ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL APIB

DEPUTADOS DIVULGAM RELATÓRIO SOBRE DILIGÊNCIA A ALDEIAS INDÍGENAS DO MS

2011-12-21T11:17:00.001-02:00

Os deputados federais Domingos Dutra (PT/MA), Erika Kokay (PT/DF) e Padre Ton (PT/RO) entregam à Presidência da Câmara, nesta quarta-feira (21/12), às 15h30, o relatório da diligência feita a aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul, nos dias 2 e 3 de dezembro.

O relatório aponta um etnocídio dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul, que concentrou, no ano passado, 57% de todos os assassinatos de índios ocorridos no Brasil. O texto denuncia a omissão do Estado brasileiro em relação aos indígenas daquela região, que sofrem com a violência, o racismo, o confinamento, a desnutrição e precárias condições de vida.

O relatório também faz referência ao assassinato, no último dia 18 de novembro, do cacique Nísio Gomes, cujo corpo continua desaparecido, e à impunidade que tem marcado os crimes contra os indígenas do Mato Grosso do Sul.

Após entregarem o documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, os parlamentares do PT disponibilizarão o relatório completo aos jornalistas e falarão com a imprensa sobre as providências que serão tomadas.

Local: Presidência da Câmara dos Deputados

Data: 21/12/11 - Quarta-feira

Horário: 15h30

Assessoria de Imprensa Deputada Érika KokayCarla Mendes - 9994-9999 e Maíra Lima - 8594-5559
Assessoria de Imprensa Deputado Padre TonMara Paraguassu – 9974-9423

Assessoria de Imprensa Deputado Domingos Dutra Gil Maranhão – 8189-6907 e Salis Chagas – 9253-5307

MANIFESTO KAYABI, APIAKÁ E MUNDURUKU CONTRA OS APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS NO RIO TELES PIRES

2011-12-12T19:44:00.000-02:00

Nós povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, nos reunimos na aldeia Kururuzinho entre os dias 30 a 01 de Dezembro de 2011. Nestes dias os caciques, lideranças e guerreiros discutiram as hidrelétricas de TELES-PIRES, SÃO MANUEL, FOZ DO APIACÁS, COLÍDER e CHACORÃO que fazem parte de uma longa lista de barragens que o governo quer construir na bacia do Teles Pires/Tapajós e que ameaçam nossos territórios e nossas vidas. Nesse encontro, chegamos às seguintes conclusões e encaminhamentos:

UHE Teles Pires: O estudo do componente indígena desta hidrelétrica, que deveria fazer parte do EIA, ainda não está pronto. Mas já sabemos a dimensão dos impactos ambientais, sociais e culturais que atingirão nosso povo. Mesmo assim, o IBAMA deu a Licença Prévia no final de 2010 e a Licença de Instalação para a hidrelétrica em agosto de 2011. As cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes que são muito importantes para nós, como o pintado, pacu, pirarara e matrinchã. A construção desta hidrelétrica, afogando as cachoeiras de Sete Quedas, poluindo as águas e secando o Teles Pires rio abaixo, acabaria com os peixes que são a base da nossa alimentação. Alem disso, Sete Quedas é um lugar sagrado para nós, onde vive a Mãe dos Peixes e outros espíritos de nossos antepassados - um lugar onde não se deve mexer.

Tudo isso já está sendo destruído com as explosões de dinamite nas cachoeiras de Sete Quedas, com o inicio da construção dessa barragem de morte. O IBAMA deu as licenças ambientais sem qualquer processo de consulta livre, prévia e informada junto às comunidades indígenas, desrespeitando nossos direitos assegurados pelo artigo 231 da Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, além de outros acordos internacionais que o Brasil assinou. Agora, o governo nos convida para participar de reuniões sobre o PBA, mas como vamos discutir compensações de um projeto cujos impactos sobre nossas comunidades nem foram estudados e discutidos, e que foi licenciado ilegalmente?

UHE São Manoel: O governo pretende construir mais essa grande barragem rio Teles Pires a apenas 500 metros de distancia do limite da Terra Indígena Kayabi. Apesar de graves falhas e a falta de conclusão dos estudos do componente indígena do EIA, o IBAMA chamou as audiências públicas sobre a usina de São Manoel em agosto de 2011, com a intenção de dar logo a licença para o projeto ser leiloado em dezembro, seguindo as orientações do Ministério de Minas e Energia. Por não concordar com esse atropelo de nossos direitos e para chamar a atenção das autoridades do governo federal, funcionários públicos e consultores da EPE e FUNAI foram retidos como reféns na Aldeia Kururuzinho durante uma semana no final de outubro. Essas pessoas foram soltas depois da chegada na aldeia de um representante da Presidência da República, junto com o Exército e a Polícia Federal, quando foi acordado que participaríamos de uma reunião em Brasília com representantes dos Ministérios das Minas e Energia, Meio Ambiente e Justiça para discutir sobre a demarcação de nossas terras, que esperamos a mais de 20 anos, e a paralisação dos processos de licenciamento das hidrelétricas.

O governo nunca nos passou qualquer ata desta reunião, realizada em Brasília no dia3 de novembro. Mas nos últimos dias, recebemos extra-oficialmente a “ajuda memória” do governo desta reunião, escrita pela Secretaria Geral da Presidência da República, onde consta de forma mentirosa que um dos pontos acordados entre o governo e lideranças indígenas era “Apoiar a realização das audiências públicas nas localidades em que serão construídas as UHEs de Teles Pires e São Manoel”.

Logo depois que voltamos de Brasília, ficamos sabendo que o governo derrubou uma liminar a favor de uma ação do Ministério Público, que garantia o adiamento e remarcou as audiências públicas para o final de novembro. Quando protestamos sobre isso numa carta às autoridades, com data de 11 de novembro, o governo recuou a desmarcou as audiências. Mas, ficamos sabendo pelo último relatório do PAC que o governo pretende realizar as audiências públicas até o final de janeiro de 2012. Assim, o governo continua nos desrespeitando, atropelando nossos direitos. Depois de tanta enrolação e tanta mentira, já perdemos a confiança nesse governo.

UHE Foz de Apiacas: Segundo o PAC, essa outra grande hidrelétrica tem previsão de ser construída no rio Apiacás, ao lado da UHE São Manoel, também muito perto dos limites da Terra Indígena Kayabi. O projeto está sendo licenciado pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) de Mato Grosso, sem qualquer transparência junto às populações indígenas. Até o momento, sabemos apenas que o RIMA conjunto para as UHEs Foz de Apiacas e São Manoel já foi divulgado pela EPE

UHE COLÍDER: Esta Usina está sendo construída em cima de uma importante aldeia de nossos antepassados, chamada Yja’angoou e de um cemitério Kayabi. Este empreendimento viola nosso direito à memória, à nossa cultura material, ao Patrimônio histórico e arqueológico Kayabi, além de ser crime contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

UHE Chacorão: Esse projeto criminoso, previsto para construção no rio Tapajós, perto de Jacareacanga, inundaria nada menos que 18,721 hectares da Terra Indígena Munduruku, inclusive diversas aldeias indígenas que ficariam debaixo da água! A Eletronorte já chegou a apresentar uma proposta de “desafetação” da TI Munduruku, que é inconstitucional. Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução em maio de 2011, publicada no Diário Oficial no dia 25 de julho, que declara a hidrelétrica de Chacorão como “projeto de geração de energia elétrica estratégico, de interesse público, estruturantes e com prioridade de licitação e implantação”. Não houve qualquer consulta prévia com o povo Munduruku sobre a UHE Chacorão, muito menos estudos de viabilidade econômica e impacto ambiental. É mais um exemplo grave do descaso do Governo Federal com os direitos dos povos indígenas do Brasil.

Assim, concluímos que governo federal quer construir, o mais rápido possível e qualquer jeito, uma grande quantidade de hidrelétricas nos rios Teles Pires, Apiacás e Tapajós, atropelando a Constituição, as leis e acordos internacionais sobre os direitos indígenas. Dessa forma, o governo quer acabar com nossos rios, que são a fonte de nossa vida. Quer acabar com nossos peixes, que alimentam nossas crianças. Quer apagar a nossa memória e desrespeitar nossos antepassados e lugares sagrados.

Como vamos abrir mão de nossos direitos, de nossos lugares sagrados, como a Cachoeira das Sete Quedas, o Morro do Jabuti e o Morro do Macaco? O que diria o homem branco se nos construíssemos nossas aldeias em cima de suas propriedades, de sus santuários e cemitérios?

Como podemos ver em lugares como o rio Madeira e Belo Monte, a febre de construção de hidrelétricas na Amazônia está trazendo prejuízos também para a população não-indígena, como o aumento da grilagem, de conflitos pela terra, das doenças, da criminalidade e da prostituição infantil nas áreas urbanas.

Se destruímos nossos rios, como vai ficar a vida de nossos filhos e nossos netos, e das gerações futuras? Que desenvolvimento é esse que destrói as nossas riquezas naturais, explora o nosso povo e alimenta a ilusão de um modelo de crescimento econômico que vai acabar gerando mais pobreza e desigualdade social?

O homem branco chegou um dia desses no Mato Grosso e acha que seu dinheiro pode pagar o que para nós é de valor inestimável. Tenta com isso apagar a nossa ocupação neste território que é muito antiga e pode ser comprovada pelo que vocês chamam de arqueologia, principalmente no Estado de Mato Grosso, onde temos conhecimento de vestígios de até 23 mil anos. Mas a nossa arqueologia não é morta como a de vocês, nossa arqueologia é viva. Se o branco tem título de propriedade, os nossos territórios são mais antigos e se comprovam nos vestígios de nossos antepassados encontrados em todo o país. Mesmo assim o governo insiste em nos tratar como extraterrestres que surgiram aqui do nada, roubar nossos direitos e destruir os patrimônios que fazem parte de nossa vida e história. Não surgimos do nada! Sempre estivemos aqui, inclusive escondidos nas matas para fugir do genocídio que enfrentamos.

A Constituição Federal de 1988, que veio para garantir os direitos dos povos indígenas brasileiros, não está sendo respeitada. Será que criamos as leis para serem jogadas no lixo? Os povos indígenas merecem ser respeitados da mesma forma que os não-indígenas, Somos todos seremos humanos e nossas culturas fazem parte da riqueza que é a identidade coletiva do Brasil.

Repetimos: nós povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká não aceitamos que o governo continue desrespeitando nossos direitos com a construção goela-abaixo de hidrelétricas com impactos desastrosos para nossos territórios e nossas vidas. Sendo assim, informamos que:

· Não trocamos as riquezas naturais de nossos rios e os espíritos de nossos antepassados por promessas de demarcação de nossas terras - que já é o nosso direito - nem por espelhinhos e bugigangas.

· O dinheiro do homem branco não pode pagar pela devastação e até ETNOCÍDIO que está por acontecer.

· A partir de hoje, não vamos mais participar de reuniões do governo que servem para legitimar hidrelétricas ilegais;

· Não aceitamos a presença de empreendedores e EPE em nossos territórios.

Ao mesmo tempo, exigimos:

1. Demarcação, desintrusão e proteção efetiva da Terra Indígena Kayabi, em regime de urgência, assegurando o direito fundamental ao território e o próprio ESTADO DE DIREITO. Devem ser respeitados nossos lugares sagrados, nossa memória e patrimônio cultural, inclusive fora da área prevista para demarcação da TI. Além disso, devem ser tomadas medidas especiais e urgentes de proteção da vida e dos territórios de grupos indígenas em isolamento voluntário. Essas medidas urgentes devem ser tomadas antes de discutir quaisquer novos projetos de infra-estrutura na região.

2. Realização de estudos rigorosos sobre impactos específicos e cumulativos das hidrelétricas e hidrovias planejadas na bacia do Tapajós, com atenção especial para as populações indígenas e suas territorialidades.

3. Garantia dos povos indígenas ao direito a consulta e consentimento livre, prévio e informado sobre qualquer grande projeto de infra-estrutura na região (hidrelétricas, hidrovias, rodovias, etc.) conforme a Constituição Brasileira, a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre Direitos das Populações Indígenas (UNDRIP). Exigimos ainda a regulamentação do Direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado, conforme as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e não conforme vem se tornando a prática do Governo brasileiro, que vem até nossas aldeias para nos impor empreendimentos e diz que este ato de pura VIOLÊNCIA é ato de CONSULTA.

4. Cancelamento definitivo das hidrelétricas Teles Pires, São Manoel, Foz de Apiacás e Chacorão, considerando as graves violações da legislação brasileira e normas internacionais sobre direitos humanos e o meio ambiente, assim como outras evidências de sua inviabilidade social, ambiental e econômica.

5. Abrir um diálogo nacional entre o governo, sociedade civil e setor privado sobre a política energética no Brasil, baseado em princípios de justiça ambiental, respeito à diversidade cultural, eficiência econômica e participação democrática.

Terra indígena Kayabi, 30 de novembro a 01 de dezembro de 2011.

Indígenas recebem Prêmio de Direitos Humanos da Presidência da República

2011-12-09T18:58:00.000-02:00

Dois indígenas estão entre os vinte agraciados com o Prêmio Direitos Humanos 2011, homenagem promovida pela Presidência da República e pela Secretaria de Direitos Humanos, que este ano chega a sua 17ª edição. Essa é considerada a mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram no combate às violações dos direitos humanos. A cerimônia contou com a participação da Presidente Dilma Rousseff, que entregou pessoalmente os prêmios; da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário e do Presidente do Senado, José Sarney.

Rita Potyguara recebe o prêmio das mãos da presidente

Rita Gomes do Nascimento, indígena do Povo Potyguara, natural de Crateús, no Ceará, recebeu o prêmio na categoria Educação em Direitos Humanos. Na década de 80, ela iniciou a militância nas pastorais da Criança, da Juventude, da Saúde, Indígena e dos movimentos de organização de bairros. Atualmente, é conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde consagra sua dedicação à promoção e defesa dos direitos Humanos, lutando pelo respeito, tolerância e valorização da diversidade. Dedica-se especialmente às temáticas de Educação Indígena e Quilombola, além de atuar como relatora das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, documento que tem por objetivo orientar o sistema de ensino para a inserção da temática nos currículos da Educação básica e superior.

O cacique Claudir Silva é cumprimentado pela presidente e pede mais atenção para a Questão Indígena

O cacique Claudir Silva, do Povo Kaingang do Rio Grande do Sul, representou a Comunidade indígena Fág Nhin, premiada na categoria Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas. Situada no Bairro Lomba do Pinheiro, espaço urbano de Porto Alegre/RS, a Comunidade indígena Fág Nhin, da etnia Kaingang, é constituída por 25 famílias, totalizando cerca de 150 pessoas. Trabalham pelo aumento da auto-estima da comunidade com participação em eventos externos sobre direitos à saúde, assistência social, segurança alimentar, juventude, entre outros. Em 2009, foi desenvolvido na comunidade o projeto Conviver para Viver Melhor, que compreende a atuação e protagonismo da comunidade, principalmente das mulheres e crianças, na valorização e preservação de sua cultura, através de almoços comunitários, resgatando a tradição alimentar de seus antepassados. O cacique e os membros da comunidade também integram a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), organização indígena regional que faz parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A cerimônia de entrega do Prêmio conincide com as comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948. Os contemplados receberam um certificado assinado pela presidenta e um troféu do artista plástico João Paulo Sirimarco Batista. O Prêmio busca contemplar a universalidade dos Direitos Humanos em suas diversas frentes.

Lideranças indígenas e parlamentares se reúnem com o Secretário de Articulação Social da Presidência para discutir a questão Guarani Kaiowá

2011-12-08T08:58:00.004-02:00

Da esqu. p/ direita: Tonico Benites (Aty Guasu), Rosane Kaingang (APIB), Dep. Padre Ton, Paulo Maldoss, Dep. Érica Kokay e Elizeu Lopes ( Aty Guasu / APIB)

O grupo pediu urgência para as ações do governo em relação aos índios de MS

Lideranças Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas Brasil (APIB) e da Aty Guasu (Grande Assembléia Guarani Kaiowá) participaram nesta quarta-feira, dia 7, de reunião com o Secretário de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldoss, onde discutiram os encaminhamentos do Governo Brasileiro referentes ao genocídio sistemático cometido contra o Povo Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul.

A reunião contou também com participação de representantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, os deputados federais Padre Ton (PT-RO) e Érica Kokay (PT-DF), que falaram sobre a recente visita do grupo às áreas em conflito em MS, onde inclusive puderam testemunhar pessoalmente as ameaças e truculência dos fazendeiros em relação aos indígenas. Afirmando estarem horrorizados com o que testemunharam, os parlamentares reforçaram o pedido das lideranças indígenas por urgência nos encaminhamentos do governo federal prometidos durante visita de comitiva com representantes da Presidência, o próprio Paulo Maldoss; dos ministérios ligados à questão indígena; de membros da Polícia Federal e Força Nacional; da Funai e do Ministério Público Federal, que estiveram em MS logo após o ataque à comunidade Guaiviry, que vitimou o cacique Nísio Gomes e levou ao desaparecimento de jovens e crianças.

O Secretário de Articulação Social fez um relato sobre o que o governo pretende fazer em relação ao problema. Ele afirmou que a Secretaria Geral da Presidência irá participar e apoiar ativamente a rede de entidades criada para proteção dos Guarani Kaiowá e que envolverá, além do governo, organizações indígenas e indigenistas. Paulo Maldoss disse ainda que a Funai, a Secretaria dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal farão um levantamento minucioso dos inquéritos envolvendo os crimes contra os índios e darão prosseguimento aos processos o mais rápido possível. Também já estão marcadas novas reuniões com a Polícia Federal e Força Nacional para garantir proteção adequada, com maior efetivo policial, para as comunidades indígenas de todo o estado.

O governo também anunciou a criação de um Comitê Gestor de Políticas Públicas para os Indígenas do Cone Sul, que será formado pelos ministérios, Funai e pela Aty Guasu. O objetivo será levar as principais políticas públicas e atuar na região de forma integrada em setores como segurança, saúde, alimentação e formação profissional, entre outros. A coordenação das ações ficará a cargo dos comitês regionais da Funai em Dourados e Ponta Porã, que atuarão em parceria com a Aty Guasu.

Em relação à demarcação de terras, Maldoss disse que já se encontrou com o presidente da Funai, Márcio Meira, o qual informou que o órgão aguarda os relatórios antropológicos, que estão atrasados. Para resolver o problema, a Funai irá contar com a ajuda da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que designará antropólogos para a realização de um mutirão no mês de janeiro, que pretende finalizar todos os relatórios pendentes. A previsão é de fechar o trabalho em uma semana. As lideranças pediram também atenção para os processo que já possuem relatório, mas também se encontram parados na Justiça. Em relação a isto, a FUNAI também fará um levantamento para avaliar o que falta para agilizar também estes casos. Todas estas informações já foram repassadas ao Ministro da Justiça em reunião prévia esta semana.

Rosane Kaingang, que integra a Coordenação Executiva da APIB, solicitou ao Secretário que a investigação dos crimes seja feita por agentes da Polícia Federal lotados fora do estado, para garantir isenção nas apurações, pois há informações de que existiriam setores interessados em “ jogar a culpa pelo que aconteceu em cima dos índios como já ocorreu no nordeste do país”.

Ao final da reunião, os indígenas e parlamentares voltaram a solicitar uma reunião com a Presidente Dilma, o que ainda não aconteceu desde a posse. Os deputados também solicitaram agenda com o Secretário Geral da Presidência, Gilberto de Carvalho, para entrega do relatório da Frente Parlamentar sobre os Guarani Kaiowá.

Movimento Indígena participa da Conferência das Partes das Nações Unidas (COP 17) sobre as Mudanças Climáticas na Africa do Sul

2011-12-02T23:26:00.000-02:00

A Conferência das Partes das Nações Unidas (COP 17) sobre as Mudanças Climáticas ocorre em Durban, Africa do Sul, entre o período de 28 de Novembro a 09 de dezembro de 2011.

A delegação indígena brasileira esta presente com a participação da COIAB, na presença de Sonia Guajajara (vice-coordenadora da COIAB), Clovis Marubo (UNIVAJA), Chico Apurina (COIAB-APIB), Sineia e Joenia Wapichana (CIR). Os participantes do caucus indígena global formaram grupos temáticos para discutir e elaborar documentos de posicao do movimento indígena internacional. Os grupos formados discutem: Visão Compartilhada, Adaptação, Mitigação, Protocolo de Quioto, Transferencia de Tecnologia e Finanças, e Redd. As principais preocupações estão no processo de negociação sobre o Protocolo de Quioto. Os povos indígenas tem manifestado que deva haver um documento jurídico vinculante que inclua os direitos indígenas, principalmente os direitos territoriais, o direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado. Um dos principais temas discutidos é o Redd. As lideranças indígenas tem se manifestado pela garantia de salvaguardas obrigatórias sobre esse tema.

O embaixador André Correia do Lago, Chefe da Delegação brasileira para a COP 17 esteve presente no caucus indígenas expondo sobre a posição brasileira na COP 17. O Embaixador falou da preocupação em relação aos paises desenvolvidos com fundo verde. Segundo ele, estaria se tornando apenas mercado, e não responsabilidade de redução da emissão de gases de efeitos estufa. Assim, a partir da COP 17, o Brasil acredita que deve ser assumido um compromisso para um segundo período. Em relação aos povos indígenas, ele concordou com o representante do Equador, que a sociedade civil, tal como o movimento indígena, deverá fazer uma forte mobilização politica para que tenha avanços significativos durante e após a COP 17.

A delegação indígena reuniu-se com os membros da COICA, CICA, Tebtebba, e IEN, para compartilhar informações sobre a participação do movimento indígena no Rio +20, para 2012.

A COIAB, GTA e Observatório do Clima, participaram de uma coletiva de imprensa as 13:00. Sonia Guajajara, falou pela COIAB sobre as principais preocupações dos povos indígenas no Brasil. Dentre as quais falou sobre os Grandes Empreendimentos, como a construção de hidrelétricas, como Belo Monte, no rio Xingu-PA e hidrelétrica no Rio Cotingo, dentro da TI Raposa Serra do Sol-RR e dos impactos sobre os povos indígenas e o meio ambiente. Além disso, Sonia falou da negativa proposta de mudanças do Codigo Florestal, que está um passo de ser aprovada no Congresso Nacional. Outras questões expostas foram a violência contra os povos indígenas decorrentes das disputas sobre as terras indígenas, como ocorre no Mato Grosso do Sul, com os povos indígenas Guarani Kaiowa e quanto a criminalização de lideranças na região Nordeste.

Abaixo o Documento de referencia na participação da delegação indígena.

Somos os guardiões ha muitos anos do nosso Brasil. Habitamos em cerca de 13% da extensão total do território brasileiro e temos um vasto conhecimento da nossa riqueza ambiental e sócio-cultural. A COP 17 é um momento no qual o mundo está olhando para problemas que o planeta esta passando devido às mudanças climáticas. Nossos ancestrais já haviam alertado ha muito tempo sobre a importância de manter uma relação de respeito com a terra e seus recursos naturais e o sobre o possível desequilibro da natureza com consequências para a humanidade. Devido aos ensinamentos indígenas, usos costumes e tradições, nossas terras têm ajudado a conservar um ambiente com qualidade. No entanto, outros fatores tem avançados além das terras indígenas, sendo necessária a implementação de nossos direitos e esforços conjuntos para frear a destruição da natureza, em particular sobre os efeitos da mudanças climáticas. Assim, considerando nossa realidade no Brasil, estamos trazendo a COP 17, as seguintes preocupações:

1. Nosso territórios

· Ameaça de retrocesso na forma de demarcação de terras indígenas, diluindo o poder do governo federal e aumentando o poder dos estados federados, assim como ameaça no Congresso Nacional de politizar a demarcação de terras indígenas

· A demora em concluir a demarcação das terras indígenas torna a disputa extremamente violenta gerando violações gravíssimas, como o genocídio corrente no Mato Grosso do Sul, do Povo Indígena Guarani Kaiowa;

· Falta de ações efetivas de proteção e fiscalizações contra invasões persistentes nas terras indígenas como ocorre no Vale do Javali e na TI Yanomami

2. Grandes empreendimentos

· A execução e planejamento de inúmeras obras de Hidrelétrica na região Amazônia: Belo Monte, no rio Xingu-PA; Rio Cotingo, na TI Raposa Serra do Sol-RR, Jirau-RO, São Manoel e Teles pires, no rio Tapajós -PA, Bem – querer, TI Yanomami – RR sem a realização da consulta prévia;

3. Redd

· Retrocesso na Proteção do meio ambiente com a Nova Reforma negativa do Código Florestal – incoerência com discussões dos compromissos assumidos para conter o desmatamento.

· Garantia de salvaguardas já reconhecidas nos tratados, convenções internacionais, como na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas e na Convenção 169 da OIT, em especial ao direito territorial e de consulta e consentimento livre, prévio e informado

· Projetos de Redd devem fazer parte do plano de gestão de terras indígenas demarcadas e regularizadas fundiariamente (sem invasores)

- Fortalecimento das iniciativas dos povos indígenas

Criação de políticas públicas que apoiem a gestão territorial e ambiental autônoma das terras indígenas, como a criação da PNGATI.

Agenda da 1ª. Semana em Durban a COP17:

2ª. a 6ª. feira – caucus indígenas

01/12 – 13h conferencia de imprensa: Codigo Florestal e Grande Empreendimento - Belo Monte

01/12 – 15h conferencia de imprensa: Redd+

02/12 – conferencia de imprensa Belo Monstros na Amazonia

Para contactos em Durban:

Joenia Wapichana – joeniac@yahoo.com.br

Sonia Guajajara – soniaguajajara@hotmail.com

Sineia Wapichana - sineiadovale@hotmail.com

Chico Apurina chicoapurin@yahoo.com.br

Clovis Marubo - amas.marubo@bol.com.br

Conselho da Aty Guasu divulga nota à imprensa sobre os fazendeiros que voltaram a ameaçar os Guarani Kaiowá

2011-12-02T23:13:00.001-02:00

Nota à imprensa

O Conselho da Aty Guasu esclarece, em relação às declarações dadas nesta quarta-feira (30/11) pelo presidente do Sindicato Rural de Iguatemi, Márcio Morgatto, a respeito do episódio em que um grupo de fazendeiros do qual ele fazia parte ameaçou as lideranças indígenas que participavam de visita de representantes da Presidência da República ao grupo guarani-kaiowá do tekoha Pyelito Kue-Mbarakay:

Os homens que ameaçaram as cerca de 100 lideranças indígenas que estavam em dois ônibus não o fizeram diante da comitiva oficial, a qual estava escoltada pela Força Nacional de Segurança Pública. Esse é o motivo, aliás, pelo qual, segundo os policiais, eles não foram presos em flagrante pelas ameaças.

As frases como “Vamos queimar esses ônibus com índios! Índios vagabundos! Ficam invadindo fazendas. Ninguém pode com a gente! Nós mandamos aqui. Vai acontecer do jeito que nós queremos, nunca vamos deixar os índios e nem a Funai invadir fazendas!” foram ouvidas pelos indígenas enquanto a caminhonete dos fazendeiros (placa HSH 1020, de Umuarama-PR - o carro circulava sem documento e o motorista estava sem CNH) seguia os ônibus, que vinham mais atrás do grupo de funcionários do governo federal, cerca de 5 a 8 minutos. Assim, os integrantes da comitiva oficial não ouviram essas ameaças, as quais não poderiam estar no vídeo apresentado pelo sr. Morgatto, pois foram feitas longe do local onde os fazendeiros foram abordados pela Força Nacional. As discussões entre eles duraram cerca de 55 minutos.

Mais uma vez, trata-se da palavra de um branco contra a de dezenas de indígenas. Infelizmente, em Mato Grosso do Sul, temos visto episódios de violência em que o grito de dor de uma comunidade inteira vale menos, diante da Justiça, que a voz dissimulada de um único karaí.

Conferência Nacional de Saúde: Lideranças buscam solução para a situação crítica enfrentada pelos Povos Indígenas

2011-12-02T22:59:00.000-02:00

A saúde indígena ganhou destaque com o pronunciamento de lideranças no segundo dia da 14ª Conferência Nacional de Saúde, evento que teve início no dia 30 de novembro e segue até 4 de dezembro em Brasília.

A tarde desta quinta-feira, dia 1, foi reservada para o que os organizadores da Conferência chamaram de Diálogos Temáticos, cuja proposta era a de se formar onze grupos divididos em temas envolvendo questões como controle social na saúde, comunicação e informação, integralidade e redes regionais, seguridade social, relação público e privado na gestão do SUS, financiamento, formação profissional, determinantes sociais, desenvolvimento nacional, promoção da equidade e atenção básica.

Neste contexto, destacaram-se as falas contundentes de Iolanda Macuxi, representante do Conselho Indígena de Roraima (CIR), e de Marcos Apurinã, que é coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), dirigente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e o atual representante indígena no Conselho Nacional de Saúde. Ambos expuseram o quadro de caos na saúde indígena com a falta de estrutura, medicamentos e profissionais, como resultante de anos de omissão do Governo Federal diante dos desmandos e corrupção que caracterizaram a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), antiga responsável pelo atendimento médico e saneamento das aldeias, que atualmente são de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), vinculada diretamente ao Ministério.

Iolanda Macuxi participou do debate temático “Políticas e Ações de Promoção da Equidade-garantia de acesso às populações em situação de vulnerabilidade e exclusão” e Marcos Apurinã foi um dos painelistas que discutiu sobre “Os Determinantes Sociais, a intersetorialidade e a transversalidade do Direito Humano à Saúde.”

As lideranças reconheceram a conquista histórica do Movimento Indígena com a criação da SESAI, mas ressaltaram que é necessário que o governo estruture o novo órgão e lhe dê condições de atuar de forma efetiva, o que não aconteceu até o momento, mais de um ano após sua criação. Os índios que precisam de atendimento médico continuam se deparando com uma verdadeira calamidade. “Os nossos postos de atendimento estão caóticos, nossos velhos e nossos filhos estão morrendo. Venho aqui pedir para todos os delegados desta conferência olharem pelo povo indígena”, afirmou Apurinã.

O representante da APIB/COIAB fez uma explanação sobre a atual situação da saúde dos índios brasileiros, com um histórico da atuação do governo neste setor desde que a saúde indígena deixou o âmbito da FUNAI, no início dos anos 90, e afirmou que mesmo depois de tantos anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não contempla de forma satisfatória as questões relacionadas aos Povos Indígenas. Ele lembrou, ainda, que não se pode falar em saúde sem mencionar a demarcação de terras, pois um assunto está diretamente relacionado a outro. “Os índios nunca poderão ter saúde adequada sem a garantia de seus territórios.” Ele citou como exemplo de casos graves, as dificuldades enfrentadas pelos Povos do Vale do Javari e pelos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Marcos também anunciou a realização do próximo Acampamento Terra Livre no Rio de Janeiro, em 2012, durante a RIO +20, que reunirá mais de 800 lideranças para debater meio ambiente e sustentabilidade.

No início da noite, a delegação indígena composta por cerca de 60 delegados se reuniu e elaborou um documento com vinte pontos prioritários, com o objetivo de atender às demandas das bases nas aldeias, entre os quais questões que haviam ficado de fora dos documentos elaborados nas conferencias regionais . Como a plenária da Conferência nacional de Saúde não aceita novas propostas e sim emendas às já existentes, a estratégia será agregar outros movimentos sociais em torno das novas propostas e incluí-las no documento final do encontro, através dos grupos de trabalho. Assim, se pretende atender às necessidades daqueles mais afetados pela precariedade atual.

Entre as prioridades relacionadas estão: a criação de mais Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) e fortalecimento dos já existentes; maior autonomia para que as Casas de Saúde Indígena (CASAI) possam gerir patrimônio e contratar pessoal; valorização e formação adequada para os profissionais de saúde indígena; valorização dos pajés e do conhecimento ancestral e a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Em conversa com a assessoria de comunicação da APIB, Marcos Apurinã disse que como titular no Conselho Nacional de Saúde pretende reaproximar o Movimento Indígena e os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI), o que irá gerar fortalecimento e maior união entre as duas instâncias e garantir isenção junto ao governo para poderem cobrar as melhorias necessárias para a garantia de saúde adequada para os povos de todo Brasil como está previsto na Constituição Federal.

Indígenas enviam carta denunciando abusos em seus territórios

2011-11-29T17:09:00.000-02:00

Treze povos indígenas elaboraram uma carta para ser entregue a diversas autoridades municipais, estaduais e federais. Eles se posicionam contrários em relação à instalação de obras de infraestrutura no interior e no entorno das terras indígenas e reivindicam respeito quanto à garantia da integridade de seus territórios.

De acordo com Taravy Kayabi, a construção da usina hidrelétrica São Manoel a apenas 500 metros do território tradicional Kayabi sem que tivesse sido realizada consulta ao seu povo representa uma afronta aos direitos indígenas. Por isso, avisou sobre a possibilidade de continuar realizando mais protestos. “O governo não está cumprindo seu compromisso de realizar audiências públicas após a ida dos técnicos na aldeia Kururuzinho para informar quando será o início da demarcação da Terra Indígena Kayabi, de 1.053.000 hectares nos municípios de Jacareacanga (PA) e Apiacás (MT), aguardada desde 2002. Se a demarcação não acontecer, vamos voltar a realizar manifestos”, diz um trecho da carta.

Representantes do povo Manoki e do povo Myky cobraram celeridade das autoridades na homologação da ampliação de seus territórios, que estão sendo propositalmente alvo de grandes desmatamentos enquanto a situação fundiária não se define. O povo Myky solicita uma reunião com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT) para esclarecer a concessão de manejos florestais no entorno de sua área. “Nós queremos saber por que os fazendeiros que dizem fazer planos de manejo só passam com madeira pelas estradas de noite, escondidos?”, questiona o documento.

Os povos do Xingu também detalharam a degradação ambiental nas bordas do Parque Indígena do Xingu e declararam que não aceitarão nenhuma negociação para compensação ambiental nem financeira. Disseram ainda que não querem mais estudos para instalação de hidrelétricas, hidrovias e ferrovias. Os Xavante de Marãiwatsédé, por sua vez, reafirmaram seu compromisso em reflorestar sua terra invadida por posseiros e grandes fazendeiros, no nordeste do Mato Grosso. “Quando acabar a floresta, vai acabar a nossa cultura. O governo federal identificou, demarcou e homologou a Terra Indígena Marãiwatsédé. Nossos antepassados viviam lá. Nós não aceitamos a lei que o governo estadual de Mato Grosso criou. É nosso direito retomar Marãiwatsédé. Exigimos a saída dos invasores.”, diz a carta.

A carta é assinada pelos povos Kayabi do Teles Pires, Nambikwara de Sapezal, Sabanê, Manoki, Myky, Xavante de Marãiwatsédé, Zoró, Surui, Karajá, Ikpeng, Kisêdjê, Yawalapiti, Rikbaktsa e Paumari do Tapauá (AM) e foi feita durante o “Seminário Gestão Territorial Indígena: resultados, experiências e desafios”, promovido pela OPAN.

Fonte : 24 Horas News

Indígenas na Mídia - Pistoleiros atacam mais um acampamento indígena em Mato Grosso do Sul

2011-11-29T17:00:00.000-02:00

Indíos Guarani Kaiowá sofreram nesta segunda (28) mais uma tentativa de intimidação por causa do conflito fundiário com fazendeiros no sudoeste de Mato Grosso do Sul. Dois homens em uma moto invadiram no meio da tarde o Acampamento Pyelito Kue, próximo ao município de Iguatemi, atiraram contra os índios, e prometeram voltar no fim do dia.

A informação é do líder indígena Dorival, que vive no acampamento. “Eles passaram de moto, atirando, e disseram para gente sair até a noite, porque vão voltar mais tarde”, relatou, por telefone, à Agência Brasil.

A região é conhecida por décadas de conflitos entre indígenas e grandes agricultores pela posse de terras. A tensão aumentou nos últimos dias depois da morte do cacique Nísio Gomes, no último dia 18, no município de Amambaí. Na ocasião, cerca de 40 pistoleiros encapuzados e armados invadiram o Acampamento Tekoha Guaiviry e atiraram no cacique. Depois de morto, o corpo do líder indígena foi levado pelos pistoleiros.

Apesar da ameaça de hoje, os indígenas do Acampamento Pyelito Kue não pretendem deixar o local. “Não vamos sair daqui. Estamos aqui na nossa terra, vamos permanecer aqui, vamos morrer nós e vão morrer eles”, disse o líder Dorival.

Na última sexta-feira (25), o Ministério da Justiça prorrogou por 90 dias a permanência da Força Nacional de Segurança no estado. O pedido foi feito pelo governador Andre Puccinelli, com a finalidade de garantir

a manutenção da ordem pública, em especial nas localidades próximas à fronteira com o Paraguai.

Fonte: Agência Brasil

Marcha pede o fim do genocídio contra os Guarani-Kaiowá

2011-11-29T16:54:00.001-02:00

Uma marcha organizada pelo movimento político guarani-kaiowá, Aty Guasu, deve reunir amanhã (30/11) ao menos 500 indígenas, que caminharão pela rodovia MS 386 (entre Amambai e Ponta Porã) até o local do acampamento Guaiviry, onde foi morto, no último 18 de novembro, o líder político e religioso Nísio Gomes.

A marcha pedirá a investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos que realizaram o crime. Os Guarani-Kaiowá pedem que sejam apresentados resultados concretos das investigações ainda no decorrer deste ano de 2011. No último fim de semana, a Aty Guasu, em reunião extraordinária, divulgou manifesto pedindo intervenção federal em Mato Grosso do Sul, em função da incapacidade do estado de garantir a segurança dos indígenas.

A Marcha contra o Genocídio e pela Paz será iniciada entre 7h e 8h da manhã desta quarta-feira, no Posto Taji (altura da saída para Aral Moreira, na MS 386), e conta com apoio das seguintes entidades do movimento indígena regional e nacional: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Associaçao Kaguateca Marçal de Souza, Movimento dos Professores Guarani-Kaiowá, Aty Guasu Jovem, Aty Guasu das Mulheres e acadêmicos indígenas.

No último dia 18, o acampamento Guaiviry foi atacado por pistoleiros que atiraram em Nísio Gomes e o levaram em uma caminhonete, junto com outras três crianças da comunidade, desaparecidas até o momento. Deixaram, ainda, vários feridos por balas de borracha no local. As investigações sobre o crime ainda estão em curso. Segundo as testemunhas, Nísio não foi atigindo apenas por balas de borracha, sangrando muito em função de balas no tórax.

Os Guarani-Kaiowá são hoje o mais numeroso povo indígena do país, com mais de 45 mil pessoas que vivem confinados em 42 mil hectares de terra. A situação de miséria em boa parte das terras do grupo gera um ambiente de violência. Nos últimos oito anos, segundo recente relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), houve 250 assassinatos entre indígenas do Mato Grosso do Sul, mais do que todas as mortes ocorridas no resto do país (202). O grupo também sofre com altos índices de suicídio entre os jovens, e desnutrição entre as crianças.

Entre as mortes, há várias lideranças que, como Nísio, lutavam pela demarcação de suas terras. Nos últimos anos, em Paranhos, no Tekoha Ypo'i, foram mortos Jenivaldo Vera, Rolindo Vera (2009) e Teodoro Ricarte (setembro de 2011). Em Coronel Sapucaia, no Tekoha Kurusu Amba, morreram desde 2007 Ortiz Lopes, Xurite Lopes, Osvaldo Lopes e Osmair Martins. Em 2006, em Antonio João, na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, foi morto Dorvalino Rocha. Em 2003, em Juti, na T.I. Takuara, Marcos Verón. A lista não para até 1983, quando foi assassinado Marçal de Souza.

Segundo a Constituição de 1988, o processo de demarcação das terras indígenas no país deveria ter sido terminado em 1993. Entretanto, as pressões políticas dos fazendeiros retardaram o processo em MS. No final de 2007, a Funai assinou acordo com o Ministério Público Federal para apressar a demarcação e, em função disso, seis grupos de trabalho para identificação e delimitação de terras indígenas foram lançados em julho de 2008. O fato gerou forte reação dos fazendeiros do estado e, desde 2009, uma série de episódios violentos tem acontecido.

Além de lutar pelas novas demarcações, os Guarani-Kaiowá também aguardam o desfecho de processos antigos, hoje barrados por processos judiciais. É o caso de Terras Indígenas como Takuara, Nhanderu Marangatu, Arroio Korá, Guyraroka, Jatay Vary, Potrero Guasu e outras.

Telefone para informações: 67 - 9916 5462 – Liderança Indígena Guarani-Kaiowá.

Povo Kaiowá Guarani sofre novo ataque no Mato Grosso do Sul

2011-11-29T16:50:00.000-02:00

A noite desta segunda-feira (27) caiu sobre o acampamento Pyelito Kue do povo Kaiowá Guarani no breu das ameaças. Informações apuradas junto a indígenas Kaiowá Guarani dão conta de que um novo ataque ocorreu durante esta segunda-feira, contra a comunidade de acampados. Não houve vítimas.

O acampamento fica no município de Iguatemi - cerca de 200 quilômetros de Campo Grande (MS). O ataque teve como principal intenção materializar ameaça de que se os indígenas não saírem do local até a chegada da noite, serão expulsos à força

“Saíam do mato atirando de pouco a pouco, atirando de longe. Falavam que se não saíssemos, hoje à noite iam atacar”, diz Onides Kaiowá Guarani. O indígena informou que a ação durou cerca de duas horas e a comunidade ficou “esperando para ver o que acontecia”: a intenção era esperar o ataque para ver de que forma poderiam se defender.

Os tiros cruzavam o terreiro onde as barracas estão instaladas e os indígenas, cercados, buscavam a melhor forma de proteção.

Enquanto uma moto percorria sem parar o esquadro do acampamento, homens armados atiravam e gritavam em saídas não coordenadas do mato. “A moto sempre fica rodando, é comum”, diz Onides. “Sofremos dois ataques já. Da primeira vez queimaram todas as barracas, alimentação, roupas. Foi há cerca de três meses”, lembra.

A segunda vez foi no mês passado, quando três rapazes foram alvejados com balas de borracha. Os indígenas desejam a presença da Força Nacional no local. “Estamos com medo. Ficamos vigiando, andando de um canto para o outro. Há crianças e idosos. Caso ataquem, nos defenderemos e não vamos sair”, diz.

Onides sentencia o que mais se pode ouvir de um Kaiowá Guarani em tempos como esse, de ataques e violência: “Vamos ficar nem que seja morto (sic)”.

Ameaças um dia depois de visita

Na tarde deste domingo (27) um grupo de lideranças Kaiowá e Guarani foi abordado e intimidado por fazendeiros e pelo presidente do Sindicato Rural de Iguatemi (MS).

As lideranças estavam acompanhados de dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), de representantes de entidades de apoio, entre as quais o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da comitiva do Governo Federal - que realizava visita oficial ao acampamento Pyelito Kue.

O secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, estava no local e assim relatou: “Nem mesmo a presença da Força Nacional de Segurança foi suficiente para intimidar os fazendeiros que, munidos de câmaras fotográficas e de uma “caneta espiã”, passaram a filmar e fotografar ostensivamente as lideranças indígenas, apoiadores e mesmo os integrantes da comitiva oficial. Além disso, o presidente do Sindicato Rural, portando-se como uma autoridade policial, passou a exigir a identificação do coordenador da comitiva, o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, ao que se seguiu uma intensa discussão entre ambos”.

Buzatto segue no relato:

“O presidente do sindicato realizou alguns telefonemas e, em poucos minutos, o prefeito do município de Iguatemi também chegou ao local. Ao ser questionado sobre os motivos pelos quais nenhum membro da prefeitura fora designado para acompanhar a visita à comunidade de Pyelito Kue, o prefeito respondeu que isso não havia sido possível pelo fato da visita estar sendo feita num domingo. No entanto, ao ser questionado sobre as motivações dele próprio ter atendido imediatamente ao chamado dos fazendeiros em plena tarde de domingo, o prefeito reagiu com grande agressividade verbal contra um dos apoiadores dos indígenas. O prefeito precisou ser contido pelos agentes da Força Nacional de Segurança”.

“Fica cada vez mais nítida a legitimidade e a urgência no atendimento à reivindicação feita pelos Kaiowá Guarani, em Manifesto entregue à comitiva governamental, na tarde deste domingo, em que exigem, entre outras medidas, “imediata intervenção Federal no estado do Mato Grosso do Sul” e “proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul”, disse Buzatto antes de saber do ataque desta manhã a Pyelito Kue.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário

Manifesto da ATY GUASU (Grande Assembléia Gurani Kaiowá ) contra violência e pela demarcação de terras em MS

2011-11-28T14:30:00.001-02:00

Documento do POVO KAIOWÁ E GUARANI – TERRA INDÍGENA YVY KATU

Nós, lideranças Kaiowá e Guarani, juntamente com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de organizações aliadas da nossa causa, nos reunimos, de forma extraordinária, na Terra Indígena Yvy Katu, município de Japorã (MS), nos dias 26 e 27 de novembro de 2011, para conversarmos e definirmos estratégias para reagir às graves violências que estão sendo cometidas contra nosso povo. Após dezenas de exposições emocionadas de nossos líderes, muitos dos quais ameaçados de morte, tomamos as seguintes decisões:

1- Exigimos que haja uma imediata intervenção Federal no estado do Mato Grosso do Sul.

2- Exigimos proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul.

3- Exigimos a publicação, ainda em 2011, dos relatórios circunstanciados de identificação e delimitação das terras indígenas em estudo pelos 06 Grupos Técnicos criados em 2008.

4- Exigimos a rápida conclusão dos procedimentos administrativos de demarcação, nos quais muitas de nossas terras já estão declaradas e homologadas, mas continuam invadidas pelos fazendeiros. Esse pedido se estende também à Justiça Federal, que muitas vezes demora muitos anos para decidir sobre ações judiciais impetradas por fazendeiros que questionam nosso direito.

5- Exigimos a investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos que realizaram o covarde ataque armado à comunidade de Guaiviry, em Aral Moreira, no último dia 18 de novembro. Que sejam apresentados resultados concretos das investigações ainda no decorrer deste ano de 2011.

6- Exigimos que a Justiça Federal acolha imediatamente a denúncia feita pelo MPF no caso do ataque ao Tekoha Ypo’y, em Paranhos, no qual foram mortos os professores Jenivaldo e Rolindo Vera.

Por fim, queremos que o mundo saiba: não mais aceitaremos calados que nossos líderes continuem irrigando com seu sangue a nossa própria terra, enquanto ela continua sendo pisada pelos bois de fazendeiros assassinos. Já esperamos muito. Já sofremos muito. Já choramos muito. Por isso, exigimos que as autoridades brasileiras cumpram as leis de nosso país, garantam a nossa proteção e efetivem nossos direitos. Caso o governo federal e a presidente Dilma não solucionem imediatamente o problema da violência contra nossas comunidades e não deem sinais concretos de que irão demarcar nossas terras, nós, enquanto povo Kaiowá e Guarani, tomaremos as nossas próprias medidas para nos defender e para reconquistar nosso território. Toda e qualquer conseqüência advinda disso será de total responsabilidade da presidente Dilma, do seu governo e do Estado Brasileiro.

Terra Indígena Yvy Katu, 27 de novembro de 2011

Aty Guasu divulga manifesto e pede intervenção federal para acabar com a violência contra indígenas em MS

2011-11-28T14:07:00.004-02:00

O Conselho da Aty Guasu (Grande Assembléia Guarani Kaiowá) realizou reunião extraordinária neste domingo, dia 27, e divulgou manifesto onde exigem do Governo Federal medidas concretas para dar um fim aos atos de violência praticados contra os Povos Indígenas no Mato Grosso do Sul, sendo o mais recente deles o ataque à comunidade Guaiviry, que vitimou o cacique Nísio Gomes e também feriu jovens, mulheres e crianças.

Diante de um governo estadual assumidamente anti-indígena, que se alia aos latifundiários em uma campanha sem precedentes contra a demarcação de terras, destaca-se o pedido das lideranças por uma intervenção federal em MS. Eles também exigem “a publicação, ainda em 2011, dos relatórios circunstanciados de identificação e delimitação das terras indígenas em estudo pelos seis Grupos Técnicos criados em 2008; a rápida conclusão dos procedimentos administrativos de demarcação; a investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos que realizaram o covarde ataque armado à comunidade de Guaiviry; que a Justiça Federal acolha imediatamente a denúncia feita pelo MPF no caso do ataque ao Tekoha Ypo’y, em Paranhos, no qual foram mortos os professores Jenivaldo e Rolindo Vera e que seja oferecida proteção às lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares.”

Comitiva da APIB

A comitiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que desde quinta–feira, dia 24 está no estado, também participou da reunião e assinou o manifesto. O grupo de dirigentes - formado por Romancil Cretã, coordenador da Arpinsul, Mario Karaí, liderança da Arpinsul e Marcos Apurinã, coordenador da COIAB – esteve, ainda, na comunidade Guaviry, e demais acampamentos indígenas na região, onde testemunharam a situação crítica enfrentada pelos guerreiros que resistem na luta pela terra. Também acompanharam a visita de representantes do Governo Federal, entre eles o Secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulos Maldos, e assessores da Secretaria de Direitos Humanos. Os coordenadores cobraram das autoridades o cumprimento do compromisso de proteger os indígenas , resolver a questão de demarcação de terras e punir de forma severa os culpados pelos crimes. Na semana passada, o Secretário- Geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho falou que é “uma questão de honra” a solução dos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. Leia a matéria.

As lideranças da APIB permanecem em MS até a próxima quarta-feira, quando participam de uma Marcha para protestar e sensibilizar a sociedade sul mato-grossense em relação aos crimes cometidos contra os indígenas.

Clique aqui para ler a íntegra do manifesto publicado pela Aty Guasu.

Dirigentes da APIB visitam comunidade Kaiowá Guarani atacada em Mato Grosso do Sul

2011-11-25T22:12:00.000-02:00

A Direção Nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), formada pelos dirigentes das organizações indígenas regionais que integram a entidade, enviou uma comitiva para acompanhar de perto os desdobramentos do ataque à comunidade Kaiowá Guarani Guaiviry, localizada nos arredores do município de Amambaí em Mato Grosso do Sul, que vitimou o cacique Nísio Gomes, cujo corpo continua desaparecido, e deixou diversos feridos entre os indígenas. Clique aqui para saber mais sobre ao assunto.

Os dirigentes irão neste fim de semana à região para se unirem às lideranças da Aty Guasu (Grande Assembléia Guarani Kaiowá) e da Articulação dos Povos Indígena do Pantanal (Arpipan), organizações da APIB no estado, no apoio e solidariedade às famílias dos indígenas e na pressão junto às autoridades, por uma solução imediata para este e outros crimes praticados contra os índios, além de exigirem punição severa para os mandantes e pistoleiros. A APIB tem denunciado constantemente as barbaridades cometidas contra este e outros povos em todo Brasil, e a cada dia recebemos notícias de novas mortes sem que nenhum criminosos seja sequer preso.

O grupo é formado pelo coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL), Romancil Cretã; por Mario Karaí, também liderança da Arpinsul, que já estão na cidade de Dourados, e pelo coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Marcos Apurinã, que se junta ao grupo esta noite.

Cretã e Mario Karaí participaram nesta manhã de Ato Público na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, onde pediram Justiça para os indígenas do estado, vítimas de um verdadeiro genocídio, assistido de camarote pelas autoridades sul mato-grossenses. A sessão, que inicialmente seria uma homenagem aos 28 anos de morte do líder Marçal Tupã-i, acabou se transformando em um protesto, onde foram lidos os nomes e apresentadas imagens dos mais de duzentos indígenas assassinados nos últimos anos, vítimas da luta pela demarcação de terras. Também foi entregue aos deputados um documento assinado por mais de 70 entidades, e no final do encontro foi plantada uma árvore Ipê em memória dos falecidos.

Desde o início de novembro, os Kaiowá Guarani haviam retomado parte de sua terra tradicional e por causa disto sofriam diariamente ameaças de pistoleiros ligados aos latifundiários do estado, que acabaram se tornando realidade, com um trágico desfecho no último dia 18, quando 42 homens fortemente armados expulsaram as famílias Kaiowá Guarani da comunidade de Guaiviry e assassinaram o cacique Nísio. Há notícia também de outras vítimas que continuam desaparecidas.

Para o coordenador da Arpinsul este é um momento difícil, de muita dor para todos os indígenas do país. “No nosso país os indígenas somente são lembrados quando alguma liderança morre. Em lugares como o Mato Grosso do Sul se mata índios como se fossem animais e nada acontece. Agora é o momento de todos nós unirmos forças contra o extermínio de nossos parentes e exigir do governo uma providência urgente para acabar de vez com este tipo de crime. Não podemos deixar, em hipótese alguma, o que aconteceu passar em branco. E o governo brasileiro precisa mudar a forma de lidar conosco. Quando a presidente Dilma centraliza todas as decisões referentes a demarcações de terras e outros temas de nosso interesse, ela retarda todo o processo e incentiva ainda mais a violência”, afirmou Cretã.

Ele informou, ainda, que a comitiva da APIB se reunirá com lideranças locais neste sábado, e depois seguem para a comunidade Guaiviry, e no dia 30 de novembro participam de uma marcha e de uma reunião com representantes da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos, Ministério Público, Polícia Federal e o governo do estado. Também é aguardado um pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.

Após grande repercussão do crime, que foi noticiado inclusive em meios de comunicação internacionais, a Polícia Federal e o Ministério Público abriram inquérito e ofereceram proteção às famílias. Um representante da Secretária de Direitos Humanos (SDH) esteve esta semana em MS e prometeu total empenho do órgão para garantir a seguranças dos Kaiowá Guarani.

“Nós viemos aqui hoje para dizer aos índios e às índias que esse tipo de coisa não voltará a acontecer”, disse o secretário-executivo da SDH, Ramaís de Castro, que fez uma visita à área atacada. "A partir de hoje (quarta-feira, dia 23) já teremos uma equipe da Força Nacional de Segurança que vai ficar na entrada da fazenda, para impedir que qualquer violência seja perpetrada contra os indígenas,” disse.

O Secretário Geral da Presidência da república, Gilberto de Carvalho também afirmou à Agência Brasil que resolver o problema dos Kaiowá Guarani em MS é uma questão de honra para o governo. Leia matéria aqui.

“Meu pai foi expulso daqui com a família dele quando tinha sete anos de idade. Mas para nós a terra onde nós nascemos, o Tekoha, é muito importante e por isso meu pai voltou para cá”, disse o filho do cacique Nísio Gomes, Genilton Gomes, de 29 anos, que na ausência do pai assumiu a liderança política do grupo e também as responsabilidades espirituais dele como “rezador” da comunidade. “Quando encontrarmos o corpo do meu pai vamos enterrá-lo aqui mesmo, onde já está enterrado meu bisavô. E nós também vamos ficar aqui. Essa terra é nossa.”, afirmou.

Indígenas na Mídia - Carvalho diz que solução de problemas indígenas em Mato Grosso do Sul é questão de honra

2011-11-24T21:43:00.002-02:00

O governo federal considera “uma questão de honra” a soluçãodos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Além da questão do território, a saúde e a educação são as principais preocupações do Estado.

“Para nós, a questão indígena mais importante é Mato Grosso do Sul, ondea incidência de violência e morte é acentuada e a situação de perdas de criança nos ofende profundamente. Estamos fazendo todo o esforço para reverter essa situação”, disse o ministro à Agência Brasil. No dia 20 de outubro, representantes do governo visitaram a comunidade indígena Y’Poi, da etnia Guarani-Kaiowá, no município de Paranhos.

Segundo Carvalho, um grupo de trabalho dedicado especificamente à questão indígena foi constituído. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo estadual participam do grupo.

Um vídeo produzido pelo projeto Rede de Saberes, divulgado ontem (23), mostra como foi a visita de representantes do governo ao acampamento. Além de denunciar as ameaças de morte sofridas, os indígenas pediram a conclusão do processo de demarcação de terras, escola para as crianças,liberdade para passar pela estrada entre o acampamento e uma fazenda, a oportunidade de plantar na área e condições de segurança.

O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, aparece no vídeo comprometendo-se a atender a todos os pedidos da comunidade, principalmente os referentes à segurança. “Se um pistoleiro chegar, quero que a informação seja passada no mesmo dia para o meu telefone".

Menos de um mês após a visita, houve um ataque de pistoleiros ao Acampamento Tekoha Guaiviry, no município de Amambai. Os índios disseram que o cacique Nísio Gomes foi morto e três moradores do acampamento sequestrados na última sexta-feira (18). O corpo do cacique desapareceu e ainda não há pistas sobre os desaparecimentos. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram inquérito para investigar o caso.

No próximo dia 28, um comitê gestor será instalado na cidade de Dourados. De acordo com o ministro Gilberto Carvalho, o governo federal vai divulgar uma série de políticas públicas para os cerca de 44 milíndios da região. “Está próximo o fechamento de um acordo com o governo do estado para que a gente consiga ter uma área delimitada para os Guarani-Kaiowá. É uma preocupação, um compromisso”, garantiu Carvalho.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), nos últimos oito anos cerca de 200 índios foram mortos em conflitos de terra.

Fonte: Agência Brasil

Vídeo revela descaso com os índios de MS, que vivem sob medo das ameaças de morte

2011-11-23T21:30:00.001-02:00

Produzido pelo projeto Rede de Saberes, o vídeo sobre o acampamento Y Po’i, traz depoimentos dos índios acampados e outros guarani, que denunciam, mais uma vez, as ameaças de morte que recebem. Localizado no município de Paranhos, em Mato Grosso do Sul, Y Po’i é um acampamento com 142 índios, que aguardam a demarcação de sua terra.

Além de lembrar os assassinatos, ainda impunes, de três membros da comunidade, os índios detalham a situação em que vivem. Após uma decisão judicial, de dezembro de 2010, a Fazenda São Luís, onde fica o acampamento, teve sua porteira fechada para a entrada ou saída de pessoas não autorizadas pelo proprietário. A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem permissão para entrar na área, a cada quinze dias, para levar cestas básicas, mas os índios afirmam que a entrega, em algumas ocasiões, já atrasou mais de 40 dias. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), também visita o acampamento, com a mesma periodicidade. Porém, segundo os funcionários do órgão, o atendimento é prejudicado e até impossibilitado, por conta deste longo período em que não podem atuar.

No dia 20 de outubro o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, visitou o acampamento. Na semana seguinte, outra ordem judicial liberou a passagem de ônibus escolar, três vezes ao dia, para transporte das crianças e adolescentes. Já a questão da segurança, que o secretario afirmou estar garantida para todos os guarani do estado, não foi uma promessa cumprida. Como as denúncias foram ignoradas, não muito longe dali, o acampamento Guaiviry sofreu atentado e foi assassinado o ñanderu Nísio Gomes, no dia 18 de novembro. Segue, aumentado, o medo e a insegurança entre os guarani acampados.

Clique aqui para assistir o vídeo ou acesse www.youtube.com/neppiucdb.

Fonte: Neppi UCDB

CARTA PÚBLICA - APIB RUMO À RIO + 20

2011-11-21T21:03:00.001-02:00

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional do movimento indígena que congrega organizações indígenas das distintas regiões do país: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME); Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL); Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE); Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN); e Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU), reunida em Brasília, nos dias 09 e 10 de novembro do presente decidiu realizar em 2012 a sua maior mobilização nacional – o Acampamento Terra Livre (ATL) – no mesmo período da Cúpula dos Povos - o Encontro paralelo das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais e populares - a ser realizado no contexto da “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD)”- Rio + 20, no período de 28 de maio a 06 de junho.

Na história contemporânea do Brasil, os povos indígenas continuam sendo vítimas de um contexto político adverso, marcado pelo preconceito, a discriminação e o racismo de uma sociedade etnocêntrica, pretensamente monocultural, homogeneizante, e de um Estado preso à “razão” instrumental do mito do “mercado” e de um tipo de desenvolvimento e extrativismo marcado pelo sonho do crescimento ilimitado em base à destruição da Mãe Natureza, em que os povos indígenas são tachados como entraves e ameaça à integridade e dita unidade política e territorial do país. Setores ou representantes do latifúndio, do agronegócio, das mineradoras, das madeireiras, dos grandes empreendimentos, de empresas transnacionais e do próprio governo tem se articulado para reverter os direitos reconhecidos pela Constituição Federal, através de medidas judiciais (ações anulatórias de identificação e demarcação das terras indígenas), legislativas (Propostas de Emendas à Constituição - Pecs e Projetos de Lei – PLs antiindígenas) e administrativas (Portarias que flexibilizam o Decreto 1775 de 2006, que regulamenta a demarcação das terras indígenas, o licenciamento ambiental para a construção de empreendimentos que impactam essas terras), de olho nas riquezas, os recursos naturais, madeireiros, hídricos, minerais e da biodiversidade que elas abrigam. Essa ofensiva tem adquirido perfis de violência inclusive institucional, implicando na descaracterização das lutas indígenas, e na criminalização, perseguição, ameaça, prisão arbitrária e assassinato de lideranças indígenas.

A APIB não poderia deixar de se posicionar sobre o tema pautado pela ONU e reafirmar o seu ponto de vista sobre os direitos indígenas, com destaque para os territoriais e temas correlatos como: biodiversidade, mudança climática, créditos de carbono, fundo verde, economia verde, grandes empreendimentos, direito de consulta, e o mesmo tema do desenvolvimento, em defesa da Mãe Terra, do Bem Viver e da Vida Plena para os povos e comunidades indígenas, contribuindo assim nas discussões em torno de questões estratégicas para a superação do atual modelo de sociedade e para a afirmação de um novo paradigma de civilização, plural e justo, social e ambientalmente.

A APIB reafirma o Acampamento Terra Livre e a Cúpula dos Povos como espaços autônomos voltados a enfrentar os graves problemas com que se defrontam a humanidade e o planeta, em decorrência do modelo de desenvolvimento, depredador, preocupado apenas com o lucro e o consumo exacerbado, adotado pelos paises ricos, inclusive pelo Brasil, em quanto ocorre “o paralelo crescimento da miséria e das desigualdades sociais – locais, regionais e internacionais –“.

Os povos indígenas não podem mais ser vistos só como portadores de valiosas manifestações culturais e espirituais, componentes do folclore nacional inclusive, ou como fontes de sabedoria ancestral suscetível de ser explorada pelo mercado capitalista. O respeito aos povos indígenas requer valorizar a sua contribuição na formação social do Estado nacional e reconhecer o papel estratégico que os territórios indígenas têm desenvolvido milenarmente na preservação do meio ambiente, na proteção da biodiversidade e na mitigação dos problemas que hoje ameaçam a vida no mundo.

O ATL e a Cúpula dos Povos serão ainda uma oportunidade para, junto com aliados e parceiros, “avaliar as lacunas, efetividade e cumprimento dos tratados e convenções assinadas durante os últimos vinte anos, assim como resgatar os acúmulos produzidos pelas organizações sociais neste período, pressionando os governos para que estas pautas sejam acolhidas no processo oficial”. Mas sobretudo para tornar visível junto à opinião pública nacional e internacional a crescente violação dos direitos indígenas no Brasil, sob o olhar omisso e a conivência do atual Governo, e as lutas dos povos e organizações indígenas, exigindo da Presidente Dilma Rousseff a sua responsabilidade de zelar por esses direitos, de acordo com a Constituição Federal e os tratados internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, dos quais o país é signatário.

Pela defesa dos direitos territoriais indígenas, contra a mercantilização da vida e da natureza, e pelo Bem Viver e Vida Plena para os Povos e comunidades indígenas do Brasil e do mundo.

Brasília – DF, 17 de novembro de 2011.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB

Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas será relançada nesta terça

2011-11-21T20:49:00.001-02:00

A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas será relançada nesta terça, dia 22, às 14 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O grupo de parlamentares aliados à questão indígena foi presidido, até o ano passado, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que infelizmente veio a falecer em um acidente de automóvel, e foi retomada agora por iniciativa dos deputados da nova legislatura, sob o comando do Deputado Padre Ton (PT-RO).

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) recebe com grande satisfação tal demonstração de apoio, ainda mais diante de uma conjuntura política tão desfavorável como temos observado nas últimas votações envolvendo assuntos de interesse dos Povos Indígenas. As lideranças esperam dos deputados a definição de uma agenda de trabalho e compromissos concretos em questões como o Estatuto dos Povos Indígenas, a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, o Código Florestal e a mineração em Terras Indígenas, entre outros temas de igual relevância.

Entre os objetivos da Frente estão:

Promover o aperfeiçoamento da política indigenista brasileira e o aprimoramento das legislações relacionadas ao Tema, especificamente:

• Propor e acompanhar a tramitação de matérias legislativas que contribuam para a implementação de políticas públicas de interesse dos povos indígenas;

• Promover debates e propor ações estratégicas aos temas de interesse indígena;

• Promover estudos relacionados à política indigenista, em todas as esferas, modalidades e sistemas;

• Promover um processo de integração interinstitucional voltado para o desenvolvimento dos povos indígenas e colaborar na articulação entre os entes federados, no âmbito legislativo e executivo

• Monitorar e fiscalizar as políticas públicas e ações governamentais que se relacionem com os indígenas;

• Promover simpósios, seminários, audiências públicas e outros eventos pertinentes ao tema, divulgando seus resultados;

• Promover o intercâmbio com parlamentares estaduais e municipais, entidades da sociedade civil e instituições públicas, no sentido de potencializar a implementação de políticas públicas para os indígenas;

• Dialogar com órgãos e entidades relacionados aos povos indígenas visando promover a cooperação e integração dos mesmos com o Congresso Nacional;

• Fiscalizar e cobrar a implantação da política indigenista.

A APIB convida todos os amigos dos Povos Indígenas e a imprensa em geral a participar do evento.

Na mesma ocasião serão apresentados os resultados da Pesquisa Índios do Brasil: Demandas dos Povos Indígenas e Percepções da Opinião Pública, elaborada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com a Fundação Rosa Luxemburg, da Alemanha.

Veja a programação:

Ato de relançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e da Pesquisa Indígenas no Brasil: Demandas dos Povos e Percepções da Opinião Pública.

Data e Local:

22 de novembro de 2011, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados

Programação:

14h00 – Abertura oficial e composição da Mesa

- Dep. Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados

- Dep. Padre Ton, Coordenador da FPAI (Coord. da Mesa)

- Sônia Guajajara, Representante da APIB

- Marcio Meira, Presidente da FUNAI

- Cleber Buzatto, Secretário Executivo do CIMI

- Representante do INESC

Dinâmica: O coordenador da Frente, após abrir os trabalhos, concede a palavra aos integrantes da Mesa por até 5 minutos cada. A liderança indígena fará uso da palavra imediatamente antes do Presidente da Câmara, fará também a entrega simbólica da proposta de Estatuto do Índio e pedirá a criação de uma Comissão Especial para proferir parecer a este PL.

15:30 – Composição da Mesa de apresentação dos resultados preliminares da Pesquisa Indígenas no Brasil: Demanda dos Povos Indígenas e Percepções da Opinião Pública.

- Dep. Dalva Figueiredo, Vice-Coordenadora da FPAI (Coord. da Mesa)

- Nilmário Miranda, Presidente da Fundação Perseu Abramo

- Gustavo Venturi, Coordenador da Pesquisa Índios do Brasil

- Ricardo Verdum, Representante do INESC

- Paulino Montejo, Assessor da APIB

- Artur Nobre Mendes, Coordenador Geral de Gestão Estratégica da FUNAI

Dinâmica: O Coordenador da Pesquisa fará uma apresentação dos principais resultados do estudo, tendo para isso o tempo de até 15 minutos. Em seguida a Coordenadora da Mesa concede a palavra primeiramente aos convidados da Mesa e, em seguida, aos demais participantes.

17h00 – Encerramento do Ato.

Nota de Apoio da Arpinsul ao Povo Guarani Kaiowá

2011-11-20T21:15:00.037-02:00

A Arpinsul, comprometida com a causa indígena vem neste momento prestar solidariedade e apoio ao movimento indígena do Mato Grosso do Sul , em especial a família do cacique Nisio Gomes, Guarani Kaiowa, executado no acampamento tekoha Guaiviry, no dia 18.

Sabemos do sofrimento e das dificuldades que encontramos quando lutamos por nossos territórios, mas acreditamos que são nas horas difíceis que achamos forças para resistir, pois aqueles que perdem suas vidas em luta, serão estrelas que iluminarão o caminho da resistência e nos conduzirão, com certeza à vitória.

Esta violência cometida contra esta comunidade indígena do Mato Grosso do Sul à uma afronta aos direitos humanos e, sem duvida, demonstra a incapacidade do Estado Brasileiro em respeitar e tratar seus índios. A morosidade da FUNAI, a inoperância do Ministério da Justiça e a falta de diálogo do Governo Federal aumentam a discriminação, tornando a luta dos Povos Indígenas em empecilho para o crescimento.

Companheiros de luta do Mato Grosso do Sul, da ATY GUASU E ARPIPAN, nós da ARPINSUL estamos sentindo na pele a dor e o sofrimento de vocês e pode ter certeza que seremos parceiros nesta luta, pois com a morte de Nisio, uma estrela brilhou dizendo que nossa vitoria esta próxima, pois o ato que cometeram foi um sinal de desespero de nossos inimigos.

Não podemos aceitar que continuem matando nossas lideranças. Exigimos da Justiça rapidez em achar os assassinos, para que não seja mais um caso impune contra os Povos Indígenas do Brasil.

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)

Massacre: Pistoleiros voltam a assassinar e ferir lideranças Kaiowá Guarani em Mato Grosso do Sul

2011-11-18T18:26:00.001-02:00

Mais um ataque covarde e violento causa a morte de indígenas Kaiowá Guarani na luta pela demarcação de terras

Um grupo de 42 pistoleiros fortemente armados promoveu um massacre na comunidade Kaiowá Guarani Guaviry, acampamento localizado em território tradicional indígena, que foi retomado no início deste mês e está situado próximo às fazendas Chimarrão, Querência Nativa e Ouro Verde, na região do município de Amambaí, Mato Grosso do Sul.

O ataque teve início às 6h30 da manhã desta sexta, 18, e vitimou o cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado em frente aos filhos com tiros de espingarda calibre 12. Como aconteceu anteriormente, em outros ataques, o corpo do cacique foi levado pelos pistoleiros para destino ignorado. Após a chegada dos invasores, 10 indígenas permaneceram na aldeia, enquanto os restantes das 60 pessoas que estavam no local se dispersou pela mata.

O cacique Nísio Gomes (ao centro) foi assassinado em frente aos filhos

Ainda não há relatos precisos sobre outras vítimas fatais. Existem, no entanto, denúncias de que mais três jovens teriam sido seqüestrados e que também uma mulher e uma criança teriam sido mortas. A informação mais concreta até o momento vem de um grupo de 12 mulheres que conseguiu escapar e chegar até a cidade de Amambaí. Elas relataram que durante a fuga presenciaram três jovens serem baleados e caírem ao chão. Não conseguiram precisar se eles também morreram. Estes jovens seriam Jonatas Velásquez, de 14 anos, Mauro Martins, de 15 anos e Jailson Brites, de 16 anos.

Eliseu Lopes Guarani e Otoniel Ricardo, lideranças da Aty Guasu (Grande Assembléia Guarani Kaiowá) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) se deslocaram para a região do conflito para prestar apoio às famílias e também averiguar os detalhes do que aconteceu e quais foram as vítimas dos pistoleiros. Por telefone, eles informaram à comissão executiva da APIB que a FUNAI, o Ministério Público e a Polícia Federal já estavam cientes do ocorrido e a previsão é de que chegariam ainda na tarde de hoje ao local dos crimes. Apesar de temer por suas próprias vidas, pois também estão ameaçados de morte pelos pistoleiros, os líderes afirmaram que permanecerão na comunidade até que se resolva a situação.

Esta não foi a primeira vez que a tekoha Guaviry foi ameaçada pelos pistoleiros, que de acordo com os indígenas trabalham para os grandes proprietários de terra da região. Na semana passada, já haviam sido denunciadas as ameaças dos pistoleiros, que com a omissão das autoridades responsáveis e dos governos federal e estadual acabaram por se transformar em uma trágica realidade.

Mesmo diante de um quadro tão terrível, as lideranças afirmam que permanecerão no acampamento. “O povo continua no acampamento, nós vamos morrer tudo aqui mesmo. Não vamos sair do nosso tekoha”, afirmou um indígena que pediu para permanecer anônimo por questões de segurança. Ele testemunhou quando os pistoleiros atiraram no cacique Nísio. “Ele está morto. Não é possível que tenha sobrevivido com tiros na cabeça e por todo o corpo”, afirmou a testemunha.

APIB exige providências urgentes das autoridades

Por diversas vezes, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil veio à público, nos últimos anos, denunciar o genocídio contra o povo Kaiowá Guarani, fato que acontece sistematicamente no estado de Mato Grosso do Sul, que se caracteriza por um governo absolutamente anti-indígena que se alia aos fazendeiros contrários à demarcação das terras indígenas. A cada semana temos notícias de novos ataques, ameaças e atos de violência contra os Kaiowá Guarani por todo o estado, sem que absolutamente nenhuma providência seja tomada. Morrem mais e mais lideranças sem que um pistoleiros sequer seja preso ou tais crimes apurados.

As forças de Segurança Pública estaduais, e tampouco a Polícia Federal, cumprem seu dever constitucional de proteger a integridade física destas pessoas e entram em ação apenas na hora de expulsar os indígenas de forma truculenta e com violência semelhante a empregada pelos pistoleiros.

A APIB novamente exige providências imediatas e a presença urgente em Mato Grosso do Sul da presidente Dilma Rousseff; do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para que possam presenciar pessoalmente a situação crítica vivida pelo Povo Kaiowá Guarani e que se resolva definitivamente a questão de terras e se identifiquem e punam severamente os culpados por esta verdadeira guerra que tem sido travada contra os indígenas.

Com informações da ATY GUASU e Conseho Indigenista Missionário (CIMI)

Movimento Indígena marcará presença na Rio + 20 com Acampamento Terra Livre

2011-11-17T18:03:00.011-02:00

A 9ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), principal mobilização do Movimento Indígena brasileiro que anualmente ocupa a Esplanada dos Ministérios em Brasília, será deslocada, em junho do próximo ano, para o Rio de Janeiro e acontecerá paralelamente à realização da Rio+20 - Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável. A Rio +20 reunirá líderes do mundo todo para discutir desenvolvimento sustentável e a chamada Economia Verde. O evento retomará as discussões iniciadas 20 anos atrás pela Eco92 e deve fomentar uma agenda mundial para o Meio Ambiente.

A direção nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as lideranças representantes das organizações indígenas regionais, reunidas no Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI), entre os dias 9 e 10 de novembro, optaram por unir forças com os demais movimentos sociais e com a sociedade civil organizada, e participar da discussões e debates de forma autônoma, independente de qualquer influência do governo brasileiro, em um evento alternativo, a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Global e Ambiental.

Como acontece tradicionalmente, o ATL reunirá representantes dos Povos Indígenas de todo país que além de participarem do fórum de discussões alternativo, também pretendem incidir no evento oficial e pressionar os países participantes e a ONU por compromissos concretos na defesa do Meio Ambiente, ao contrário do que se viu em eventos anteriores do mesmo tipo que geraram documentos e acordos que não foram colocados em prática. Estão programados também atos públicos com o objetivo de conclamar toda a população a participar destas discussões, que interessam não somente aos indígenas e outros diretamente afetados pela destruição da natureza, mas a cada ser humano no planeta.

A construção de hidrelétricas, como no caso de Belo Monte, que fere os direitos de ribeirinhos, indígenas e pescadores; a retomada do setor de energia nuclear e a tentativa, patrocinada pelo agronegócio, de mudanças no Código Florestal devem figurar entre os temas abordados no Acampamento Terra Livre, que em 2012 contará também com a participação de lideranças indígenas da América Latina, América do Norte, Ásia e África.

Clique aqui e leia a CARTA PÚBLICA "A APIB RUMO À RIO + 20 "

CARTA DOS POVOS INDÍGENAS AO EXCELENTISSIMO SENHOR DR. RICARDO PERIN NARD – PROCURADOR DA REPÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE TABATINGA – AM.

2011-11-11T20:28:00.000-02:00

Senhor procurador,

Nós povos indígenas do Vale do Javari veem manifestar nossa insatisfação contra a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, órgão tutor dos índios, que extinguiu a Administração Regional do Vale do Javari, com o decreto de reestruturação do referido órgão, em Dezembro de 2009, vinculando nós na Coordenação Regional do Vale do Juruá, sem respeitar as nossas diversidades étnicas e culturais, dos Povos (Marúbo, Mayuruna, Kulína, Kanamary e Matís), que vivem numa área de 8,5 milhões de terra demarcada, os quais não reativaram até esta data como foi prometido na manifestação dos povos indígenas em Janeiro de 2011.

É importante saber que nós ainda precisamos do órgão indigenista, por sermos de diferentes tempos de contatos com a sociedade regional, onde nem todos os povos tem total domínio da língua português, porque ainda vivemos dentro da nossa cultura, não sabemos ainda do total politica do mundo ocidental. Não tivemos nenhum momento de considerações nas decisões da nova reestruturação, bem como vem acontecendo aos 40 anos da presença da FUNAI na nossa região, aonde vimos lutando pela permanência da Administração Regional do Vale do Javari, por sermos povos diversificados e lutamos para não sermos submetido à vinculação da Coordenação do Vale do Juruá, entendendo que os povos indígenas do Vale do Juruá merecem o nosso respeito. É como ainda estamos esperando o decreto que cria nossa coordenação.

Já se passaram dois anos e a presidência não acatou a nossa decisão nomeando um coordenador substituto em 12 de setembro de 2011, que para nós, é mais um golpe na nossa historia pelo assessor da presidência da FUNAI Sr. Francisco Pianco, outro parente do Acre que está ajudando o presidente. Essa não esperava de um parente indígena, não esperou a consultar as nossas lideranças indígenas do Vale do Javari.

A o presidente substituiu coordenador substituto do órgão por outro coordenador substituto, que não condiz com a vocação apresentada para dita “nova FUNAI” a pessoa não tem mínima vocação e perfil, é arcaico e ditador, trata os índios como não soubesse de nada querendo resolver problemas sem dialogo com os indígenas, coordenando do seu jeito, demonstrando incapaz de lidar com indígenas, criando intriga e perseguindo lideranças de movimentos. Também não respeitam as organizações, por conta disso, os projetos das associações (AKAVAJA, AIMA, AMAS, OGM) está prejudicadas.

Pois estamos manifestando em todas as regiões do Vale do Javari, e a nossa maior luta é que o presidente da FUNAI acelere na criação do decreto. E não queremos ser enganados, mais uma vez, porque já passaram dois anos e a nossas vidas estão cada vez mais prejudicada. Nossas comunidades estão sem alternativa econômica, nossos povos continua morrendo, nossa educação está parada, em fim estamos vivendo a mercê da sorte.

Nossa mobilização não tem fim de brigas, mas reivindicar pela nossa vida no olhar de um futuro melhor para os nossos povos. Foi assim, que garantimos a permanência da FUNAI na nossa região, e esperamos que o Ministério Público Federal faça essa intervenção e apoie a nossa mobilização, sem briga. Porque estamos pedindo a reativação da Coordenação do Vale do Javari e a substituição do Sr. Bruno Cunha, por outro servidor até a saída do decreto para coordenador titular.

Nossas reivindicações já foram levadas em documentos ao conhecimento do Dr. Marcio Augusto Freitas de Meira – presidente da FUNAI, e não somos atendidos. Pela qual estamos protestando a indicação do Bruno Cunha Pereira, que está causando problemas, que não é mais permitido a sua permanência, porque já perdeu credibilidade junto aos indígenas, está criando atrito entre lideranças e dividindo índios, que no futuro, causará prejuízo as conquistas da própria instituição em conjunto com os Povos Indígenas do Vale do Javari.

Levamos em consideração que essa parceria só foi possível graças ao espírito indigenista do coordenador anterior que trouxe a confiança e tem todo o nosso respeito pelos trabalhos prestados frente ao órgão indigenista e esperamos em breve sermos atendido.

Sem mais para o momento e despedimo-nos com saudações indígenas.

VALE DO JAVARI: LIDERANÇAS OCUPAM FUNAI

2011-11-11T20:26:00.000-02:00

Lideranças indígenas do Vale do Javari ocupam a sede da FUNAI em Atalaia do Norte, extremo oeste amazonense, desde a manhã do dia 10, com o intuito de cobrar uma maior atenção para o drama dos povos indígenas da região, as lideranças reivindicam que seja criada uma Coordenação Regional que possa atender o Vale do Javari, esta que é a 2ª maior terra indígena do país, com uma extensão de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e com uma população estimada em aproximadamente 5 mil pessoas.

A ocupação teve início na manhã do dia 10, e conta com a participação de cerca de 100 lideranças indígenas. São professores, agentes de saúde, lideranças tradicionais, uma gente guerreira que luta para que seus direitos sejam garantidos e respeitados, é o que defende o líder Clóvis Marubo. “Reivindicamos que seja criada uma Coordenação Regional no Vale do Javari para nos atender de forma satisfatória e dar mais atenção às questões daqui. Mesmo realizando diversas manifestações e tentativas de diálogo com a FUNAI, não houve qualquer resposta. As promessas de criação da Coordenação para o Vale do Javari não foram cumpridas”.

Por isso, as lideranças fazem a ocupação. Preocupados com a reestruturação da FUNAI que extinguiu a antiga Administração Executiva Regional da FUNAI de Atalaia do Norte-Am, transformando-a em Coordenação Técnica Local (CTL), sem autonomia de gestão, política e administrativa. Para os povos indígenas do Vale do Javari, o referido decreto foi imposto pela FUNAI, de forma inconstitucional, violando os direitos dos povos indígenas.

Com a edição do decreto nº. 7056 de 28 de Dezembro de 2009 a FUNAI em Atalaia foi vinculada Coordenação Regional do Vale do Juruá no Estado do Acre, sem levar em consideração a área geográfica da região, bem como as diversidades étnicas dos povos indígenas. As lideranças exigem a presença do presidente da FUNAI na região para resolver o impasse.

EXONERAÇÃO- As lideranças denunciam a falta de compromisso do atual Coordenador substituto da FUNAI na região, o Sr. Brunho Cunha Pereira, e afirmam que ele está colocando índio contra índio. “Não há nenhum compromisso ou respeito com os povos indígenas, não apoia os índios, está dividindo as comunidades, prometendo cargo para lideranças. Por isso exigimos sua exoneração”, afirma Clóvis Marubo.

Para o coordenador da COIAB, Marcos Apurinã, essa é uma situação emergencial. “A FUNAI precisa tomar uma providência para resolver os problemas que afligem os povos do Vale do Javari. A COIAB vai enviar um documento à FUNAI de Brasília, cobrando providências e apoiando as lideranças do Vale, que estão nessa luta há 40 anos. O Javari necessita de uma maior atenção. Todo o tempo recebemos denúncias de invasores. Isso acontece porque a fiscalização já não se mostra eficaz. As epidemias assolam aquela região. É preciso ter um maior compromisso”, disse.

Foi constituída uma comissão de lideranças tradicionais para ir até Tabatinga negociar com as autoridades para que não haja nenhuma intervenção ou repressão à manifestação que é legítima e, sobretudo, pacífica.

O VALE DO JAVARI - A Terra Indígena do Vale do Javari é localizada no extremo oeste do Estado do Amazonas, na região de tríplice fronteira, Peru, Colômbia e Brasil, onde vivem os povos indígenas Marubo, Mayuruna, Matis, Kanamari, Kulina e Korubo, com uma extensão territorial de 8.544.444 hectares, sendo a segunda maior Terra Indígena do País. A TI do Vale do Javari, também concentra no seu interior o maior numero de índios isolados do mundo, segundo informação da Coordenação de Índios Isolados da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e ainda mantém a preservação de grande quantidade de biodiversidade intacta no seu seio. A TI do Vale do Javari foi demarcada e homologada em 2001 pelo Governo Federal.

Fonte: Informativo COIAB

Nota de apoio à demarcação do Santuário dos Pajés

2011-11-11T19:59:00.000-02:00

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade nacional do Movimento Indígena, composta pelas organizações indígenas regionais APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, ARPIPAN, ATY GUASSU e COIAB, manifesta publicamente seu apoio à demarcação da terra indígena Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada próximo à Brasília, no Distrito Federal.

Repudiamos a forma violenta e desproporcional com que os indígenas que vivem no Santuário dos Pajés, e seus apoiadores, têm sido tratados pela Polícia Militar e demais forças de segurança pública do Distrito Federal. É inadmissível qualquer tipo de agressão contra quem apóia a luta legítima por este território.

Os indígenas são cidadãos brasileiros, e como tais, estão sujeitos às leis e também à proteção do Estado, como reza a Constituição Federal. Ao permitir que a PM e seguranças particulares das construtoras desrespeitem, agridam e tratem os índios como marginais, o Governo do Distrito Federal demonstra omissão, descaso e reforça a discriminação racial e social, em prol de uma parcela elitizada da sociedade.

Não permitiremos novos ataques a nossos parentes e esperamos que o Governador Agnelo Queiroz garanta o respeito aos direito humanos, impeça que a violência policial se repita e que quaisquer agressores ligados às construtoras sejam presos e punidos.

A APIB é solidária à luta das famílias Fulni-ô, Kariri Xocó e Tuxá, que desde a década de 70 residem no local, cujos indícios de ocupação indígena remontam aos anos 50. Exigimos a criação imediata de um grupo de trabalho (GT), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para dar prosseguimento aos trâmites legais com o objetivo de identificar, delimitar e demarcar, o mais rápido possível, o território indígena como determina laudo antropológico elaborado por profissionais indicados pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a pedido do próprio órgão indigenista.

Lembramos que no ano de 2009, uma ação civil pública do Ministério Público Federal determinou que a Funai constituísse grupo de trabalho para realizar os estudos iniciais para demarcação e delimitação da terra indígena. A ação impede a execução de obras no local que possam impactar, reduzir, subtrair ou restringir o modo de vida da comunidade.

Também pedimos providências urgentes à Funai em relação às denúncias referentes ao desaparecimento, dentro de suas instalações, de processo no qual constavam importantes documentos para o esclarecimento dos fatos, inclusive procedimentos oficiais para a regularização da área, sob Nº 1.607/1996.

Não podemos aceitar que os interesses da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e das construtoras ligadas ao Projeto Imobiliário Setor Noroeste, que almejam construir no local um bairro de alto luxo, sejam colocadas acima da sobrevivência destas famílias e da preservação do meio ambiente. Ressaltamos, ainda, que o licenciamento ambiental para a obra ocorreu sem o necessário estudo do componente indígena local e que já se pode observar danos ao ecossistema promovidos por estas empresas e sua ânsia pelo lucro a qualquer preço.

Aproveitamos também para agradecer o empenho e a ajuda que a comunidade do Santuário dos Pajés recebeu de professores, estudantes universitários, parlamentares e demais parceiros do Movimento Indígena, sem o quais esta luta seria ainda mais dolorosa.

O índio não vive sem sua terra. Está ligado a ela de corpo e alma. Ser privado do direito a viver de acordo com sua cultura e seus costumes, em contato com a natureza como fizeram seus antepassados, significa o mesmo que a morte para os indígenas. A comunidade do Santuário dos Pajés não está interessada em dinheiro. Durante todo este processo, que vem de longa data, nunca foi mencionado por qualquer liderança a intenção de obter lucro ou riqueza

Além de tudo, é preciso entender e respeitar a ligação espiritual dos povos Indígenas com a terra em que vivem. Para os índios, sua terra não é um local qualquer que possa ser substituído ou trocado por bens materiais. Não se trata aqui de invasores de terra, como querem fazer crer seus inimigos, mas sim de seus mais dedicados guardiões. Tudo que os índios querem é o direito de viver em paz e criar seus filhos em comunhão com a Mãe Terra.

A APIB estará ao lado destes e de todos os Povos Indígenas que tiverem seus direitos ameaçados.

O Santuário não se move!

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)

Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN)

ATY GUASU (Grande Assembléia Guarani Kaiowá)

Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasiliera ( COIAB)

Comissão submete demarcação de terra indígena a decisão do Congresso

2011-11-09T20:38:00.000-02:00

A proposta foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e pela CCJ, antes de ser encaminhado ao Senado.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4791/09, dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.

Atualmente, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), regulamentado pelo Decreto 1.775/96, estabelece que a demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Por serem polêmicas, no entanto, algumas dessas demarcações acabam sendo arbitradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como foi o caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A demarcação contínua da reserva foi definida, no ano passado, pelo Plenário do STF.

Pela proposta aprovada hoje na Comissão de Relações Exteriores, o Congresso passará a verificar a existência dos requisitos constitucionais, podendo aprová-la, determinar diligências suplementares, realizar audiências públicas, avaliar as impugnações, alterar a área demarcada ou rejeitá-la, no todo ou em parte.

Perda de legitimidade

O relator, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), recomendou a aprovação da proposta. Ele argumenta que o Executivo “perdeu a legitimidade para conduzir os procedimentos demarcatórios de terras indígenas”, não só por ferir princípios constitucionais, mas também por desrespeitar direitos básicos de populações não indígenas nessas áreas.

Ele explica, em seu parecer que, se uma competência é constitucionalmente atribuída à União e não para um dos Poderes em particular, é ao Poder Legislativo que caberá, por lei, regulamentar a repartição dessa competência no âmbito da União. “Assim, nada obsta que o Congresso Nacional traga para si as atribuições que dizem respeito a demarcações das terras indígenas”.

Conselho de Defesa

O texto aprovado ainda estabelece que, nas demarcações em faixa de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional será ouvido previamente à apreciação pelo Congresso Nacional.

Na opinião dos autores do projeto, deve ser dada atenção à segurança nacional em áreas de fronteira, onde proliferam crimes como biopirataria, contrabando e tráfico de drogas.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL 4791/2009

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão especial da Câmara sobre Mineração em Terras Indígenas elege integrantes e inicia suas atividades

2011-11-09T20:29:00.003-02:00

O deputado Padre Ton com o relator, deputado Édio Lopes; o 2º vice-presidente, Berinho Bantim e o 3º vice-presidente Cléber Verde.

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (9/11), a primeira reunião ordinária da Comissão Especial destinada a "proferir parecer" sobre o Projeto de Lei No. 1610/96, que dispõe sobre "a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas". O principal assunto da pauta foi a eleições do presidente e dos três vice-presidentes. Os cargos foram assim distribuídos:

Presidente: Deputado Padre Ton (PT/RO)

Primeiro Vice-Presidente: não definido

Segundo Vice-Presidente: Deputado Berinho Bantim (PSDB/RR) - Matéria publicada pela Agência Câmara, no último dia 27/10, informa que o deputado teria dito que "o governo federal 'mutilou' o estado de Roraima com as demarcações de terras indígenas; que fez apelo para que seja colocado em votação o Projeto de Lei 1610/96, do Senado Federal, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Funai. Além disso, pediu que o governo federal fiscalize as ONGs que atuam em prol da saúde dos índios, para onde “escoa o dinheiro público”, em seu entendimento".

Terceiro Vice-Presidente: Deputado Cleber Verde (PRB/MA) - Disse ao microfone que defende "o direito do povo garimeiro".

Relator: Deputado Edio Lopes (PMDB/RR) - Disse ao microfone que o Brasil não pode deixa de explorar as riquezas minerais que estão nas terras indígenas.

Pelo regimento da Casa, a primeira vice-presidencia é do PT e segundo foi informado, o partido indicou ao cargo o Dep. Fernando Ferro (PT/PE). Entretanto, foi comentado publicamente que está em "negociação" o PT abrir mão dessa vaga, em benefício do PMDB. O deputado federal Natan Donadon (PMDB) reivindicou a vaga, por isso a votação do nome para a 1ª vice-presidência ficará para a próxima sessão da Comissão Especial. Ao final da sessão, o peemedebista recuou na postulação.

Abaixo, o link para acessar a lista de integrantes da comissão: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-1610-96-exploracao-recursos-terras-indigenas/conheca-a-comissao/ato-de-constituicao

Estão em pauta as seguintes proposições legislativas:

■PL-1610/1996

■PL-7099/2006

■PL-7301/2006

■PL-5265/2009

Fonte : Henyo Trindade Barretto Filho e Ricardo Verdum / INESC

Justiça decide por continuidade da construção da usina de Belo Monte

2011-11-09T20:02:00.001-02:00

MPF vai recorrer pelo direito dos índios serem consultados

O Ministério Público Federal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal pelo direito dos povos indígenas de serem consultados em empreendimentos que afetem diretamente sua sobrevivência, como é o caso da usina de Belo Monte, autorizada pelo Congresso Nacional sem ouvir os índios. Em julgamento hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso desempatou a questão a favor do governo: “pouco importa se a consulta é feita antes ou após a autorização”, disse.

A desembargadora foi a última de três juízes a se manifestarem sobre o processo que defende consulta prévia para aprovação de Belo Monte, iniciado em 2006 pelo MPF no Pará. Em seu voto, afirmou que as consultas são um “privilégio” dos povos indígenas, porque em outras obras do mesmo tipo as comunidades afetadas “não seriam ouvidas”. A interpretação de Cardoso tomou 15 minutos da sessão de hoje, 9 de novembro, da 5ª Turma do TRF1 e acompanha o voto do desembargador Fagundes de Deus, que também havia votado a favor do governo federal na sessão da semana passada.

Ambos têm entendimento oposto ao da relatora Selene Almeida, que na primeira sessão do julgamento, ainda em outubro, num voto de mais de 2 horas, sustentou que a Constituição brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho prevêem como direito fundamental dos povos indígenas as consultas prévias, livres e informadas em projetos e obras que lhes afetem diretamente.

“Apenas quando a consulta prévia concede as comunidades interessadas a real oportunidade de manifestar sua vontade e influir na tomada de decisão, é válida. O diálogo deve servir para que as populações tradicionais participem das decisões que de fato tenham a ver com o seu desenvolvimento”, disse Selene Almeida.

“Sugerir que a consulta pode ser feita após a autorização é tão desrespeitoso que chega a ser absurdo. Temos convicção de que esse não é o sentido do artigo 231 e da Convenção 169. A consulta não tem nada de privilégio, é uma questão de sobrevivência dos povos indígenas assegurada pela Constituição Federal, da qual não pode se afastar o Judiciário””, diz o procurador-chefe do MPF no Pará, Ubiratan Cazetta.

“Nos causou surpresa porque o resultado desse julgamento é contrário ao que o próprio TRF1 tinha decidido, no mesmo processo (em exame liminar) no ano de 2006. Agora só resta o Supremo Tribunal Federal para nos dizer se a Constituição é válida ou não no Brasil”, acrescentou o procurador da República Felício Pontes Jr, um dos autores da ação que pedia a observância do direito de consulta.

Todos os estudos sobre Belo Monte, inclusive os oficiais, apontam para a mesma conclusão: haverá mudança drástica na cadeia alimentar e econômica das populações indígenas afetadas pela usina. A mudança de vida vai ser provocada por vários fatores, como aumento da pressão fundiária e desmatamento no entorno, meios de navegação e recursos hídricos comprometidos ou suprimidos, atividades econômicas - pesca, caça e coleta afetadas, estímulo à migração indígena (da terra indígena para núcleos urbanos), aumento da vulnerabilidade da organização social, aumento das doenças infectocontagiosas e zoonoses.

Depois que o acórdão for publicado pelo TRF1, o MPF tem 15 dias para recorrer ao Supremo por meio de um Recurso Extraordinário. Outras dez ações contra a construção de Belo Monte ainda tramitam na Justiça.

Fonte: MPF/PA

Manifesto Público de Organizações Indígenas e Indigenistas

2011-11-09T19:30:00.000-02:00

Durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta quarta-feira, dia 9, organizações indígenas e indigenistas de todo o país divulgaram um manifesto público de indignação e repúdido contra a publicação pelo Governo Federal da Portaria Interministerial de número 419, assinada pelos ministros da Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Cultura, que visa regulamentar, de acordo com os interesses do governo, a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental de competência federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O objetivo do Governo Dilma Rousseff, com tal medida, é facilitar a outorga (concessão) das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidroelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, dos monocultivos e da pecuária na Amazônia e no Centro-Oeste do país.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto, apoiado e assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e pelas organizações indígenas regionais que a integram. As organizações que quiserem aderir a esta luta e assinar o documento devem entrar em contato com a APIB ou com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Perversidade e Autoritarismo: Governo Dilma edita portarias de restrição e desconstrução de direitos territoriais indígenas e quilombolas

Nós, organizações indígenas e indigenistas abaixo listadas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e indignação diante das medidas administrativas e políticas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas aos povos indígenas, aos quilombolas e ao meio ambiente. Tais medidas restringem o alcance dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; impõem limites à participação destas nas discussões, debates e decisões a serem tomadas sobre os programas e empreendimentos econômicos que afetam direta ou indiretamente suas comunidades, terras, culturas, história e as suas perspectivas de futuro; bem como, asseguram celeridade e lucratividade exorbitantes aos empreendimentos das grandes corporações econômicas, especialmente as empreiteiras.

Nesta perspectiva, o governo editou, no dia 28 de outubro de 2011, a Portaria Interministerial de número 419, assinada pelos ministros da Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Cultura. A portaria visa regulamentar, de acordo com os interesses do governo, a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental de competência federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Portaria 419/2011 foi criada, portanto, para facilitar a outorga (concessão) das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidroelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, dos monocultivos e da pecuária na Amazônia e no Centro-Oeste do país.

Em diversas ocasiões, representantes do governo externaram publicamente contrariedade com a legislação ambiental vigente, alegando que ela dificulta a implementação de certos projetos e que paralisa os empreendimentos econômicos. No entender de quem governa o país, o respeito aos prazos estipulados pela legislação para a realização de estudos e análises dos EIA-Rima, bem como os procedimentos previstos para resguardar direitos de comunidades e povos indígenas e quilombolas torna demasiado lenta a concessão das anuências ou licenças que permitam a implementação dos projetos econômicos.

As recentes medidas anunciadas transformam a Funai, o Ibama e a FCP em meros “carimbadores” de atividades e projetos exploratórios. Apesar de apresentar um vasto conteúdo (32 páginas), acerca de princípios ambientais e preservacionistas, em sua essência a Portaria 419/2011 pretende limitar os prazos para a manifestação dos órgãos responsáveis pelos estudos, análises, avaliação e posicionamento quanto à viabilidade ou não dos empreendimentos que afetam os povos indígenas, os quilombolas e as áreas de preservação ambiental.

No Capítulo II, Art. 5º da Portaria 419/2011, por exemplo, se estabelece que a participação dos órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental para a definição do conteúdo do TR (Termo de Referência), seguirá as seguintes normas: “I - O Ibama encaminhará, em até 10 (dez) dias consecutivos, a partir do requerimento de licenciamento ambiental, a solicitação de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, disponibilizando a Ficha de Caracterização Ambiental em seu sítio eletrônico oficial; II - Os órgãos e entidades envolvidos deverão manifestar-se ao Ibama no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da solicitação de manifestação”.

Nos parágrafos 1º e 2º deste artigo estabelece que: Em casos excepcionais, a pedido do órgão ou entidade envolvida, de forma devidamente justificada, o Ibama poderá prorrogar em até 10 (dez) dias o prazo para a entrega da manifestação; expirado o prazo estabelecido neste artigo, o Termo de Referência será considerado consolidado, dando-se prosseguimento ao procedimento de licenciamento ambiental.

Já o Art. 6º (incisos I, II, III, IV e V) deste mesmo Capítulo evidencia o que o governo espera da Funai, do Ibama e da FCP: “Os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental deverão apresentar ao Ibama manifestação conclusiva sobre o Estudo Ambiental exigido para o licenciamento, nos prazos de até 90 (noventa) dias no caso de EIA/Rima e de até 30 (trinta dias) nos demais casos, a contar da data do recebimento da solicitação, considerando: I - Fundação Nacional do Índio - Funai - Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terras indígenas, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. II - Fundação Cultural Palmares - Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terra quilombola, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN - Avaliação acerca da existência de bens acautelados identificados na área de influência direta da atividade ou empreendimento, bem como apreciação da adequação das propostas apresentadas para o resgate. IV - Ministério da Saúde - Avaliação e recomendação acerca dos impactos sobre os fatores de risco para a ocorrência de casos de malária, no caso de atividade ou empreendimento localizado em áreas endêmicas de malária”.

No parágrafo 3º deste artigo, o governo abre uma possibilidade de ampliação do prazo por mais 15 dias para que os órgãos ou entidades entreguem sua manifestação ao Ibama: “Em casos excepcionais, devidamente justificados, o órgão ou entidade envolvido poderá requerer a prorrogação do prazo em até 15(quinze) dias para a entrega da manifestação ao Ibama”. Já o parágrafo 4º é categórico ao afirmar que: “a ausência de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, no prazo estabelecido, não implicará prejuízo ao andamento do processo de licenciamento ambiental, nem para a expedição da respectiva licença”.

Observa-se, assim, que o governo almeja ver autorizados “a toque de caixa”, de maneira imediata e sem estudos mais aprofundados todos os empreendimentos econômicos planejados. Como se pode concluir, a Portaria limita o tempo de intervenção dos órgãos e lhes obriga a avalizar qualquer atividade ou empreendimento num prazo de 90 dias. Caso não consigam apresentar um parecer no tempo estabelecido, o empreendimento terá continuidade.

Além disso, o esclarecimento de dúvidas relativas aos impactos das atividades em terras indígenas e sobre o meio ambiente somente poderá ser solicitado uma única vez aos empreendedores. Textualmente, o § 6º do Artigo supracitado, determina que os órgãos e entidades envolvidos poderão exigir uma única vez, mediante decisão motivada, esclarecimentos, detalhamento ou complementação de informações, com base no termo de referência específico, a serem entregues pelo empreendedor no prazo de até 60 (sessenta) dias no caso de EIA/Rima e 20 (vinte) dias nos demais casos.

E, na mesma direção, o § 7º engessa os pareceres dos órgãos competentes, impondo que os eventuais óbices sejam apontados a fim de que medidas possam ser adotadas para a sua superação, mas nunca a paralisação definitiva da obra ou empreendimento, como se verifica no texto a seguir: A manifestação dos órgãos e entidades envolvidos deverá ser conclusiva, apontando a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento e indicando as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.

Como se isso não fosse suficiente, no inciso 10, do art. 2º., é estabelecido que “para efeitos desta Portaria”, o governo considera terra indígena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por Portaria do Presidente da Funai. Ao fazer isso, a Portaria atenta contra o direito originário, violando o art. 231 da Constituição Brasileira, restringindo o conceito de terra indígena àquelas previamente identificadas pela Funai. Com isso, de uma canetada, são ignoradas pelo menos 346 Terras Indígenas que são reivindicadas pelos povos indígenas, mas que ainda não tiveram iniciados, por parte do Estado brasileiro, os procedimentos administrativos necessários para o seu reconhecimento. A Portaria significa, então, na prática, uma prévia autorização para que essas terras sejam invadidas por qualquer tipo de empreendimento, mesmo nos casos em que sobre elas vivam populações indígenas.

O Ministério Público Federal certamente fará uma análise jurídica da Portaria 419/2011 e não se omitirá em acionar o Poder Judiciário pedindo a sua imediata revogação, uma vez que os exíguos prazos estabelecidos para a realização dos estudos e elaboração dos pareceres acerca dos empreendimentos tornam humana e tecnicamente impossível opinar sobre os impactos que barragens, rodovias e/ou qualquer outra grande obra trarão para as populações e ao meio ambiente.

Somando-se a estas medidas, no dia 31 de outubro de 2011, o ministro da Justiça editou a Portaria nº. 2.498/2011 estabelecendo que a Funai convoque os entes federados (nos quais se localizem as terras indígenas ainda não demarcadas) a indicar técnicos para acompanhar os procedimentos demarcatórios.

Esta é outra determinação do Poder Executivo que fundamentalmente pretende frear as demarcações de terras em curso e as demandas por áreas que os povos indígenas exigem do Governo Federal. Ao avalizar que outros entes não legalmente constituídos para o trabalho de identificação e delimitação de terras participem dos procedimentos, o governo estabelece ingerências políticas e administrativas que servem para retardar ainda mais ou inviabilizar as demarcações.

Além disso, ao possibilitar a participação de estados e municípios em um procedimento de competência exclusiva da União, destinado a resguardar um direito originário dos povos indígenas (e, portanto, anterior à constituição do Estado nacional), o governo estabelece um perigoso precedente: o da negociação de interesses sobre terras que, desde um princípio constitucional, não são negociáveis mesmo que se situem nos limites de um município e de um estado específico.

É importante ressaltar também que no dia 25 de outubro último, o Senado Federal aprovou o PLC 01/2010, que regulamenta o Art. 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal, no qual se estabelece a competência comum dos entes federativos na proteção do meio ambiente. O projeto deixa dúvidas acerca de quem deverá agir quando os empreendimentos causarem impactos às terras indígenas, e a proposta aprovada dá a entender que ficará a cargo de estados ou municípios a incumbência dessa fiscalização. Isso poderá acarretar sérios problemas nas regiões onde as autoridades estaduais e/ou municipais têm algum tipo de prevenção ou são contrárias aos direitos e interesses das comunidades indígenas ou quilombolas.

Ao mesmo tempo, são graves as denúncias de que representantes da própria Funai têm pressionado membros de Grupos de Trabalho a modificar Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas no sentido de reduzir as áreas delimitadas como tradicionais de povos indígenas e vêm atuando para tentar convencer lideranças indígenas a aceitar essa redução, condicionando a publicação dos referidos relatórios à redução da área de acordo com a proposta feita pelos membros da Funai. Além disso, há situações, inclusive, em que o órgão indigenista tem defendido, em público e até mesmo em juízo, que uma determinada área reivindicada por povo indígena não seria tradicional, não reconhecendo pareceres antropológicos que afirmam o contrário e se negando a constituir Grupo de Trabalho nos termos do que estabelece o Decreto 1775/96, único instrumento legal vigente com legitimidade para afirmar se uma terra é ou não tradicional indígena. Com isso estamos diante de mais uma grande manobra revoltante, antidemocrática, autoritária e tutelar que atenta contra o Estado de Direito uma vez que o reconhecimento do direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais passa a depender do que pensa, defende e decide politicamente esse ou aquele dirigente do órgão indigenista.

Não podemos deixar de mencionar o fato de que o Governo Federal, apesar de todas as denúncias feitas nestes últimos anos, tem feito “vista grossa” à invasão e devastação protagonizada por garimpeiros, madeireiros e latifundiários. Essa situação se repete em várias terras indígenas, especialmente na região norte, e coloca em risco a sobrevivência de muitos povos, especialmente aqueles que vivem em situação de isolamento, a exemplo do caso dos Awá Guajá, no estado do Maranhão, que estão sendo literalmente caçados no interior das terras indígenas Araribóia e Carú.

Entendemos que esse conjunto de decisões desencadeadas em âmbito federal não ocorre ao acaso. Está perfeitamente conectada aos interesses das grandes corporações econômicas e aos políticos que estão visceralmente ligados entre si e com o próprio Governo Federal.

O Estado brasileiro já vinha atuando como financiador dos grandes empreendimentos, com vultosos recursos financeiros subsidiados e com a concessão de estratos do patrimônio territorial, ambiental, hídrico e mineral. Com as recentes medidas, a presidente da República afrouxa a legislação de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Assim, ela vem desempenhando, com sucesso, a função de gerente de negócios, beneficiando especuladores e predadores dos bens e riquezas públicas de nosso país.

Tudo isso explica o fato da presidente Dilma ter se recusado veementemente a estabelecer diálogo com o movimento indígena brasileiro. Reiterados pedidos de audiência foram protocolados desde o início de seu governo, mas todos foram negados. Até mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista, única instância governamental onde os povos indígenas podem se manifestar sobre os rumos da política indigenista, encontra-se com as atividades paralisadas desde junho deste ano, porque a presidente se recusa a participar de uma reunião com os indígenas.

Por fim, exigimos do Governo Federal a manutenção dos acordos firmados no que se refere ao apoio à tramitação do Projeto de Lei que trata de um novo Estatuto dos Povos Indígenas e do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), bem como a não aprovação do PL 1610/96 sobre mineração em terras indígenas, por entender que este tema já está incorporado ao Estatuto. Exigimos ainda a imediata revogação das medidas recentes e a retomada dos procedimentos demarcatórios, tanto das terras reivindicadas pelos povos indígenas, quanto pelos quilombolas. Que a defesa dos direitos humanos, da justiça social e ambiental, apregoada pela própria presidente Dilma, se tornem realidade, em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e não apenas discurso para melhorar a imagem do Brasil junto à opinião pública nacional e internacional.

Brasília, DF, 09 de novembro de 2011.

Assinam:

Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)

Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (Arpipan)

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste)

Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul)

Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB)

Associação das Mulheres Indígena em Movimento – AMIM

Associação do Povo Indígena Aikewara da Aldeia Itahy - Hemusso`ogn

Associação do Povo Indígena Atikum da Aldeia Ororubá

Associação do Povo Indígena Krahô-Kanela – APINKK

Associação do Povo Myky – Waypjatápa Manãnukje´y

Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro – AITSP

Associação dos Marubo da Comunidade São Sebastião – AMAS

Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque – APITU

Associação dos Povos Indígenas Tiriyós, Kaxuyana e Txikuyana – APITIKATXI

Associação dos Povos Indígenas Waiana e Apalia – APIWA

Associação dos Povos Indígenas Waijãpi do Triângulo do Amapará - APIWATA.

Associação Grupo de Trabalho Tupari - AGRUPA

Associação Indígena do Povo Aikewara da Aldeia Sororó

Associação Indígena do Povo Amanayé do Sarawa

Associação Indígena do Povo Asurini do Trocará

Associação Indígena do Povo Palikur – AIPA

Associação Indígena Jaepya Arãdu Kariwassu Guarany - Nova Jacundá - Pará

Associação Indígena Karipuna – AIKA

Associação Indígena Tapuio do Carretão – AITCA

Associação Indígena Te Mempapytarkate Akrãtikatêjê da Montanha

Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará – AITESAMPA

Associação Iny Mahadu – Povo Karajá

Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÃ

Associação Waijãpi Terra, Ambiente e Cultura – AWATAC

Aty Guassu – Mato Grosso do Sul

Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE

Comissão Guarani Nhemongueta

Comunidade Guajajara da Aldeia Guajanaíra - Itupiranga - Pará

Conselho das Aldeias Wajãpi – APINA

Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG

Conselho de Articulação Indígena Kaingang – CAIK

Conselho de Lideranças e Instituições Pataxó de Coroa Vermelha – CONLIN

Conselho de Lideranças Indígenas do Oeste de Santa Catarina

Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque – CCPIO

Conselho Indígena de Roraima - CIR

Conselho Indígena Mura - CIM

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Coordenação das Associações Indígenas Baniwa e Curipaco - CABC

Coordenação das Associações Indígenas do Baixo Rio Negro - CAIBRN

Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão - COAPIMA

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Coordenação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro e Rio Xié - CAIARNX

Coordenação das Organizações Indígenas do Distrito do Iauarete - COIDI

Coordenação das Organizações Indígenas rio Tiquié, Uaupés e Afluentes - COITUA

Estudantes Indígenas do Curso Técnico em Agroecologia dos Povos Indígenas da região Sudeste Paraense - Campus Rural de Marabá;

Federação as Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN

Federação das organizações e comunidades Indígenas do Rio Purus - FORCIMP

Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia - FINPAT

Grupo de Apoio aos Povos Indígenas - GAPIN

Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisas de Mato Grosso – MAIWU

Instituto Raoni

Instituto Teribre – Povo Karajá

Organização da aldeia Paygap Povo Arara - KAROPAYGAP

Organização das Mulheres Indígenas de Rondônia, Amazônas e Mato Grosso - OMIRAM

Organização das Mulheres Indígenas do Médio Purus - AMIMP

Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Paiuni – OPIAJ

Organização dos Povos Indígenas Casupá e Salamãi – OPICS

Organização dos Povos Indígenas de Guajará Mirim - Organização Oro Wari

Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso – OPRIMT

Organização Indígena da Aldeia Kumarumã – OINAK

Organização Pandereéhj - Entidade que representa os povos indígenas da terra Indígena Igarapé Lourdes e Terra Indígena Rio Branco

União das Organizações Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

NOTA DE APOIO AO SANTUÁRIO DOS PAJÉS

2011-11-03T13:29:00.000-02:00

A COIAB vem por meio desta, manifestar o seu apoio aos parentes do Santuário dos Pajés, em Brasília, que estão vivendo um momento muito preocupante, de fortes embates, em defesa da garantia de seu sagrado direito a Terra.

O Santuário dos Pajés, localizado no plano piloto da Capital Federal, desperta o interesse de empreiteiros para construção de um condomínio de luxo, expulsando as famílias indígenas do local. O que é uma verdadeira afronta aos direitos dos povos indígenas que tradicionalmente habitam o local desde a década de 1950.

Há tempos acompanhamos o descaso do poder público em questões que envolvem a territorialidade para os povos indígenas. O movimento indígena no Brasil tem travado uma batalha imemorial pelo direito aos seus territórios livres da ação de invasores, do agronegócio, pela demarcação e reconhecimento de seus territórios, que são verdadeiras frentes de combate ao desmatamento.

Exigimos que os direitos indígenas sejam garantidos e respeitados, conforme regem a Constituição Federal e Organismos internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.

Que a FUNAI, enquanto órgão indigenista oficial apure as atrocidades cometidas contra as populações do local, para que a violência contra os nossos parentes seja combatida e os responsáveis sejam exemplarmente punidos.

Que seja oficialmente encaminhado à Justiça o laudo antropológico concluído sob a coordenação dos Antropólogos da ABA (Associação Brasileira de Antropologia) já entregue às lideranças indígenas do Santuário, ao Ministério Público Federal e aos servidores da FUNAI, documento este que atesta o Santuário dos Pajés como sendo Terra Tradicionalmente Ocupada por comunidade indígena.

Por fim, exigimos da FUNAI que seja criado um Grupo de Trabalho, no intuito de vir a identificar, delimitar, demarcar e proteger aquele território tradicional dos povos que habitam o Santuário dos Pajés que há décadas vêm perpetuando seus valores e conhecimentos tradicionais, como fonte inabalável de sabedoria e bem viver.

Manaus, Amazônia Brasileira, 01 de novembro de 2011

Saudações Indígenas,

COORDENAÇÃO DA COIAB

GT da Funai para identificar e demarcar terras indígenas só com autorização da presidenta

2011-11-01T17:16:00.000-02:00

Conforme o apurado junto a fontes governamentais, toda a abertura de Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificação e demarcação de Terra Indígena, já há alguns meses, deve passar pelo gabinete da presidenta Dilma Rousseff – conforme ela mesmo exigiu.

Além de nenhuma terra ter sido homologada este ano, o atual governo comprova a máxima: toda história é uma história do presente. Quando presidente, José Sarney baixou decreto com decisão semelhante, antes das conquistas indígenas na Constituição promulgada em 1988.

Dilma toma tal decisão, autoritária e centralizadora, depois de 23 anos da Constituição em vigor. O que ela faz é tornar o direito a terra tradicional, presente na carta máxima, em barganha política e transforma a Funai em mero títere numa encenação democrática perversa. Dilma se coloca acima de conquistas populares num dos episódios que inaugurou o maior período democrático da história desse país. Tal como o rei absolutista francês Luís XIV, a presidenta nos diz: L'État c'est moi (O Estado Sou Eu).

Na Roma Antiga, os imperadores levantavam ou baixavam o polegar para decidir se o gladiador derrotado deveria viver ou morrer – sempre ponderando a opinião de seus convidados e do público inebriado. Muitas semelhanças com a postura de Dilma.

Conveniente para a presidenta trazer a si tamanho poder: enquanto ela assiste ao massacre dos índios pelas quadrilhas de pistoleiros, políticos e latifundiários, a instauração de um GT fica a cargo de interesses construídos junto aos aliados do agronegócio – em tempos não tão distantes chamados de latifundiários e combatidos com todo ardor pelo PT, partido da presidenta.

Nos últimos tempos, o polegar de Dilma sempre aponta para baixo e os golpes de morte são desferidos sobre os indígenas. Quando a presidenta avoca para si a decisão de montar ou não um GT – postura essa de bastidores, ou seja, sem chance de contraponto nos púlpitos da democracia – ela rasga a Constituição e decide em punhos de ferro o destino de existência dos povos originários.

É bem sabido que o Território Indígena tem importância mais do que material para os povos. Afinal, o que se vê desde o período da invasão e posterior colonização? Expulsões de terras, massacres e doenças dizimaram inúmeros povos e numa estimativa conservadora, nos primeiros anos de política além-mar europeia, 20 milhões de índios foram varridos do mapa apenas no litoral brasileiro.

A história é sempre uma história do presente. A atual presidenta e seu governo, somados aos oito anos de Lula, desconstroem a cada dia o arcabouço ideológico que permeou a vitória dos campos populares em 2002. Transforma essa luta num réquiem para a construção de um país cujo desenvolvimento se espelha nas fórmulas capitalistas. O atual governo, no entanto, segue firme no ufanismo nacionalista de que seguram o bastião das transformações do país, mas não consultam aqueles que dizem representar.

Enquanto diz que combate a pobreza, esconde que a desigualdade e o fosso entre ricos e pobres ainda é o mesmo, pois a perspectiva do consumo apenas lançou aos braços do capital uma fatia da população que sofria em suas mãos, mas nem chegava perto de gozá-lo; enquanto diz que constrói um país para todos, massacra populações indígenas, ribeirinhas, pescadoras e camponesas numa aliança medonha com o latifúndio e empreiteiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se de um governo, como bem diz dom Pedro Casaldáliga, de baixa democracia.

O repúdio à postura da presidenta em dar a última palavra sobre a construção de GT para identificação e demarcação de terras indígenas é preciso ser entendido como um grito para que se faça cumprir a Constituição. Se Dilma insistiu em sua campanha eleitoral que foi vítima do arbítrio, é preciso se insistir agora para que ela não o cometa contra as populações originárias – como já vem fazendo.

Fonte : CIMI / Editorial do jornal Porantim - edição de setembro

Indígenas na Mídia - Belo Monte terá alojamento para abrigar Força Nacional

2011-10-28T19:26:00.000-02:00

A preocupação com a segurança do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte fez com que os empreendedores da usina incluíssem, no plano para a instalação dos alojamentos da obra, quartos para abrigar homens da Força Nacional em situações críticas. A necessidade da medida seria em função das constantes ameaças de confrontos com indígenas e também por causa do quebra-quebra ocorrido na hidrelétrica de Jirau, no início do ano. O uso da Força Nacional se justificaria por se tratar de obra considerada estratégica para o país. Segundo fontes próximas ao consórcio, a medida não foi ainda efetivada pois a obra está somente no início e os acampamentos ainda são pioneiros.

A invasão de ontem realizada por centenas de índios, pescadores e ribeirinhos, entretanto, só reforçou aos empreendedores a necessidade de se ter um plano de segurança para a usina. Os organizadores da manifestação dizem que eram cerca de 600 as pessoas que estavam na região, mas a empresa Norte Energia, dona da usina, informou que eram cerca de 250.

O sítio Belo Monte, uma das quatro frente de obras da usina, foi tomado durante a madrugada de ontem mas sem qualquer resistência dos funcionários do consórcio construtor Belo Monte, que é liderado pela Andrade Gutierrez. No fim da tarde o juiz de Altamira já tinha determinado, por meio de decisão judicial, a desocupação. Em toda a construção, já estão trabalhando 3,6 mil operários. No sítio Belo Monte, são 1.200 e cerca de 190 estão alojados no local.

Os funcionários saíram do canteiro na noite anterior porque o consórcio já tinha informações de que a invasão aconteceria. A decisão da manifestação se deu durante seminário realizado na cidade de Altamira por várias entidades que são contra a construção da usina de Belo Monte.

O Ministério Público Federal também tem sido atuante na questão e entrou com uma série de processos judiciais contra a usina. Uma das principais ações alega que os índios não foram ouvidos, como determina a Constituição, e ainda questiona o licenciamento ambiental. O caso corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os desembargadores começaram a se manifestar sobre o assunto nesta semana. Dois deles já votaram, e o processo está empatado.

As manifestações contra a usina têm ganhado força no cenário internacional e chegaram a mobilizar a Organização dos Estados Americanos (OEA). Mas o governo brasileiro está disposto a reagir alegando a soberania nacional em empreendimentos estratégicos para o país. A questão da imagem do empreendimento na imprensa internacional tem sido trabalhada pelo Norte Energia.

Outras frentes estão sendo observadas. Ontem, o Conselho Nacional do Ministério Público anunciou que vai avaliar o limite da atuação dos membros do MP na fixação de compensações ambientais e na expedição de "Notificações Recomendatórias" para identificar eventuais excessos.

De acordo com representantes do Conselho Indigenista Missionário, que fazem parte da manifestação, a tomada foi pacífica. Além de ocupar o canteiro, bloquearam a rodovia Transamazônica no trecho que liga a capital paraense à Altamira. Os manifestantes querem que o governo federal defina alguém do alto escalão para negociar. Mas com a decisão judicial para a desocupação será difícil que se entre em negociação.

Os manifestantes entendem que a terra indígena será diretamente afetada porque em alguns casos a mudança do volume de água que circula no Rio Xingu poderia alterar a forma de vida desses povos. Executivos da Norte Energia alegam, entretanto, que nenhuma terra indígena será inundada e que as aldeias que forem atingidas serão recompensadas.

O projeto de Belo Monte prevê o desembolso de R$ 3,7 bilhões em compensações sócio-ambientais. No total, o investimento é da ordem de R$ 28 bilhões. A usina terá capacidade de gerar 11.233 MW, dividida em duas casas de força. Os principais sócios do empreendimento são a Eletrobras, com suas subsidiárias Eletronorte e Chesf, Neoenergia, Vale, Funcef, Petros, Cemig e Light.

Fonte: Valor Econômico

Inoperância do governo permite o genocídio do último povo indígena isolado no Maranhão

2011-10-28T19:18:00.000-02:00

A equipe do Cimi de apoio aos povos indígenas isolados reuniu-se em Porto Velho/RO nos dias 26 a 28/10/2011 para fazer uma atualização de dados e a partir deles analisar o contexto em que se encontram estes povos na Amazônia.

Chamamos atenção para o risco de morte dos indígenas Awá Guajá isolados, no Maranhão pela ação de madeireiros que deixam um rasto de destruição na ultimas florestas da região localizadas no interior das terras indígenas. Os madeireiros, respaldados por influentes forças políticas, constituíram um verdadeiro poder paralelo afrontando o Estado de Direito e ameaçando a todos que se contrapõem as suas práticas ilegais. Desdenham das forças de segurança que se revelam incapazes de combater os crimes e de por fim a invasão das terras indígenas.

Os Awá Guajá perambulam em 05 terras indígenas demarcadas, continuamente invadidas e depredadas por madeireiros, que abrem estradas no seu interior, expondo esses grupos a massacres, a contaminação por doenças e afetando diretamente os recursos naturais que garantem a sua sobrevivência. Essa situação persiste e vem se agravando apesar das reiteradas denúncias encaminhadas pelos povos indígenas do Maranhão e das cobranças do Ministério Público Federal a Funai, Ibama e Polícia Federal que tem como atribuição garantir a proteção dos povos indígenas.

Assusta-nos a inoperância e a omissão do poder publico diante do extermínio anunciado dos Awá Guajá isolados e a sua indiferença em relação ao Poder paralelo instalado pelos madeireiros na região. Diante dessa realidade de ameaça a vida e de flagrante desrespeito aos direitos dos povos indígenas e dos crimes ambientais no Maranhão rogamos por uma mobilização imediata do governo federal para por fim a exploração ilegal de madeira nas terras indígenas e a impunidade na região.

Porto Velho, 28 de outubro de 2011.

Equipe do Cimi de apoio aos povos indígenas isolados.

Em nota, Cimi rebate mentiras sobre ocupação do canteiro de obras da UHE Belo Monte

2011-10-28T12:10:00.000-02:00

Nota do Cimi sobre as Informações Mentirosas Divulgadas em Relação à Ocupação do Canteiro de Obras da UHE de Belo Monte

Corre em alguns portais jornalísticos da internet a informação de que o bispo da Prelazia do Xingu (PA), dom Erwin Kräutler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), estaria presente e liderando os indígenas, pescadores, ribeirinhos e populações tradicionais que ocupam o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, PA, desde a manhã deste dia 27 de outubro.

O Consórcio Norte Energia divulgou nota afirmando que a maioria dos ocupantes do canteiro seriam de fora e que responderiam a interesses de indivíduos alheios aos interesses nacionais. A postura do Consórcio traz à memória o período da ditadura militar (1964-1985) quando quem fosse contra o regime era tratado como se estivesse agindo contra a pátria.

Vimos a público comunicar que Dom Erwin encontra-se fora do país, na Áustria, desde o dia 19 de outubro. Portanto, a informação divulgada é totalmente mentirosa e tendenciosa.

Notícias têm sido plantadas com o objetivo de esconder o fato dos povos indígenas, pescadores e outras populações locais terem tomado a iniciativa de demonstrar toda sua indignação e repulsa à UHE Belo Monte, ao Consórcio Norte Energia e a todas as ações governamentais envolvidas no caso.

O Cimi reitera seu entendimento sobre a ilegalidade do empreendimento de Belo Monte por violar o direito dos povos indígenas e populações tradicionais. Considera legítima a luta contra a construção da usina.

Brasília, 27 de outubro de 2011

Indígenas na Mídia - Justiça do Pará determina desocupação da usina de Belo Monte

2011-10-27T22:53:00.000-02:00

Grupos indígenas ocupam o canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte.A juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da 4ª Vara Cível de Altamira, Cristina Collyer Damásio, determinou a imediata desocupação do local

A juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da 4ª Vara Cível de Altamira, Cristina Collyer Damásio, determinou a imediata desocupação do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).Cerca de 500 manifestantes, sendo 300 índios de diversas etnias, ocupam o canteiro de obras da usina desde o começo da madrugada desta quinta-feira (27), segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Um trecho da BR-230, a rodovia Transamazônica, foi interditado na altura da entrada do canteiro de obras da hidrelétrica.

Em nota, o consórcio Norte Energia, responsável pelo empreendimento, afirma que a juíza "expediu decisão interlocutória, nesta tarde, determinando a imediata desocupação da área e proibindo quaisquer atos de turbação ou esbulho que comprometam o andamento da obra". A multa diária pela desobediência da decisão é de R$ 500.

Os manifestantes querem que o governo paralise imediatamente as obras. Entre as motivações para a ocupação está o adiamento do julgamento de ação movida pelo Ministério Público Federal contra a obra da usina, no Tribunal Regional Federal, na quarta-feira.

Segundo Cléber Buzatto, secretário-executivo do Cimi, a população afetada pela obra partiu para "uma ação direta de enfrentamento" por não ter tido voz nas discussões sobre o projeto. "A movimentação tem como reivindicação o barramento da obra. Os indígenas não foram ouvidos pelo Congresso quando foi expedido o decreto autorizando a obra. A lei determina que a autorização seja precedida de uma consulta aos atingidos", disse.

A Norte Energia diz que a maior parte dos manifestantes veio de fora da região de influência da usina. "Causa estranheza que o grupo de manifestantes, em sua maioria arrebanhados em outras regiões, liderado por pessoas movidas por interesses alheios aos nacionais, tenha ocupado uma área privada, resultando em desnecessária conturbação da ordem pública, constrangimento e intimidação aos trabalhadores".

A empresa ainda declara que o projeto tem aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), e está sendo conduzido "com a plena concordância da população local e dos povos indígenas da região".

Ontem (26), a Justiça adiou mais uma vez a decisão sobre o direito dos indígenas de serem ouvidos antes do início das obras. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pede a anulação do decreto que autorizou a construção de Belo Monte sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região do Xingu.

O julgamento está empatado, com 1 voto a favor do MPF e 1 a favor do governo, pela continuidade das obras. O processo será retomado no dia 9 de novembro. Há outras 11 ações na Justiça contra a obra. Até a prefeitura de Altamira pediu a suspensão da obra, alegando que o consórcio não cumpriu as condicionantes para a realização da obra.

A usina de Belo Monte terá 11,2 mil megawatts (MW) de capacidade instalada e seu projeto é liderado pela Eletrobras, com cerca de 49,98 por cento do empreendimento. A Cemig e a Light também entraram no projeto, nesta semana, com participação de cerca de 10 por cento na usina.

Fonte: Agência Brasil / Reuters / UOL

Vídeo - Lideranças Indígenas falam sobre a ocupação de Belo monte

2011-10-27T22:43:00.000-02:00

Apesar do sol escaldante e a ameaça de uma repressão policial violenta, os povos indígenas da bacia do Xingu e outros povos solidários de outros estados, junto com pescadores e ribeirinhos mantiveram firme o bloqueio da Transamazônica e a histórica ocupação do canteiro de obras do maior obra do PAC, a megalomaníaca usina de Belo Monte.

O porquê da manifestação e as demandas apresentadas para o governo são bem claras, como explicam algumas das lideranças das 22 etnias participantes da manifestação, nas primeiras e breves entrevistas em vídeo captadas no local.

Fonte: Sommer Films /youtube

Indígenas correm riscos com instalação de Belo Monte, apontam especialistas

2011-10-27T20:47:00.000-02:00

Enquanto cerca de 600 manifestantes indígenas, ribeirinhos e ativistas ambientais ocupam o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e fecham a Rodovia Transamazônica, na altura do quilômetro 50, em Altamira (PA), para protestar contra a instalação do empreendimento, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) afirmou hoje (27) que etnias indígenas estão em risco com a instalação da barragem na Bacia do Rio Xingu.

Durante debate no 35º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Sônia Magalhães, que desde 2007 estuda comunidades afetadas, alerta que impactos ambientais não constam dos estudos sobre o empreendimento e denuncia que condicionantes para a instalação da usina como a desintrusão de invasores das terras indígenas não estão sendo cumpridas.

“Por meio de modelos matemáticos e de engenharia, o consórcio [responsável pela obra] diz que o rio [Xingu] não corre o risco de secar. Não é o que os índios pensam. Pela sua experiência, os velhos estão seguros do contrário e não há modelo matemático que os convença do contrário”, disse. “Eles contam que na época de seca, com a diminuição da vazão do Xingu, peixes podiam ser retirados do rio já cozidos. Imagine como será com a diminuição da vazão”, questionou.

Integrante da Comissão de Assuntos Indígenas da ABA e pesquisadora do povo Xikrin do Rio Bacajá - afluente do Rio Xingu - há 20 anos, Cibele Cohn afirma que os índios não conseguem expor sua opinião ou se defender dos impactos das obras porque não foram informados adequadamente sobre o projeto. Segundo a professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), há menos de um mês, quando viram pela primeira vez fotos de outras barragens, houve reações inesperadas.

“Até esse ano, os Xikrin nunca tinham visto a foto de uma barragem”, afirmou ao relatar uma reunião organizadas pelas lideranças nas aldeias. “Em uma cena muito marcante, quando um dos velhos viu um paredão de uma barragem semelhante ao que será construído, ele disse: é muito pior do que eu estava esperando”, narrou a antropóloga. A Fundação Nacional do Índio (Funai), por outro lado, informa que promoveu 38 reuniões e quatro audiências públicas nas aldeias.

Acolhendo as denúncias dos índios, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, braço da Organização dos Estados Americanos (OEA), também não considerou as consultas da Funai adequadas. Em abril, por meio de medida cautelar, determinou que o Brasil interrompesse a instalação da usina até que as consultas fossem refeitas de forma “livre, informativa, de boa fé” e em língua indígena, “com o objetivo de chegar a um acordo” com as sete etnias afetadas. As consulta também são alvo de ações judiciais no Brasil.

Para cobrar a paralisação das obras da usina até o cumprimentos das condicionantes estabelecidas para a instalação da hidrelétrica, povos indígenas do Xingu fazem uma grande manifestação em Altamira hoje (27), de acordo com a liderança do povo Arara, da aldeia Terrã-Wangã, Josinei Gonçalves, que participou do debate. Ele contou que as comunidades estão “assombradas” com os impactos e querem negociar as mitigações diretamente com a Presidência da República.

“São três pontos principais: a diminuição da vazão de rios que não nos permitirá, principalmente, chegar a Altamira, onde estão os serviços públicos e onde vendemos farinha, a diminuição dos peixes e o desmatamento, além dos conflitos por terra”, destacou Josinei que, assim como o cacique de sua aldeia, foi ameaçado de morte por colonos que invadiram terras indígenas atraídos pela obra. De acordo com o indígena, sem “conversas” não há prazo para fim da ocupação.

Em 35 anos de encontros nacionais da Anpocs, esta foi a primeira vez que a organização convidou um representante da sociedade organizada para participar de uma discussão.

Fonte: Agência Brasil

Declaração da Aliança do Xingu contra Belo Monte

2011-10-27T20:31:00.000-02:00

“Não permitiremos que o governo crie esta usina e quaisquer outros projetos que afetem as terras, as vidas e a sobrevivência das atuais e futuras gerações da Bacia do Xingu”

Nós, os 700 participantes do seminário “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”; nós, guerreiros Araweté, Assurini do Pará, Assurini do Tocantins, Kayapó, Kraô, Apinajés, Gavião, Munduruku, Guajajara do Pará, Guajajara do Maranhão, Arara, Xipaya, Xicrin, Juruna, Guarani, Tupinambá, Tembé, Ka’apor, Tupinambá, Tapajós, Arapyun, Maytapeí, Cumaruara, Awa-Guajá e Karajas, representando populações indígenas ameaçadas por Belo Monte e por outros projetos hidrelétricos na Amazônia; nós, pescadores, agricultores, ribeirinhos e moradores das cidades, impactados pela usina; nós, estudantes, sindicalistas, lideranças sociais e apoiadores das lutas destes povos contra Belo Monte, afirmamos que não permitiremos que o governo crie esta usina e quaisquer outros projetos que afetem as terras, as vidas e a sobrevivência das atuais e futuras gerações da Bacia do Xingu.

Durante os dias 25 e 26 outubro de 2011, nos reunimos em Altamira para reafirmar nossa aliança e o firme propósito de resistirmos juntos, não importam as armas e as ameaças físicas, morais e econômicas que usaram contra nós, ao projeto de barramento e assassinato do Xingu.

Durante esta última década, na qual o governo retomou e desenvolveu um dos mais nefastos projetos da ditadura militar na Amazônia, nós, que somos todos cidadãos brasileiros, não fomos considerados, ouvidos e muito menos consultados sobre a construção de Belo Monte, como nos garante a Constituição e as leis de nosso país, e os tratados internacionais que protegem as populações tradicionais, dos quais o Brasil é signatário.

Escorraçadas de suas terras, expulsas das barrancas do rio, acuadas pelas máquinas e sufocadas pela poeira que elas levantam, as populações do Xingu vem sendo brutalizadas por parte do consórcio autorizado pelo governo a derrubar as florestas, plantações de cacau, roças, hortas, jardins e casas, destruir a fauna do rio, usurpar os espaços na cidade e no campo, elevar o custo de vida, explorar os trabalhadores e aterrorizar as famílias com a ameaça de um futuro tenebroso de miséria, violência, drogas e prostituição. E repetindo assim os erros, o desrespeito e as violências de tantas outras hidrelétricas e grandes projetos impostos à força à Amazônia e suas populações.

Armados apenas da nossa dignidade e dos nossos direitos, e fortalecidos pela nossa aliança, declaramos aqui que formalizamos um pacto de luta contra Belo Monte, que nos torna fortes acima de toda a humilhação que nos foi imposta até então. Firmamos um pacto que nos manterá unidos até que este projeto de morte seja varrido do mapa e da história do Xingu, com quem temos uma dívida de honra, vida e, se a sua sobrevivência nos exigir, de sangue.

Diante da intransigência do governo em dialogar, e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte.

Altamira, 27 de outubro de 2011

ALIANÇA DO XINGU CONTRA BELO MONTE

Ocupamos o canteiro de obras de Belo Monte

2011-10-27T20:15:00.000-02:00

Indígenas se preparam para ocupar o canteiro de obras de Belo Monte

Belo Monte vai cair! Para isso o primeiro passo já foi dado. Na madrugada desta quinta-feira (27), a caravana dos guerreiros em defesa da Amazônia ocupou um dos canteiros do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, cortando também a sua entrada pela rodovia transamazônica, nas proximidades da Vila Santo Antônio, no km 50, como prova da resistência dos povos do Xingu nessa batalha épica em defesa da vida que já dura mais de 30 anos.

Depois de muitas tentativas de diálogo com o governo Dilma, cansados de esperar por uma consciência que nunca existirá, cerca de 600 lideranças indígenas, pescadores, ribeirinhos, provaram para o governo do PAC, que a voz em defesa da Amazônia livre das hidrelétricas não se calará. Guerreiros e guerreiras Araweté, Assurini, Kayapó, Krahô, Apinajé, Gavião, Munduruku, Guajajara, Arara, Xipaya, Xikrin, Juruna, Guarani, Tupinambá, Tembé, Ka’apor, Tupinambá, Tapajós, Arapyun, Maytapeí, Cumaruara, Awa-Guajá e Karaja, entoamos o cântico de luta contra o Belo Monstro.

“Estamos aqui para exigir a paralização dessa obra, como protesto a falta de respeito, consulta. A nossa vontade de ocupar esse espaço já existia há muito tempo, agora estamos aqui. Não vamos sair daqui enquanto o governo não cancelar esse projeto de morte que é essa hidrelétrica. Estamos prontos para a guerra, é para isso que estamos aqui”, afirmou Sonia Guajajara, vice coordenadora da COIAB.

Liderança Kaiapó pinta Sônia Guajajara, vice coordenadora da COIAB, que participa da ocupação

A manifestação tem recebido o apoio das comunidades do entorno. Assim, a vitória é certa. As crianças da escola primária da comunidade Santo Antonio vieram prestar solidariedade aos manifestantes. Donas de casa, pais de família, todos são solidários. Apesar da rodovia que está interditada, as lideranças permitem a passagem de doentes e de casos mais graves que necessitam de passagem urgente, o que que garante um respeito à manifestação. “É importante que as crianças acompanhem a nossa luta, para que cresçam conscientes e com uma formação de caráter diferenciada. E que saibam de seu papel em defesa, não somente dos seus direitos, mas em defesa do nosso planeta”, profetiza Juma Xipaia.

De acordo com Ozimar Arara da Volta Grande do Xingu, os direitos garantidos na Constituição brasileira, devem ser garantidos. “Belo Monte não é bem vindo para nós, pois sabemos todo o mal que vai nos trazer. Queremos que Belo Monte seja parada de uma vez por todas. Enquanto houver índio aqui não vai ter hidrelétrica”.

Lideranças na ocupação das obras de Belo Monte

“Vamos mostrar para o mundo, que estamos contra essa hidrelétrica que quer acabar com a floresta, que quer acabar com os que vivem na floresta. Daqui a Kayapó não vai sair enquanto Dilma não resolver esse problema de Belo Monte”, disse o cacique Ireô Kayapó. As lideranças convocam a presença de mais guerreiros, aliados da causa indígena. Que mais pessoas possam se dirigir para o local da manifestação. Do Vale do Itajaí à Raposa Serra do Sol, que os povos indígenas possam engrossar as fileiras dessa resistência vibrante, que defende a Amazônia das garras da tirania do desenvolvimento insustentável.

Guerreiros rumo à Belo Monte

FONTE: ASCOM COIAB / FOTOS: Diego Janatã

Tribunal Regional Federal adia pela segunda vez a decisão sobre as obras de Belo Monte

2011-10-26T18:34:00.001-02:00

Nesta quarta-feria, dia 26, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) adiou pela segunda vez a decisão sobre a Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), que pede o cancelamento do licenciamento ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto 788/2005 do Congresso Nacional – que libera a obra sem a realização da consulta de boa fé aos povos indígenas do Xingu e populações tradicionais, tal como diz a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Nó último dia 17, a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida apresentou seu voto e declarou inválidas a autorização e licença ambiental para Belo Monte. Na ocasião o Desmbargador Fagundes de Deus pediu vistas do processo. Ao se pronuciar na tarde de ontem, ele divergiu da colega e votou contra a Ação e a favor da continuação da obra.

Como os dois votos iniciais divergiram, a Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, terceira a votar a matéria, pediu vistas do processo, adiando novamente o julgamento. O processo tem a previsão de voltar à pauta no dia 9 de novembro. Caso a desembargadora Maria do Carmo vote junto com a desembargadora Selene Almeida, as obras de Belo Monte poderão ser finalmente paralisadas. Além desta, existem ainda mais 10 ações em tramitação denunciando ilegalidades no processo que levou à construção da Usina.

TRF1 retoma amanhã julgamento de Ação Civil Pública que pode suspender Belo Monte

2011-10-25T19:09:00.000-02:00

Amanhã, 26 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) vai dar continuidade ao julgamento da Ação Civil Pública nº 0000709-88.2006.4.01.3903, que pode suspender a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Impetrada pelo Ministério Público Federal, a ação trata do direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Congresso Nacional antes do início das obras que impactem suas comunidades, conforme previsto pelo Art. 231 da Constituição Federal. Além desta, outras 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte aguardam julgamento.

Caso saia do papel, Belo Monte vai destruir uma das regiões mais ricas em diversidade biológica e cultural do planeta, quando há alternativas melhores e menos impactantes para produzir energia. Isso sem contar que o orçamento da obra, majoritariamente financiada com dinheiro público, já ultrapassa o valor astronômico de R$ 30 bilhões.

Se você, como nós, acha que é papel do Poder Judiciário evitar os crimes que já estão sendo cometidos contra o meio ambiente e os povos do Xingu, envie o texto abaixo para os endereços que seguem:

Sugestão de Mensagem aos Desembargadores do TRF1:

Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal,

Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal,

O FUTURO DO XINGU NAS MÃOS DA JUSTIÇA

Há dez anos, quando o Governo Federal retomou o projeto de barragem no rio Xingu, criado durante a ditadura militar, o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) passou a detectar ilegalidades em todos os estágios do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte e na própria concepção da usina.

Até hoje, o MPF ingressou com 12 Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça contra Belo Monte. Oito delas receberam liminares favoráveis, mas foram revistas pelo presidente da instância superior, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, sem que os méritos jurídicos fossem considerados. Argumentou-se apenas que Belo Monte seria um projeto importante da política energética do país, sem análise profunda de suas ilegalidades.

Agora, uma das mais importantes ACPs (processo 0000709-88.2006.4.01.3903), que denuncia que os povos indígenas afetados por Belo Monte não foram consultados de forma adequada antes do início das obras, está em pauta para julgamento amanhã, dia 26 de outubro. A consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas (também conhecida como oitivas indígenas) é uma obrigação prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2006, o TRF1 foi favorável ao Ministério Público Federal, confirmando a necessidade de realização das oitivas antes do início das obras.

Importante destacar que a população de Altamira e de outras partes do Brasil e do mundo está mobilizada pelo fim desse projeto. Essa semana (25 a 27 de outubro), será realizado um Seminário Mundial sobre Belo Monte com a presença de aproximadamente 800 representantes de populações indígenas, ribeirinhos, pescadores, pequenos agricultores, barqueiros e comunidade no geral para expressar o inconformismo com os grandes projetos hidrelétricos na bacia do rio Xingu e, de modo especial, Belo Monte. Os povos da Amazônia querem ser ouvidos, consultados sobre os empreendimentos em suas terras.

Como cidadão preocupado com a política do fato consumado que marcam as construções das grandes obras de infra-estrutura no país, solicito vossa especial atenção para este julgamento – bem como das demais ações em curso. A obra não pode sobrepor-se aos direitos humanos de populações indígenas e tradicionais ou mesmo à preservação do meio ambiente, garantidos pela Constituição Brasileira.

Respeitosamente,

(Nome, Cidade, País)

Presidente do TRF1

• OLINDO MENEZES

E-mai: falecompresidente@trf1.jus.br

Desembargadora Federal

• SELENE ALMEIDA

E-mail: gab.selene.almeida@trf1.jus.br

Desembargador Federal

• FAGUNDES DE DEUS

E-mail: gab.fagundes.deus@trf1.jus.br

Desembargador Federal

• JOÃO BATISTA MOREIRA

E-mail: gab.joao.batista@trf1.jus.br

FONTE: Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Governo brasileiro foge de audiência sobre Belo Monte na Comissão de Direitos Humanos da OEA

2011-10-25T18:47:00.000-02:00

Convocado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a participar, em 26 de outubro, de uma audiência em Washington sobre o não cumprimento de medidas cautelares de proteção das populações indígenas do Xingu, o Governo Federal anunciou, na última sexta, 21, que não comparecerá.

Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, além de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licença de Instalação do empreendimento, adotou uma postura inédita de ameaça, desrespeito e deslegitimação do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autoritária que adotou nos processos internos de licenciamento da usina. A retirada da candidatura à CIDH do ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ameaça de suspender o pagamento da contribuição à OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro após a determinação internacional de suspender Belo Monte.

No dia 26 de setembro de 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organizações que representam as comunidades indígenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, AIDA) para uma reunião de trabalho na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, em Washington, sede da Comissão Interamericana. Desde então, as comunidades e as organizações peticionarias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Pará, até os Estados Unidos, para participar da audiência. A comunicação do governo à CIDH e aos peticionários, de que o Brasil “não se fará representar”, pegou a todos de surpresa.

A decisão do Brasil ocorreu dias depois do julgamento da ACP 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição e da Convenção 169 da OIT, para que o Congresso Nacional realize a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados por Belo Monte. No último dia 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional federal da Primeira Região (TRF1), deu voto favorável ao requerimento, que então foi objeto de pedido de vistas pelo desembargador Fagundes de Deus.

Em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais.

A postura do Brasil tem poucos precedentes na História, e pode ser comparada à de Trinidad e Tobago (1998) e do Peru (1999) que, governado por Fujimori e insatisfeito com as decisões da Comissão e da Corte Interamericana, ameaçou sair do sistema interamericano. Vários especialistas da região têm avaliado que o Brasil passou a desempenhar, a partir deste ano, um papel chave para debilitar a Comissão Interamericana.

Belo Monte: símbolo da sanha ditatorial

Em 1989, após passar por 21 anos de ditadura militar, o Brasil se preparava para as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. Cerca de três mil pessoas se reuniram na cidade de Altamira, no Pará, para participar do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, um marco democrático da luta em defesa da Amazônia. Quando o então presidente da Eletronorte apresentou as intenções do Governo de construir a mega-usina hidrelétrica de Kararaô, na Volta Grande do rio Xingu, a índia Tuíra se aproximou da mesa e, em um gesto emblemático, encostou o facão nas faces do “homem branco”. A imagem correu o mundo, e sua força e dramaticidade serviram para disseminar o grito de indignação dos indígenas contra as intenções de governantes e empresários de construir um complexo hidrelétrico em uma das regiões de maior biodiversidade da Amazônia.

Há poucos anos, seria difícil imaginar que aquele projeto, desenvolvido quando vivíamos páginas infelizes de nossa História e praticamente sepultado durante o processo de redemocratização do país, seria ressuscitado com outro nome: Belo Monte. Pior: que, justamente em um momento de afirmação e consolidação de nossas conquistas democráticas, este projeto seria imposto de forma autoritária, desrespeitando a vontade dos povos da Amazônia, violando a legislação brasileira e ignorando tratados e mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos.

O Governo de Dilma reforça mais uma vez a cara dupla que assumiu quando o assunto é direitos humanos: para fora, nas tribunas e púlpitos da ONU ou da imprensa estrangeira, discursos exemplares; para dentro, no quintal de casa, uma postura arbitrária e a relativização dos direitos de alguns brasileiros que estão no caminho dos seus planos e projetos.

As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o não comparecimento do governo brasileiro em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e, mais uma vez, afirmam a necessidade de que a construção da hidrelétrica de Belo Monte seja imediatamente suspensa, para que sejam respeitados os direitos dos habitantes do município de Altamira e de todas as comunidades tradicionais do Xingu.

24 de outubro de 2011.

Assinam esta Nota:

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Justiça Global

Sociedade Paraense de Direitos Humanos

Prelazia do Xingu

Conselho Indigenista Missionário

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Movimento de Mulheres de Altamira Campo e Cidade

Rede Justiça nos Trilhos

Associação dos Indígenas Juruna do Xingu do Km 17

Mutirão pela Cidadania

Fonte: Conselho Indigenista Missionário

EM ALTAMIRA: TODOS CONTRA BELO MONTE

2011-10-25T18:27:00.000-02:00

Centenas de lideranças indígenas, pescadores, pequenos agricultores, ribeirinhos, representantes de movimentos sociais estão presentes no Seminário Mundial Contra Belo Monte, que acontece na cidade de Altamira, no Pará e vai até o dia 27.

Sonia Guajajara, vice coordenadora da COIAB, conduziu a mesa de abertura e moderou a parte da manhã, destacou a importância desse momento para os povos indígenas. “Não podemos desistir nunca. Precisamos mostrar a nossa resistência, a nossa força pois a nossa união,a nossa cultura são mais fortes do que as máquinas desse projeto de destruição. O Governo precisa ouvir a nossa voz”, disse.

O evento conta com a participação de lideranças indígenas de outros estados que também sofrem com a problemática de grandes obras nos territórios indígenas. São os casos das hidrelétricas de Estreito no Maranhão e de Serra Quebrada no Tocantins. “Não queremos a construção de Belo Monte.

Querem tirar recursos das terras indígenas para o país crescer. Muitos problemas para nós”, diz Josué Karajá. Antônia Kraho denuncia que a soja invade as terras indígenas no Tocantins, e a saída é a união dos povos indígenas. “Aqui nesse encontro eu estou vendo é força para cobrarmos os nossos direitos. Temos que pegar a onça que manda esses grandes projetos para as nossas terras. Temos que ir atrás da onça e pisar forte no chão.Quem tá comprando é de outros países, aqui tão jogando é dinheiro. Não é só a Dilma não. Tem muito projeto para acabar com a gente”.

De acordo com o chefe geral da nação kayapó, Sr. Ireô Kayapó, há muito tempo o governo tentar emplacar Belo Monte, mas não vai conseguir.

“Nunca trouxeram coisa boa para nós. Hoje vamos fazer o documento no Seminário. Temos que levar esse documento para a Presidente Dilma. Assim que nós resolvemos, assim se derruba Belo Monte. Tem que articular nossa saída para Brasília, para fazer esses encaminhamentos. Não podemos ficar só aqui, é preciso levar a informação certa, de que não queremos essa obra aqui”, afirmou a liderança.

Para Juma Xipaia, jovem liderança da região de Altamira, “Belo Monte não é um fato consumado. As máquinas estão ai, mas Belo Monte só vai sair se ficarmos de braços cruzados perante essa situação. Isso depende de cada um de nós, devemos e temos a obrigação e o direito de barrar Belo Monte. Muitos documentos foram feitos, mas a situação continua a mesma. Vamos continuar mandando documento pra Dilma que ela nem recebe. Devemos mudar o nosso jeito de lutar, se queremos impedir a barragem de Belo Monte, precisamos ir pra rua, protestar, fazer valer o sangue indígena, o espírito guerreiro que somos. Temos direitos e é preciso que eles sejam respeitados. Vamos unir forças e falar a mesma língua. Não podemos ficar só falando enquanto as máquinas derrubam as árvores. O rio chora a cada dia!”

Antônia Melo, liderança do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, protestou contra a ausência do governo brasileiro na audiência que seria realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, cobrando explicações sobre o não cumprimento das condicionantes. “Queremos com esse Seminário dá uma caminhada certa de onde queremos chegar. A Justiça já sabe. Temos dois caminhos, continuar cobrando a Justiça para fazer o seu papel e a outra é continuar organizados na resistência, rumo ao grito bem forte dos povos do Xingu pelo cancelamento de Belo Monte. Não vamos recuar, o mundo está conosco. Nós somos a historia e temos o compromisso e o dever de fazer acontecer”.

As lideranças presentes no evento estão programando, para amanhã, uma manifestação pública pelas ruas da cidade.

O Seminário mundial Contra Belo Monte vai até quinta-feira (27), na Catedral da Igreja Católica em Altamira.

Supremo Tribunal Federal adia novamente votação sobre Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe

2011-10-20T12:53:00.000-02:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta a Ação Cível Originária (ACO-312), referente à nulidade de títulos incidentes na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, localizada no sul da Bahia. A votação da decisão sobre a terra do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que tramita na Justiça brasileira há quase 30 anos, estava prevista para esta quinta-feira, dia 20, às 14hs. Este já é o segundo adiamento em relação ao tema em menos de um mês.

Mais de cem lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe chegaram ontem a Brasília para acompanhar a votação. Apesar da frustração com mais este adiamento de um assunto tão importante para a comunidade, que sofre com a criminalização de suas lideranças e os freqüentes e violentos ataques de pistoleiros, os indígenas devem se unir a uma comissão que está na cidade desde setembro e buscar um diálogo com os ministros do STF. O objetivo é tentar sensibilizá-los sobre a importância de garantir aos indígenas o direito de viver de forma definitiva e em paz, em sua terra ancestral, cuja legitimidade já está comprovada em diversos estudos antropológicos. Leia aqui nota técnica conjunta assinada pela Associação Brasileira de Antropologia, Associação Nacional de Ação Indigenista e o Conselho Indigenista Missionário, que traz os devidos esclarecimentos sobre a questão.

A luta do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe

Na ação (ACO 312), a Funai pede que os títulos de propriedade incidentes sobre a Terra Indígena sejam declarados nulos – ou seja, percam totalmente sua validade. Apesar de quatro perícias da Funai já terem confirmado a presença e a ocupação dos indígenas em suas terras desde pelo menos 1650, os ocupantes não-indígenas contestam a ação e se tratar de terras de propriedade da União. O Ministério Público Federal opinou a favor da nulidade dos títulos de propriedade concedidos aos não-indígenas em abril de 2001.

O julgamento da ACO 312 já começou. Segundo o relator do processo, Ministro Eros Grau, “não há títulos de propriedade válidos no interior da terra, anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967”, que é a Constituição de referência para o caso, pois estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982.

O artigo 186 daquela Carta considerava as terras ocupadas tradicionalmente pelos indígenas como sendo de domínio da União, para usufruto dos índios, além de declarar a nulidade de qualquer título de propriedade de terra localizada dentro da área.

O ministro Eros Grau concluiu que os índios estavam presentes na região desde muito antes da Constituição de 1967: “Abrange toda a área habitada, utilizada para o sustento do índio, necessária à preservação de sua identidade cultural”, e votou pela procedência da ação (a favor dos indígenas), “para declarar a nulidade de todos os títulos de propriedade cujas respectivas glebas estejam localizadas dentro da área da reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu”.

Com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

A proteção dos direitos indígenas no Santuário dos Pajés, em Brasília-DF: Laudo entregue a FUNAI por antropólogos indicados pela ABA esclarece a questão

2011-10-19T20:24:00.000-02:00

Diante dos acontecimentos repercutidos na sociedade brasiliense e na imprensa nacional sobre a invasão da terra indígena Bananal ou Santuário dos Pajés, localizada no Plano Piloto da Capital Federal, o que tem acarretado na destruição do cerrado e em violência física contra indígenas e seus simpatizantes, a Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público alertar para a urgência da identificação, delimitação, demarcação e proteção da área, e prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Por solicitação da FUNAI, a ABA indicou dois experientes antropólogos para a elaboração do laudo antropológico sobre a área, cujos nomes foram previamente referendados por lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés, onde vivem famílias Fulni-ô, Kariri Xocó e Tuxá, oriundas do Nordeste do país. São eles: Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira (coordenador) e Prof. Dr. Levi Marques Pereira (colaborador), ambos docentes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sediada em Mato Grosso do Sul, onde atuam nos programas de pós-graduação em Antropologia e História, tendo participado da produção de diversos laudos administrativos e judiciais sobre terras indígenas naquele estado, todos aprovados pelo órgão indigenista oficial.

2. O estudo intitulado Laudo antropológico referente à diligência técnica realizada em parte da área da antiga Fazenda Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada na cidade Brasília, Distrito Federal, Brasil, concluído sob a coordenação do antropólogo Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira, foi entregue no início de setembro de 2011 a servidores da FUNAI em Brasília, a antropólogos do Ministério Público Federal (MPF) e a lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés. Mais recentemente, no dia 13/10/2011, foi entregue uma nota complementar com medições da terra indígena à Presidência da FUNAI, MPF e lideranças do Santuário dos Pajés.

3. O Laudo concluído atesta de maneira clara, objetiva e consistente que se trata de terra tradicionalmente ocupada por comunidade indígena, cuja extensão é de, pelo menos, 50,91 hectares. Atesta que a ocupação indígena no Santuário dos Pajés remonta a fins da década de 1950, quando ali chegaram indígenas da etnia Fulni-ô, provenientes de Águas Belas, Pernambuco, e iniciaram o processo de ocupação da área. Posteriormente, a partir da década de 1970, famílias Tuxá e Fulni-ô estabeleceram moradia permanente no lugar e ali passaram a constituir uma comunidade multiétnica, com fortes vínculos de tradicionalidade com a terra e participantes de uma complexa rede de relações sociais. Mais tarde somaram-se a elas famílias Kariri Xocó. Um Processo da FUNAI no qual constavam importantes documentos para o esclarecimento dos fatos, inclusive procedimentos oficiais para a regularização da área, sob Nº 1.607/1996, desapareceu de dentro do próprio órgão indigenista.

4. Nos últimos anos, parte da área tem sofrido impactos negativos diretos pelas obras do Projeto Imobiliário Setor Noroeste, sob a responsabilidade da empresa TERRACAP, cujo licenciamento ambiental ocorreu sem o necessário estudo do componente indígena local. Além disso, tem sido registrada a destruição da área de preservação ambiental e o uso da violência física contra membros das famílias indígenas e seus apoiadores, bem como prejuízos às suas moradias e demais benfeitorias, conforme divulgado pela imprensa nacional.

5. É urgente que a FUNAI constitua um Grupo de Trabalho para proceder aos estudos necessários à identificação, delimitação e demarcação da terra indígena, em conformidade com a lei. Isso é necessário que a Justiça faça jus ao próprio nome e proíba a continuidade das obras, solicitando a retirada das construtoras da área e apurando as violações aos direitos humanos, indígenas e ambientais que têm sido amplamente divulgadas nos meios de comunicação.

6. A morosidade da FUNAI em tomar as providências para assegurar os direitos territoriais, inclusive no que se refere à entrega formal do laudo à Justiça, tem aumentado a situação de vulnerabilidade e causado grandes prejuízos àquela comunidade indígena e à conservação ambiental do lugar. Tal postura favorece os setores ligados à especulação imobiliária em Brasília e seus aliados políticos, inclusive pessoas ligadas a conhecidos esquemas de corrupção no Distrito Federal e segmentos da impressa a elas vinculados, os quais seguidamente distorcem e manipulam os fatos a favor de seus patrocinadores.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.

João Pacheco de Oliveira

Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas/ABA

Abaixo-assinado e Manifesto dos Povos Indígenas Kaiabi, Munduruku e Apiaká sobre os Aproveitamentos Hidrelétricos Teles Pires, São Manoel e Foz dos Apiacás

2011-10-19T20:09:00.001-02:00

Para: Presidente da República Federativa do Brasil; FUNAI; MPF; MPE; Ministério de Minas e Energia; Ministério da Justiça

Nós lideranças e representantes indígenas reunidos na Aldeia Kururuzinho, entre os dias 21 e 22 de setembro de 2011, vimos através deste manifestar nossa indignação em relação aos Aproveitamentos Hidrelétricos pensados pelo governos Lula e seguido pela sua sucessora a Presidenta Dilma, previstos para serem construídos no Rio Teles Pires.

Nós que vivemos dos recursos naturais dessa região por gerações e gerações sabemos muito bem os graves problemas que essas hidrelétricas irão causar quando alterarem as condições naturais do rio, da floresta, dos animais, dos peixes e dos espíritos que habitam nesse local. Aldeias antigas e cemitérios dos nossos antepassados serão destruídos e inundados. Nossos velhos e pajés sempre nos aconselham a respeitar nossa natureza e falam sobre a importância de preservarmos nossa história e nossos recursos. Mesmo sabendo de tudo isso, as lideranças Kayabi e Apiacá aceitaram a realização dos estudos do componente indígena para que pudéssemos ter maiores esclarecimentos técnicos sobre os impactos desses empreendimentos.

Infelizmente, nem mesmo atendendo as leis dos brancos, que dizem da necessidade de realizar estudos para cada fase das licenças ambientais, não estamos sendo respeitados no cumprimento dessas exigências. A barragem de Teles Pires teve a Licença de Instalação aprovada pelo Ibama sem que os estudos fossem corrigidos, como exigimos, e fosse elaborado os programas do estudo chamado de PBA. Os estudos têm sido feitos na correria, sendo considerados falhos e empurrados sempre para depois.

Quando estávamos pensando em nos reunir e pensar sobre como proceder em relação a barragem de Teles Pires, descobrimos que o governo já está organizando audiências públicas para dar a Licença Prévia para a barragem de São Manoel. O estudo do componente indígena para essa barragem foi feito com dados secundários, conforme informou a Funai, sem que o antropólogo viesse em nossas aldeias escutar o que nós temos a dizer sobre as interferências em nosso rio.

Manifestamos para a Funai que aceitamos que o antropólogo venha realizar os estudos nas terras indígenas para que ele possa registrar nossa indignação com o modelo de desenvolvimento imposto pelo governo que só está pensando em construir hidrelétricas. Mas aceitar a presença do antropólogo em nossas aldeias não quer dizer que estamos a favor desses empreendimentos. Pelo contrário, queremos que ele deixe claro nosso posicionamento e temor dessas barragens nos estudos.

Ressaltamos que não somos contra o desenvolvimento do Brasil, mas somos contra o modelo energético que está sendo pensado e implementado de forma muito rápida, modificando o rio, nossa cultura e os modos de vida indígena. Por isso, somos contrários a construção dessas barragens.

Nesse sentido, manifestamos nossa indignação com a velocidade com que o governo está querendo se apropriar do rio Teles Pires, sem atender a própria legislação ambiental e principalmente sem promover com tempo necessário maiores debates e consultas, conforme estabelece a Convenção 169, contrariando os direitos indígenas.

Queremos que o Ministério Público Federal e todas as outras instituições que enviamos esse manifesto intervenha nesses empreendimentos e possa nos ajudar a encontrar uma solução que possa respeitar os nossos modos de vida, cultura, representação política e os direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional.

Contamos com o apoio de vocês nessa luta e esperamos que as autoridades competentes possam intervir na construção imediata dessas hidrelétricas.

Os signatários

Clique no link para assinar a petição online e apoiar a luta : http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N14647

NOTA TÉCNICA SOBRE O JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 312 (ACO-312), REFERENTE À NULIDADE DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE INCIDENTES SOBRE A TERRA INDÍGENA CARAMURU-PARAGUAÇU

2011-10-19T19:45:00.001-02:00

No momento em que a ação Cível Originária (ACO-312), referente à nulidade de títulos incidentes na Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia, volta à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), julgamos oportuno trazer mais uma vez a público as informações de caráter legislativo, histórico e antropológico que subsidiam de modo inconteste os direitos territoriais indígenas sub judice na lide.

1. Do Processo de Constituição Legal, Histórica e Social da Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu

1.1. Em 1926 o Estado da Bahia, através da Lei Estadual 1916, de 09 de agosto, determinou destinar "50 (cinquenta) léguas quadradas de terras em florestas gerais ou acatingadas, para o gozo dos índios Tupinambás e Patachós, ou outros ali habitantes" (art. 1º).

1.2. A figura constitucional do "reconhecimento" "aos índios" de "direitos (...) sobre as terras que tradicionalmente ocupam", nesses termos consagrada na Constituiçã de 1988, aparece pela primeira vez apenas na Carta Constitucional de 1934, em que está, em seu artigo 129, sob a formulação de que "Será respeitada a posse de terras aos silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto, vedado aliená-las". Tal figura de direito aparece daí por d iante em todas as constituições brasileiras, até a dita de 1988, ora em vigor.

1.3. Entretanto, um tal dispositivo constitucional não existia quando da supra referida destinação de terras a índios em 1926.

De fato, durante todo os períodos colonial, imperial e republicano até a dita carta de 1934, a atribuição legal de terras a indígenas se fez apenas por "destinação" ou "doação" formais por parte do ente estatal que detinha, por Lei, o direito sobre essas terras - Rei de Portugal no período colonial, e, em seguida, Imperador e, no período republicano inicial, os Estados, proprietários legais das terras ditas "devolutas" desde a Lei de Terras de 1850.

1.4. Ao assim destinar terras a indígenas, não tinha evidentemente o Estado a intenção de "respeitar" ou "reconhecer" a sua "posse" ou "ocupação" tal qual se daria então, posto que essa figura legal não existia. Com efeito , como se pode depreender facilmente do conhecimento de toda a história das relações entre Estado e indígenas no Brasil, do período colonial àquela altura do republicano, a atribuição formal de terras a indígenas tinha antes o objetivo de reunir a esses em espaços determinados, de forma compulsória quando necessário, deslocando para dentro das áreas assim destinadas diversos contingentes de população indígena, frequentemente de grupos socialmente bem distintos entre si e de origens etnolinguísticas diversas, de modo a, com essa sua circunscrição territorial, liberar terras para a ocupação colonial.

1.5. Não terá sido outro o intento do Estado da Bahia ao fazer a supra referida destinação.

1.5.1. Como é sabido, ainda se encontrava em plena vigência no Sul da Bahia, nas décadas iniciais do século XX, o processo de ocupação de terras pela expansão da lavoura cacaueira. Do mesmo modo, havia ain da aí bandos indígenas autÃ?nomos e sem contato regular com a sociedade nacional, sendo as táticas e operações de dizimação destes pelas frentes de expansão cacaueira igualmente conhecidas e registradas na documentação e literatura especializadas.

1.5.2. Por outro lado, seguindo uma tendência do final do período imperial e início do republicano em toda a região, o estado da Bahia, por sua Lei 198, de 21/08/1897, havia extinguido os aldeamentos indígenas no estado, deixando assim ao desabrigo de reconhecimento e assistência estatais enquanto grupos sociais específicos e diferenciados, contingentes indígenas habitantes dos sítios desses antigos aldeamentos de origem imperial ou mesmo colonial, como os existentes, na região Sul da Bahia, no seu litoral (notadamente Olivença) ou às margens dos rios Colônia e Pardo. Uma tal extinção também abrira esses sítios à penetração das frentes de expansão cacaueira, não sem ocorrência de conflitos por vezes graves com os contingentes indígenas aí situados, como notoriamente ocorria então no caso de Olivença.

1.5.3. Parece claro assim que, ao fazer a supra referida destinação, tinha o estado a intenção de reunir, em uma área circunscrita para esse fim, tanto os bandos ainda isolados em toda a região, quanto esses contingentes em extintos aldeamentos, ambos em explícitas situações de confronto com a sociedade regional em franca expansão territorial.

1.5.4. Não por acaso menciona a referida Lei que a área que institui se se destinaria "ao gozo dos índios Pataxós e Tupinambás", sendo sabido, àquela altura, que pelo menos boa parte dos bandos isolados seriam de já conhecida etnia pataxó; e que o mais conhecido dos aldeamentos extintos, o de Olivença, também o que vivia maior conflito com a sociedade regional, era de origem de Tupis da costa, portanto "Tupina mbás".

Mas não esquece o texto legal de mencionar "ou outros ali habitantes", o que mais uma vez denota a sua intenção de circunscrever de modo abrangente, na área destinada, todos os contingentes indígenas de uma região, o Sul da Bahia, então em franco processo de ocupação pela expansão de uma importante frente econômica regional.

Nesses termos, o "ali habitantes" não pode ser entendido como referente ao interior da área destinada, cujos limites não são sequer definidos pela Lei, mas a toda essa região. Em apoio a esse entendimento, deve ser dito que era bem sabido então, sem sombra de dúvida, que nas matas interiores em que se devia implantar a área assim reservada, não habitavam Tupinambás, e sim apenas junto à costa.

1.6. Com efeito, uma tal tarefa de reunião de contingentes indígenas diversos teve início logo em seguida à referida Lei, tendo à frente o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), que entre 1926 e o ano seguinte, instalou três postos para atração desses índios: o Caramuru à margem esquerda do rio ColÃ?nia; o Ajuricaba (de existência efêmera) à margem direita do rio Pardo; e o Paraguaçu, aproximadamente a meio caminho entre os anteriores.

Como se sabe, para esses postos foram atraídos os últimos bandos isolados que puderam ser salvos do extermínio pelas frentes cacaueiras, formados por diminutos contingentes de pataxós e por um bando ainda menor de um grupo distinto, conhecido por Baenã (de provável filiação etnolinguística "botocuda").

Foram também atraídos contingentes daqueles antigos e extintos aldeamentos, a começar já em 1926 pelos Kamakã de São Pedro de Alcântara (atualmente Ferradas), não por acaso situado junto ao florescente núcleo cacaueiro do antigo arraial das Tabocas, já então a recém criada cidade de Itabuna, principal núcleo urbano de toda a região.

Todo esse processo se concluiria pouco mais de dez anos depois, como é sobejamente testemunhado pelos escritos do notório indigenista Curt Nimuendaju (1938), agente direto desse processo, com a chegada dos contingentes de Kamakãs oriundos das extintas aldeias do rio Pardo, e dos chamados Kariri-Sapuyá, egressos das localidades de São Bento (no atual município de nova Canaã) e Santa Rosa (próxima à cidade de Jequié) - ambas no interior da região cacaueira - e personagens de uma longa peregrinação que os trouxera, desde a década de 1830, de seus aldeamentos coloniais em Pedra Branca, onde haviam então protagonizado importantes rebeliões contra a ocupação de suas terras.

1.7. Conforme dito, embora o estado da Bahia houvesse destinado a esses índios 50 léguas quadradas de terras, situando-as 'grosso modo' entre os cursos dos rios Gongoji e Pardo, os seus limites não foram fixados na Lei nem foram efetivamente demarcados sem que antes se consolidasse ou praticamente se completasse o processo de ajuntamento de indígenas de procedências diversas junto aos dois postos mantidos pelo SPI.

Tal não é difícil de compreender se se entende que o sentido de toda a empreitada na qual se insere a edição da Lei - com a destinação de terras sem limites ainda definidos - e a implantação e a ação dos postos do SPI, destinava-se antes a um tal ajuntamento ou "redução" de indígenas junto a postos do órgão federal, e não ao "reconhecimento" ou "respeito" a terras então sob posse de indígenas - figura legal inexistente até 1934 - fossem eles "isolados" ou habitantes dos extintos aldeamentos.

1.7.1. Vale referir que a prática de tais reduções ou ajuntamentos não deixou de ser praticada após a Constituição de 1934. Pelo contrário, o SPI e sua sucessor a Funai seguiram promovendo, em todas as regiões do país, esses processos de ajuntamento de indígenas de procedências diversas, pelo menos até a década de 1970, como se tornou notório por exemplo no caso do "parque" do Xingu, criado em 1960 e para onde os seus principais gestores, os notórios irmãos Villas-Boas, trouxeram, por meios diversos, povos indígenas até então situados em áreas circunvizinhas mas externas aos seus limites.

Uma tal prática de deslocamentos compulsórios e "ajuntamento" de indígenas, embora já concomitante com situações de reconhecimento de posse indígena, só deixou de fato de ocorrer a partir da década de 1980 e, nitidamente, após a Constituição de 1988.

1.8. Entre 1936 e 1937 o SPI e o estado da Bahia realizaram, enfim, de modo conjunto, a demarcação de uma área em torno dos ditos postos Caramuru, Paraguaçu e Ajuricaba (esse último então ainda existente). Junto ao Posto Caramuru haviam sido reunidos os bando s até então "isolados" e junto ao Paraguaçu os grupos egressos de extintos aldeamentos.

Vale referir que a área assim demarcada tem cerca de 54100 hectares, menos de terço dos 180000 hectares (50 léguas quadradas) originalmente destinados.

1.9. Vale também referir que pelo menos a imensa maioria dos grupos indígenas aí reunidos não se encontrava no interior dos limites demarcados anteriormente a esse processo de "reunião". A maioria dos bandos dos Pataxó teriam vindo das cabeceiras do rio Salgado, de onde teriam sido atraídos para o Sul até o seu confluente Colônia, limite norte da área a ser demarcada e onde se implantou o Posto Caramuru; e pelo menos um dos seus bandos, o dito Hã-Hã-Hãe, teria sido atraído desde além do Rio Pardo, para o Sul, em serras do atual município de Itarantim. Os Baenã, por sua vez, estariam, no momento da atração, entre as bacias do Colônia e do Pardo, a o este da linha demarcatória que viria a ser implantada pelo estado da Bahia. Outros baenãs e pataxós, situados mais ao norte, entre o Colônia e o Gongoji e, portanto, mais longe dos postos, como muitos outros desses bandos isolados não tiveram a sorte de chegar a ser "atraídos" até os postos, tendo sido dizimados pelos colonos cacaueiros.

Do mesmo modo, todos os extintos aldeamentos de onde vieram os demais grupos se situam fora dos limites que vieram a ser demarcados.

1.10. O que ocorreu em seguida à demarcação da área que viria a ser designada na documentação oficial como Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu; e a consolidação dos seus postos federais e grupos de habitantes indígenas, é também bastante conhecido a partir da documentação e literatura especializadas.

Embora a carta de 1934 vedasse a alienação das terras sob posse indígena, não era vedado o seu arrendamento, e este foi de fato praticado em larga escala pelo SPI, consoante a expansão da lavoura cacaueira, que não estancou diante dos limites demarcados, haja visto inclusive que em boa parte do interior desses situam-se terras especialmente propícias para essa lavoura. A concessão indiscriminada de arrendamentos ensejou conflitos com os indígenas e propiciou a sua expulsão das terras pelos fazendeiros arrendatários ou mesmo ex-arrendatários, que cessaram de pagar os arrendamentos diante de um SPI cada vez mais impotente, negligente e mesmo ausente e corrupto, o que chegaria a um extremo no longo período de crise por que passou o órgão entre a morte do seu criador e inspirador, o Marechal Rondon, em 1958, e a sua extinção em 1967. O órgão que o sucedeu após essa extinção, a Funai, também não adotou, por longo período, medidas que pudessem reverter o quadro de esbulho, expulsão de indígenas e apossamento ilegal de suas terras, mesmo após os arrendamentos de terras indígenas passarem a ser vedados pela Lei 6001 - Estatuto do Índio - de 1973.

1.11. Vale ressaltar que, mesmo em grande parte expulsos das terras que lhe haviam sido destinadas, os indígenas da Reserva Caramuru-Paraguaçu nunca deixaram totalmente de ocupá-las, mantendo núcleos de resistência permanente, notadamente junto às ruínas do posto Caramuru, na localidade hoje conhecida como Bahetá, e nas margens do rio Panelão, no extremo oriental da Reserva.

1.12. Entretanto, diante da persistente omissão federal, o estado da Bahia concedeu, entre 1976 e 1982, não sem protestos dos indígenas, títulos de propriedade a diversos ocupantes de terras no interior da reserva.

1.13. Finalmente em 1982, com apoio da Funai e da Polícia Federal, indígenas refugiados em outras áreas indígenas retomaram uma das "fazendas" que ocupavam o seu território, estabelecendo aí uma "cabeça de ponte" para o progressivo retorno de outras famílias expulsas, até o contingente atual superior a 2000 pessoas, vindo também a ocupar outras áreas que, a partir de 1997, mediante negociações entre a Funai e os seus ocupantes, foram transferidas à posse indígena, tendo o órgão federal indenizado benfeitorias e os seus ocupantes reconhecido formalmente o direito indígena a essas terras. Com isso, os indígenas ocupam hoje cerca de um terço da área originalmente reservada, mas se mantém um sangrento conflito de já quase trinta anos que tem provocado o assassinato de muitos indígenas por pistoleiros.

A ação de nulidade de títulos ora por ser julgada foi ingressada pela Funai logo em seguida à ação de 1982, quando o órgão e o governo federal retomaram formalmente a gestão da área, após tê-la abandonado praticamente por completo nas décadas anteriores.

2. Do Estatuto Legal da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu e da Legitimidade de sua Tradicional Ocupação Indígena

2.1. Pelas circunstâncias legais de sua criação e implantação, a Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu deve ser considerada, nos termos do Estatuto do Índio (Lei 6001 de 1973), uma "área reservada".

Com efeito, conforme o artigo 17º dessa Lei:

"Reputam-se terras indígenas:

I - as terras ocupadas ou habitadas pelos silvícolas, a que se referem os artigos 4º, IV, e 198, da Constituição;

II - as áreas reservadas de que trata o Capítulo III deste Título;

III - as terras de domínio das comunidades indígenas ou de silvícolas."

Dispondo ainda que:

"Das áreas reservadas

Art.26º A União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas distintas à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de subsistê ncia, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais indígenas, (...)"

Tais áreas não se confundem, pois, com as ditas "terras ocupadas", definidas pelo citado art. 198 da Constituição vigente então, a Emenda Constitucional nº 1 de 1969:

"Art. 198. As terras habitadas pelos silvícolas são inalienáveis nos têrmos que a lei federal determinar, a êles cabendo a sua posse permanente e ficando reconhecido o seu direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de tÃ?das as utilidades nelas existentes."

É evidente que essas "terras habitadas", expressão idêntica à da Constituição de 1967, são as mesmas terras das quais se diz que "Será respeitada a posse" aos "silvícolas" que nelas "se achem localizados em caráter permanente", nos termos das Constituições de 1934, 1937 e 1946; e que na Constituição de 1988 se definem como "terras tradicionalmente ocupadas", sobre as quais se "reconhece" "direitos originários".

A essas o constituinte nitidamente determinou, como condição para o seu reconhecimento e proteção, um caráter de "habitação permanente" por indígenas, expressão consagrada nesses exatos termos no §1 do Art. 231 da presente Constituição.

Tal não é entretanto o caso das "áreas reservadas", que são, conforme supra, "áreas distintas à posse e ocupação pelos índios" que "a União pode estabelecer em qualquer parte do território nacional".

Assim, criada por Lei Estadual e administrada pela União através do SPI a partir da implantação de seus postos já no mesmo ano (1926) e por este demarcada em 1936, a área Caramuru-Paraguaçu manteve, desde então e até a edição da Lei 6001, em que pese as omissões e corrupções administrativas e esbulhos possessórios havidos, o seu caráter legal de área destinada "ao gozo dos índios", nos termos da Lei que a criou, ou, analogamente, de "área" "onde" estes "possam viver e obter meios de subsistência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais indígenas", nos termos da definição legal de "área reservada" de 1973.

É, pois, de "área reservada" o caráter legal da já então denominada "Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu" a partir da constituição dessa figura legal em 1973.

2.2. Por outro lado, a referida área e Terra Indígena deve ser também tomada, à luz do disposto na Constituição de 1988 e na jurisprudência dela decorrente, como "terra tradicionalmente ocupada por indígenas".

Uma tal "ocupação tradicional", que é histórica e não atemporal, é algo socialmente construído, ao longo de determinado período de tempo, na relação entre grupos sociais e os territórios que ocupam ou passam a ocupar.

O eminente jurista José Afonso da Silva diz, em seu Curso de Di reito Constitucional Positivo, que "'terras tradicionalmente ocupadas' não revela uma relação temporal, não se refere a tempo de ocupação. 'Ocupadas tradicionalmente' não significa ocupação imemorial".

Segundo o ilustre autor, "tradicionalmente refere-se (...) ao modo tradicional de os índios ocuparem e utilizarem as terras e ao modo tradicional de produção, enfim, ao modo tradicional de como eles se relacionam com a terra, já que há comunidades mais estáveis, outras menos estáveis, e as que têm espaços mais amplos em que se deslocam etc."

Ou ainda, que "não se deve privilegiar somente dados históricos, quando se trata de definir terra de ocupação tradicional indígena, porque o 'tradicionalmente' do texto constitucional não se refere a tempo pretérito, mas à forma de ocupação de um dado território. Implica em dizer também da ocupação atual, segundo culturas e tradições, as quais ta mbém são mutáveis."

2.2.2. Num exemplo regionalmente próximo à da Terra Caramuru-Paraguaçu, tem-se a Terra Indígena Coroa Vermelha, em que indígenas da etnia Pataxó se instalaram, de forma mansa e pacífica, em 1972, tendo aí constituído, desde então, um grupo social específico, e portanto com modos também próprios e específicos de relação com esse território e os seus recursos, constituindo aí pois também, deste modo, uma dada "ocupação tradicional". Essa Terra foi em 1998 declarada "de posse permanente indígena" e em seguida devidamente regularizada como Terra "tradicionalmente ocupada" por índios, nos termos da Constituição de 1988.

2.3. Não é difícil pois caracterizar, nos termos supra referidos, a ocupação indígena na área da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, a partir das décadas de 1920 e 1930, como um processo de conformação de uma "tradicional ocupação" indígena, já perf eitamente configurada quando da promulgação da Constituição de 1988.

Nesse processo, os grupos indígenas ali reunidos estabeleceram relações próprias e estáveis entre si, inclusive através de inter casamentos, definiram áreas de ocupação dentro do território demarcado e aí resgataram tradicionais práticas agrícolas, de caça e de pesca, em ambientes já conhecidos dos grupos formadores, a Mata Atlântica e o agreste (ou "florestas acatingadas" nos termos da Lei de 1926) ; e ainda, não menos importante, enfrentaram as compulsões da relação com o Estado nacional tutelar e com o processo de esbulho decorrente dos arrendamentos e expulsões, conformando também nesse processo formas próprias de organização, de resistência e de luta, que alcançariam o seu ponto mais significativo na "retomada" de 1982.

2.4. Esse processo de conformação de uma "terra tradicionalmente ocupada por índios" sobre a áre a originalmente demarcada para os postos Caramuru e Paraguaçu, já perfeitamente caracterizada quando da instituição dessa figura constitucional em 1988, em nada colide com o estatuto de "área reservada" que essa área terá tido a partir da sua origem, sendo como tal definida nos termos da Lei 6001 de 1973. Pelo contrário, só a reforça e com ela conflui, em todos os sentidos, na consolidação do direito desses indígenas sobre esse território.

3. Da Formação do Povo Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe

3.1. Conforme visto, a população indígena na Terra Caramuru-Paraguaçu se constituiu a partir de contingentes de origens diversas.

Esses diferentes grupos de início ocuparam distintas faixas de território, mas já estabeleceram de imediato entre si relações de aliança e casamentos, pelo menos entre aqueles que partilhavam a assistência por um mesmo posto, o Caramuru ou o paraguaçu.

Esse processo de amalgamento previsivelmente se intensificou com as restrições territoriais e confinamento decorrentes do progressivo esbulho; e, com o processo de diáspora, diversas das famílias indígenas da área buscaram refúgio conjunto em povoados e cidades próximas - como Itabuna - ou, de modo muito significativo, junto a outros postos indígenas na Bahia - o de Barra Velha, em Porto Seguro, criado em 1971 - e em Minas Gerais, onde se situava a administração regional do órgão indigenista.

Foi a partir dessas áreas de refúgio, em especial aquelas sob administração da Funai, que se organizou, com participação desta, a "retomada" de 1982.

Nesse momento tem início, de modo mais organizado e definido - inclusive com a deflagração do processo judicial que redundaria na ACO 312 - a mobilização interna e externa ao grupo indígena que, por um lado, viria conferir grande visibilidade pública ao caso e, por ou tro, promove o progressivo retorno das famílias indígenas dispersas, que passam a se concentrar, pelo menos até 1997, na única grande área efetivamente sob posse indígena, a ex-fazenda São Lucas, que passara a ser a nova sede do reativado posto Caramuru.

É a partir dessas organização e mobilização que começa a aparecer mais sistematicamente, na documentação oficial, na imprensa e também nos trabalhos acadêmicos, o etnonimo Pataxó Hã-Hã-Hãe com referência a todo o grupo indígena.

De fato, até a década anterior, a esparsa documentação existente refere predominantemente o conjunto da população indígena reunida na Reserva Caramuru-Paraguaçu com expressões genéricas do tipo "índios do Caramuru", ou, bem menos frequentemente, discriminando alguns dos seus segmentos originais.

Ao que se deve então a adoção desse etnonimo específico como designação para todo o grupo, já então nitidamente unido e único em sua organização e em sua demanda pelo resgate do seu território?

Como dito acima, durante o período mais crítico de esbulho e de diáspora, notabilizaram-se dois focos de resistência indígena no interior do seu território, e, nesses, dois personagens emblemáticos. Um deles, Samado Santos, Kariri-Sapuyá de origem, resistiu com sua família, enfrentando pistolagem e repressão do próprio órgão indigenista, no semi inexpugnável vale do Panelão. Outra, Bahetá, era então a única sobrevivente direta dos bandos ainda isolados trazidos à antiga sede do posto Caramuru, junto ao Rio Colônia, na década de 1930. Bahetá jamais arredou pé de junto das ruínas do antigo posto, sobrevivendo basicamente da pesca no rio.

Apesar de ser, já há algumas décadas, a única sobrevivente do seu bando original, Bahetá conservava, naquele início da década de 1980, um surpreendente conheci mento de um léxico relativamente vasto de sua língua original, o que evidentemente se tornou foco do interesse de linguistas e etnólogos.

Como seria de se esperar, Num contexto em que os ocupantes da Terra Indígena e a elite regional, em seguida á "retomada" e ao ingresso da ação judicial de nulidade de títulos, esforçavam-se por desautorizar a identidade dos indígenas recém retornados à sua Terra, a presença da "parente" Bahetá assumiu para estes posição emblemática na afirmação dessa identidade.

Bahetá era de um dos bandos identificados à época do contato como de etnia Pataxó e, segundo ela própria explicou aos pesquisadores seus interlocutores, Hã-Hã-Hãe significa "povo", "gente".

Assim, a adoção do etnÃ?nimo Pataxó Hã-Hã-Hãe por todo o grupo de indígenas da Terra Caramuru-Paraguaçu tem caráter metonímico e emblemático, o que não se pode considerar de modo algu m ilegítimo do ponto de vista socioantropológico.

De fato, conforme dito, já era bastante evidente então a unidade social, política e também étnica desses indígenas, restando-lhes apenas a adoção de uma designação que fosse "reconhecível" como "indígena" pelos seus interlocutores na sociedade nacional.

A figura emblemática de Bahetá decerto jogou papel preponderante nessa escolha; e isso não quer dizer que a maioria dos demais indígenas quisessem se fazer passar pelo que não seriam. Conforme dito, tratou-se de um processo de escolha consciente e com sentido marcadamente emblemático, o que não é incomum em situações etno-históricas semelhantes.

A pronta adoção do etnonimo Pataxó Hã-Hã-Hãe pela mídia, por organismos oficiais e em trabalhos acadêmicos denota que todas essas instâncias, conhecedoras e testemunhas do processo de sua construção, jamais o tomaram de modo algum por ilegítimo.

Os grupos étnicos são unidades sociais de caráter histórico como quaisquer outras e que, enquanto tais, redefinem constantemente os seus limites, de acordo com situações históricas específicas que os constrangem.

Em artigo já clássico sobre o tema das "Expectativas e Possibilidades do Trabalho do Antropólogo em Laudos Periciais", o professor João Pacheco de Oliveira (1994) diz, sobre a continuidade histórica de grupos étnicos indígenas, que "a única continuidade que talvez possa ser possível sustentar é aquela de, recuperando o processo histórico vivido por tal grupo, mostrar como ele refabricou constantemente sua unidade e diferença face a outros grupos com os quais esteve em interação. A existência de algumas categorias nativas de autoidentificação, bem como de práticas interativas exclusivas, servem de algum modo para delimitar o grupo face a outros, ainda que varie substa ntivamente o conteúdo das categorias classificatórias e que a área específica de sociabilidade se modifique bastante, expandindo-se ou contraindo-se em diferentes contextos situacionais."

A construção da categoria étnica Pataxó Hã-Hã-Hãe é pois concomitante ao próprio processo social e histórico de formação e consolidação do segmento étnico que ela designa, sendo, por isso mesmo, marca, testemunho e referência legítimas desse processo e do respectivo segmento social que o protagoniza.

3.1.1. Vale sublinhar que a presença de inovações ou reformulações em designações étnicas indígenas nos contextos de contato entre essas sociedades e as sociedades coloniais nacionais não é exceção, mas sim algo bastante recorrente historicamente.

Como se sabe, o regime colonial frequentemente reuniu em aldeamentos, missionários ou não, contingentes indígenas de origens etnolinguísticas diversas, e os novos agrupamentos sociais assim formados vieram a constituir, ao longo de algum tempo, segmentos étnicos bem distintos de quaisquer unidades sociais anteriores ou mesmo correlatas ao período de contato colonial, sem que tais "novos" grupamentos étnicos deixem de ser reconhecidos como povos indígenas distintos e legítimos no presente.

Dentre os múltiplos exemplos, e ficando apenas no Nordeste, temos os casos dos Kapinawá (Pernambuco), Tapeba (Ceará), Coiupanká (Alagoas), Tuxá (Bahia), dentre muitos outros, todos eles povos indígenas e designações étnicas surgidas apenas após o contato e em decorrência de processos de compulsão colonial, sem registro histórico diretamente correspondente a estes para a fase desse contato ou imediatamente posterior a esta nos períodos colonial, imperial ou mesmo republicano; mas também sem que deixe de ser perfeitamente possível se traçar os processos históricos mais ou menos recentes através dos quais esses agrupamentos étnicos e suas respectivas designações foram gestados.

Em outras situações, esses agrupamentos étnicos ou povos indígenas de conformação neocolonial adotaram designações étnicas associáveis a grupamentos indígenas anteriores ao contato, como é o caso dos Pataxó contemporâneos, vizinhos dos Pataxó Hã-Hã-Hãe imediatamente a Sul, que não são de modo algum formados por esse único grupo étnico digamos, "original", mas sim pelo ajuntamento forçado destes com vários grupos conquistados no Extremo Sul da Bahia em períodos históricos diversos - como Tupi (Tupiniquim), Maxakali e Botocudos), compulsoriamente reunidos em aldeamento único por determinação do governo provincial na segunda metade do século XIX.

Por fim, mesmo povos indígenas bastante conhecidos e de contato mais recente em outras regiões do país - como Xavantes, Timbira e Kayapó - adotam designações étnicas também advindas do contato e que abrangem novas conformações sociais e étnicas que estão muito longe de corresponder exatamente ao que terão sido no momento do contato ou anterior a este; tampouco estando hoje nos mesmos territórios em que estiveram antes do contato ou nos quais se deu tal contato, sem que isso impeça que as Terras que atualmente ocupam sejam legitimamente reconhecidas e regularizadas como Terras "tradicionalmente ocupadas por indígenas", nos termos da Carta constitucional vigente.

3.2. Muito importante sublinhar também, no caso dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, que a adoção desse etnÃ?nimo mais abrangente de modo algum fez desaparecerem ou tornou indistintos os diferentes segmentos étnicos que o compõem.

Pelo contrário, como fica sobejamente atestado nos estudos etnológicos e genealógicos sobre o grupo nos últimos trinta anos, inclusive naqueles que são pe ças periciais na ACO 312, os grupos indígenas que, reunidos na Terra Caramuru-Paraguaçu, vieram a formar o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, permanecem perfeitamente distinguíveis em seus laços familiares internos e mesmo em sua organização social e política.

São eles os Kariri-Sapuyá (contingente majoritário), os Kamakã, os Tupinambá oriundos de Olivença (família Muniz), Os Baenã (família Titiá), os Guerém oriundos do antigo aldeamento de São Fidélis (no município de Valença, também uma família discreta), os Pataxó e os Hã-Hã-Hãe (estes dois últimos ainda concentrados na área do antigo posto Caramuru, próximo à cidade de Itaju do Colônia).

Contemporaneamente, cada grupamento familiar dos Pataxó Hã-Hã-Hãe sabe perfeitamente identificar sua filiação a um ou a mais de um desses grupos "originais", e, mais que isso, esses grupos seguem muito vivos e presentes na organização interna d o grupo maior e em seus vínculos de aliança e parentesco.

Deste modo, ao se afirmar Pataxó Hã-Hã-Hãe, um indígena da Terra Caramuru-Paraguaçu não está de modo algum negando sua condição de Kariri-Sapuyá ou Kamakã etc. Pelo

Contrário, as duas afirmações identitárias coexistem e ocupam campos semânticos distintos: ao passo que a afirmação como Pataxó Hã-Hã-Hãe denota o vínculo com o território e com a luta por este; a identificação enquanto Kamakã, Tupinambá, Baenã etc. remete aos vínculos mais estreitos de parentesco, de aliança e organização políticas internas.

Conforme a literatura especializada mais recente sobre o grupo, os Pataxó Hã-Hã-Hãe se referem a esses seus grupos mais chegados de parentesco e aliança - diretamente correspondentes aos diversos segmentos indígenas originalmente reunidos na Reserva - muito significativamente como "famílias étnicas".

Com a e xpansão das áreas de ocupação indígena no interior do seu território tradicional, a partir de 1997, essas "famílias étnicas" se tornaram ainda mais efetivas enquanto eixos de organização interna ao grupo, na medida em que passaram a orientar, de modo muito nítido, as novas configurações territoriais dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, com cada uma dessas "famílias" buscando ocupar áreas específicas e sempre que possível correspondentes às que ocupavam quando da implantação da Reserva, nas décadas de 1920 e 1930.

É bastante previsível que, com a esperada reconquista da totalidade do seu território tradicional, as "famílias étnicas" dos Pataxó Hã-Hã-Hãe venham a se tornar ainda mais efetivas política, social e territorialmente, podendo vir a conformar um complexo sistema social a um só tempo único e multiétnico, à semelhança dos que conformam hoje outras unidades territoriais indígenas também únicas e múltiplas etnicamente, como o Alto Xingu, o Alto Rio Negro, o Tumucumaque (Pará) ou o Sertão ocidental de Alagoas.

4. Da Concessão de Títulos de Propriedade Incidentes sobre a Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu

4.1. Os títulos de propriedade emitidos pelo estado da Bahia entre 1976 e 1982 sobre o território da Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu foram todos concedidos a ex-arrendatários do SPI ou a seus sucessores.

Isso demonstra que tais arrendamentos foram a origem dos apossamentos assim titulados.

4.2. Apesar de sua omissão e das evidências de negligência e corrupção de servidores seus, a União, através do SPI e da Funai, jamais deixou de considerar e reconhecer formalmente a área em questão como Terra Indígena e como sua propriedade, ainda que tenha tardado por quase seis anos entre o início da concessão de títulos pelo estado (1976) e o ingresso de ação pela sua nu lidade e interrupção do processo (1982).

4.3. Do mesmo modo, apesar dos arrendamentos de Terras Indígenas terem se tornado ilegais a partir da Lei 6001 de 1973, a Funai não adotou de imediato as providências necessárias para cancelá-los no território da Reserva Caramuru-Paraguaçu, só o fazendo nove anos após, em 1982, juntamente com o ingresso da ação pela nulidade de títulos.

4.4. A Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu jamais foi desconstituída por documento legal equivalente ou superior ao que a criou, a Lei estadual de 1926.

Ao contrário, para conceder os títulos o estado baseou-se apenas em "pareceres" e "relatórios" que atestavam, de modo absolutamente fraudulento e preconceituoso, que no território em questão "não havia mais índios".

4.5. Apesar do processo de esbulho possessório que culminou justamente em meados da década de 1970, jamais deixou de haver presença e posses indígenas no território da Reserva; e jamais os indígenas dela expulsos deixaram de manter o seu ânimo possessório sobre esse território, tanto que se mantiveram organizados e em comunicação entre si durante o período de diáspora, sempre na intenção de retorno ao seu território e demandando do órgão indigenista providências e apoio nesse sentido, o que enfim se efetivou em 1982.

5. Síntese e Conclusão

5.1. A Terra Indígena hoje designada Caramuru-Paraguaçu tem existência legal contínua e ininterrupta desde sua criação por Lei Estadual de 1926 e dentro dos limites circunscritos pela sua demarcação física em 1936; mantendo, ao longo de toda a sua existência, o seu caráter de área destinada "ao gozo de indígenas"; e devendo, nessa condição, ser reconhecida como "área reservada" a indígenas, nos termos e a partir da Lei 6001 de 1973; e também como "terra tradicionalmente ocupada por índios" nos termos da Constituição de 1988.

5.2. O caráter legal da sua criação, por destinação pelo estado e com finalidades específicas, prescindia da caracterização do território assim destinado como terras "em que indígenas se achem permanentemente localizados", figura legal que só aparece a partir da Constituição de 1934.

5.3. Entretanto, é perfeitamente possível se demonstrar historicamente que a área de 50 léguas quadradas assim destinada, embora sem limites totalmente precisos então, era à época palco de processo de expansão da lavoura cacaueira, que afugentava e dizimava bandos indígenas ainda isolados, localizados aí e no seu entorno.

5.4. Ao implantar a Reserva, o estado nacional executou aí a prática, recorrente desde os primórdios do período colonial e ainda vigente em décadas posteriores do século XX, de para tais áreas previamente destinadas a indígenas atrair ou transladar grupos indígenas até então localizados em seus arredores.

5.4. Essa circunstância não impede entretanto que, uma vez aí consolidada uma presença indígena estável, o que já era perfeitamente caracterizado na década de 1930, uma tal área possa e deva ser também considerada como "terra habitada por silvícolas", com direito à sua "posse permanente", nos termos da Constituição de 1967 e de sua Emenda nº 1 de 1969; ou como "terra tradicionalmente ocupada por índios", nos termos da Constituição de 1988, e sempre em conformidade com o princípio constitucional consagrado desde 1934.

5.5. O caráter parcial da posse indígena sobre a totalidade desse território se deve de início à prática de arrendamentos a terceiros - admitida até a sua interdição legal em 1973 - mas também ao progressivo processo ilegítimo de esbulho violento aí praticado contra a presença e posse indígenas, entre as décadas de 1930 e 1970.

Como o esbulho não configura direito por parte dos seus autores e os arrendamentos haviam sido tornado ilegais, se deve admitir o direito de posse indígena integral sobre todo esse território quando da promulgação da Constituição de 1988.

5.6. De origens etno-linguística e históricas bastante diversas, os grupos indígenas reunidos na Terra Caramuru-Paraguaçu foram amalgamados e politicamente unificados em um grupo étnico único e específico - o povo indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe - já publicamente identificável e reconhecido nos anos iniciais da década de 1980.

5.6. Ao se remontar historicamente a presença indígena na Terra Caramuru-Paraguaçu, não se deve buscar a continuidade de um segmento ou segmentos étnico(s) discreto(s) e permanente(s), mas sim a compreensão dos processos societários de amalgamento, fusão e inclusão através dos quais esses grupamentos originalmen te diversos produziram e reproduziram, ao longo de sua história recente, tanto a sua nova unidade quanto a sua diversidade étnicas.

5.7. Imprescindível sublinhar que toda a atual população indígena na Terra Caramuru-Paraguaçu está genealogicamente conectada, por descendência direta, a membros de algum ou alguns dos grupos indígenas aí reunidos nas décadas de 1920 e 1930, conforme sobejamente demonstrado nos detalhados estudos realizados; independentemente das diferentes designações étnicas pelas quais esses grupos foram reconhecidos ou que adotaram ao longo dessa história.

5.8. Face ao exposto, não há como não se ajuizar pela nulidade dos títulos de propriedade outorgados pelo estado da Bahia incidentes sobre a Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu.

Brasília, 18 de outubro de 2011.

Associação Brasileira de Antropologia

Associação Nacional de Ação Indigenista

Conselho Indigenista Missionário

Malária, mortalidade infantil e desmatamento desenfreado impactam indígenas em Altamira

2011-10-19T18:22:00.000-02:00

Desmatamento ilegal no rio Bacajá

A falta de cumprimento das condicionantes ambientais e sociais de Belo Monte têm recebido grande atenção em função do caos que se instala na macro-região de Altamira, e já gera protestos entre os setores que tradicionalmente apoiaram a usina, como a prefeitura, vereadores e o empresariado de Altamira. Mas é o não-cumprimento de condicionantes indígenas, cobradas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no último documento enviado ao governo brasileiro, que está se tornando um problema mais grave.

Entre as condicionantes impostas pela Licença Prévia (LP) de Belo Monte em 2010, e que deveriam ter sido cumpridas antes da Licença de Instalação (LI), boa parte não saiu do papel, enquanto outra parte se arrasta a passos lentos.

De acordo com fontes ligadas à Funai, a reestruturação do atendimento à saúde indígena (condicionante da LI) está completamente parada. O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), responsável pelo setor de saúde nas aldeias, está desestruturado e atualmente dez aldeias da região de Altamira não contam sequer com técnicos de enfermagem, que, após cinco meses sem receberem salários, foram forçados a abandonar os locais de trabalho. Com isso, a remoção de pessoas enfermas das aldeias está praticamente paralisada e acaba sendo feita pelos próprios parentes.

Já em Altamira, a Casa de Transito (Casai), onde os doentes devem permanecer pelo período de recuperação, “é imunda, está superlotada, não tem estrutura e regularmente doentes são mandados de volta às aldeias antes do fim dos tratamentos”, informam as fontes.

Entre os principais problemas de saúde indígena estão os casos de malária, que praticamente dobraram nos últimos meses. “Se temos três pessoas infectadas na aldeia e elas não são removidas, em curto espaço de tempo já temos 20 novos contaminados”, explica um funcionário da Funai. Também os casos de mortalidade infantil vêm se agravando, atingindo hoje o dobro da média nacional. “Só este ano, quatro crianças indígenas morreram”, explica outro funcionário. De acordo com as fontes, o Plano Emergencial que deveria ter sido elaborado pela Norte Energia ainda em 2010 seria assinado com o DSEI apenas no final deste ano.

Em relação à questão fundiária – demarcação física das Terras Indígenas (TIs) Arara da Volta e Cachoeira Seca; levantamento fundiário e desintrusão da TI Apyterewa; redefinição de limites da TI Paquiçamba, com acesso ao reservatório; ilhas no Xingu entre as TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu para usufruto exclusivo dessas comunidades; Todas as TIs regularizadas (demarcadas e homologadas), entre outros -, a Funai tem trabalhados nos processos, mas com grandes dificuldades e limitações.

Boa parte dos processos de demarcação foi encaminhada, mas o problema de ocupação de não-índios nas áreas continua sem solução. O caso mais emblemático é a TI Apiterewa, cuja portaria declaratória foi publicada em 2001 e que foi homologada em 2007. De acordo com o levantamento fundiário da área, publicado pelo Diário Oficial da União em setembro, há cerca de 1.270 ocupações de não-índios na TI, das quais 850 foram consideradas invasões de má fé (ocorridas após 2001 e que devem ser desapropriadas sem indenização). A retirada destes ocupantes, porém, “tem encontrado forte resistência por parte da bancada ruralista em Brasília, uma vez que constituem um curral eleitoral de mais de 6 mil votantes”, explica um funcionário da Funai. Segundo esta fonte, parlamentares como o senador Flexa Ribeiro (PSDB) e deputados federais do PT e do PDT estariam entre os que tem travado o andamento da desintrusão.

Já o processo de retirada de colonos da TI Arara da Volta Grande está parado e só deve começar após o término do levantamento fundiário da TI Cachoeira Seca, iniciado esta semana e com previsão de término apenas em janeiro de 2012. Após o processo de demarcação física da TI Arara, iniciada em x , no entanto, o cacique da aldeia, José Carlos Arara, passou a ser ameaçado de morte. “Ele não tem saído muito da aldeia em função disso, mas há a determinação de que tenha proteção da Força Nacional de Segurança sempre que vier a Altamira”, explica um funcionário da Funai.

As TIs Arara e Xipaya não estão homologadas ainda, como previa a condicionante da LP. Quanto à redefinição da TI Paquiçamba e o usufruto das ilhas do Xingu para as populações indígenas, não há nenhuma definição até o momento.

Outra condicionante de extrema importância (dada a chegada de milhares de novas pessoas à região, atraídas por Belo Monte), a fiscalização e vigilância das TIs, nenhuma medida foi implementada de fato. Foi construído um posto de vigilancia provisório na área dos Apiterewa, mas as demais terras indígenas – principalmente a última a ser criada, localizada entre as TIs Trincheira Bacaja e Koatinemo, e habitada por índios em isolamento voluntário – continuam desprotegidas. “Nas TIs Trincheira Bacajá e Cachoeira Seca, por exemplo, a invasão de madeireiras ilegais é absurda. O desmatamento é enorme, saem cerca de 20 caminhões de madeira por dia. Como houve um contingenciamento geral das verbas da Funai, do Ibama e da Polícia Federal, não há diárias para os fiscais, os crimes acontecem na nossa frente e não podemos fazer nada”, desabafa o funcionário da Funai.

A implementação de demais condicionantes também está caótica. Em relação à adequação e modificação dos projetos da BR 158 e PA 167 (condicionante da LP), nada foi feito. O comitê indígena para controle e monitoramento da vazão do rio, com treinamento, capacitação e participação das comunidades, que deveria ter sido criado 45 dias após a Licença de Instalação, não existe. O Plano de Proteção das TIs (prazo de 20 dias após a LI) também inexiste na prática. O mesmo se aplica ao plano operativo de execução do PBA (Plano Básico Ambiental), que teria que ter sido apresentado 30 dias após a LI.

Veja abaixo lista das condicionantes indígenas de Belo Monte:

Condicionantes da Licença Prévia:

- Grupo de trabalho para coordenação e articulação das ações governamentais

- Reestruturação do atendimento à saúde indígena pelo DSEI em Altamira

- Fiscalização e vigilância das TIs dos Grupos 1 e 2

- Adequação e modificação dos projetos da BR 158 e PA 167

- Regularização das TI: Demarcação fisica das TIs Arara da Volta e Cachoeira Seca; levantamento fundiário e iniciar desintrusão da TI Apyterewa; Solução e apoiar arrecadação de áreas para reassentamento dos ocupantes não-indígenas

- Termo de compromisso entre Funai e Eletrobras – programas de apoio e assistência aos povos indígenas

- Portaria para restrição de uso entre as TIs Trincheira Bacaja e Koatinemo, para proteçao dos indios isolados

- Fortalecimento da FUNAI na regularização fundiaria e proteção das TIs: Desintrusão das TI Arara da Volta Grande e Cacheoira Seca; Redefinição de limites da TI Paquiçamba, com acesso ao reservatorio; Completa desintrusão e realocação de todos os ocupantes não-indios das TIs envolvidas neste processo; Todas as TIs regularizadas (demarcadas e homologadas)

- Ilhas no Xingu entre as TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu para usufruto exclusivo dessas comunidades

Condicionantes da Licença de Instalação

- Criação de um comitê indígena para controle e monitoramento da vazão que inclua mecanismos de acompanhamento – preferencialmente nas terras indígenas – além de treinamento e capacitação, com ampla participação das comunidades – prazo de 45 dias após a LI

- Formação de um Comitê Gestor Indígena para as ações referentes aos programas de compensação da AHE Belo Monte – prazo de 30 dias após a LI

- Definição clara de mecanismos de transposição das embarcações pelo barramento – prazo de 20 dias após a LI

- Implementação do Plano de Proteção das TIs – prazo de 40 dias após a LI

- Apresentar estudo complementar do rio Bacaja – prazo de 310 dias após a LI

- Apresentar plano operativo com cronograma de execução das atividades do PBA, após manifestação da Funai – prazo de 35 dias após a LI

- Apresentar trimestralmente modelagem sobre o adensamento da população na região - prazo de 90 dias após a LI

Fonte: Movimento Xingu Vivo

Com Belo Monte, violência sexual contra criança e adolescente cresce 138%

2011-10-19T17:23:00.000-02:00

Na esteira da endemia que explodiu em Rondônia com as obras das usinas de Jirau e Santo Antonio, Belo Monte também está se tornando um vetor de crimes de violência sexual contra a criança e o adolescente. Segundo dados do Conselho Tutelar de Altamira, somente no primeiro trimestre deste ano já foram registrados 32 casos, o que significa uma projeção para o final do ano de mais de 100 ocorrências – em 2009, foram denunciados 28 casos e em 2010, 42.

“Isso são apenas os casos registrados. Sabemos que há muitos outros que acabam não sendo denunciados; e que, via de regra, as projeções são sempre menores do que as estatísticas mostram. De toda forma, isso já duplica a demanda e a necessidade de atendimento”, explica a conselheira Lucenilda Lima. Segundo a conselheira, Altamira não tem estrutura para sustentar “um empreendimento monstruoso como esse. O conselho tutelar é a porta de entrada de todos os problemas que chegam no município. Somos 5 conselheiros pra 106 mil habitantes no maior município do mundo. E um carro velho que vive mais quebrado do que funcionando”, desabafa.

Lucenilda explica que em 2009 o Conselho realizou 2440 atendimentos. Em 2010, o numero subiu para 2518 casos. Já no primeiro trimestre de 2011, 890 ocorrências foram registradas, jogando para 3200 o número de atendimentos até o final do ano – crescimento de 27%. “As empresas e governos envolvidos nesta obra, enfiada goela abaixo, são responsáveis. Tratam a cidade na base do descaso”, conclui.

De acordo com o professor da UFPA e especialista em direitos humanos, Assis Oliveira, o ano de 2009 foi marcado pelo início do processo de implementação de Belo Monte. “Já se notou um crescimento [da violência contra crianças e adolescentes] a partir daí – e agora com as obras, é tão acelerado que as instituições não tem capacidade para suportar a demanda”, explica.

Modelo

Segundo o professor, não é somente em Belo Monte que ocorrem casos de violência sexual, aumento de vício por drogas, e aumentos da violência das próprias crianças e adolescentes. “Isso se dá em locais onde ocorrem grandes projetos como este. No Rio Madeira, dados da Plataforma Dhesca demonstraram aumento de 208% nos casos de estupro desde o início da obra. Esse aumento não se dá por uma questão local. Está ligado a um modelo de desenvolvimento, que tem por trás uma série de violações de direitos”, diz Assis.

Ele sustenta que o aumento da migração é uma das hipóteses que explicariam este tipo de contexto. “A maioria são homens, que vem trabalhar em ritmo intenso, a semana toda nos canteiros de obras e tem o final de semana para se divertir. Por diversão, entenda-se bebidas e exploração sexual – coisas que envolvem a criança e o adolescente”.

Outra questão séria são as famílias que estão sendo desalojadas dos seus locais de vivência tradicional, das periferias, acrescenta Assis. O empobrecimento dessas famílias, o aumento do custo de vida – de alimentos a aluguéis -, tudo isto tem levado à precarização e marginalização das famílias. “Muitas vezes, a solução que se acha é o ingresso das crianças no trabalho infantil – e um deles é a prostituição”.

Por fim, Assis aponta que não houve um processo democratizante, onde as crianças e adolescentes pudessem se manifestar e marcar opinião sobre Belo Monte. “As crianças tem opinião, elas vivenciam essa ação – e devem ser levadas em conta”, avalia.

Para os movimentos sociais de Altamira, a principal preocupação são as condições e o ambiente oferecido às crianças em longo prazo. “Como será o futuro delas na nossa região? Está provado que o governo não está garantindo as políticas públicas necessárias para segurar a onda de migrações e o aumento populacional. As creches, centros de internação, escolas e outros aparelhos que temos já não dão conta nem da nossa demanda. E obviamente não darão conta dos conflitos, sobretudo nos próximos cinco anos, quando a população tenderá a explodir, caso Belo Monte ainda não tenha sido barrada até lá”, afirma a coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antonia Melo. “E estamos falando de direitos que deveriam ter sido garantidos há muito tempo nessa região, e só agora os governos falam desses direitos. Porque você tem um grande projeto que desperta interesse, leis que não funcionam e uma falsa fiscalização do que deveria se estar fazendo para que a obra pudesse estar acontecendo”, conclui.

Fonte: Movimento Xingu Vivo

CIDH convoca governo brasileiro a responder sobre não-cumprimento de medidas cautelares no caso Belo Monte

2011-10-19T17:20:00.000-02:00

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou o governo brasileiro para que se explique sobre a não adoção de medidas de proteção dos direitos indígenas das populações ameaçadas pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado cautelarmente pela instituição.No próximo dia 26 de outubro, representantes do governo brasileiro deverão comparecer a uma audiência fechada, presidida por um Comissionado da CIDH, em Washington. Na reunião, que contará com a presença de lideranças das comunidades afetadas em Altamira e advogados das entidades de direitos humanos que as representam, serão reapresentadas as denúncias da não realização da consulta livre, prévia e informada (oitivas indígenas) pelo Congresso Nacional anteriormente ao licenciamento da usina, além de relatos sobre o aumento dos problemas que atingem as populações do Xingu em função das obras da usina.

“A situação das populações indígenas da região de Altamira está cada vez pior. A saúde está um caos, a mortalidade infantil está aumentando, os casos de malária triplicando. Mesmo as medidas emergenciais que deveriam ser cumpridas pela Norte Energia, simplesmente não estão sendo garantidas – como prevê o acordo da empresa com a Funai. Até as aldeias que acabaram silenciando sobre Belo Monte agora estão enfurecidas com esta situação”, explica a liderança indígena do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Sheyla Juruna. Ela e a coordenadora do movimento, Antonia Melo, participarão da reunião na CIDH..

No julgamento, nesta segunda-feira (17/10), de uma das 12 Ações Civis Públicas contra Belo Monte, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da primeira Região (TRF1), confirmou a ocorrência de graves impactos de Belo Monte sobre as populações do Xingu e a ilegalidade da autorização da usina pelo Congresso Nacional, que não realizou consultas prévias com as populações indígenas conforme o artigo 231 da Constituição, a Convenção 169 da OIT e diretriz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Na avaliação de Andressa Caldas, advogada da ONG Justiça Global e uma das representantes das populações indígenas, esta decisão deve reforçar a argumentação de violações diante da CIDH. De acordo com o advogado da ONG AIDA, Jacob Kopas, também serão apresentados dados sobre o não cumprimento das condicionantes ambientais e indígenas, impostas pelas Licenças Previa e de Instalação.

Coletiva no Rio de Janeiro

Na próxima segunda, dia 24, a coordenadora do MXVPS, Antonia Melo, e as advogadas Andressa Caldas, da Justiça Global, e Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), estarão no Rio para fazer uma conversa com jornalistas sobre os impactos de Belo Monte e o caso apresentado à CIDH. A coletiva será às 10:30h, no auditório do Banco do Brasil, na rua senador Dantas 105/21

Serviço

Audiência na CIDH com governo federal e representantes das populações ameaçadas por Belo Monte

Quando: dia 26 de outubro

Onde: Washington, EUA

Conversa com imprensa

Quando: 24 de outubro,10:30h

Onde: Auditório do Banco do Brasil, na rua senador Dantas 105/21, Centro, Rio de Janeiro

Participam: Antonia Melo, MXVPS, Andressa Caldas, Justiça Global, e Roberta Amanajás, SDDH

Mais informações sobre o processo na CIDH

Andressa Caldas, JG – (21) 8187-0794

Roberta Amanajás, SDDH – (91) 8162-1232

Ass. de Comunicação

Verena Glass, MXVPS – (11) 9853-9950

Gustavo Mehl, JG – (21) 8212-1095

Fonte : Movimento Xingu Vivo

ALERTA GERAL - JULGAMENTO NO STF DA ACO 312 (Pataxó Hã-Hã-Hãe) QUINTA-FEIRA 20 DE OUTUBRO DE 2011

2011-10-19T16:39:00.001-02:00

O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira, dia 20 de outubro de 2011, a continuidade do julgamento da Ação Cível Originária (ACO 312) da Terra Indígena Caramuru – Catarina Paraguassu, no Sul da Bahia, terras tradicionais dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Imprescindível intensificar todo tipo de manifestação popular/entidades/articulações em favor dos índios Pataxó Hã-Hã-Hãe nos próximos dias, pra dar visibilidade nas mídias, obter manifestações junto aos ministros do STF pelos fax, emails e telefones que seguem:

Proposta de mensagem aos Ministros do STF:

Excelentíssima Senhora Ministra,
Excelentíssimo Senhor Ministro,

O drama do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe ganhou repercussão nacional e internacional quando, na madrugada do dia 20 de abril de 1997, o índio Galdino Jesus dos Santos, que dormia num ponto de ônibus no centro de Brasília, teve seu corpo incendiado por cinco jovens da classe-média brasiliense. Galdino buscava em Brasília apoio para as reivindicações de recuperação do seu território tradicional, a Terra Indígena Caramuru – Catarina Paraguassú, no sul da Bahia. Galdino é um dos trinta Pataxó Hã-Hã-Hãe assassinados na luta pela retomada de suas terras.

No próximo dia 20 está marcada a continuidade do julgamento da ACO 312, ação na qual a Funai pede a nulidade dos títulos de propriedade de não-índios sobrepostos à Reserva Indígena, demarcada em 1938. A maioria desses títulos foi concedida pelo estado da Bahia durante a gestão de Antonio Carlos Magalhães, nos anos 70.

Por uma questão de Justiça solicito vossa especial atenção para a efetivação dos direitos do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, garantindo a integridade de suas terras tradicionais e pondo termo ao lamentável histórico de violências e massacres que este povo vem sofrendo desde os primeiros contatos com a sociedade não-indígena.

Respeitosamente,
(nome, RG ou CPF, endereço)

Ministro Presidente
Cezar Peluso
Telefone:55+ (61) 3217-4191
Telefone 2:55+ (61) 3217-4200
Fax:55+ (61) 3217-4219
Email:mluciam@stf.jus.br

Ministro Vice-Presidente
Ayres Britto
Telefone:55+ (61) 3217-4311
Telefone 2:55+ (61) 3217-4312 [4314]
Fax:55+ (61) 3217-4339
Email:beatriz@stf.jus.br

Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
Chefe de Gabinete: Eduardo Silva Toledo
Telefone:55+ (61) 3217-4348
Telefone 2:55+ (61) 3217-4360
Fax:55+ (61) 3217-4369
Email:emilias@stf.jus.br

Ministro Celso de Mello
Telefone:55+ (61) 3217-4077
Fax:55+ (61) 3217-4099
Email:gabcob@stf.jus.br

Ministro Marco Aurélio
Telefone:55+ (61) 3217-4281
Telefone 2:55+ (61) 3217-4282
Fax:55+ (61) 3217-4309
Email:marcoaurelio@stf.jus.br

Ministro Gilmar Mendes
Telefone:55+ (61) 3217-4175
Telefone 2:55+ (61) 3217-4161
Fax:55+ (61) 3217-4189
Email:audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

Ministro Joaquim Barbosa
Telefone:55+ (61) 3217-4131
Telefone 2:55+ (61) 3217-4133
Fax:55+ (61) 3217-4159
Email:gabminjoaquim@stf.jus.br

Ministro Ricardo Lewandowski
Telefone:55+ (61) 3217-4259
Fax: : 55+ (61) 3217-4279
Email:gabinete-lewandowski@stf.jus.br

Ministro Dias Toffoli
Telefone:55+ (61) 3217-4102
Telefone 2:55+ (61) 3217-4104 [4708]
Fax:55+ (61) 3217-4711
Email:gabmtoffoli@stf.jus.br

Ministro Luiz Fux
Telefone:55+ (61) 3217-4387
Telefone 2:55+ (61) 3217-4371
Fax:55+ (61) 3217-4399
Email:gabineteluizfux@stf.jus.br

Resumo para memória

Na ação (ACO 312), a Funai pede que os títulos de propriedade incidentes sobre a Terra Indígena sejam declarados nulos – ou seja, percam totalmente sua validade. Apesar de quatro perícias da Funai já terem confirmado a presença e a ocupação dos indígenas em suas terras desde pelo menos 1650, os ocupantes não-indígenas contestam a ação e se tratar de terras de propriedade da União. O Ministério Público Federal opinou a favor da nulidade dos títulos de propriedade concedidos aos não-indígenas em abril de 2001.

O julgamento da ACO 312 já começou. Segundo o relator do processo, Ministro Eros Grau, “não há títulos de propriedade válidos no interior da terra, anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967”, que é a Constituição de referência para o caso, pois estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982.

O artigo 186 daquela Carta considerava as terras ocupadas tradicionalmente pelos indígenas como sendo de domínio da União, para usufruto dos índios, além de declarar a nulidade de qualquer título de propriedade de terra localizada dentro da área.

O ministro Eros Grau concluiu que os índios estavam presentes na região desde muito antes da Constituição de 1967: “Abrange toda a área habitada, utilizada para o sustento do índio, necessária à preservação de sua identidade cultural”, e votou pela procedência da ação (a favor dos indígenas), “para declarar a nulidade de todos os títulos de propriedade cujas respectivas glebas estejam localizadas dentro da área da reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu”.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e está pautado para ser reiniciado no próximo dia 20/10/2011.

Por favor compartilhe com todos os eus contatos. O povo Pataxó Hã-Hã-Hãe precisa muito da sua ajuda ! !

Indígenas na Mídia - Desembargadora pede anulação da licença de Belo Monte

2011-10-18T13:34:00.000-02:00

Uma juíza do Tribunal Regional Federal de Brasília colocou o governo na berlinda nesta segunda-feira ao pedir a anulação do licenciamento ambiental da megausina de Belo Monte, no rio Xingu.

O julgamento no TRF foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus. Mas o voto da desembargadora Selene Almeida, relatora da matéria, representa uma derrota para a Eletrobras, o Ibama e o governo federal, defensores da construção da usina.

Almeida acolheu a argumentação do Ministério Público do Pará de que o decreto legislativo de 2005 que autorizou a construção de Belo Monte é nulo, por ter sido modificado no Senado sem voltar à Câmara. Ela também argumentou que os índios das terras Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu, que ficam no trecho do rio que terá vazão reduzida, precisam ser ouvidos pelo Congresso antes de que o licenciamento seja feito.

"Estamos em choque", comentou o advogado da Eletrobras Marcelo Thompson após a leitura do voto, que durou quase duas horas. Caso um dos outros dois desembargadores vote com a relatora, o processo vai para o Supremo Tribunal Federal.

Será a segunda das 15 ações movidas contra Belo Monte que vai parar no STF, afirmou o procurador Felício Pontes Júnior, principal voz da oposição a Belo Monte.

O Ibama e a Advocacia Geral da União têm argumentado que os índios foram, sim, ouvidos pela Funai durante o licenciamento da usina. Afirmam, ainda, que a ação do Ministério Público não tem razão de ser, já que não haverá obras nas duas terras indígenas.

"Não vislumbro plausibilidade nas alegações dos réus", afirmou a desembargadora, dizendo que as populações das duas terras indígenas terá sua sobrevivência tradicional ameaçada do mesmo jeito, já que o rio que as margeia vai secar. "A regra geral no uso dos recursos naturais é a proteção do uso indígena", afirmou.

A juíza defendeu que, "antes que a construção de hidrelétricas se torne corriqueira" na Amazônia, o Congresso formule um marco legal para a consulta aos índios, que não existe hoje no país. "A lógica indica que o Congresso Nacional só pode autorizar a obra depois de conhecer a realidade antropológica", afirmou Almeida. "Faltou informação científica."

Em seu voto, Selene Almeida afirmou ainda que ouvir os índios significa obter "a concorrência, a concordância", e que tanto os índios quanto as 400 famílias de ribeirinhos que serão removidas pela usina têm direito ao uso tradicional de suas terras. "Hoje a sociedade nacional só tem a oferecer aos índios doença, fome e desengano."

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo (17/10/ 2011)

ARTIGO - Terras e Territórios Indígenas no PPA 2012-2015

2011-10-18T13:29:00.000-02:00

No segundo artigo da Série PPA 2012-2015, o Inesc aponta que os povos indígenas são contemplados no novo PPA com um programa temático específico, que contem nove objetivos. Além disso, constata que é evidente que várias iniciativas contidas no PPA 2012-2015 não são de fato novas. "Algumas são extensões de ações iniciadas em anos passados, outras estão ligadas a políticas de execução continuada, como é o caso da saúde indígena".

Link para acessar o texto:
http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/terras-e-territorio-indigena-no-ppa-2012-2015

FONTE: Instituto de Estudos Socioeconômicos ( INESC) / Ricardo Verdum

STF retoma julgamento de ação de terras dos Pataxó Hã-Hã-Hãe nesta quinta

2011-10-18T13:16:00.001-02:00

Nesta quinta-feira, dia 20, o STF retoma a partir das 14 h o julgamento da Ação Civil Originária (ACO) 312, que trata da nulidade de 400 títulos de terras concedidas pelo governo da Bahia a fazendeiros em área que originalmente, conforme diversos estudos da Funai, pertencem aos índios Pataxó-Hã-Hã-Hãe. A ministra Carmem Lúcia é relatora da ação.

A discussão sobre a posse de áreas da Terra Indígena Caramuru - Catarina Paraguassu no Sul da Bahia ocorre no Supremo Tribunal Federal desde 2008. Naquele ano, o ministro Eros Grau votou pela nulidade dos títulos de propriedade concedidos pelo governo baiano, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Este ano, o julgamento entraria na pauta do dia 28 de setembro, mas isso não ocorreu. Mas a ação judicial ocorre de longa data. Ela foi proposta pela Funai em 1982.

CARTA DOS POVOS INDÍGENAS DE RORAIMA SOBRE A HIDRELÉTRICA DO COTINGO

2011-10-11T18:16:00.000-03:00

Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.

Nós povos indígenas Macuxi, Ingarikó, Wapichana, Taurepang, Yanomami, Yekuana, Wai-Wai e Waimiri-Atroari, com uma população de 52.000 indígenas residindo em 500 comunidades localizadas em todo o Estado de Roraima, integrantes das organizações indígenas Conselho Indígena de Roraima - CIR, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR, Conselho do Povo Indígena Ingarikó - COPING, HUTUKARA Associação Yanomami e Associação WAIMIRI-ATROARI, extremamente intranqüilos com o PDC 2540/2006, que pretende dar autorização para a construção de uma usina hidrelétrica na Cachoeira do Tamanduá no nosso Rio Cotingo, no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol - RR, vimos repudiar e manifestar pela rejeição desta PDL, pelas seguintes razões:

1. A TI Raposa Serra do Sol – RR, declarada posse permanente indígena pela Portaria 534/06 do Ministério da Justiça e ratificada em 15 de abril de 2005 pelo Decreto de Homologação do Presidente da República, confirmada por decisão do Supremo Tribunal Federal, representa importante reconhecimento dos direitos territoriais dos Povos Indígenas no Brasil;

2. Tivemos mais de trinta anos de sofrimento e luta para chegar até esse reconhecimento formal. Infelizmente, apesar de nós povos indígenas, sempre vir trabalhando muito para ter nossos direitos aplicados e respeitados, existem muitas propostas que tramitam no Congresso Nacional e são tratadas conforme o interesse e demandas políticas, trocando nossos direitos coletivos por interesses particulares, ofendendo o nosso povo;

3. A proposta do Projeto de Decreto Legislativo nº. 2540/2006 de iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti - RR, que trata de autorização para a construção de Usina Hidrelétrica na Cachoeira de Tamanduá no Rio Cotingo atingirá todas as comunidades indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, afetando diretamente nossos direitos e interesses indígenas, desmobilizando o usufruto exclusivo, a posse, e provocará sérias violações na nossa terra;

4. Tal proposta fere nossos direitos constitucionais. A Constituição Federal de 1988 é muito clara em estabelecer que deva ter uma lei ordinária, aprovada pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre as condições específicas para o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, conforme previsto no § 1º do artigo 176 da Constituição Federal;5. O Projeto de Decreto Legislativo 2540/2006 já foi aprovado pelo Senado Federal, pelas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, sem entanto prever os cuidados necessários que devem ser previstos em lei; atualmente o PDC 2540 esta em trâmite na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, e teve o parecer do Dep. Relator Luiz Couto pela rejeição devido à inconstitucionalidade, e voto separado pelo Dep. Francisco Araújo - RR pela autorização, o qual propõe aumentar o número para cinco barragens no Rio Cotingo; 6. O Congresso Nacional não pode dar uma autorização cega, sem considerações e sem saber o que vai ser feito ou como vamos ser afetados, não pode autorizar tal pretensão sem conhecer a real extensão das conseqüências da construção de uma UHE na Cachoeira do Tamanduá, no rio Cotingo, bem como ter conhecimento devido sobre a viabilidade econômica, os impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais; 7. Por outro lado o governo federal por meio da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH) da ANEEL aprovou, por meio do Despacho 3785, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de setembro de 2011, o inventário da bacia hidrográfica do Rio Branco em Roraima, cujos trabalhos de campo foram feitos entre 2008 e 2009 pela Empresa Hydros Engenharia Ltda.;

8. Esses estudos totalizam uma potência inventariada de aproximadamente 1.049 megawatts (MW), distribuídos em quatro aproveitamentos (usinas hidrelétricas). No rio Mucajaí, afluente do Branco, foram aprovados os aproveitamentos Paredão M1, com potência instalada de 69,90 MW; Paredão A, com potência instalada de 199,30 MW; e Fé e Esperança, com potência instalada de 71,70 MW; e no rio Branco, foi aprovado o aproveitamento Bem-Querer J1A, com potência instalada de 708,40 MW, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal;

9. A justificativa de um projeto de produção de energia como necessário ao desenvolvimento deve contar com todas as informações necessárias para tomar uma decisão democrática e que respeite os direitos indígenas. Se o país quer crescer, por que sacrificar os povos indígenas? Desenvolvimento para quem? Que tipo de desenvolvimento? Por que construir uma barragem em nossa terra indígena Raposa Serra do Sol? É preciso pesquisar e estudar se há outras possibilidades de energias que não precisem usar a energia dos rios que estão nas terras indígenas;

10. É importante ressaltar aqui que o Constituinte ao atribuir ao Congresso Nacional com exclusividade o papel de autorizar a exploração de potenciais hídricos e minerais em terras indígenas o tornou guardião dos direitos e interesses dos povos indígenas, que devem ser analisados cuidadosamente em relação aos demais interesses nacionais, quando se tratar especificamente destes tipos de empreendimentos. Ou seja, a exploração de recursos não-renováveis dentro de terras indígenas só deverá ocorrer em situação excepcional e em circunstâncias determinadas pela Constituição, as quais cabe ao Congresso fazer observar. É grande, portanto, a responsabilidade de aprovação de concessão para a exploração de recursos hidroelétricos em terras indígenas e envolve processo extremamente cauteloso. A concessão é feita pelo órgão competente do Poder Executivo da União (CF, art. 176, caput, e § 1o, parte inicial), após autorização expedida pelo Congresso Nacional (CF, arts. 49, XVI, e 231, § 3o), ouvidas as comunidades afetadas (CF, art. 231, § 3o). Além disso, a lei deve estabelecer condições específicas para esse tipo de concessão (CF, art. 176, § 1o, in fine) e disciplinar a participação das mesmas comunidades nos resultados da lavra (CF, art. 231, § 3o, in fine);

11. Não existe ainda a lei que regulamenta as condições específicas em que pode ocorrer a exploração dos recursos hídricos e minerais em terras indígenas. Existem várias proposições que regulamentam a matéria, entre elas o PL 2057/91, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas, tramitando na Câmara;

12. O direito de consulta assegurado pela Constituição Federal e o direito de ter um consentimento livre, prévio e informado pela Convenção 169 da OIT, que dão regras de como serão ouvidos os povos indígenas, devem ser cumpridos antes de qualquer procedimento para a construção e em todas as fases de tal processo;

13. Entendemos que os problemas iniciam com a construção da usina hidrelétrica, onde nossa terra estará novamente sendo violada, roubada, invadida. A construção da UHE Cotingo será uma nova invasão em nossa terra, causará um grande impacto social, cultural e ambiental, como a destruição de buritizais, matas nas encostas das serras, desaparecimentos de várias espécies animais e vegetais, interdição de vias de acesso das comunidades, dos recursos naturais existentes, alteração do fluxo natural do rio, e muitos outros danos;

14. A construção de uma UHE em nossa terra acarretará prejuízos ao desenvolvimento físico, social, econômico e cultural dos povos indígenas, incentivará uma grande invasão de não-índios para dentro da T.I. Raposa Serra do Sol. As Comunidades Indígenas Tamanduá, Caraparú I, III e IV, Waramadá, Taboca, Água Fria, Manaparú, Tabatinga, Pedra Preta, Kumai´pa, Maloquinha, São Luiz, Estevo, Mudubim e São Mateus, estão intranqüilas pelas ameaçadas de remoção forçada de seus sítios sagrados e territórios tradicionais;

15. Por tais motivos, não aceitamos a imposição de projetos e decisões que podem afetar nossa T.I. Raposa Serra do Sol - RR, sem a nossa participação efetiva. O Estado Brasileiro precisa respeitar, aplicar e efetivar no nossos direitos garantidos em leis constitucionais e internacionalmente reconhecidos;

16. Apoiamos o voto do Dep. Relator Luiz Couto da CCJC e pedimos a rejeição do PDC 2540/06 que tramita na Câmara dos Deputados por ser matéria inconstitucional e contrária aos nossos direitos e interesses.

Com saudações indígenas, abaixo assinamos.

Seminário sobre Mudanças Climáticas e REDD+

CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA – CIR
ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DE RORAIMA - OMIR
CONSELHO DO POVO INDÍGENA INGARIKÓ - COPING
HUTUKARA ASSOCIAÇÃO YANOMAMI - HAY
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE WAIMIRI-ATROARI

Internacional - Organizações indígenas se preparam para IV Minga Global pela Mãe Terra

2011-10-11T18:08:00.000-03:00

Na próxima quarta-feira (12), populações e organizações indígenas de Costa Rica, México, Venezuela e de vários outros países realizarão a IV Minga Global pela Mãe Terra. Durante a semana, os três países promoverão mobilizações e atividades em "defesa dos direitos territoriais diante da imposição de megarrepresas, mineração e REDD [Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação]".

Apesar de a Minga Global ser celebrada no dia 12 de outubro, as organizações já estão mobilizadas e preparam atividades que serão realizadas nos próximos dias. No mês passado, os movimentos indígenas divulgaram a convocatória para as ações deste ano, as quais, como nas edições anteriores, denunciarão o modelo neoliberal e os projetos que violam os direitos dos indígenas e da natureza, como exploração mineira, construção de hidrelétricas e falsas soluções para a crise climática.

"Nós, os filhos da Mãe Terra, levantamos nossas vozes e unimos nossas mãos com todos os que sabem que é possível construir um modelo econômico e político alternativo ao neoliberalismo que impõe as atividades extrativas (mineira, petrolífera, florestal, hidroenergética), a invasão desmesurada de megaprojetos de infraestrutura (estradas, hidroelétricas) e plantações de monocultivos alheios aos ecossistemas que alteram a biodiversidade e nosso modo de vida e que atentam contra a soberania e segurança alimentar", destacaram na convocatória.

O documento recebeu adesão de organizações e comunidades indígenas dos três países, as quais afirmaram que realizarão atividades em defesa dos direitos dos povos e da Mãe Terra. Da Venezuela, a Fundação Harmonia Global, enviou uma mensagem para a Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI) se comprometendo a realizar ações em prol de uma Terra equilibrada. "Na Venezuela, a ONG Fundação Harmonia Global, representante da Campanha Global do clima, prepara em 2011-12 atividades marcadas para unificar as comunidades para salvar o planeta. Nosso compromisso é poder construir as Comunidades Sustentáveis que desejamos deixar às futuras gerações", destacou.

No México, organizações de Chiapas realizarão uma marcha no dia 12 de outubro desde a margem de San Cristóbal de las Casas até o Parque Central da cidade. Os manifestantes se mobilizarão contra a militarização do país, a destruição da escola pública, as reformas que prejudicam os direitos dos trabalhadores, a venda dos recursos naturais do país, a exploração mineira e as falsas soluções contra a crise climática, como o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD).

As organizações da Costa Rica também realizarão uma marcha no país. A mobilização está marcada para acontecer na manhã do dia 15 com saída do Território Indígena Térraba e chegada ao Território Indígena Rey Curré. A atividade, denominada A luta caminha desde o Sul para andar os caminhos da resistência e dignidade, demandará terra e autonomia e rechaçará o projeto hidroelétrico Diquis, o qual ameaça inundar pelo menos 10% da comunidade indígena Térraba.

A Minga Global é uma mobilização convocada por: Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI), Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica), Conselho Indígena da América Central (Cica), Conselho Indígena de Meso-América (Cima) e suas bases regionais.

Mais informações em: http://www.movimientos.org/madretierra/

Fonte: Adital

Usina Nuclear de Itacuruba – Boato ou Verdade?

2011-10-11T18:02:00.000-03:00

Desde o inicio do ano de 2011, vem acontecendo vários boatos através de blogs e sites, em que seria instalado uma Usina Nuclear no município de Itacuruba, que fica localizado no Sertão de São Francisco Pernambuco, e tem uma população de 4 mil habitantes sendo que 15% deles são indígenas Pankara, esses boatos ganhou força até acontecer a catástrofe do Japão.

Só que ainda hoje a população local e as das regiões próximas a Itacuruba, ainda temem que essa obra seja concretizada, pois todos sabem os riscos e impactos que uma usina nuclear causa a vida e ao meio ambiente dos que moram próximos a ela. O presidente do sindicado de Trabalhadores Rurais de Itacuruba o Sr. Ademilton Luiz diz que “o estado de Pernambuco tem leis que proíbe a construção de obras que causam grandes impactos ambientais”, e se posiciona contra a construção dessa Usina.

Mas o que preocupa principalmente as comunidades indígenas, é que mesmo sem consultar a sociedade civil, as obras da transposição do Rio São Francisco estão sendo realizadas. E será que caso uma lei vai esbarrar a construção dessa usina?

Em conversa com representantes do povo Pankara de Itacuruba, sentimos a indignação e preocupação desse povo, pois eles como um povo originário da região, que presenciaram as diversas mudanças catastróficas causadas pelos não indígenas em sua região, exemplo disso foi a construção da Barragem de Itaparica há 23 anos, em que inundou seu território espiritual, e os forçaram a migrar para outros lugares. Por conta disso os Pankara convocam a todas as organizações indígenas, indigenistas, parentes indígenas, quilombolas e todos os seguimentos que são ribeirinhos do rio São Francisco, para que se mobilizem contra a construção dessa Usina, caso ela venha acontecer de fato.

Sabemos que o desenvolvimento sustentável de uma comunidade não parte pela destruição dela, e temos mais uma vez que o programa de erradicação da pobreza no pais, seja através do extermínio das comunidades pobres, e não é porque em Itacuruba possui apenas 4 mil almas, que devemos esquecer do raio de impacto do alcance de uma Usina Nuclear. E para que isso não aconteça temos que nos mobilizar sim, pois todo boato tem um fundo de verdade, assim falam os mais velhos.

Clique aqui e assista o vídeo

Fonte: www.apoinme.org.br

DEBATE: AS RETOMADAS INDÍGENAS

2011-10-11T17:54:00.000-03:00

Diante a demora do Estado de fazer demarcação, o jeito indígena de reconquistar suas Terras

Participação:

Potyra Te Tupinamba -Aldeia Itapoã – BA

Alex Makuxi -Terra Indigena Raposa Terra do Sol – Roraima

Alcides Guarani -Aldeia Paranapoã – São Vicente – SP

Alexandre Pankararu – Aldeia Brejo do Padre – PE

Coordenação da Mesa: Sassá Tupinambá -Tribunal Popular SP

Desde 1500, a terra sempre foi a principal bandeira dos povos indígenas, em qualquer parte das Américas. No Brasil desde quando os invasores chegaram invadindo as terras e destruindo tudo que havia em cima e em baixo dela, os povos indígenas resistem.

Onde havia uma densa floresta, foi se transformando nos desertos, verdes, como a monocultura de cana, soja, eucalipto ou de pedras, como é a Cidade de São Paulo, que até a parte indígena de seu nome fora suprimida, assim como tentaram fazer com os povos que nestas terras, a qual chamaram de Brasil, já habitavam a milhares de anos.

Uma história de injustiças, traições, etnocídio e genocídio, marca o Brasil, deixando cicatrizes profundas, nas terras, nas águas, nos corpos, nas almas e nas memórias dos povos indígenas.

A luta em defesa dos territórios vem desde então, o governo nunca atendeu as demandas por terra e mesmo após a Constituição Federal de 1988, um marco na história brasileira, ter reconhecido o direito a Demarcação de todas Terras Indígenas, hoje, a exatos 23 anos os povos indígenas ainda luta para ter suas terras demarcadas. As terras reivindicadas pelos povos indígenas é apenas uma pequena parcela de todo território que outrora ocupavam e mesmo assim o governo coloca todo tipo de empecilho para efetuar a demarcação.

Um processo demarcatório no Brasil leva mais de 10 anos para ser concluído, no caso da TI Raposa Serra do Sol foram mais de 40 anos de organização e luta dos povos indígenas para depois de tanto sangue derramado, o Estado brasileiro ainda impor 20 condicionantes, que impedem o uso pleno do território pelos povos indígenas.

No Mato Grosso do Sul, onde só neste ano já foram assassinados 27 indígenas (dois só na semana passada) no conflito gerado por conta da demora do governo concluir a demarcação, com o laudo já está concluído, esperando a presidenta assinar sua homologação. Naquele estado, mesmo com o território reconhecido pelo laudo antropológico da FUNAI, o ex-presidente Lula inaugurou 10 usinas de etanol em terras indígenas, mas não realizou a demarcação de 1 metro quadrado se quer.

No extremo sul da Bahia, onde estão cituadas as aldeias dos povos Pataxó Hãhãhãe e Tupinambá, há um intenso conflito entre indígenas e latifundiários, resultando em assassinatos de indígenas. Na semana passada uma aldeia dos povos Pataxó Hãhãhãe, fora violentamente atacada por pistoleiros, o pesadelo da população indígena. Uma região onde o Estado brasileiro é presente apenas para reprimir, onde a maioria das lideranças foram indiciadas e presas. Nada de demarcação, o processo do povo Tupinambá para ter suas terras de volta, apenas parte do território original, está tramitando há quase 10 anos, por conta da burocracia estatal. Enquanto isso, o povo Tupinambá sofre processos, são encarcerados, torturados e assassinados. Tendo nas retomadas perspectiva de sobrevivencia.

Este desinteresse do Estado brasileiro em cumprir com a legislação nacional e internacional, realizando as demarcações é o que obriga os povos indígenas a realizarem as Retomadas, ocupando por conta própria seu território tradicional.

A Retomada não é apenas um espaço físico, a luta pela terra é a centralidade, mas também é um espaço de reafirmação da identidade étnica, onde é extrapolado a centralidade da luta, tornando um espaço de reorganização da saúde, educação, cultura, sociabilidade, economia, enfim, um espaço de retomada do significado de ser indígena, da dignidade humana.

Convidamos a todas e todos para participarem, no próximo dia 13 de outubro, às 18h do Debate promovido pela APROPUC e Tribunal Popular – SP, onde este tema será discutido por lideranças indígenas com experiências nas demarcações e retomadas. Venha conhecer este processo de luta dos povos indígenas.

DATA 13 DE OUTUBRO DE 2011 – SEDE APROPUC – SAO PAULO – AS 18H

Obs: será transmitido simultaneamente pela internet

Informações : http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com/

Vídeo - Garimpo invade terra do Povo Yanomami

2011-10-11T17:45:00.000-03:00

O programa Fantástico (Rede Globo) deste domingo, dia 9 de outubro, exibiu matéria sobre a invasão de garimpeiros nas terras do Povo Yanomami em Roraima.

Acesse o link abaixo e assista a reportagem:

http://fantastico.globo.com/videos/t/edicoes/v/garimpo-ilegal-invade-reserva-de-indios-ianomamis/1657243/

Indígenas na Mídia - Ausência de regulamentação dificulta cumprimento de convenção sobre direito indígena

2011-10-11T17:27:00.000-03:00

Especialistas criticaram, em seminário realizado em Brasília, a falta de regulamentação de norma que prevê a consulta prévia de povos indígenas e tribais sobre medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente. A regra está na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003. Os desafios para a regulamentação do direito à consulta prévia de povos indígenas foram o principal tema do encontro.

A Convenção 169 reconhece o direito de todos os povos indígenas de serem consultados previamente, por exemplo, sobre a implantação de projetos de infraestrutura que atinjam seus territórios, caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A falta da oitiva de povos indígenas é, inclusive, objeto de uma das ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empreendimento na Justiça.

Como não há regras claras sobre como deve ser feita a consulta, em que tempo e quem devem ser os ouvidos, a aplicação da norma tem falhado. No caso de Belo Monte, por exemplo, o governo argumenta que as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental fizeram o papel de consulta prévia aos povos indígenas, o que é questionado por entidades socioambientalistas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, diz que a ausência de regulamentação não pode justificar o descumprimento da convenção, mas reconhece que a falta de definição deixa brechas de interpretação que podem prejudicar as populações que têm o direito à consulta reconhecido.

Entre as distorções, segundo a subprocuradora, está a falta de definição sobre quem é “diretamente” atingido por uma grande obra, por exemplo, e o que deve ser feito em caso de desacordo entre os povos indígenas consultados e o autor da medida legislativa ou administrativa que venha a afetá-los. “As falas indígenas devem, pelo menos, ser levadas em conta. Não aceitá-las implica o ônus de apresentar razões que fundamentem a recusa dos argumentos dos que estão sendo consultados”, avaliou.

Para a pesquisadora e professora do Centro de Pesquisas e Pós-Graduação sobre as Américas da Universidade de Brasília (Ceppac/UnB), Simone Rodrigues Pinto, a definição das regras para a aplicação efetiva da Convenção 169 tem que considerar a diversidade dos povos indígenas. “A tendência é tentar atomizar, uniformizar. Mas, dentro das comunidades, há divergências. Esse processo de regulamentação tem que ter flexibilidade para garantir que a consulta seja representativa. Será preciso ir às aldeias, conhecer a forma de tomada de decisão daquele grupo”, ponderou.

Segundo Simone, as formas tradicionais de decisão das comunidades indígenas foram enfraquecidas ao longo dos anos pela intermediação do Estado e ainda há resquícios da visão de que os índios precisam de tutela para decidir sobre suas questões.

Por causa dos questionamentos sobre a Usina de Belo Monte, o processo de regulamentação do direito à consulta prévia ganhou relevância e, segundo a consultora do Instituto Socioambiental (ISA) Biviany Rojas, há informações de que o governo brasileiro está começando a preparar uma proposta para definir as regras. Biviany defende que a construção da regulamentação seja compartilhada com outros setores da sociedade. “É claro que baixar um decreto não faria sentido. Tem que haver uma consulta da consulta, um processo de diálogo”, sugeriu.

Fonte: Agência Brasil

FUNAI aprova relatório de identificação e delimitação da T.I Maró, em Santarém

2011-10-11T17:23:00.000-03:00

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o despacho da Presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) aprovando as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Maró, em Santarém, oeste do Pará.

No documento é destacado que a aprovação se deu com base nas justificativas apresentadas em relatório pela antropóloga que coordenou o Grupo de Trabalho designado pela FUNAI, Geórgia da Silva, e devido a Decisão da Justiça Federal em Santarém nos autos da Ação Civil Pública movida contra a FUNAI pelo Ministério Público Federal (ação n° 2010.39.02.000249-0).

Mais informações:

http://candidoneto.blogspot.com/2011/10/foi-publicado-hoje-no-diario-oficial-da.html

Povo Guarani Kaiowá realiza encontro em MS e divulga manifesto contra violência

2011-10-11T16:58:00.000-03:00

Diante dos atos de violência e barbárie cometidos contra o Povo Guarani Kaiowá nos últimos meses em Mato Grosso do Sul, a Aty Guasu (Grande Assembléia Guarani Kaiowá) realizou reunião extraordinária, no mês de outubro, para discutir medidas a serem tomadas para coibir os ataques , cada vez mais frequentes, patrocinados pelos grandes latifundiários do estado, interessados em retardar o processo de demarcação de terras.

Leia abaixo a íntegra do documento final do encontro:

MANIFESTO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA ATY GUASU

POVO KAIOWÁ E GUARANI – TERRA INDÍGENA JAGUAPIRÉ

Nós, lideranças das comunidades Kaiowá e Guarani, nos reunimos de forma extraordinária na Terra Indígena Jaguapiré, município de Tacuru - MS, para discutirmos as medidas a serem tomadas em função dos recentes ataques violentos em várias áreas onde nosso povo encontra-se mobilizado em luta pela reconquista de nossos tekoha.

Desde agosto, nossos parentes de Pyelito e Mbarakay estão sob ataque constante de homens armados a serviço dos fazendeiros da região entre Tacuru e Iguatemi. Nem a presença de representantes da Funai, do Ministério Público Federal e da própria Polícia Federal tem sido suficiente para garantir a segurança dos indígenas. Em vez de recorrer à Justiça, os fazendeiros preferem usar de violência para reprimir nossa manifestação pacífica. O grupo tem sido atacado até mesmo à luz do dia, e já há vários feridos. Tememos que algo pior possa acontecer.

Em 21 de setembro, a Justiça Federal ignorou os apelos nacionais e internacionais e determinou o despejo dos 146 moradores de Laranjeira Nhanderu, acampamento em Rio Brilhante (MS). A demora na conclusão e publicação do relatório de identificação das áreas reivindicadas pelo grupo tem gerado sofrimento e angústia desde 2007, quando a comunidade ocupou pela primeira vez a área. Até mesmo um órgão federal como o DNIT se voltou contra nossos parentes e, agora, também por decisão judicial, a comunidade não pode permanecer nem mesmo na beira da rodovia federal ao lado da fazenda que reivindicam como tekoha, para protestar pacificamente. A Justiça sugere que a comunidade se mude para um terreno sem as mínimas condições para ser habitado, na periferia da cidade, mas se esqueceu de ouvir a opinião dos indígenas a respeito.

Em 27 de setembro, em Ypo'i, no município de Paranhos, o indígena Teodoro Ricarte foi barbaramente morto por um homem reconhecido pela comunidade como funcionário de uma das fazendas que hoje incidem sobre seu tekoha. Apesar de contarem com autorização judicial para permanecerem em seu acampamento à espera da identificação, pela Funai, da terra que reivindicam, os Guarani de Ypo'i, como os de tantos outros grupos guarani-kaiowá, vivem um cotidiano de terror.

Essa sequência de episódios recentes nos levou à convocar essa reunião extraordinária, focada na situação das áreas guarani-kaiowá em conflito. Os episódios acima relatados são apenas a parte mais visível de um grande conjunto de violências que são sofridas cotidianamente pelos que se encontram em acampamentos ou áreas em litígio, esperando, muitas vezes, durante anos, pela boa-vontade do governo ou da Justiça brasileira.

Depois de nos reunirmos para debater entre nós sobre esses últimos acontecimentos, chegamos às seguintes conclusões:

1 – Vamos continuar a pressionar os órgãos públicos pela rapidez na conclusão do processo de identificação de nossas terras. Passados mais de 30 dias da última Aty Guasu, ocorrida no Paso Piraju, em Dourados, esgotou-se, mais uma vez, o prazo que havíamos dado para a conclusão dos trabalhos de identificação pelos GTs da Funai, iniciado em 2008, sem que se tenha avançado nem um único passo. Diante disso, queremos manifestar nossa indignação e denunciar mais esse descumprimento de acordos firmados publicamente com nosso povo. Alertamos que mais demora nesse processo poderá levar a novas perdas de vidas como a de Teodoro;

2 – Para prevenir novos ataques nas áreas em conflito, vamos formar uma rede de proteção, por meio da qual as comunidades vão se apoiar mutuamente para garantir sua segurança;

3 – Requisitamos urgentemente uma presença efetiva das forças policiais nessas áreas. Chamamos a atenção para o fato de que as ações da Polícia Federal e da Força Nacional não têm sido suficientes para coibir as ações violentas dos fazendeiros da região contra nós. Solicitamos que a Secretaria de Direitos Humanos, órgão do governo federal, com suas respectivas comissões, elabore um cronograma de monitoramento contínuo na região, com visitas bimestrais às áreas em conflito, particularmente as que estão localizadas na região de fronteira, com acompanhamento de efetivo policial;

4 – Recebemos com otimismo as notícias sobre o avanço das negociações na comissão instituída pelo Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de buscar soluções concretas para as demarcações de terra em Mato Grosso do Sul. Esperamos que o CNJ se empenhe para efetivar os caminhos jurídicos visando ao reconhecimento de nossos territórios tradicionais e o pagamento de indenizações aos ocupantes não indígenas de boa fé incidentes em nossos territórios sem que isso signifique qualquer modificação de nossos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da OIT;

5 – Informamos que tivemos notícia do Projeto de Lei 78/2011, de autoria do deputado Laerte Tetila, com a finalidade de criar um “Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas” e que, oportunamente, vamos convocar uma discussão do Conselho da Aty Guasu para chegar a uma conclusão sobre essa proposta. Adiantamos que não está em negociação, em nenhuma hipótese, o direito constitucionalmente garantido às nossas terras tradicionais, tanto as já identificadas como as que se encontram em procedimento de identificação;

6 – Chamamos, uma vez mais, a atenção de toda a sociedade civil nacional e internacional para a grave situação vivida pelos povos indígenas de Mato Grosso do Sul e, particularmente, os Guarani-Kaiowá. Agradecemos a todos os apoiadores da causa indígena pela solidariedade recebida. Não descansaremos enquanto não tivermos de volta TODAS as nossas terras tradicionais.

Tacuru-MS, Aldeia Jaguapiré, 08 de outubro de 2011.

COIAB: NOTA DE APOIO AO POVO GUARANI

2011-10-05T18:26:00.000-03:00

A COIAB vem por meio desta, manifestar seu apoio ao povo Guarani que vive em situação de conflito constante, na luta pela demarcação de seus territórios.A detenção da comitiva da FUNAI na Aldeia Estiva, localizada no município de Viamão, no Rio Grande do Sul, no início dessa semana, é um exemplo de que os povos indígenas estão cansados dessa política de poucos resultados. Isso, em todo o Brasil.

A situação do grande povo Guarani é realmente muito preocupante. Famílias vivem na beira das estradas, sujeitas a todo o tipo de infortúnio. Suas lideranças são assassinadas, seus jovens aliciados para o trabalho nas lavouras de cana de açúcar. Sofremos com a tristeza desse povo, ela também é a nossa tristeza.

Repudiamos a morosidade do Governo Federal na demarcação das terras Guarani. No Mato Grosso do Sul, o Estado Brasileiro faz vista grossa para a situação de caos em que vive esse povo. É uma vergonha que nossos parentes vivam em uma condição tão desumana, enquanto os campos de Etanol se proliferam, se multiplicam como as pragas desse novo tempo. O agronegócio vai fazendo suas vítimas, devorando os territórios de nossos parentes. É a política desenvolvimentista do Governo Federal, um país que nunca foi de todos.

É louvável a força dos Guarani, com a dança dos seus guerreiros Xondaro, nos rituais de reza, no maracá que é o instrumento sagrado para todos os povos. O grito de Sepé Tiaraju, permanece mais vivo do que nunca, que ecoe sempre, para mostrar aos tiranos de ontem e de hoje que: Essa Terra tem Dono!

Manaus, Amazônia Brasileira, 05 de outubro de 2011.

Saudações Indígenas,

Coordenação COIAB

Lideranças Guarani protestam contra descaso do governo e exigem demarcação de terras

2011-10-04T08:36:00.050-03:00

O presidente da Funai permaneceu na aldeia até que as negociações avançassem

Lideranças indígenas Guarani da aldeia de Estiva, próximo ao município de Viamão, no Rio Grande do Sul, detiveram por algums horas, na noite de ontem, o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira e sua equipe. A ação, totalmente pacífica, fez parte de um ato de protesto contra o descaso do governo brasileiro e a demora na demarcação de terras na região.

No início da madrugada, o presidente e os funcionários da Funai foram liberados para seguir viagem. Meira assumiu o compromisso de garantir total empenho do órgão inidgenista na agilização do processo de demarcação e também assegurou a construção de casas para comunidade.

Leia abaixo a carta do Povo Guarani explicandoa situação:

CARTA ABERTA À NAÇÃO BRASILEIRA

Nós, Lideranças Indígenas Guarani, reunidos na Aldeia Estiva, Município de Viamão, RS vimos por este ATO manifestar o nosso repúdio, indignação e inconformismo com o descaso do Estado Brasileiro para com os nossos Povos.

Habitamos este país desde os primórdios, e estamos presentes nos estados do RS, SC, PR, SP, RJ, ES, MG e MS, onde a absoluta ausência de políticas públicas tem sido a tônica dos governos que se sucedem.

A falta de respeito é notória, levando o Povo Guarani a uma situação de absoluta miséria, vivendo em acampamentos e ignorados pelo Estado Brasileiro, que permite situações como a do MS, onde há mais de trinta anos os governos estaduais se colocam contrários às demarcações de nossas terras.

É inadmissível que este país, que em poucos anos será a quinta potência mundial, trate seus povos nativos com tamanho descaso e abandono.

Somente no litoral sul e sudeste do Brasil são centenas de famílias sem terras demarcadas, sem teto para viver e sem a mínima assistência do estado.

Nossas crianças passam fome, e não têm perspectivas de futuro; nossas comunidades estão na mais plena invisibilidade, sem perspectivas de acesso ao mercado de trabalho e sem as mínimas condições de alcançar uma condição de vida minimamente digna.

Temos direito a uma política justa de demarcação de terras, habitação, saúde diferenciada, agricultura familiar, educação e todos os direitos conferidos pelo estado a todos os brasileiros.

Somos nós, Povos Indígenas, os mais brasileiros dos brasileiros, e reivindicamos assim todos os direitos conferidos aos que habitam este país.

Este não é um ato de violência. É um ato de repúdio com o qual pretendemos dar visibilidade à gravíssima condição social que vivemos no Brasil.

QUEREMOS JÁ A DEMARCAÇÃO DE TERRAS E TODOS OS DEMAIS DIREITOS QUE NOS CONFERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.