela Cristina. Desejamos a todos muita força neste momento tão difícil.

Brasília, 10 de junho de 2010.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

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Primeiro Encontro de Lideranças Guarani do Oeste e Centro-Oeste do Paraná

Nós, Povo Guarani do Oeste e Centro-Oeste do Paraná, estivemos reunidos nos dias 4 a 7 de Junho de 2010, no Tekohá Vy`a Renda Poty, no município de Santa Helena. Estiveram presentes os caciques, lideranças, Xamõi e Xaryi Kuery dos Tekohá Vyá Rendá Poty – Santa Helena; Aldeia Estiva – RS; Aldeia Ocoi, - São Miguel do Iguaçu; Tekohá Palmital do Meio – União da Vitória; Tekohá Y’Hovy – Guaíra; Tekohá Araguajú – Terra Roxa; Tekohá Marangatú – Guaíra; Tekohá Nhemboeté – Terra Roxa; Tekohá Porá – Guaíra; Aldeia Itamarã – Diamante do Oeste; Tekohá Anhetete – Diamante do Oeste; Aldeia Lebre (Tapixi) – Nova Laranjeiras, Pinhal – Espigão alto do Iguaçu. O objetivo foi tratar dos principais problemas que atingem o Povo Guarani: Terra, Saúde, Educação diferenciada e específica, auto-sustentação nos Tekohá.

Apresentamos, a seguir, as principais reivindicações das Comunidades Guarani:

1 - Direito à Terra
Exigimos da FUNAI a criação de GT para identificar e delimitar as Terras indígenas das Comunidades Tekohá Vyá Renda Poty, município de Santa Helena, Tekohá Y’Hory, município de Guaíra, Tekohá Nhemboeté, Terra Roxa.

Exigimos da FUNAI a conclusão do GT das Terras Indígenas Tekohá Porá e Tekohá Marangatu, município de Guaíra, Tekohá Araguajú, município de Terra Roxa e Tekohá Palmital do Meio, município de União da Vitória.

2 – Direito á Saúde
Os Tekohá dos municípios de Santa Helena, Guaíra e Terra Roxa exigem da FUNASA a construção de Postos de saúde em cada área indígena, equipe médica, agente de saúde indígena, saneamento básico – água potável, módulos sanitários e energia elétrica -, transporte a serviço dos Tekohá, contratação de motorista indígena.

3 – Direito à Educação Diferenciada e Específica
Exigimos da Secretaria do Estado de Educação a construção de escolas, contratação de professores indígenas e acesso à educação diferenciada prevista em lei.

Considerando a situação dramática vivenciada por todas as comunidades, principalmente os acampamentos de Guaíra, Terra Roxa e Santa Helena, cobramos da FUNAI a URGENTE entrega mensal de cestas básicas.

Os caciques, lideranças, Xamõi e Xaryi Kuery dos Tekohá que presenciaram ao evento criaram a Organização que representa todos os nossos Tekohá: COMISSÃO DE TERRA GUARANI DAS REGIÕES OESTE E CENTRO-OESTE DO PARANÁ.

Diante dos problemas discutidos durante o encontro, nós Guarani reafirmamos a URGÊNCIA da demarcação das nossas terras tradicionais.

Precisamos de terra para plantar, cultivar, nos alimentar e poder sustentar nossas comunidades, nossas famílias e para que possamos criar nossos filhos, garantindo assim um presente digno e um futuro melhor para todos os Guarani.

Tekohá Vy`a Renda Poty
07 de Junho de 2010

Entidades denunciam na ONU casos de torturas e prisões ilegais no Povo Tupinambá

Na última quarta-feira (9), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a entidade Justiça Global, enviaram denúncias sobre os casos de prisões ilegais e torturas em relação ao Povo Tupinambá, aos relatores da Organização das Nações Unidas (ONU). As entidades relatam o caso da prisão de Babau e a prisão ilegal de Glicéria Tupinambá – irmã do cacique – e seu filho, de apenas dois meses. O primeiro ofício enviado apresenta a prisão de Babau pela Polícia Federal (PF), além de retomar o caso das torturas sofridas por membros da comunidade em 2009 e praticadas por agentes da PF da Bahia, bem como todo o histórico da luta tupinambá por suas terras tradicionais.

Os representantes das duas entidades relatam, detalhadamente, os atos ilegais da PF da Bahia e segundo eles, “a grave violência no campo - em especial a que sofrem os povos indígenas do Brasil - é originada pela ausência de responsabilização dos agentes públicos que violam direitos; pela criminalização das lideranças e pela não realização do direito constitucional à demarcação do território indígena, do reconhecimento do valor, da dignidade e dos direitos internacional e constitucionalmente garantidos aos povos indígenas”.

Babau foi preso na madrugada do dia 10 de março por cinco policiais federais, fortemente armados, que arrombaram e invadiram sua casa, na comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro, estado da Bahia. O mandado de prisão não foi apresentado pelos policiais. Segundo seus familiares, no momento de sua prisão, Babau foi violentamente agredido e ameaçado de morte.

Diante das denúncias e relatos, as entidades requereram as seguintes recomendações ao alto comissariado da ONU:

1) Realização de uma investigação séria e eficaz para que os agentes dos crimes de tortura cometidos contra Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da Silva, Calmerindo Batista da Silva, Mário Oliveira Barbosa, José Otávio de Freitas possam ser julgados e responsabilizados pelo Poder Judiciário;
2)Manutenção e proteção da liberdade dos defensores de direitos humanos Cacique Babau – Rosivaldo Ferreira da Silva - e Givaldo Jesus da Silva, frente à prisão ilegal;
3)Garantia imediata da posse do território ao povo Tupinambá, conforme prevê a Constituição Federal brasileira, mediante a finalização do processo demarcatório junto aos órgãos competentes e sua proteção;
4)Garantia da incolumidade física do Povo Tupinambá;
5)Formação contínua em Direitos Humanos dos agentes policiais que tratam com povos indígenas e outras minorias étnicas.

Caso Glicéria

A prisão da irmã do cacique Babau, Glicéria Tupinambá, juntamente com seu filho de apenas dois meses também foi denunciada à ONU.

No dia 2 de junho, Glicéria participou da reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília, que inclusive contou com a presença do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. Na oportunidade, ela chegou a denunciar as perseguições que as lideranças Tupinambá têm sido vítimas por parte da Polícia Federal no Sul da Bahia.

No dia seguinte, quando tentava retornar para sua aldeia, Glicéria – tendo ao colo Erúthawã, de dois meses – foi detida ao descer do avião, ainda na pista de pouso do aeroporto da cidade de Ilhéus, estado da Bahia, diante dos demais passageiros, por três agentes da Polícia Federal, numa intenção clara de constrangê-la. O episódio foi testemunhado por Luis Titiah, liderança Pataxó Hã-hã-hãe, também membro da CNPI, que a acompanhava.

Após ser interrogada durante toda a tarde na sede da PF em Ilhéus, sempre com o bebê ao colo, Glicéria recebeu voz de prisão ao deixar as dependências do órgão. A prisão teria sido decretada pelo juiz Antonio Hygino, da Comarca de Buerarema-Bahia, sob a alegação de Glicéria ter participado no seqüestro de um veículo da empresa que presta serviço de energia na região. O juiz, em entrevista concedida ao repórter Fábio Roberto para um jornal da região, se referiu aos Tupinambá como “pessoas que se dizem índios”.

No documento enviado à ONU, eles também solicitaram que fossem requeridas as seguintes recomendações:

a) Imediata concessão de liberdade da defensora de direitos humanos Glicéria Tupinambá e a seu filho Erúthawã Jesus da Silva, frente à prisão ilegal;
c) Garantia imediata da posse do território ao povo Tupinambá, conforme prevê a Constituição Federal brasileira, mediante a finalização do processo demarcatório junto aos órgãos competentes e sua proteção;
d) Garantia da incolumidade física do Povo Tupinambá;
e) Formação contínua em Direitos Humanos dos agentes policiais que tratam com povos indígenas e outras minorias étnicas.

As denúncias foram enviadas ao Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas, ao Relator Especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, à Relatora Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e ao escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

> Clique aqui e leia também o manifesto da APIB pela libertação de Glicéria Tupinambá, Rosilvaldo Ferreira da Silva (Cacique Babau) e Givanildo de Jesus.

Câmara dos Deputados discute critérios para laudos antropológicos

Na última quarta-feira, dia 09, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) participou de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A reunião teve como pauta discutir os critérios usados em laudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Palmares.

Os parlamentares decidiram discutir o tema depois que a revista Veja divulgou reportagem na qual acusa os antropólogos dos dois órgãos de irregularidades na emissão dos laudos. A reportagem foi contestada por entidades representativas de indígenas, quilombolas e antropólogos, que acusam a revista de falta de seriedade na apuração dos dados para a matéria, desrespeito ao trabalho de antropólogos, atribuição de falas a profissionais que não foram entrevistados e incitação ao preconceito.

A APIB foi representada na reunião por Mauro Terena, que integra a Comissão Nacional Permanente da entidade em Brasília. O líder indígena leu para os parlamentares nota pública intitulada “Pelo Direito Territorial dos Povos Indígenas” (clique aqui e leia a íntegra da nota).

No texto, as organizações indígenas regionais que compõem a Articulação reafirmam a importância vital do processo de demarcação de terras em contraposição ao interesse de setores da classe dominante em se apropriar das riquezas naturais, bravamente preservadas pelos Povos Indígenas e Quilombolas. Além de se manifestar diretamente sobre o artigo da revista Veja, os líderes indígenas também cobram do Estado Brasileiro o cumprimento de seu papel constitucional de garantir a demarcação das Terras Indígenas.

Também participaram do debate o coordenador nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Ronaldo dos Santos; o presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Carlos Caroso e a vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

APIB defende o direito territorial dos Povos Indígenas

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB
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Nota Pública

PELO DIREITO TERRITORIAL DOS POVOS INDIGENAS

Falar hoje, do direito territorial indígena, seguidamente quilombola, é, parafraseando o antropólogo mexicano, Bonfil Batalha, entranhar na história do Brasil Profundo, a história dos povos indígenas do Brasil, dos primeiros e mais cidadãos deste país, que antes da chegada dos invasores e da arrogância, mentalidade e atitude preconceituosa, discriminatória e racista de seus descendentes já estavam aqui, pelo menos há mais de 40 mil anos.

Os povos indígenas, de mais de 5 milhões que eram à época da invasão portuguesa, hoje no máximo chegam há um milhão de pessoas, distribuídos em mais de 230 povos indígenas falando 180 línguas diferentes.

As classes hegemônicas, isto é, os herdeiros do mercantilismo, da colonização e do projeto civiliza tório ocidental, desenvolvimentista, etnocida, genocida e ecocida, ou seja, depredador da mãe natureza, continuam famintos da acumulação, do lucro e do dito progresso ou desenvolvimento a qualquer custo.

Coerentes com sua história, donos ou representantes do latifúndio, do agronegócio, das mineradoras, das madeireiras, dos grandes empreendimentos, de meios de comunicação como a Revista Veja, enfim, do desenvolvimentismo neoliberal, depredador da mãe natureza e desumano, se aglutinam para reverter os direitos constitucionais dos povos indígenas apostando, como já o fizeram representantes da intelectualidade burguesa nos finais do século passado, concretamente um tal de Hélio Jaguaribe, na dizimação desses povos para tomar por assalto as terras indígenas e os recursos naturais, hídricos e da biodiversidade que há milhares de anos esses povos preservam com sabedoria.

Hoje, a humanidade é vítima de um processo civilizatório, de um padrão de desenvolvimento, que ultrapassa os limites da capacidade de suporte do planeta Terra. O submetimento da mãe natureza a um crescimento sem fim, está tornando impossível a vida na terra, um desenvolvimento sem fim diante uma natureza finita. O capitalismo, os seus pensantes, patrocinadores e defensores, está provocando alterações irreversíveis no equilíbrio do planeta, evidenciados nas mudanças do clima e nos desastres naturais noticiados com exautidão.

Os povos indígenas deram e continuam dando a sua contribuição na preservação dos recursos naturais, das florestas, dos recursos hídricos, da diversidade genética e sobretudo da diversidade sociocultural, que é uma riqueza e não um empecilho como sustentam os algozes do capital, seus representantes ou agentes desinformados. Contudo, a burrice das elites e seus capatazes, desprezam e não querem enxergar essa contribuição, sabiamente reconhecida pelos constituintes em 1988. Em efeito, as experiências, a memória coletiva dos povos indígenas, e por que não dos quilombolas, são reservas políticas e culturais que restam à humanidade para questionar e resistir ao avance desse modelo depredador e destruidor da vida. No entanto, a sobrevivência desses povos e comunidades está sendo ameaçada pelo processo de assalto às terras indígenas, a dos quilombolas e comunidades tradicionais.

Não é a toa que a Revista Veja diga que “’e preciso dar um basta imediato nos processos de demarcação”. É porque a presença e sobrevivência dos povos indígenas empata o instinto suicida da classe dominante, que não se importe em colocar em risco a vida do resto da sociedade, com tal de satisfazer os seus instintos e desejos de acumulação, riqueza, lucro, consumo, prazer e poder.

Pedir “um basta imediato nos processos de demarcação”, é o mesmo que exigir um basta à vigência da Constituição Federal, que por sinal estabeleceu um prazo de 5 de para a demarcação das terras indígenas. O Estado, porém, submetido à pressão desses interesses vorazes até hoje não cumpriu com o seu papel constitucional de demarcar as terras indígenas. O atual governo inclusive, que na campanha eleitoral de 2002 se comprometeu a demarcar todo o passivo das terras indígenas é falho neste aspecto, e gravemente. Esta omissão ou descaso é manifesta na crítica situação dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, notadamente os Guarani Kaiowá, e dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia, entre outros casos.

À Revista Veja, que se escandaliza com o aumento da população indígena no país, cabe apenas dizer que o processo de re-etinificão ironizado por seus articulistas, é apenas um processo de visibilização do caráter etnocida, discriminador e racista, senão genocida, do Estado que os dominadores até hoje sustentaram. Foi a Constituição Federal de 1988 que permitiu que os povos indígenas se assumissem enquanto tais, se organizando para que o Estado os reconhece-se com seus direitos coletivos e diferenciados, ressaltando o direito territorial, hoje, lamentavelmente questionado por essas elites.

Para terminar, cabe afirmar que se a Revista Veja ofendeu gravemente aos antropólogos, indigenistas e ao poder público, particularmente à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), responsáveis pela demarcacao das terras indígenas, certamente agrediu mais aos povos indígenas, denegrindo a sua imagem e dignidade, e que não tem nada a dever ás classes dominantes deste pais, muito pelo contrario, é o Estado e a sociedade brasileira que tem um divida impagável com os povos indígenas. E não adianta criminalizar as lideranças e comunidades indígenas, porque o direito á terra é um direito sagrado que será sempre defendido, se possível com a própria vida.

Brasília, 09 de junho de 2010.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Manifesto contra a prisão de Glicéria Tupinambá

A Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB) manifesta profunda indignação contra a prisão arbitrária da liderança indígena Glicéria, do Povo Tupinambá, e seu bebê de apenas dois meses, na tarde desta quinta-feira, dia 3. Ela foi presa de forma constrangedora e violenta por agentes da Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto de Ilhéus na Bahia.

Glicéria Tupinambá é membro da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e havia participado no dia anterior da 13ª reunião ordinária da comissão, conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o encontro, ela denunciou os crescentes atos de violência e violações de direitos humanos cometidos contra o Povo Tupinambá pela Polícia Federal, proprietários de terras e autoridades judiciais da região sul da Bahia.

Após ser interrogada na sede Polícia Federal em Ilhéus, Glicéria foi transferida, acompanhada de seu bebê, para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200 km de sua aldeia. Ela é a terceira pessoa de sua família a ser presa por agentes da PF. Seus irmãos, Rosivaldo Ferreira da Silva (conhecido como cacique Babau) e Givaldo Ferreira da Silva, figuras atuantes na luta pela terra, também foram presos em circunstâncias, no mínimo, duvidosas e aguardam julgamento.

A APIB repudia este ato deliberado de agressão cometido contra os Tupinambá. E não admite que a criminalização de lideranças continue a ser usada como arma na luta contra o processo de demarcação de terras indígenas, seja na Bahia ou em qualquer outro estado.

Durante a reunião da CNPI, Lula afirmou que busca o diálogo com os Povos Indígenas. A APIB também acredita no entendimento, mas tal diálogo se torna inviável quando setores do governo tomam atitudes que se mostram contrárias às determinações de seu próprio presidente sem que nada seja feito.

Não é possível que o Estado Brasileiro continue impassível diante da perseguição covarde por parte da Policia Federal à comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro, algo recorrente desde 2008. Tais abusos são alvo de denúncia das organizações indígenas e entidades indigenistas desde que a Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou o processo de demarcação de terras na região.

A APIB reafirma o apoio das organizações indígenas de todo país ao Povo Tupinambá e exige que o Presidente Lula e o Ministério Público Federal tomem providências imediatas para garantir a libertação e a integridade física de Glicéria Tupinambá, de seu bebê e das demais lideranças indígena presas no estado da Bahia. Reivindica também punição severa para os culpados pelas injustiças praticadas contra estas pessoas e suas famílias.


Brasília, 04 de junho de 2010.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Movimento Indígena se reúne com Presidente Lula

Lideranças cobraram do presidente os compromissos assumidos com os Povos Indígenas

Representantes do Movimento Indígena Brasileiro se reuniram com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais de quatro horas na tarde desta quarta-feira, dia 2. O encontro aconteceu durante a 13ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), da qual também participaram o vice-presidente, José Alencar, e todos os ministros.

A intenção do governo era apresentar um balanço das ações de sua política indigenista, mas as lideranças presentes, membros da CNPI e das organizações indígenas regionais que integram a Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB), aproveitaram a ocasião para cobrar do presidente Lula os compromissos assumidos durante seus dois mandatos e apresentar demandas.

Os indígenas leram para o presidente Lula nota divulgada pela APIB que manifesta a posição dos Povos Indígenas, representados por suas organizações regionais, diante das principais questões que os afetam. O documento lista as principais demandas junto ao governo federal. Os indígenas reivindicam que antes do término do atual governo seja cumprida a agenda de compromissos pactuados no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) ou diretamente com os povos e organizações indígenas.

Leia abaixo a íntegra da Nota Pública da APIB

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
APOINME – ARPIN SUDESTE – ARPIN SUL – ARPIPAN ATY GUASU - COIAB


NOTA PÚBLICA
A DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega organizações indígenas regionais, face ao momento político que inclui manifestações públicas e eletrônicas de agrupamentos e membros de determinados povos indígenas focadas basicamente na questão da reestruturação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:

As organizações indígenas que compõem a APIB, algumas com mais de 20 anos de trajetória, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), às quais vieram se somar a Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), a Grande Assembléia do Povo Guarani (Aty Guassu) e Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), foram iniciativas pioneiras propriamente indígenas de articulação e luta pela defesa dos direitos indígenas.

Fiéis aos anseios e à memória de lideranças tradicionais e políticas que, enfrentando um contexto político adverso marcado pelo preconceito, a discriminação e o racismo de uma sociedade etnocêntrica e um regime de governo autoritário, resultante da ditadura militar, arrancaram do Estado Brasileiro o reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas através da Constituição Federal de 1988. As organizações indígenas da APIB se apropriaram dessa conquista e fizeram valer esses direitos lutando por sua efetivação.

Desta forma, os povos e organizações indígenas conquistaram a demarcação de terras indígenas, embora o passivo de áreas não demarcadas ainda seja grande e vergonhoso, se for considerado o prazo de cinco anos estabelecido pela Constituição. Houve também a apropriação de um novo marco legal que institui o caráter multiétnico e pluricultural do Estado brasileiro, princípio norteador do tratamento diferenciado, que reivindicado pelos povos e organizações indígenas influenciou políticas públicas específicas em áreas como a saúde, a educação, a participação e o controle social.

A dívida social do Estado Brasileiro para com os povos indígenas é sem dúvida gigantesca, contudo, as conquistas de mais de 20 anos de luta, alavancadas pelo grau de organização e lutas acumuladas pelos povos indígenas, suas lideranças e instâncias de representação, não podem ser esquecidas e desprezadas por quem quer que seja, ainda mais neste momento histórico em que as forças inimigas representadas pelo latifúndio, o agronegócio, as mineradoras, as madeireiras, os grandes empreendimentos, enfim, o desenvolvimentismo neoliberal, depredador da mãe natureza e desumano, se aglutinam para reverter os direitos constitucionais dos povos indígenas apostando, como já o fizeram representantes da intelectualidade burguesa nos finais do século passado, na dizimação desses povos para tomar por assalto as terras indígenas e os recursos naturais, hídricos e da biodiversidade que há milhares de anos os povos indígenas preservam.

Diante deste quadro, as organizações que compõem a APIB chamam os povos e lideranças indígenas do Brasil, aqueles que dia a dia enfrentam as arremetidas dos inimigos, para que não arredem o pé na defesa dos seus direitos, tendo em vista as demandas e aspirações não atendidas pelo Estado Brasileiro, principalmente no atual governo, fazendo valer o respeito e a aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração da ONU sobre os Direitos Indígenas e a Constituição Federal.

Do Presidente Lula, a APIB reivindica que antes que finde o seu governo faça de tudo para cumprir com a agenda de compromissos pactuados, sobretudo no seu segundo mandato, no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) ou diretamente com os povos e organizações indígenas, visando atender as seguintes demandas:

1. Aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, engavetado há mais de 15 anos no Congresso Nacional, Lei infraconstitucional que deverá nortear todas as políticas e ações da política indigenista do Estado.

2. Criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de todas essas políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.

3. Aprovação da medida provisória e implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s).

4. Demarcação, proteção e desintrusão das terras indígenas priorizando casos críticos como Mato Grosso do Sul, que expressam processos etnocidas e de extermínio dos povos indígenas, sob comando de fazendeiros e representantes do agronegócio.

5. Não construção de empreendimentos que impactam direta ou indiretamente as terras indígenas, tais como: a Transposição do Rio São Francisco, o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH`s) no Xingu e na região sul do país, bem como rodovias, ferrovias, portos, linhas de transmissão e outros empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) para evitar estragos irreparáveis à mãe natureza, sobretudo à sobrevivência física, cultural e espiritual dos povos que nelas habitam.

6. Fim da criminalização e prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam especialmente pelos direitos territoriais de seus povos e comunidades, influenciando a soltura de índios detidos de forma injusta e arbitrária como o caso do cacique Babau do povo Tupinambá da Serra do Padeiro, dentre outros tantos.

7. Publicação de Decreto que institui a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas para que todo o investimento e os resultados obtidos no processo de consulta aos povos indígenas não seja em vão.

8. Reestruturação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que há muito tempo é reivindicada pelas organizações indígenas da APIB no intuito de adequar este e outros órgãos, políticas e ações do Governo a um novo patamar da política indigenista, que não seja paternalista, assistencialista, tutelar e autoritário, em respeito ao reconhecimento da autonomia dos povos indígenas consagrada pela Constituição Federal vigente.

Antes, porém, o Governo deve admitir publicamente que foi de sua inteira responsabilidade a determinação de formular e decretar as mudanças previstas no órgão indigenista, não assegurando a devida consulta aos povos indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT, mesmo a seus representantes na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), para afastar de uma vez por todas as acusações, difamações e cobranças feitas a estas lideranças por suas bases, no sentido de terem supostamente consentido com as mudanças sem considerar as reais necessidades das comunidades indígenas. Mas havendo irregularidades, estas devem ser apuradas e os representantes envolvidos responsabilizados, inclusive junto às regiões e organizações indígenas que os indicaram.

Sabendo que se perdeu tempo demais, a APIB reivindica que sejam efetivados os acordos realizados com o Presidente da FUNAI em 11 de fevereiro deste ano, realizando com extrema urgência, sob coordenação das organizações indígenas regionais que compõem a APIB e a CNPI, seminários de esclarecimento ou consultas para colher e acatar os legítimos anseios dos povos e comunidades indígenas, visando ajustar o Decreto da Reestruturação e assegurando, ainda, a efetiva participação dos povos e organizações indígenas na elaboração do Regimento Interno da FUNAI e no processo de indicação de coordenações regionais, de localização das Coordenações Técnicas Locais e na composição dos Comitês Regionais. É importante que na hora de implantar a reestruturação a FUNAI se preserve as estruturas e ações que de alguma forma deram certo, como na área da educação, visando assegurar o importante suporte que oferecem à atuação de outros órgãos de governo.

A APIB entende que enquanto não for criado o Conselho Nacional de Política Indigenista, a CNPI é um espaço importante de diálogo e interlocução entre o Governo e os povos indígenas, conquistado pela Grande Assembléia Nacional Indígena– o Acampamento Terra Livre. A APIB ressalta, ainda, a importância do trabalho desenvolvido por seus representantes, que possibilitou a consolidação de propostas para o Novo Estatuto dos Povos Indígenas, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista e a aprovação e encaminhamento de outras ações, entre outros ganhos, apesar da longa agenda de demandas pendentes.

O atendimento destas demandas até o final do atual Governo, poderá significar a inclusão da questão indígena na centralidade das políticas do Estado superando a prática de ser tratada marginalmente ou como moeda de troca pelos sucessivos governos.

Com relação às distintas manifestações contra a reestruturação da FUNAI, a APIB manifesta o seu repúdio contra as esferas do setor público que permitiram que se chegasse a esse nível e ainda contra indivíduos, setores corporativos e agrupamentos políticos e partidários que se aproveitando do sofrimento e das necessidades seculares dos povos indígenas, manipulam e desvirtuam as lutas indígenas em benefício próprio, prejudicando a materialização de conquistas arrancadas do Estado, a despeito dos interesses contrários das classes dominantes no país. É importante que tais segmentos sejam identificados e responsabilizados por eventuais conflitos entre índios ou destes com as forças da seguridade pública.

Brasília, 02 de junho de 2010.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB